Como fazer a analise das abordagens comparativa

METODOLOGIAS DE PLANEAMENTO ANÁLISE

COMPARATIVA

João Capucho Correia de Freitas

Dissertação para obtenção do grau de mestre em

Arquitectura Paisagista

Orientador: Doutora Maria Cristina da Fonseca Ataíde Castel-Branco.

Júri:

Presidente: Doutor Luís Paulo Almeida Faria Ribeiro, Professor Auxiliar do Instituto Superior

de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Vogais: Doutora Maria Cristina da Fonseca Ataíde Castel-Branco. Professora Associada com

Agregação do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa.

Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, Professor Auxiliar com Agregação da Faculdade

de Arquitectura da Universidade de Lisboa.

2015

i

AGRADECIMENTOS

Por ter sido um trabalho que não poderia ter sido completado sem a participação de várias

pessoas começaria por expressar os meus agradecimentos:

à Professora Doutora Cristina Castel-Branco, por me ter lançado este desafio, pela sua

orientação fundamental, pela sua compreensão das dificuldades e pela paciência com que

abordou todo este processo.

ao Professor Doutor Miguel Amado, pelas oportunidades profissionais e desafios que me têm

lançado e que muito contribuíram para o enriquecer deste trabalho, bem como aos meus

colegas do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território por todo o apoio.

aos Professores do Instituto Superior de Agronomia, que ao longo da minha passagem por

esta instituição ofereceram a sua sabedoria e despertaram o meu interesse pelo campo do

planeamento da paisagem.

à minha família, pela paciência, suporte e ajuda no desenvolvimento do trabalho.

à Elsa, por tudo.

ii

RESUMO

A arquitectura paisagista, como umas das disciplinas que procura compreender e modelar o

território desenvolveu os seus próprios processos e métodos de planeamento indo beber, não

às várias ciências do conhecimento, como também às artes. As metodologias de cada

disciplina que lide com o planeamento, embora possuam consideráveis sobreposições

possuem também elementos singulares, resultantes da evolução da profissão, que as

diferenciam das restantes. Alguns elementos resultam de inovações na técnica própria de

planear, outras de divergências ideológicas e até de estruturas de pensamento individuais.

Este trabalho procura comparar um grupo de métodos de planeamento espacial através dos

componentes que o constituem. Para alcançar este objectivo adoptaram-se um conjunto de

formalismos de comparação que permitissem integrar a selecção de metodologias em

abordagens de planeamento definidas e trabalhadas por autores experimentados neste

campo científico. Esta integração permitirá, por analogia, identificar quais são os pontos fortes

e fracos de cada metodologia em relação a critérios e principais paradigmas do planeamento

espacial moderno como o desenvolvimento, a sustentabilidade, a participação e avaliação.

Palavras-Chave: Planeamento, Teoria, Urbano, Paisagem, Metodologias, Análise

Comparativa.

iii

ABSTRACT

Landscape architecture, as one of the fields of knowledge that aims to understand and model

the territory has developed its own processes and methods drawing from both science and art.

The way in which various disciplines, such as geography or architecture, deal with planning

contain multiple overlays but they also contain specific elements. Some of these elements

result from discipline specific issues, the evolution of planning itself as a profession while

others evolve from ideological diversity and even individual thought processes.

In this work we selected a group of planning methodologies and developed a process to

compare them. To achieve this goal a method was adopted that enables integrating these

methodologies into planning different planning approaches designed and built by various

renowned planning professionals and authors over time. This integration allows for the

identification and comparative analysis by analogy of the strengths and weaknesses of each

methodology both in relation to defined criteria and key planning paradigms such as

development, sustainability, evaluation and participation.

Key words: Planning, Landscape Architecture, Methodology, Comparative Analysis.

iv

EXTENDED ABSTRACT

Planning at its most basic level can be defined as a rational action whose purpose is to produce

the best possible conditions to achieve a certain future goal. To that effect it is necessary,

above all else, the capacity to rationally or intuitively predict certain outcomes. A complex

process to decide which courses of action are the most suited to achieve the desired objective

follows. The planning process itself has been constantly updated throughout time, with many

paradigms setting only to be broken. Contributions to the recycling of the planning processes

have come from many distinct sciences such as ecology or even computer systems. The

strong mandate of Landscape Architecture on shaping the landscape to more efficiently

harbour human activities has been at the center stage of these theoretical dynamics. It has

developed its own strategies, methods and processes and even ideologies regarding its core

purpose. These approaches to planning aren’t necessarily coherent since they stem from their

authors’ own experience, professional practice or academic endeavors. Furthermore

Landscape Architecture is not alone in its field of action it is joined by other disciplines such as

Architecture, Urbanism or Geography which bring their own methods and processes to tackle

the issues arising from territorial dynamics. The purpose of this work is to compare a set of

methodologies that relate with landscape or urban planning. To achieve this goal the first step

is identifying the leading traditions in general planning theory. Having identified the leading

approaches to planning we will assess the manner in which selected methodologies have

adopted or shun their main concepts. The methodologies chosen are related to my own

experience as a student of landscape architecture and a professional in the field of urban and

landscape planning. As each approach to general planning theory has its own strengths and

weaknesses, assessed by experienced authors in this field, so too will the methodologies most

related to them share those features. This integration will enable their comparison regarding

four key concepts of current planning practice: development, sustainability, participation and

evaluation. This dual assessment will enable a better understanding of the studied

methodologies and their suitability for different purposes.

