O que significa concessão do benefício

imagem por @lucigerma / freepik

A Carta de Concessão é o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após o benefício ser aprovado. 

Podemos defini-la como um documento que comprova o recebimento do benefício, trazendo diversas informações úteis para o segurado.

Continue a leitura e saiba mais sobre esse documento tão importante.

Como solicitar a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão é enviada pelos correios para o endereço do segurado. Mas caso você a perca e precise dela é possível solicitar outro. A solicitação é gratuita e pode ser feita de duas formas: pela internet ou presencialmente.

Confira como solicitar pela internet:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”;
2. Em seguida insira seu CPF e senha (ou cadastre-se);
3. Logo na primeira página, procure pela opção “Carta de Concessão”;
4. Pronto! Visualize e imprima o documento.

Solicitação presencial:

Antes de ir até a agencia é preciso realizar agendamento. O agendamento também é realizado pelo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

1. Fazer login, inserindo seu CPF e senha;
2. Na página inicial, clique em “Novo Pedido”;
3. Na caixa de busca digite “Carta” e clique na opção que irá aparecer;
4. Para agendar, clique em “Avançar”, preencha as informações de contato e compareça à agência no dia e horário agendados.

Caso tenha dúvidas, ligue para 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

• Identificação do titular e número do benefício;
• Valor mensal do benefício;
• Memórias de cálculo;
• Forma de pagamento;
• Data da solicitação, concessão e pagamento do benefício;
• Número do NIT;

Nela também irá conter o status do pedido. Que pode ser: 

• Concedido : Significa que o seu benefício foi aprovado pelo INSS;
• Indeferido :  Por alguma falha, ou motivo, seu pedido foi negado;
• Habilitado :  Isto significa que o seu benefício está em análise.

• A carta de concessão é um documento oficial
• A carta de concessão tem validade por tempo indeterminado
• Para cada benefício existe uma carta de concessão
• Após a concessão do beneficio você tem até 30 dias para recebimento da carta
• A carta de concessão é uma prova importante em caso de questionamento do benefício
• Para fazer qualquer tipo de solicitação do INSS, é indispensável ter a Carta de Concessão do Benefício

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por: Dra. Vanessa Wiggers | Assunto: Benefício negado

Carta de Concessão

Você sabe o que é e para que serve a carta de concessão do INSS?

Se você está aguardando a liberação de um benefício ou se irá iniciar o processo de concessão de benefício do INSS e quer saber quanto tempo demora para receber a carta de concessão, continue lendo este artigo e saiba tudo sobre este documento indispensável para qualquer tipo de solicitação previdenciária.

O que é a carta de concessão do INSS?

A carta de concessão é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para informar se a sua solicitação de benefício já foi concedida, a forma como o valor do benefício foi calculado, entre outras informações.

Quais informações constam na carta?

Na carta de concessão, você irá encontrar todos os detalhes do benefício que foi concedido:

1. Espécie e número do benefício: igual ao número do processo que resultou na concessão do benefício.
2. Valor mensal do benefício: valor concedido e pago pelo INSS a cada mês.
3. Data de agendamento: a data em que o requerente pediu esse benefício, isto é, a data em que o segurado agendou a solicitação e apresentou os documentos.
4. Data de entrada do requerimento: a data em que o segurado ligou para a central 135 para agendar o envio dos documentos. É a partir desta data que o INSS deverá pagar os valores atrasados.
5. Memórias de cálculo: o demonstrativo dos cálculos que foram utilizados para se chegar nos valores que deverão ser pagos. Neste item você terá acesso a todo seu histórico de contribuições, com os valores corrigidos, além do tempo de contribuição utilizado para definir o seu salário de benefício.
6. Local de pagamento/ onde receber o benefício:  qual será a instituição e a agência bancária responsável pelo depósito do pagamento.
7. Data de cessação (benefícios temporários): nos benefícios temporários, é possível identificar a data de cessação ou data de término desse benefício. 

Para que serve a carta de concessão do INSS?

Para fazer qualquer tipo de solicitação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é indispensável ter a Carta de Concessão do Benefício.

Por exemplo, se o trabalhador ficar doente, ele vai requerer o benefício do auxílio-doença. Após a avaliação da perícia médica, caso seja identificado que o segurado está incapaz para o trabalho, será concedido o benefício do auxílio-doença.

Outra situação de exemplo: o trabalhador sofre um acidente e precisará da aposentadoria por invalidez. Para confirmar a situação do segurado, será feita uma perícia médica que irá consentir com o benefício. 

Assim, com a decisão em favor do cidadão, o requerente irá receber pelos Correios a carta de concessão do benefício auxílio-doença, a carta de concessão da aposentadoria por invalidez ou de qualquer outro pedido de benefício que ele tenha feito.

Por isso, é bem importante manter sempre atualizado o cadastro e o endereço, para que se tenha certeza de que vai receber o comunicado da decisão. Além da correspondência, hoje é possível acompanhar o pedido e obter a carta de concessão diretamente no site do INSS, no sistema Meu INSS.

