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Em meio a epidemia atual ocorrem alterações no programa para facilitar o acesso aos medicamentos O Farmácia Popular é um programa que aumenta a acessibilidade aos medicamentos básicos para o tratamento de diversas doenças, oferecendo descontos de até 90% na rede e em estabelecimentos privados que possuem o selo “Aqui tem Farmácia Popular”. O programa foi desenvolvido com o objetivo de oferecer mais uma alternativa para a população adquirir remédios essenciais. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas de proteção durante a epidemia, foram ampliados os prazos e quantidades autorizadas dos medicamentos disponíveis nas farmácias do programa. A medida tem o objetivo de reduzir a circulação de pessoas e evitar a exposição das mesmas ao vírus. Os pacientes poderão então retirar, em um único atendimento a quantidade suficiente de medicamentos para o equivalente a 90 dias, ou seja, por três meses ficarão dispensados de ir a farmácia. Anteriormente, só era autorizado o acesso a remédios equivalentes ao tratamento por um mês, de acordo com a condição de cada indivíduo. A alteração é válida também para os usuários de fraldas geriátricas, que poderão retirar uma maior quantidade de pacotes em uma única visita aos estabelecimentos. Outra novidade é que os idosos maiores de 60 anos podem agora passar uma procuração para que outra pessoa consiga comprar o necessário nas farmácias populares e nas com selo. Para os pacientes que ainda não possuem procuração, durante a epidemia excepcionalmente, não será exigido reconhecimento de firma em cartório e as receitas médicas terão validade de até 365 dias. Cabe ressaltar que essa medidas são válidas apenas no decorrer da pandemia, voltando ao programa anterior quando encerrado este período. Portanto, os usuários com 60 anos ou mais ou portadores de deficiência voltarão a comprar com desconto a cada 10 dias, com limite de até 40 fraldas por vez mediante a apresentação de receita médica com validade de até 180 dias.
O prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passará de 120 para 180 dias, exceto para os anticoncepcionais que permanecem com validade de 365 dias. O Ministério da Saúde alterou as regras do programa, que começam a valer a partir de amanhã (12). Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação tem o objetivo de equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo profissional farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, conforme a Lei nº 5.991/73, de controle sanitário do comércio de medicamentos, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação, além das suas informações profissionais.O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece 11 itens em medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária. Em nota, o ministério ressaltou que as farmácias e drogarias deverão respeitar o valor de referência dos medicamentos disponibilizados gratuitamente ou para venda pelo programa. A partir de amanhã, a solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo do valor de referência definido. Alguns medicamentos que têm parte paga pelo usuário também tiveram o valor ajustado. A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro. FONTE: Agência Brasil
(Texto atualizado em 02/04/2020 às 11:47 am)  A validade da receita médica normalmente é de 180 dias apenas, sendo então necessário que o paciente procure seu médico para renovar suas receitas e continuar retirando a medicação que necessita após o fim da validade. A retirada dos medicamentos é feita a cada 30 dias, exigindo que o paciente vá até a farmácia. Com as mudanças no prazo de validade da receita comunicadas pelo Ministério da Saúde, o paciente poderá retirar medicamentos de uma só vez, para até 90 dias, ou seja, 3 meses. Assim evita-se a movimentação das pessoas até a consulta médica e retorno para a farmácia todo mês para manter seu tratamento em dia. Procuração não precisa ser autenticada em cartórioOutra medida anunciada pelo governo, na tentativa de evitar o fluxo de pessoas para conter a propagação rápida do coronavírus, é que não será mais necessária declaração registrada em cartório no caso de cuidadores ou outros responsáveis que pegam o remédio em nome dos doentes. Com uma declaração de próprio punho feita pelo paciente e com sua assinatura, além dos documentos e cópias, será possível retirar o medicamento pelo farmácia popular. Não será mais necessário autenticar em cartório uma procuração formal. Com menos burocracia e movimentação, é possível diminuir as chances de propagação do Corona vírus. Validade de receitas médicas aumentada de 6 para 12 mesesAs receitas, laudos médicos e atestados, quando forem para utilização dentro do programa Famácia Popular, para agora possuem validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão. O prazo costumava ser de 6 meses e passará a ser de 12 meses. Com a mudança, haverá menos necessidade de movimentação das pessoas e pacientes, indo de encontro com políticas e estratégias de diminuição de contágios. Parte da nota oficial: c) flexibilizar o disposto no artigo 23 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº. 5 de 28 de setembro de 2017, a fim de que, para fins de comercialização e dispensação de medicamentos e/ou correlatos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), as prescrições, laudos ou atestados médicos tenham validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de sua emissão 2. PRESCRIÇÕES NO ÂMBITO DO SUS 3. DROGARIAS E FARMÁCIAS Esta ampliação de prazo na validade da prescrição cabe também às dispensações de medicamentos através do Programa Farmácia Popular realizada por Drogarias e Farmácias. 4. MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Veja a nota técnica oficial completa com todos os detalhes no link: http://crfsc.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Nota-t%C3%A9cnica-n%C2%BA-001.2020-1.pdf No site oficial do programa é possível ver a nota oficial: https://www.saude.gov.br/noticias/assistencia-farmaceutica/46583-alteracoes-no-programa-farmacia-popular-devido-a-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavirus-covid19
(Texto atualizado em 11/04/2022 às 04:10 pm) Para retirar medicamentos pelo programa Farmácia Popular é obrigatório apresentação da receita médica junto com a documentação obrigatória comprovando a identidade do paciente. Existem casos em que o paciente apresenta impossibilidade de comparecer fisicamente na farmácia ou drogaria. Isso ocorre por vários motivos, desde um paciente com mobilidade reduzida, um idoso, um lar de idosos, um paciente em situação de internação, entre outros. Disponibilizamos abaixo um modelo para download em PDF da procuração do Farmácia Popular, mais recente e atualizado para 2022:
Entenda como funcionam as auditorias do Farmácia Popular Quem deve apresentar procuração?A procuração deve ser apresentada para pacientes que se enquadrem nas seguintes condições:
Nesses casos, além da procuração, também é necessário apresentar:
O responsável legal assume juntamente com o estabelecimento as responsabilidades pela retirada dos remédios.
Fonte: Governo Federal |
A procuração pra farmácia popular vale por quanto tempos
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