Key words: Planning, Theory, Urban, Landscape, Methodology, Comparative Analysis.

v

Índice

Agradecimentos ...................................................................................................................... i

Resumo .................................................................................................................................. ii

Abstract ................................................................................................................................. iii

Extended Abstract ................................................................................................................. iv

Índice de Figuras .................................................................................................................. vii

Índice de Tabelas ................................................................................................................ viii

Introdução ............................................................................................................................. ix

Motivações e Pertinência ................................................................................................... ix

Objectivos ........................................................................................................................... x

Estrutura do Estudo ........................................................................................................... xi

Limitações do Estudo ......................................................................................................... xi

Revisão Bibliográfica ............................................................................................................. 1

Planeamento ..................................................................................................................... 1

Planeamento e Desenvolvimento ................................................................................... 1

Vantagens do Planeamento ........................................................................................... 2

Problemas do Planeamento ........................................................................................... 3

Abordagens de Planeamento Contemporâneas ................................................................. 6

Método Científico ........................................................................................................... 6

Planeamento Racional-Compreensivo ........................................................................... 7

Planeamento Incremental ............................................................................................... 9

Planeamento Transactivo ..............................................................................................12

Planeamento Advocativo e Pluralista ............................................................................13

Planeamento Radical ....................................................................................................16

Planeamento Urbano/Paisagem Pós-Moderno .................................................................16

Modernismo e Reacção.................................................................................................16

Ecologia e Planeamento................................................................................................18

Sustentabilidade ............................................................................................................20

Avaliação ......................................................................................................................22

Participação ..................................................................................................................23

Caso de Estudo ...................................................................................................................27

Metodologia ......................................................................................................................27

Análise comparativa..........................................................................................................27

Metodologias Caso de Estudo ..........................................................................................32

Concepção, Morfologia e Complexidade .......................................................................32

vi

Planeamento Urbano Sustentável .................................................................................37

Steinitz Framework ........................................................................................................41

Análise Comparativa .........................................................................................................45

Componentes / Processo de Planeamento....................................................................45

Metodologias Caso de Estudo e Abordagens SITAR ....................................................51

Pontos Fortes e Fracos .................................................................................................59

Metodologias e Conceitos/Paradigmas .........................................................................60

Conclusões .......................................................................................................................65

Bibliografia ........................................................................................................................68

Anexos .................................................................................................................................75

Critérios SITAR nas Metodologias em Estudo ..................................................................75

Lista de Citações ..............................................................................................................76

Planeamento Urbano Sustentável .................................................................................76

Steinitz Framework ........................................................................................................78

Morfologia e Complexidade ...........................................................................................80

vii

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 - Método Científico Adaptado de (Moughtin, 2003) ............................................... 6

Figura 2 Modelo Racional de Planeamento, fonte: wikimedia.org ....................................... 8

Figura 3 - O interesse público definido pelo conhecimento fonte (Mantysalo, 2005) ........... 9

Figura 4 - Ajustamento mútuo - fonte: (Mantysalo, 2005) .....................................................10

Figura 5 - Planeamento como relação entre contextos diferentes fonte: (Mantysalo, 2005)

.............................................................................................................................................15

Figura 6 - Graus de Participação (Arnstein, 1969) ................................................................26

Figura 7- Esquema de comparação de metodologias (Song & Osterweil, 1991) (adaptado) 28

Figura 8 - Esquema metodológico ........................................................................................29

Figura 9 - Esquema metodológico 2: integração nas abordagens sitar .................................30

Figura 10 - Avaliação das abordagens SITAR fonte: (Moughtin, 2003) .............................30

Figura 11 - Esquema metodológico 3: avaliação SITAR e integração com metodologias em

estudo ..................................................................................................................................31

Figura 12 - Esquema metodológico 4: paradigmas. ..............................................................32

Figura 13 - Concepção, Morfologia e Complexidade (Magalhães, 2001) (adaptado) ............35

Figura 14 - Estrutura do Processo de Planeamento Urbano Sustentável- Fonte: (Amado, 2009)

.............................................................................................................................................38

Figura15 - Steinitz Framework Fonte: Spatial Decision Support Knowledge Portal ...............41

Figura 16 - Actividades para cada modelo fonte: (Johnson & Hill, 2001) ...........................44

Figura 17 - Múltiplos futuros adaptado de Steinitz, (2004) .................................................45

Figura 18 - Processo Planeamento urbano - fonte: (Evbuomwan et al., 1996; Moughtin, 2003;

Watson, 1987) ......................................................................................................................46

Figura 19 - Comparação Metodologias / Processo Planeamento Urbano Base ....................46

Figura 20 Processo Base / Steinitz Framework .................................................................47

Figura 21 Processo Base / Planeamento Urbano Sustentável ...........................................49

Figura 22 - Processo Base / Morfologia e Complexidade .....................................................50

viii

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1 - Vantagens do Planeamento - (LaGro, 2007) (adaptado) ....................................... 3

Tabela 2 - Comparação das abordagens Racional - Incremental fonte: (Lindblom, 1959)

(adaptado) ............................................................................................................................11

Tabela 3 - Processo de Planeamento Ecológico Fonte (Amado, 2009) adaptado de (McHarg,

1995). ...................................................................................................................................19

Tabela 4 - Abordagens Sitar e Critérios fonte: (Hudson et al., 1979) .................................55

Tabela 5 - Adequação Sitar ..................................................................................................57

Tabela 6 - Pontos fortes e fracos das abordagens sitar - fonte: (Moughtin, 2003; Næss, 1994)

.............................................................................................................................................59

Tabela 7 - Metodologias e Conceitos ...................................................................................62

Tabela 8 - Critérios e Aplicações SITAR / Metodologias .......................................................75

ix

INTRODUÇÃO

MOTIVAÇÕES E PERTINÊNCIA

O planeamento é peça fundamental da actividade humana, permitindo a criação de cenários

através da capacidade de previsão. A disciplina de Arquitectura Paisagista preocupada com

a melhor organização do espaço e distribuição eficiente das actividades humanas tem no

planeamento uma ferramenta essencial para o seu desenvolvimento como profissão. A

criação ou transformação de espaços urbanos e naturais é o objectivo final da Arquitectura

Paisagista e o desenvolvimento das soluções passa por um conhecimento aprofundado não

só dos estados iniciais dos sistemas a intervencionar como das dinâmicas que neles

subsistem e a forma como estas poderão impactuar na paisagem tendo em vista a criação de

formas mais eficientes e mais belas.

Para a maioria dos autores o Planeamento não é um campo estanque, encontra-se em

constante mutação na busca de métodos e ferramentas que aproximem dos resultados

desejados (Ahern, 2005; Moughtin, 2003; Rittel & Webber, 1973). Infelizmente, como

disciplina que lida directamente com o factor humano, o melhor planeamento por vezes não

consegue alcançar soluções que perdurem temporalmente, neste sentido a frase proferida

pelo antigo Presidente Norte-americano Dwight D. Eisenhower ilustra bem esta questão: “os

planos são inúteis, o planeamento é essencial”, o que significa que as soluções que o

planeamento produz são muitas vezes inadequadas mas que o trabalho e a análise feitas

para as produzir são essenciais para conhecer realmente a extensão do problema.