Quem pode solicitar a carta de concessão de aposentadoria?

Irá receber a carta de concessão todo cidadão que solicitar e tiver direito a receber aposentadoria ou benefício da Previdência Social.

Qual a importância da carta de concessão do INSS?

Como a carta de concessão informa quando o benefício é concedido, consultá-la é um bom meio de monitorar o seu pedido de benefício, uma vez que ela servirá de referência para conferir os detalhes do que foi concedido e até para pedir eventual revisão dos valores.

Em qualquer processo judicial com o objetivo de rever os valores do benefício no INSS, é importante ter em mãos e conhecer em detalhes as informações contidas na carta de concessão. Ela será uma prova importante em caso de questionamento do benefício, seja administrativamente ou judicialmente.

Quais as etapas para fazer o requerimento?

Depois que o trabalhador requereu o benefício junto ao INSS, ele pode acompanhar seu processo pelo app ou site do órgão, pelo telefone 135 ou visitando uma agência previdenciária.

Quando o benefício é aprovado, o INSS encaminha ao segurado a carta de concessão, conforme o endereço cadastrado no sistema.

Quanto tempo demora para a carta ser emitida?

O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o requerimento de um benefício. Somente a após a análise e aprovação que será encaminhada a carta de concessão. O envio da carta recebe um outro prazo de até 30 dias para recebimento. Veja aqui nossas dicas sobre como agir diante da demora do Instituto.

Por isso, acompanhar a tramitação do seu processo é importante. Assim, é possível se antecipar diante de uma negativa. Como as informações são fornecidas pelo próprio órgão previdenciário, elas servirão de base para recorrer da decisão o quanto antes.

Já que, quando o benefício é negado, o trabalhador tem um prazo de 30 dias para contestar a decisão e tentar novamente. Além disso, mesmo quando o benefício é liberado, podem ocorrer questionamentos sobre a fórmula de cálculo e o valor mensal. Da mesma forma, as informações serão fundamentais na formalização do recurso. 

Como acessar a carta de concessão online?

Para acessar a carta de concessão do INSS pela internet você precisa estar cadastrado no Portal Meu INSS, que pode ser acessado pela internet, no endereço meu.inss.gov.br, ou pelo telefone celular, através do aplicativo disponível nos sistemas Android e IOS. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Confira o passo a passo completo para se cadastrar aqui ou o resumo abaixo:

1. Selecione a opção “ENTRAR”, no canto superior direito da tela e clique no botão “LOGIN”. Depois selecione a opção “CADASTRE-SE” e crie uma senha de no mínimo 9 caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
2. Ao acessar o sistema com sua senha, clique na opção “Carta de Concessão”, que fica ao lado esquerdo da página, para emitir o documento.
3. É necessário informar seu nome completo e CPF. Número de telefone celular e endereço de e-mail são opcionais.

Importante: Quando o benefício foi indeferido, ele não aparecerá na Carta de Concessão. Você deve acessar a opção Agendamentos/Requerimentos para conferir porque a decisão foi negativa.

Como solicitar a carta de concessão do INSS por telefone?

A consulta à carta de concessão também pode ser feita por telefone, discando para o número da Central 135. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Posso solicitar o processo presencialmente em uma agência?

Você também pode agendar um horário de atendimento em uma agência previdenciária para consultar o documento. Nesse caso é necessário apresentar um documento de identificação original com foto, como carteira de identidade, CNH ou passaporte.

A consulta presencial pode ser realizada por um terceiro, desde que munido de procuração ou termo de representação legal, além de documento original com foto e CPF próprios.

Como verificar o status do processo?

Depois que o seu pedido foi analisado pelo INSS, será emitida a carta de concessão e nela constará a decisão sobre o seu processo. Existem algumas possibilidades para o status do pedido de benefício. São elas:

Habilitado, Concedido ou Indeferido

Pré-habilitado ou Habilitado

As opções mais iniciais em relação ao pedido são a “pré-habilitado” e a “habilitado”. Nas duas, o requerimento ainda está em fase de tratamento por parte do INSS.

A diferença é que, na etapa de “pré-habilitado”, seu pedido está sendo processado; enquanto, na “habilitado”, ele já está sob análise da instituição. 

Muitas pessoas se confundem e acabam entendendo que um pedido habilitado é um pedido deferido, o que não é verdade. Portanto, fique atento: habilitado não quer dizer concedido e, sim, em análise. 

Se na hora de acompanhar pedido no INSS você verificar que sua solicitação está em uma dessas fases, será preciso aguardar mais um pouco para conferir o resultado. 

Por lei, o INSS precisa fazer essa avaliação em até 45 dias após a entrega de documentos pelo segurado, porém, na prática, nem sempre é o que acontece. 

Deferido (concedido)

Após a fase de análise, seu pedido será ou não concedido.

Se você entrar na consulta de benefício do INSS pelo CPF e se deparar com a situação como “deferido”, pode comemorar! Seu requerimento foi avaliado e o benefício foi aprovado pela Previdência. 

