As Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público. Show O Promotor de Justiça é o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Ele realiza reuniões com a comunidade, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação. Além disso, faz recomendações, propõe a celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais nos fóruns das comarcas. O Promotor de Justiça ingressa na carreira por concurso público. Os dois primeiros anos de atuação são considerados estágio probatório. Somente depois desse período é confirmado na carreira (vitaliciado). Inicialmente, ele atua como Promotor de Justiça Substituto. Depois, se desejar, pode se inscrever para promoções por merecimento ou antiguidade, galgando os degraus de Entrância Inicial (comarcas menores), Entrância Final (comarcas médias) e Entrância Especial (comarcas maiores). O grau máximo na carreira é o de Procurador de Justiça (Membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça) para o qual só podem concorrer os Promotores de Justiça de Entrância Especial. O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para oferecer acusação (denúncia) contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade, individuais indisponíveis ou de incapazes. Atuam como parte ou como fiscal da aplicação da lei. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos.
Procuradores da justiça conduzem investigações, inquéritos, e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação. O Advogado do Estado examina os resultados da investigação da polícia, cenas de crime avaliados, se necessário, analisa arquivos e apresenta fatos, questões necessárias, mandados de busca e pesa argumentos pró e contra os possíveis autores, um contra o outro. Se os fatos falam convincentemente por um crime, é ele que traz acusações no tribunal. Se há uma convicção, ele inicia a execução da sentença.
Cidadãos com um diploma de direito podem trabalhar como Promotores e Procuradores de Justiça. De forma similar ao juiz, promotores não estão vinculados às instruções oficiais de seus superiores (por exemplo, o Procurador Geral).
O sistema da "common law" baseia-se na aplicação do chamado "direito consuetudinário", não havendo regras escritas a serem seguidas. As decisões dos Tribunais, principalmente os Superiores, "guiam" as decisões das instâncias inferiores. Assim, o Juiz julga conforme os chamados "precedentes".
Os promotores de justiça são tipicamente funcionários públicos que possuem um diploma universitário em Direito, além de treinamento adicional na administração da justiça. Em alguns países, tais como a França, pertencem ao mesmo quadro de carreira que os juízes.
BrasilExistem, no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e os ministérios públicos dos Estados. No nível federal, os promotores são chamados procuradores da República e atuam junto aos juízes federais (Justiça Federal). Já os promotores de Justiça e procuradores de Justiça são membros do Ministério Público Estadual, sendo que os promotores exercem suas funções na 1ª Instância (ou 1º grau) da Justiça - isto é, perante os juízes de direito em cada uma das comarcas ou foros distritais do Estado - , enquanto os procuradores atuam na 2ª Instância, isto é, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores).[1][2] O Ministério Público do Brasil é um órgão do Estado, uno, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios, ou seja, não há vinculação funcional do MP a qualquer dos Poderes do Estado. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça[2] e é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Os membros do Ministério Público atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes jurídicos tais como crianças, idosos, minorias, incapazes etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.
 Entre as carreiras promissoras na área do Direito, a de promotor de justiça é, sem dúvidas, uma das mais cobiçadas por acadêmicos e profissionais que já atuam no mercado como advogado. Isso porque, além de ser uma das profissões mais bem pagas e que atribui estabilidade em razão do cargo público, garantir uma vaga na promotoria de justiça permite o contato único com áreas interessantes do Direito e constitui excelente oportunidade para trabalhar na defesa de interesses sociais. Para ser promotor de justiça, como veremos a seguir, é preciso apostar em formação superior e cumprir alguns requisitos para ser aprovado na função do Ministério Público. Essas regras, muitas vezes, confundem quem deseja seguir carreira na área. Pensando nisso, elencamos aqui na Anhanguera alguns esclarecimentos sobre o que faz um promotor de justiça e como se preparar para se tornar um:
Não deixe de conferir! Quais são as atribuições de um promotor de justiça?Primeiramente, vale destacar que a atuação como promotor é essencial à Justiça, conforme define o próprio artigo 127 da Constituição Federal. Trata-se de uma função pública que tem como objetivo a defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais ou, ainda, dos direitos individuais indisponíveis. Por essa razão, inclusive, o profissional aprovado no cargo não atua apenas na Justiça Penal, como muitos pensam, mas também em outras esferas do Direito. O servidor, que trabalha no Ministério Público, em geral assume a responsabilidade de acompanhar processos nos quais a sua presença é imprescindível e de promover investigações em matérias nas quais é sua competência a fiscalização perante a Justiça. Um exemplo é a propositura de ação em casos de suspeita de desvio de verbas públicas ou de crimes de ordem pública, como homicídio, sequestro e corrupção. Na esfera cível, é atribuição do promotor, ainda, manifestar-se em processos que envolvem menores de idade ou incapazes. Como é a rotina de um promotor de justiça?Como visto, o profissional poderá atuar em diversas frentes e trabalhar em diferentes esferas do Direito. O cargo inicial na carreira como promotor de justiça se dá, via de regra, como promotor substituto e em pequenas comarcas de cidades interioranas. Ao longo da vida pública, o servidor pode ser promovido por merecimento ou tempo de serviço, sendo movido para trabalhar em entrâncias especiais nas capitais do Brasil. Como representante do Ministério Público, a rotina do promotor será oferecer denúncia em casos penais e, se necessário, atuar na acusação do réu no Tribunal do Júri. Ainda, acompanhará demandas em que é exigida a sua atuação para a fiscalização da lei e da ordem jurídica. Na Justiça Comum, também poderá trabalhar na defesa de interesses coletivos, como saúde, probidade administrativa, meio ambiente e direitos do idoso. Qual é a formação necessária para ser promotor de justiça?Para ser promotor de justiça, é preciso buscar as melhores faculdades de Direito e concluir a graduação na área. Tendo o diploma em mãos, será necessário inscrever-se em concurso público específico para o cargo, que avaliará provas e títulos do bacharel. Conforme o artigo 129, parágrafo § 3º da Constituição Federal, é assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização do concurso. Além da formação superior, no entanto, é exigida do candidato a comprovação de, no mínimo, três anos de experiência com a advocacia ou com o desenvolvimento de atividades jurídicas. Assim, sendo aprovado, o bacharel terá seu nome classificado e será nomeado para a função no órgão do Ministério Público. Qual é a diferença entre promotor e procurador de justiça?Mesmo os que já trabalham na área do Direito podem ter dúvidas sobre o que é promotor de justiça. A carreira, afinal, contempla inúmeras funções importantes para a promoção e administração da Justiça nos órgãos correspondentes. Uma dúvida comum que surge entre acadêmicos e até profissionais é a diferença entre promotor e procurador de justiça. Não raramente, esses termos são confundidos. Ambas as denominações se referem a membros do Ministério Público que, via de regra, assumem a mesma função de atuar na defesa dos interesses sociais em diversas áreas do Direito. Enquanto o promotor atua em processos que tramitam em seu estágio inicial, ou seja, até o julgamento de primeiro grau que ocorre nas Varas Estaduais, o procurador de justiça acompanha demandas que entram em grau de recurso. Os procuradores, assim, representam o Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça e nas instâncias superiores. Como se tornar um promotor?Além das exigências legais para a inscrição no concurso e nomeação no respectivo cargo, é interessante que o aluno que deseja seguir carreira no Ministério Público busque o máximo de conhecimento e experiência no decorrer de sua vida acadêmica e profissional. Sabe-se que as funções do promotor não são fáceis e que esse profissional costuma ter rotina árdua de trabalho, tal como os magistrados. Além disso, exige-se do servidor amplo conhecimento em Direito e a capacidade de fazer análises interdisciplinares. Além disso, a função demanda competências comportamentais, como capacidade de interpretação e boa comunicação interpessoal. Assim, quanto maior for a dedicação do aluno aos estudos e maior a busca para ser um bom advogado, mais fácil será passar no concurso e ter um bom desempenho ao conquistar a vaga. Uma dica, nesse sentido, é focar o concurso desde o início da graduação, revisando questões do concurso público e realizando simulados que auxiliam na preparação para as provas. Apesar de atrativa, no entanto, a profissão exige empenho do estudante ao longo de toda a formação no Curso de Direito e foco para a aprovação no concurso. Por essa razão, é importante conhecer a fundo a carreira de promotor de justiça para compreender se é realmente o que deseja para o seu futuro. Nesse sentido, o Giro de Profissões pode ser grande aliado. O site oferece um game exclusivo para que você se conheça melhor e consiga identificar quais são os seus objetivos profissionais em longo prazo. Gostou do nosso conteúdo? Que tal conferir agora mesmo oportunidades para ingressar no ensino superior? Confira a nossa página institucional e dê o primeiro passo em direção ao sucesso! |
O que é um promotor
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