A experiência profissional que desenvolvi na área do planeamento levou-me a perguntar

quais são as melhores formas de planear o território. No Mestrado em Arquitectura de

Paisagista, onde fiz a minha formação, são utilizadas por um lado técnicas e métodos

produzidos essencialmente pelos seus profissionais e académicos, métodos e técnicas que

estão ancorados não só na experiência pessoal e educativa dos seus difusores mas também

na sua experiência profissional e nas características não só pessoais do autor mas também

dos meios geográficos onde estão inseridos, por outro lado somos também confrontados com

metodologias de autores externos que da mesma forma são fruto do seu trabalho, da sua

ideologia do seu percurso de vida. Mas o planeamento é hoje um campo multidisciplinar onde

existe uma divisão de trabalho muito vincada mas onde também existe uma coerência

ideológica que parte do seu coordenador. Da arquitectura e urbanismo surgem outras formas

e métodos de planear o território e uma pergunta surge como fundamental, quais as diferenças

ou semelhanças entre as várias metodologias de planeamento? Partindo desta questão

podemos começar a perceber a dificuldade do planeamento. Planear é uma actividade que

não ocorre isolada, é influenciada por diversos factores de entre os quais se pode destacar o

x

poder político. Estas influências deformam o produto final do planeamento mas não são os

únicos. Para além dos pressupostos individuais como a cultura ou ideologia a metodologia

influencia a imagem produzida (Magalhães, 2001). Se a metodologia influencia as soluções do

planeamento então é importante compreender como essas metodologias se comparam entre

si, quais os componentes que integram e quais as diferenças entre elas.

OBJECTIVOS

São Quatro os objectivos deste trabalho que de seguida se apresentam. Em primeiro lugar:

estudar a literatura relevante no campo do planeamento, não apenas urbano ou de paisagem,

por forma a categorizar as principais correntes ou abordagens de planeamento existentes no

pensamento contemporâneo e aprofundar as suas qualidades, virtudes e falhas, sendo

relevante para este exercício possuir uma visão global da evolução do planeamento e estudar

as principais abordagens de planeamento que perduram nos dias de hoje. Em segundo lugar

conhecer e aprofundar as ideias dos grandes planeadores que influenciaram e continuam a

influenciar a paisagem rural e urbana e até a conservação da natureza e que tiveram a sua

origem na época que se considera pós-moderna. Em terceiro lugar compreender quais os

conceitos fundamentais que informam os métodos modernos de desenho espacial. Em quarto

lugar, construir uma análise comparative e abordagem crítica quanto aos diversos

componentes, escalas de actuação, estrutura metodológica, ideologias ou filosofias

subjacentes de um conjunto de metodologias de forma a identificar em qual ou quais as

correntes gerais da teoria do planeamento as mesmas se inserem e, através das abordagens,

poder realçar as nuances existentes entre elas e quais são os seus pontos fortes e fracos.

xi

ESTRUTURA DO ESTUDO

Este trabalho será dividido em duas partes. Numa primeira parte será efectuada uma limitada

revisão bibliográfica campo do Planeamento começando por uma breve introdução histórica

das origens do planeamento das actividades humanas em geral. Será dado um maior enfâse

à literatura do planeamento que surgiu no período após a segunda guerra mundial que ainda

hoje baliza o nosso entendimento das abordagens, conceitos e correntes filosóficas no campo

do planeamento. Recorrer-se-á a uma selecção de literatura recente que analisa, resume e

crítica as diferentes abordagens do planeamento ao mesmo tempo que será utilizada alguma

da literatura original da época para descrever mais aprofundadamente os processos e ideias

que levaram à fundação dessa escola de pensamento. Serão analisadas as abordagens de

planeamento integradas teoria SITAR (Hudson, Galloway, & Kaufman, 1979): a escola

Racional ou Compreensiva, a escola Incremental, a escola Transactiva, a escola Advocativa

ou Pluralista e a escola Radical.

Finda a identificação das teorias de planeamento será revista com maior aprofundamento o

desenvolvimento da teoria no período pós-moderno e quais os conceitos e desenvolvimentos

que impeliram a criação de novas metodologias de planeamento urbano/paisagem como o

método de Ian McHarg, o desenvolvimento extraordinário da Ecologia no período pós-guerra,

o aparecimento da sustentabilidade como força motriz fundamental para o desenvolvimento

do ser humano e a participação e avaliação no planeamento como factores hoje centrais no

desenvolvimento desta disciplina.

A comparação das metodologias será alicerçada na revisão da literatura efectuado nos

capítulos anteriores. As cinco escolas do planeamento definidas na teoria SITAR servirão de

base sob a qual serão integradas as metodologias selecionadas. Esta análise comparativa

servir-se-á de critérios definidos para encaixar as diferentes metodologias em estudo nas

escolas de planeamento Racional, Incremental, Transactivo, Advocativo e Radical. Como

estas escolas de planeamento foram analisados ao longo do tempo por vários autores que

evidenciaram as suas potencialidades bem como as suas fraquezas, por analogia, também

as metodologias em estudo partilharão de algumas dessas características. As metodologias

em estudo serão ainda comparadas entre si no seu processo e na forma como integraram

alguns dos conceitos fundamentais do planeamento contemporâneo e que foram examinados

na revisão bibliográfica.

LIMITAÇÕES DO ESTUDO

A comparação de diferentes métodos de concepção é uma tarefa que depende da definição

de formalismos e ferramentas comparativas adequadas. Estes formalismos e ferramentas são

introduzidos através da literatura disponível. Na disciplina de Planeamento de Paisagem ou

xii

Urbano estes formalismos não existem pelo que foi necessário recorrer a outras disciplinas

para estruturar a comparação o que poderá tornar a comparação processual das

metodologias em estudo menos eficaz. Por outro lado as metodologias escolhidas são

definidas através dos trabalhos dos seus atores e estes trabalhos, literários não têm

necessariamente todo os componentes necessários para efectuar uma comparação linear. O

volume da obra de cada um dos autores das várias metodologias em estudo varia e a literatura

que produziram em que evidenciam a sua proposta metodológica de planeamento teve

certamente objectivos diferentes e mercados-alvo dispares pelo que não se podeextrair

toda a informação necessária a uma comparação totalmente efectiva. No futuro, para

conseguir comparações ainda mais concretas será necessário recorrer a modelos de

comparação desenhados com o propósito específico e ainda, comparar ao pormenor planos

de escalas, objectos e objectivos semelhantes o que, pelo volume de dados em causa, não

poderia ser feito no âmbito desta tese de mestrado.

