Quem criou o Restaurante Popular

Diz o ditado popular que todo mundo quer ser pai de filho bonito. Não poderia ser diferente com o Restaurante Popular, uma das políticas de segurança alimentar mais famosas do Brasil, premiada internacionalmente e criada por Patrus Ananias em 1994.

Quem passa pelas portas do primeiro Restaurante Popular do Brasil, no Centro de Belo Horizonte, próximo à rodoviária, pode reparar em uma pequena placa negra, que afirma que o estabelecimento foi inaugurado em dezembro de 1988, quando o prefeito da cidade era Sérgio Ferrara.

A placa remete à inauguração do espaço, que ocorreria nos últimos dias de Ferrara como prefeito de BH. Ocorreria, mas não ocorreu, pois o restaurante não chegou a funcionar. A caldeira do que seria um restaurante para atender ao grande público estourou na noite anterior à inauguração, e nenhuma refeição chegou a ser servida.

O sucessor de Ferrara, Pimenta da Veiga (PSDB), cedeu o espaço à iniciativa privada, que cobrava uma refeição a preço de mercado, sem o subsídio do poder público. O negócio deixou de funcionar em apenas alguns meses.

As portas permaneceram fechadas até 1994, quando, depois de assumir o governo municipal, Patrus reformou o prédio e finalmente colocou a casa para servir refeições balanceadas e de alta qualidade para a população carente a apenas R$ 1.

A política pública teve um sucesso tão estrondoso que representantes dos governos Mário Covas (São Paulo), Anthony Garotinho (Rio de Janeiro), Olívio Dutra (Rio Grande do Sul) e o próprio Lula vieram a BH para ver como funcionava.

Nos anos seguintes, outras três unidades foram inauguradas em BH, na região hospitalar, Venda Nova e Barreiro. A iniciativa foi transformada em um programa federal de combate à fome e atualmente é copiado em todos os estados do Brasil, além de países como China, Indonésia, Inglaterra e Alemanha.

Em Belo Horizonte, o valor das refeições só aumentou durante o governo Marcio Lacerda: passou de R$ 1 para R$ 2.

O registro fotográfico acima é parte do material produzido pela Agência Nacional, órgão de notícias estatal, em uma reportagem realizada no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), na cidade do Rio de Janeiro, em 31 de julho de 1945. O SAPS, criado em 5 de agosto de 1940, pelo governo de Getúlio Vargas, constituiu-se de restaurantes populares, estruturados para oferecerem refeições por um preço modesto às classes trabalhadoras. Em outras palavras, tratou-se de uma iniciativa, subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de assistência e de melhoria das condições de vida e de alimentação dos empregados brasileiros e de suas famílias. A primeira unidade foi inaugurada no Rio de Janeiro, na Praça da Bandeira. Ela serviu de modelo para as outras, instaladas e espalhadas pelos demais estados do país.

Pouco tempo depois de criado, o SAPS passou a desempenhar mais funções além de servir almoço a preço baixo. Uma delas era de caráter educativo, ao ensinar para os trabalhadores as vantagens de uma alimentação saudável e balanceada, baseada em refeições ricas em nutrientes, elaboradas de acordo com os padrões científicos da época. A preocupação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em estimular tais práticas de mudança de hábitos alimentares da população estava ancorada na ideia de que os brasileiros bem e corretamente alimentados poderiam servir melhor como trabalhadores. Na fotografia, é possível notar que cada bandeja de comida, com arroz, feijão, carne, salada, pão e banana, vinha acompanhada de um copo de leite. Os nutrólogos, denominação mais utilizada nas décadas de 1930 e de 1940 para se referir ao especialista médico do campo da nutrição, pretendiam introduzir esse costume na cultura alimentar brasileira, de almoçar tomando tal bebida. O leite, por ser rico em cálcio, era considerado um alimento protetor.

Ao longo de sua história, o SAPS desenvolveu inúmeros serviços e atividades, tornando-se um centro de sociabilidades para os trabalhadores, local de encontros, de compartilhar ideias e de estabelecer práticas de lazer e de aprendizado. Entre eles, é possível citar sessões de cinema; festas em datas comemorativas; concursos culturais; biblioteca popular; sala de música; curso de corte e costura; encaminhamento de desempregados à assistência social e a vagas de emprego; aulas de alfabetização; postos de subsistência, como eram chamados os armazéns estatais que vendiam gêneros de primeira necessidade com preços abaixo dos de mercado; e consultório de alimentação econômica, no qual nutrólogos orientavam os frequentadores com sugestões de alimentação e esclareciam dúvidas a esse respeito.