Nesse cenário, você pode baixar no próprio site ou aplicativo do Meu INSS a Carta de Concessão do benefício. O documento também será enviado pelo correio para o seu endereço residencial.

Para receber o primeiro pagamento do benefício, basta levar a carta junto com um documento de identificação com foto ao banco selecionado para retirada do pagamento. 

Indeferido (negado)

Por outro lado, se você encontrar o termo “indeferido” quando for acompanhar pedido no INSS, infelizmente sua solicitação foi negada pelo Instituto. 

Essa negativa pode acontecer por uma série de motivos, como a falta de algum documento ou o não preenchimento de todos os requisitos necessários para o benefício solicitado. 

É fundamental avaliar bem essas razões para verificar se o indeferimento foi devido ou não. 

Se for constatada alguma inconsistência por parte do INSS, o trabalhador deve entrar com um pedido de recurso administrativo, em que poderá explicar onde o INSS errou e apresentar novos documentos e provas para argumentar a seu favor.

Quando se tem o benefício negado e o recurso administrativo não funciona, o direito pode ser obtido pela justiça. Para ter mais chances de um resultado favorável ao longo desse processo, é importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário. 

Indeferido em partes ou parcialmente

Outra opção que pode aparecer na consulta de benefício do INSS pelo CPF é o termo “indeferido em partes” ou “indeferido parcialmente”. Essas expressões representam que o seu pedido foi negado, mas não de forma integral. 

O cenário é um pouco menos comum, ocorrendo apenas quando você faz mais de um pedido ao INSS e o órgão só aceita parte das solicitações. 

Pode acontecer, por exemplo, com requerimentos de aposentadoria que envolvem conversão de tempo especial em tempo comum ou averbação de tempo rural.

O benefício seria indeferido parcialmente se você entrasse com uma solicitação de aposentadoria com conversão de três períodos de trabalho como especiais e o INSS só reconhecesse um deles.

Nessa condição, assim como acontece quando o benefício é completamente indeferido, você pode fazer uma solicitação de revisão no próprio INSS para correção da parte negada. Diante de uma nova negativa, a Justiça poderá ser acionada.

Principais dúvidas sobre a carta de concessão

A carta de concessão da aposentadoria tem validade?

A carta de concessão tem validade por tempo indeterminado, ou seja, enquanto o aposentado ou pensionista estiver ativo. Embora possa ser consultado em data atual, a data de concessão do benefício não sofrerá alterações.

Quem tem mais de um benefício terá duas cartas?

Sim, pois para cada benefício existe uma carta de concessão. Por mais que o segurado tenha dois benefícios cadastrados no seu CPF, cada um deles irá gerar a emissão de uma carta individual.

Minha carta de concessão não chegou, o que fazer?

Se você ainda não recebeu a sua carta de concessão após o prazo de 30 dias da emissão, entre em contato com o 135, procure a agência do INSS da sua cidade ou consulte o portal Meu INSS.

Notei um erro na carta de concessão, o que devo fazer?

O segurado que tem benefício concedido deve conferir todos os detalhes na carta de concessão/memória de cálculo, como o tipo de aposentadoria que foi concedida, os salários que serviram para calcular o valor da aposentadoria, o fator previdenciário e o tempo de contribuição aceito pelo INSS.

O ideal é solicitar uma cópia do processo no INSS e analisar todos os detalhes. É importante ter o auxílio de um profissional especializado em previdência, caso tenha dificuldade em avaliar o benefício concedido.

Como solicitar a segunda via da Carta de Concessão do Benefício INSS?

Em caso de extravio ou rasura do documento original (que é encaminhado no primeiro envio pelo Correio), o beneficiário pode solicitar uma nova via pelos mesmos canais citados acima: site ou agência física do INSS.

O que significa carta de concessão em desenvolvimento?

Se ao acessar o portal Meu INSS o status da sua solicitação estiver como “Carta em desenvolvimento, tente novamente em alguns dias. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135”, a sua solicitação pode estar em tratamento com a área de suporte do portal. 

Você pode entrar em contato com o INSS pelo número 135 para consultar a ocorrência ou aguardar para tentar novamente em alguns dias.

Conclusão

Como vemos, a carta de concessão é um documento extremamente útil para quem irá dar entrada na aposentadoria, pois serve como uma comprovação de que o benefício foi concedido e está em vigência. 

Neste artigo, você conferiu o que é a carta de concessão, para que serve o documento, como consultar, acessar e solicitar o documento online ou numa agência presencial do INSS.

Além disso, disponibilizamos nos tópicos acima o que fazer após receber a carta de concessão e quanto tempo demora para receber o documento no seu endereço pelos Correios.

Após o recebimento da carta de concessão, é sempre válido ressaltar a importância da conferência das informações do benefício concedido. Em caso de erros ou dúvidas, conte com o auxílio de um profissional especializado em previdência.

Agende seu atendimento com um advogado especialista da CMP Prev e aumente as chances de receber os valores corretos do seu beneficio

Leia também:

• Como acompanhar pedido de benefício no INSS? [Guia Completo]

• Benefício do INSS Indeferido: O que significa?