1

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

PLANEAMENTO

O planeamento pode ser definido, na sua generalidade, como a “previsão na formulação e

implementação de programas e políticas” (Hudson et al., 1979).

PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Segundo Davidson, (1996) existem quatro vectores fundamentais através dos quais o

planeamento influencia o desenvolvimento que de facto ocorre. Estes vectores são: Inspiração

(inspiration), Compromisso (commitment), Orientação (guidance) e Controle (control). Eles

representam relações que qualquer plano constrói com os stakeholders chave. A inspiração

ou visão é um termo que é pouco usado em relação a planeamento urbano, no entanto é uma

força poderosa capaz de influenciar as acções de uma forma vincada pois traduz-se numa

maior vontade das pessoas para atingir um resultado. Para que a inspiração possa ter efeitos

efectivos é necessário que o plano seja claro e de fácil comunicação e compreensão. A visão

de Ebeneezer Howard e as suas cidades jardim é um exemplo claro de uma visão facilmente

transmissível e que teve efeitos práticos na criação de cinturas verdes à volta de várias

cidades britânicas e europeias. O comprometimento é essencial para que qualquer plano seja

implementado. Progressivamente, num ambiente em que o estado está cada vez mais

arredado do controle total dos recursos é necessário que seja garantido o commitment de

todos os actores envolvidos no processo que detêm o controlo desses mesmos recursos. Isto

é fundamental para que se garanta a base dum processo participativo. Orientação é,

normalmente, uma função do governo, planeadores do governo guiam onde e quando o

desenvolvimento se deve realizar. Implica o uso de meios indirectos tais como provisões de

controlo e planeamento de infraestruturas. Esta função é normalmente vista como positiva

pelos vários actores envolvidos no processo. Na medida em que ajuda o desenvolvimento

urbano e o sector privado das seguintes formas:

Localização: o planeamento pode influenciar, através de planos espaciais, onde os

vários tipos de desenvolvimento podem ser colocados, esta função ajuda a evitar

situações de incompatibilidade ou de destruição de áreas sensíveis;

Uso: O uso do solo é uma questão que está ligada tanto à guidance “como ao controle

no planeamento. Esforços podem ser feitos para garantir ou promover certas

qualidades e tipologias de uso;

Tempo: Os tempos de desenvolvimento devem ser garantidos através de uma base

comunicativa forte por parte dos governos locais. Informação clara e acessível, como

em sistemas de informação geográfica abertos e reuniões periódicas com

2

representantes dos vários actores são fundamentais para guiar os tempos de

planeamento;

Responsabilidade: Conhecer a responsabilidade por cada acção é fundamental para

que o plano tenha eficácia na obtenção dos objectivos. Formas inovadores de pensar

têm quebrado a tradicional responsabilidade única do estado com vista à formação de

parcerias com os actores envolvidos;

Base para investimentos. Programas integradores de desenvolvimento de

infraestruturas são uma das bases fundamentais para que os privados possam ter as

ferramentas necessárias à construção de modelos de custo de benefícios que os

ajudem a escolher áreas prioritárias para a sua actividade e qual será a tipologia do

novo desenvolvimento;

Controle é uma das fases com mais importantes do planeamento. Infelizmente é também uma

das características que a população vê como mais negativas no processo de planeamento e

desenvolvimento urbano. Processos burocráticos morosos e pesados com aplicações

complexas e recursos complicados irão inevitavelmente criar animosidades e oposição

naqueles que julgam que as suas possibilidades de desenvolvimento se encontram limitadas.

Maior controle significa muitas vezes que qualquer alteração num plano, por mais reduzida

que seja, signifique processos prolongados. O autor argumenta que poucos são os que se

opõem ao controle de zonas ambientalmente sensíveis sendo que o problema reside no facto

de o planeamento ser efectuado com grande detalhe em fases muito iniciais. Modificações no

ambiente externo, económico e social, e descoberta de novas realidades criam dificuldades,

muitas vezes irreversíveis, na implementação de um plano perdendo-se assim grande parte

do investimento feito em trabalho técnico especializado. O conceito de zonamento une o

controlo com uso.

VANTAGENS DO PLANEAMENTO

O investimento num processo de concepção robusto que esteja bem fundamentado é uma

mais-valia para o ambiente urbano. Os profissionais envolvidos no desenvolvimento do

ambiente construído consideram em Designing the City: A Guide for Advocates and Public

Officials (Bacow, 2006) alguns dos principais benefícios de um correcto processo de

concepção:

Promoção da saúde pública, segurança e bem-estar social;

Melhor funcionamento da cidade,

Aumento da atractividade da cidade e maior facilidade em envolver as pessoas no seu

cuidado;

3

Sucesso do mercado imobiliário, relativamente a locais onde este não tenha sido

devidamente pensado;

Um planeamento eficaz pode reduzir os custos do total ciclo de vida dos edifícios e

infraestruturas (parques, vias etc.), ou seja, desde a sua concepção, construção passando

pela manutenção e terminando na sua demolição. Quanto 1% dos custos iniciais de um

projecto são gastos até 70% dos custos totais do seu ciclo de vida podem já estar

comprometidos. Se 7% do custo inicial for investido até 90% dos custos do ciclo de vida estão

comprometidos. Consequentemente, um processo de concepção eficaz garante uma maior

sustentabilidade do projecto, beneficiando a sociedade, a economia e o ambiente, como

explanado na tabela seguinte:

TABELA 1 VAN TAGENS DO PLANEA MENTO - (LAGRO, 2007) (ADAPTADO)

Segurança pedestre e ciclável

Oportunidade para uma vida activa

Sentido de comunidade

Ambiente urbano atractivo

Segurança no bairro

Proximidade de serviços públicos

Impactos mínimos nas propriedades adjacentes

Protecção dos valores culturais e históricos

Atracção de turistas e visitantes

Aumento do valor das propriedades

Criação de experiências “vendáveis”

