Nos últimos anos, o debate sobre o exercício do assistente social nas áreas que compõem o espaço sociojurídico tem sido preocupação frequente da categoria. Com o desígnio de incrementar o repertório conceitual, aprimorar as pesquisas de estudantes e referenciar a atuação de assistentes sociais iremos apresentar, no decorrer das próximas semanas, algumas definições-chave de modo resumido e fundamentado em obras e autores clássicos. O tema do post de hoje é o Serviço Social no Sociojurídico e, mais especificamente, trataremos do Estudo Social que subsidia Perícias, Pareceres e Laudos. Afinal, como concebê-los? Confira abaixo! Estudo SocialTem por objetivo averiguar, de modo crítico, uma determinada situação ou dinâmica social, alvo de intervenção do assistente social. Um estudo social elaborado com rigor teórico, ético e técnico, balizado pelo projeto ético político do Serviço Social, viabiliza a ampliação daqueles(as) que utilizam o serviços do sistema de justiça. Perícia SocialAvaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico que contribua para o juiz formar alguma convicção para a tomada de decisão. A perícia realizada pelo profissional de Serviço Social é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um laudo e de um parecer. O assistente social pode lançar mão dos seguintes instrumentos e técnicas: entrevistas, contatos, visitas domiciliares e/ou institucional, pesquisa documental e bibliográfica. Em síntese, a perícia é o estudo social, desenvolvido a partir dos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. Relatório SocialConsiste na exposição descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social e na apresentação, em maior ou menor nível de detalhamento, do que foi possível conhecer por meio do estudo. Deve conter os seguintes elementos: o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos, as estratégias empregadas para dar forma ao relatório, um abreviado histórico da situação em questão, desenvolvimento e análise do caso. Laudo SocialContribui para formação de um juízo e tomada de decisão por parte do magistrado que envolva direitos sociais e fundamentais. A título de ilustração: uma criança deve ou não permanecer sob os cuidados dos pais? Um indivíduo ou casal reúne ou não condições de adotar uma criança? As respostas a esses questionamentos, geralmente, são indicadas pelo laudo social. De modo geral é constituído pela seguinte estrutura: introdução, identificação dos sujeitos envolvidos, metodologia, relato analítico e conclusão ou parecer social. Parecer SocialExposição e manifestação sucinta, com base em estudo rigoroso, a respeito de uma determinada situação social. Apresenta caráter conclusivo ou indicativo. Pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como enquanto resposta a consulta ou determinação dos operadores do direito a respeito de algum caso em andamento. As informações indicadas acima foram extraídas do livro “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social”, organizado pelo Conselho Federal de Serviço Social. A referida publicação é a sugestão que deixamos hoje para quem busca uma linguagem límpida e acessível com o escopo de aprofundar conceitos específicos que auxiliam na firmação do exercício profissional comprometido com os princípios que norteiam o projeto ético-político do Serviço Social.
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