No entanto, tais vantagens, criadas durante a ditadura do Estado Novo, eram concedidas somente aos trabalhadores, e, mais especificamente, apenas àqueles cujas profissões fossem reconhecidas pelo governo e, consequentemente, subordinadas ao Estado, na forma de sindicalização e de carteira assinada. O sociólogo Wanderley Guilherme dos Santos chamou de cidadania regulada essa forma de acesso aos direitos sociais durante parte do governo Vargas. Dependendo do lugar que o cidadão ocupava no processo produtivo e no mundo do trabalho, ele poderia ter mais, menos ou mesmo nenhum direito. A trajetória de existência do SAPS durou 27 anos, sendo encerrada em 1967, durante o regime Civil-Militar. Nesse momento, o órgão foi extinto sob duas justificativas principais: a existência de denúncias de corrupção administrativa e a de que o local abrigava reuniões de sindicalistas de esquerda.

Colaboração especial de André Barbosa Fraga, doutor em história pela Universidade Federal Fluminense

 Imagem: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.09068

 Sugestão de leitura:

 EVANGELISTA, Ana Maria da Costa. Arroz e feijão, discos e livros: História do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS (1940-1967). Rio de Janeiro: 7 Letras, 2014.

FOGAGNOLI, Marcela Martins. “Almoçar bem é no SAPS!”: os trabalhadores e o Serviço de Alimentação da Presidência Social (1940-1950). Dissertação de mestrado em História. Niterói/RJ: UFF, 2011.

GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo. 3ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Do laissez-faire repressivo à cidadania em recesso. In: Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1987. Pp. 64-75.

O Restaurante Popular 1, que fica ao lado da rodoviária de Belo Horizonte, no centro da cidade, completa 20 anos nesta sexta-feira (11). Para comemorar, o cardápio do almoço será especial: arroz, tutu de feijão, lombo ao molho de abacaxi, maionese de batata, salada de alface com tomate e de sobremesa, laranja.

Inaugurado em 11 de julho de 1994, o restaurante recebeu o nome de Herbert de Souza, em homenagem ao sociólogo Betinho. Hoje, Belo Horizonte conta com quatro restaurantes e um refeitório popular. A capital, segundo a prefeitura, é a que mais serve refeições populares no País.

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Além do almoço diferenciado, o aniversário do restaurante também terá eventos como corte de cabelo e apresentação do cantor sertanejo Franz Prado, durante o horário do almoço, das 11h às 14h.

Conforme a PBH, atualmente o restaurante produz cerca de 4.500 refeições diárias entre café da manhã a R$ 0,50, almoço a R$ 2 e jantar (sopa ou caldo) a R$ 1. Os beneficiários do programa Bolsa Família pagam a metade desses valores e os moradores de rua cadastrados não pagam.

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A coordenação do equipamento público deve estar articulada com a coordenação de outros programas e equipamentos públicos envolvidos na garantia da segurança alimentar e nutricional, como o CRAS, Bolsa Família, Centro Pop, etc. Os usuários referenciados por tais programas sociais poderão pagar um valor simbólico ou mesmo não pagar pela refeição, enquanto os demais usuários pagarão o valor de custo da refeição, conforme definido por cada município.

Neste caso, é importante que o custo de produção seja divulgado de forma transparente e acessível, além de acompanhado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional local ou Conselho de Assistência Social local.

Localização dos restaurantes

Os restaurantes deverão ser localizados em regiões de grande movimentação diária de trabalhadores de baixa renda formais e/ou informais, como, por exemplo, nas áreas centrais das cidades que estejam, preferencialmente, próximas a locais de transporte de massa.

Também podem ser implantados em regiões metropolitanas e áreas periféricas, onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.

Equipe

Quanto à equipe mínima do Restaurante Popular, considerando que a gestão e manutenção do equipamento são realizadas pelo município ou estado, a composição da equipe é de responsabilidade destes. Ressalta-se que é obrigatória a presença de um nutricionista, conforme a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas n° 380/2005.