Melhoria da facilidade de venda e arrendamento

Atracção de empresas de alto valor acrescentado

Minoria dos tempos de viagem

Uso eficaz do solo

Protecção de biodiversidade

Redução da poluição no ar e na água

Diminuição das ilhas de calor urbanas

Protecção dos processos naturais e áreas

protegidas

PROBLEMAS DO PLANEAMENTO

No seu artigo “Dilemmas of a general theory of planning” Rittel & Webber, (1973) fazem uma

clara definição das principais barreiras que impedem os profissionais do planeamento

aperfeiçoar totalmente os sistemas, métodos e processos que utilizam para planear. Qualquer

teoria é inadequada para a previsão completa das consequências, a nossa própria inteligência

é incapaz de compreender a totalidade dos factores envolvidos, a pluralidade da sociedade

política torna impossível a unidade na definição de âmbito e objectivo. Estas dificuldades,

apontam os autores, teimam em ser definitivamente resolvidas. A causa fundamental,

segundo Rittel & Webber, (1973), encontra-se relacionada com paradigma da ciência, o

método científico e à visão, errada, de todas as profissões como um tipo de engenharia, este

4

paradigma, aplicável a grande classes de problemas do mundo moderno é simplesmente

inadequado aos problemas de matriz social que o planeamento pode enfrentar. Esta

incapacidade levou o leigo a duvidar do profissional pois este tem-se revelado incapaz de

resolver os problemas a que se propôs. Estes autores consideram que os profissionais que

se envolvem com as ciências sociais terão sido enviesados a acreditar que poderiam operar

como cientistas aplicados e que este erro teve e têm consequências bastantes graves.

Os problemas que os planeadores lidam, problemas que estão ligados à organização das

sociedades e no caso do planeamento urbano ou de paisagem da organizam espacial da

mesma, são inerentemente diferentes dos problemas da engenharia ou de outra profissão de

ciência aplicada. Distintos dos problemas das ciências naturais que podem ser definidos,

separados e resolvidos os problemas do planeamento são muitas vezes indefinidos e

dependem de decisões política para a sua resolução.

Ainda segundos os mesmos autores, estes consideram ainda a existência de dez factores

distintos dos problemas apresentados à profissão do planeamento e sobre os quais os

profissionais devem ponderar e considerar seriamente:

1. Não existe uma formulação definitiva do problema: para um problema “normal” é

possível formulá-lo exaustivamente para que toda a informação necessária à sua

resolução esteja nela contida. Para os problemas do planeamento não existe esta

possibilidade, para descrever um problema deste tipo em detalhe suficiente seria

necessário desenvolver um inventário de todas as soluções a-priori pois a informação

necessária à resolução depende da ideia pessoal da sua resolução. Encontrar o problema

é equivalente a encontrar a solução.

2. Os problemas de planeamento não possuem regra de finalização: para um problema

matemático ou numa prova de xadrez o objectivo é claro e a solução finaliza o processo

o profissional sabe que resolveu o problema pois existem critérios claros que lhe

permitem aferir se uma solução foi ou não encontrada. Normalmente o planeador termina

o seu trabalho porque considera que foi “bom o suficiente” devido a aspectos externos ao

problema como a falta de dinheiro, tempo ou mesmo capacidade técnica.

3. As soluções aos problemas não podem ser definidas como verdadeiro ou falso

apenas como boas ou más: as soluções dos problemas matemáticos podem ser

verificadas por profissionais independentes de forma clara e final através de critérios

claros e familiares. Para um problema de matriz social é impossível categorizar desta

forma. As opiniões dependem dos interesses pessoais ou de predileções ideológicas

resultando em categorias como: bom o suficiente; podia ser melhor ou satisfatório.

5

4. Não existe forma de testar uma solução deste tipo de problemas: qualquer solução

para um problema de planeamento irá gerar consequências por um período de tempo

virtualmente infinito, essas consequências podem ser desejadas ou indesejadas e

infelizmente não existe forma de prever todas as consequências que podem resultar de

uma acção de planeamento.

5. Só existe uma tentativa: um problema de planeamento tem como resultado uma acção

definitiva que não poder ser eliminada para se começar de novo como na resolução de

um problema matemático. Toda a solução implementada gera consequências que não

podem ser desfeitas ou revertidas, elas irão afectar a vida das pessoas quer elas o

desejem quer não.

6. Não existe um código para descrever potenciais soluções: não existem critérios que

permitam definir à partida quais as soluções possíveis para um determinado tipo de

problema. Nos problemas matemáticos existe um conjunto de operações explícitas que o

permitem. Nos problemas sociais é impossível definir e descrever todas as soluções

possíveis. Considere-se o exemplo do crime, pode ser considerada com solução a oferta

de saque como forma de reduzir o incentivo? Pode-se considerar como solução a policia

poder abater qualquer suspeito de actividade criminal?

7. Todos os problemas são únicos: os problemas do planeamento são essencialmente

únicos, não apenas no sentido trivial, mas no sentido em que, apesar de poderem existir

longas listas de similaridades com outros problemas, existirá sempre uma propriedade

adicional de grande importância que o coloca numa classe à parte.

8. Todos os problemas são sintomas de outro problema: os problemas podem ser

descritos como a diferença entre como as coisas são e como deveriam ser. O processo

de resolução começa com a explicação do problema e da explicação causal da

discrepância entre o estado actual e desejado. Remoção deste problema origina a

descoberta de outro problema e assim sucessivamente.

9. A explicação para discrepância entre o estado actual e desejado determina a

natureza da solução: como não existem regras claras para a definição de soluções

também para a natureza dos problemas é impossível determinar com clareza uma

resposta. Existem sempre diversos tipos de resposta possível e estas estão relacionadas

com a ideologia ou experiência do individuo que tenta descodificar o problema. As

explicações sobre a origem de um problema são então uma questão de atitudes e

plausibilidade. Mais perversamente as pessoas podem inclinar-se para um tipo de

explicação que mais vai ao encontro dos seus próprios interesses.

10. O planeador não tem o direito de errar: errar é humano mas, como ensina Karl Popper,

(2002), em ciência as soluções aos problemas são apenas hipóteses oferecidas para

discussão e refutação. Ou seja, quanto mais refutações a hipótese resistir maior a

6

probabilidade da sua corroboração. Na área do planeamento não existe esta imunidade.

Os profissionais do planeamento além de não estarem interessados na busca pela

verdade mas sim pela tentativa de melhoria das condições de vida são também

responsáveis pelas consequências das suas tentativas de melhoria.

ABORDAGENS DE PLANEAMENTO CONTEMPORÂNEAS

O planeamento consiste na previsão, formulação e implementação de programas e políticas

e os problemas típicos do planeamento do Séc. XX são apenas novas versões dos mesmos

problemas atravessados pelos profissionais ao longo dos tempos seja na construção de obras

públicas, políticas militares e económicas ou protecção contra calamidades. Infelizmente os

problemas são tão diversos que nenhuma teoria de planeamento é capaz por si de os

resolver de forma satisfatória. Cada tradição é internamente consistente e possui um

vocabulário próprio de métodos, estilos, parâmetros, normas e filosofias (Hudson et al., 1979).

Várias obras e artigos científicos (Davidson, 1996; Fainstein, 2000; Moughtin, 2003; Wong,

1998) analisaram quais são as diversas correntes e abordagens de planeamento que se

podem chamar de “contemporâneas” ou, por outras palavras, que tiveram a sua génese ou

expansão na utilização a partir do período pós-guerra. De seguida serão analisada as

diferentes abordagens de planeamento referidas pelos autores acima mencionados: Racional,

Incrementalista, Transactiva, Advocativo e Pluralista e Racional. Na base destas abordagens

encontra-se o método científico que de seguida será aprofundado.

MÉTODO CIENTÍFICO

FIGURA 1 - MÉT ODO CIENFICO ADAPTA DO DE (MOUGHTIN, 2003)

O método científico está na base de todas as abordagens de planeamento pois é nele que se

baseia a abordagem racional-compreensiva. Esta abordagem serve como ponto de partida

para todas as outras abordagens de planeamento (Hudson et al., 1979). Foi Auguste Comte

(1798-1857), considerado por muitos como o pai da sociologia, quem procurou adaptar e

7

aplicar os métodos da ciência clássica a observação e experimentação aos problemas sociais

da época. Comte procurava resolver os problemas sociais persistentes acreditando que estes

podiam ser resolvidos através da aplicação de regras hierárquicas. Desta forma procurava

que a humanidade poderia progredir para um estado mais civilizacional mais avançado

(Mantysalo, 2005). A associação entre os métodos da ciência clássica e o planeamento

propostos por Comte são centrais ao desenvolvimento da principal abordagem do pós-guerra.

Estes métodos incluem a dissociação do observador do observado, propondo um conceito de

“observador neutro” que procura a verdade. De acordo com os princípios da ciência clássica

a verdade total ou a solução perfeita nunca pode ser encontrada porque os mecanismos e

ferramentas de análise à disposição são sempre incapazes de recolher toda a informação

pertinente. Podem ser recolhidas mais amostras e feitas medições mais exactas, podemos

aproximarmo-nos da verdade mas nunca alcança-la. A melhoria da análise deveria resultar

num aumento da capacidade de previsão. A lição do que os métodos científicos transpuseram

para o planeamento é que com melhores métodos e análises mais profundas poderíamos

prever o desenvolvimento a longo prazo dos territórios e das cidades, possibilitando assim a

construção de planos totalmente capazes de dirigir o seu desenvolvimento. De acordo com a

ciência clássica o planeamento deve-se focar nos factores quantificáveis (população,

infraestruturas, trânsito, distâncias a equipamentos públicos, etc…) para garantir a maior

fiabilidade do processo (Mantysalo, 2005).

PLANEAMENTO RACIONAL-COMPREENSIVO

A abordagem racional compreensiva que Fainstein, (2000) e (Moughtin, 2003) chamam

também de sinóptica é a tradição dominante e, de facto, o ponto de partida para todas as

outras abordagens. As diversas correntes de planeamento que surgem no Séc. XX são de

uma forma ou outra reacções ou modificações desta abordagem. Com origens no movimento

utilitarista e no racionalismo o planeamento Racional ou Compreensivo surge, ou tem a sua

grande aceitação, no período imediatamente após a segunda grande guerra. Segundos os

autores existem quatro elementos clássicos deste método: estabelecimento de objectivos,

identificação de políticas alternativas, avaliação custo-benefício e implementação e avaliação

das decisões (Figura 2). O processo não é sempre feito na sequência apresentada permitindo

múltiplas iterações, feedbacks e elaboração de subprocessos. A avaliação pode consistir em

determinados procedimentos como análises custo-benefício, pesquisas operacionais, análise

de sistemas etc. Dentro destes subprocessos estão presentes modelos determinísticos como

regressões, extrapolações e modelações econométricas ou modelos probabilísticos ou

modelos mais subjectivos como é o exemplo da técnica de Delphi.

8

A abordagem racional está muito dependente de modelos matemáticos utilizando números e

métodos quantitativos para analisar o problema de um ponto de vista de sistemas

relacionando os objectivos com os meios e obstáculos.

Apesar desta capacidade para enorme refinamento metodológico a simplicidade é a grande

arma desta abordagem. Todos os problemas de planeamento são, em última analise, vistos

através dos objectivos, meios, obstáculos, trade-offs e implementação. As escolas alternativas

poderão criticar esta abordagem nas suas faltas metodológicas ou a sua lógica mas os

problemas que ela engloba terão sempre de ser resolvidos de alguma forma.

FIGURA 2 MODELO RACIONAL DE PLANEAMENTO, FONTE: W IKIMED IA.ORG

Os métodos científicos e analíticos utilizados pelo modelo racional de planeamento tem

origem na ciência clássica. Este processo analítico que separa todos os factores e considera-

os como partes de um relógio que independentemente concorrem para o bom funcionamento

do sistema. Esta visão resultou na segregação das funções pois a lógica dita que estes

subsistemas funcionariam mais eficientemente isolados (Mantysalo, 2005). A definição do

Planeador como um cientista social, não apenas um mero cientista mas um profissional com

um objectivo claramente definido, não apenas preocupado com a descrição dos fenómenos

urbanos mas preocupado na sua resolução e na criação de territórios mais justos e eficientes.

Esta abordagem é evidente na noção de “interesse público”. O “interesse público” é definido

como soluções que beneficiam o “bem comum”. Através dos métodos científicos o “bem

comum” pode ser entendido, por exemplo, como estradas sem congestionamento, acesso

equitativo a serviços e equipamentos, ar limpo, água limpa. A participação de interesses vários

não tem aqui lugar pois, se o método científico, neutro, definiu quais são as soluções que

beneficiam o bem comum então a participação da população ou outro qualquer grupo de

interesse pode por em perigo, através de desejos subjectivos, a realização das melhorias dos

9

programas para o “bem comum”. A Figura 3 ilustra a forma como o conhecimento, gerido pela

profissão do planeamento define o que é efectivamente o “interesse público”.

FIGURA 3 - O INTER ESSE BL ICO DEFINIDO PE LO CONHECIM ENTO FONTE (MANTYSALO, 2005)

O modelo racional compreensivo começou a perder a primazia no final dos anos 70 quando

outras teorias começaram a criticar, de forma eficaz, este modelo sem no entanto nunca se

estabelecerem como dominantes. Uma das críticas fundamentais ao modelo era sua

utilização excessiva de técnicas objectivas e modelos generalistas para obter soluções futuras

para a sociedade. A concepção do processo de planeamento como um processo neutral e

racional ignorou as diferentes realidades políticas e sociais das sociedades pluralistas

originando planeamento sem contexto e sem conteúdo (Thomas, 1979). Wong, (1998) afirma

no entanto, e com a recente importância dada à sustentabilidade, estudos de impacte

ambiental e planeamento regional as técnicas dos anos 60 e 70 como as promovidas por

McHarg ou Forman entre outros voltaram a estar em voga o que parece indicar que os

princípios básicos deste método são de facto para manter como base para inovações futuras.

PLANEAMENTO INCREMENTAL

A abordagem incremental apresenta-se como crítica ao modelo racional de planeamento que

caracteriza como irrealista e impraticável. Esta abordagem considera que as decisões

políticas de planeamento e os seus objectivos podem ser melhor alcançados pelas instituições

estabelecidas e habituadas a resolver os problemas de forma local, democrática a tendo em

conta os princípios do mercado livre (Fainstein, 2000; Moughtin, 2003) como ilustrado na

Figura 4.O proponente original e grande defensor desta abordagem é o Prof. Charles E.

Lindblom no seu artigo “The Science of Muddling Through” e “Still Muddling Not Yet Through”

(Lindblom, 1959, 1979). Apesar do trabalho de Lindblom estar mais vocacionado para o

planeamento económico as questões que ele levanta têm igual aplicabilidade ao planeamento

do território.

10

FIGURA 4 - AJU STAMENTO TUO - F ONTE: (MANTYSALO, 2005)

Suponhamos que um administrador tem a responsabilidade de desenvolver políticas que

combatam o fenómeno da inflação. Um primeiro passo será listar todos os factores que

possam influenciar o objecto em estudo por ordem de importância, emprego, mercado

bolsista, poupanças etc. De seguida todos os resultados possíveis politicas terão de ser

classificadas de acordo com a maior ou menor eficiência em relação aos objectivos

específicos. A quantidade de inquérito e cálculo necessário para cobrir todas as possibilidades

e alternativas de políticas e para categorizar cada valor em relação aos restantes será enorme.

Todas as possibilidades terão ainda de ser comparadas em todas as suas alternativas. Para

a comparação de políticas elas terão de ser categorizadas de acordo com as teorias vigentes

de classes de políticas como controlo-central, livre-mercado ou outras. Finalmente terá de

existir uma escolher que maximize os valores pretendidos. O método acima descrito pode ser

considerado como o processo resultante da aplicação do modelo racional a problemas muito

complexos.

(Lindblom, 1959, 1979) considera a alternativa da seguinte maneira: um objectivo principal de

forma explícita ou sem pensamento consciente, o objectivo da manutenção de preços. De

todos os factores já discutidos muitos serão ignorados, nomeadamente os sociais, e seria

também desnecessário efectuar uma categorização hierárquica mesmo dos factores

considerados fundamentais. Numa segunda fase será feito um breve sumário descritivo das

opções estratégicas que se apresentam como exequíveis. Estas serão comparadas de forma

limitadas e tendo em conta experiências passadas dos pequenos incrementos das políticas

ao invés de utilizar um corpo teórico substantivo que projecte as consequências para o futuro

de forma comparada. De seguida poderão ser combinadas diferentes políticas e os seus

valores objectivos para alcançar um objectivo que melhor satisfaça o objectivo inicial.

O autor defende que a abordagem racional descrita no ponto anterior, é incapaz de resolver

eficazmente os problemas de maior complexidade. Essa abordagem pode e foi descrita mas,

11

com excepção de problemas políticos relativamente simples, ela não tem capacidade de ser

executada. A abordagem racional segundo Lindblom toma como dado adquirido uma

capacidade intelectual e fontes de informação que simplesmente não existem pelo que, nos

casos em que o tempo e recursos são limitados (quase sempre), é absurdo a sua aplicação

em problemas de elevada complexidade. As instituições públicas estão de facto habituadas a

praticar o método incrementalista defendido pelo autor pois apenas tomam, algumas variáveis

em consideração e poucas alternativas estratégicas com vista à resolução dos problemas que

as afectam.

A literatura de planeamento à altura formalizada coloca a abordagem racional no patamar

mais elevado em detrimento do método incremental deixando os administradores públicos a

praticar o que efectivamente poucos defendem. Apesar do autor considerar que a literatura

de facto reconhece a incapacidade humana e que existe valor em usar o método incremental

para obter soluções a verdade é que a formalização do método racional é descrita sem permitir

esse caminho alternativo e é essa abordagem que é maioritariamente reconhecida como

“paradigma” na disciplina de planeamento. A tendência para adaptar processos importados

das ciências exactas como a engenharia de sistemas ou estatística reforçou a aceitação da

abordagem racional esquecendo que estes processos, que são de facto extremamente

compreensivos, são aplicados a problemas bastante circunscritos e de menor complexidade.

Lindblom resume as diferenças das duas abordagens (Tabela 2).

TABELA 2 COMPA RAÇÃO DAS ABORDAGENS RACIONAL - INCRE MENTAL FONTE : (LINDBLOM, 1959)

(ADAPTADO)

1 Clarificação dos objectivos e valores distintos

mas necessários para a análise empírica das

políticas alternativas.

1b Identificação de valores e objectivos e análise

de acções não distintos e fortemente interligados.

2 Formulação de políticas através de análise dos

meios e fins. Os fins são isolados e posteriormente

são identificados os meios para os alcançar.

2b Meios e fins não distintos, análise

desnecessária.

3 O teste de uma boa política é a demonstração

que é a forma mais apropriada (meios) para atingir

um fim.

3b - O teste de uma boa política é a concordância

de vários analistas e actores, sem que seja

considerado por todos como a forma mais eficaz

de alcançar os objectivos.

4 Análise é compreensiva, todos os factores

relevantes são isolados.

4b Análise é drasticamente limitada:

Resultados possíveis ignorados

Alternativas políticas ignoradas

Valores afectados ignorados

5 Importante subjugação a um corpo teórico

estabilizado.

5b Sucessão de comparações reduz a

necessidade de recorrer a corpos teóricos

estáticos.

Lindblom refere ainda que os críticos da forma incrementalista de pensamento acreditam que

é preciso fazer melhor do que a abordagem permite afastando-se dela quando de facto

12

deveriam apenas melhorar e aperfeiçoar o método e nunca fugir dele. Aqueles que defendem

ainda o modelo racional apenas fingem, são incapazes de fazer sequer uma aproximação tal

a complexidade e impossibilidade do método caindo então em formas de análise superficiais

e fundamentalmente piores que a abordagem incremental. No mundo dos negócios, como a

imobiliária existe até a ideia de que o método incrementalista triunfou sobre o método racional-

compreensivo (“History vindicates the science of muddling through,” 2009).

PLANEAMENTO TRANSACTIVO

A abordagem do planeamento transactivo é baseada no factor humano, da experiência da

vivência individual como elemento fundamental para revelar quais os problemas de decisão

que precisam ser abordados (Hudson et al., 1979). O planeamento não deve ser executado

para um grupo anónimo de benificiários deve sim ser construído num contacto cara-a-cara

com as pessoas afectadas pelas decisões. Esta abordagem de planeamento deve menos a

grandes estudos do território e análises de dados extensivas e mais a diálogos interpessoais

marcados por um processo de aprendizagem mútua (Hudson et al., 1979). O argumento

utilizado para defender esta abordagem é que o conhecimento profissional dos especialistas

deve estar intimamente ligado como o conhecimento experimental por forma a acrescer a

racionalidade do processo de decisão. Nesta formulação podemos perguntar: qual a

verdadeira experiência dos planeadores? Considerou-se no passado que o profissional do

planeamento é como um médico, hierarquicamente superior aos sujeitos passivos que

receberão o seu remédio, estes poderão recusá-lo mas é o médico que sabe da vida e da

morte. Os defensores desta abordagem argumentam que o conhecimento de um profissional

do planeamento não se compara ao de um médico. Consideram que um profissional não

possui as respostas para a vida e morte dos espaços e das cidades e não possuem nenhum

descritivo provado sobre os passos necessários para curar a qualquer doença que os possam

afectar. Independentemente da maior ou menor experiência (Friedmann, 1994). Esta

abordagem refere-se também à evolução de instituições descentralizadas que podem ajudar

o cidadão comum a controlar de uma forma mais efectiva os processos sociais que governam

o seu bem-estar, a sua qualidade de vida, o espaço onde vive. O planeamento deixa então

de ser visto como uma acção única passando a estar embutido num processo mais alargado

de evolução contínua de ideias validadas através de acções concretas (Friedmann, 1973).

Em contraste com o planeamento incrementalista esta abordagem aplica maior enfâse nos

processos de desenvolvimento pessoal e organizacional e não apenas em objectivos

funcionais. Os planos são avaliados não apenas em termos do que eles são capazes de fazer

pelo cidadão em termos da oferta de bens e serviços mas também no efeito na sua dignidade,

valores, capacitação, autoajuda, cooperação (Hudson et al., 1979).

13

PLANEAMENTO ADVOCATIVO E PLURALISTA

O planeamento advocativo é resumido por Fainstein, (2000) e Moughtin, (2003) como um

processo onde os profissionais do campo se transformam em porta-voz dos vários interesses

e grupos existentes. Esta abordagem defende a existência de múltiplos planos com soluções

diferenciadas para que o público em geral ficará melhor informado e com melhores

alternativas. Foi Davidoff, (1965) quem delineou a abordagem do planeamento advocativo a

sua base e os seus objectivos. Em meados dos anos 60 Davidoff postulava que existia

finalmente a possibilidade de criar uma sociedade democrática justa e iluminada, capaz de

rectificar as injustiças sociais. Defendia também que seria necessário criar condições para

garantir as mesmas oportunidades a todos os estratos da sociedade, sociedade essa que

passaria a ser maioritariamente urbana e como tal teria no planeador urbano o decisor da sua

forma e conteúdo. O autor abre a sua defesa do pluralismo e advocacia no planeamento com

uma crítica ao modo racional de planeamento em que é denegrida ou mesmo eliminada a

vertente dos valores e objectivos dando primazia ao conhecimento profundo do

funcionamento dos sistemas urbanos.

Para Davidoff e Lindblom (proponente do método incremental) os grandes desafios sociais do

pós guerra não foram resolvidos, enquanto Lindblom segue para uma defesa do método

incremental o que se pode resumir a uma negação que esses “grandes” desafios possam de

facto ser resolvidos por grandiosos programas ou políticas, Davidoff defende que os grandes

problemas da justiça distributiva ainda não resolvidos e sobre os quais o mundo ainda hoje se

questiona terão de ser resolvidos fugindo do método racional para aplicar valores e atitudes

sociais. Davidoff argumenta que os valores sempre existiram e existirão no processo de

planeamento racional e que os valores e ideologias que o planeador defende deverão ser

tornados claros, positivamente afirmados e defendidos pelo próprio.

Determinações generalistas do “interesse público” numa sociedade multicultural contendo

vários grupos de interesse serão sempre de uma natureza altamente contenciosa. Os

planeadores estão assim circundados de intenções políticas e deverão ser capazes de se

imergir nesse processo e serem porta-vozes eficazes do interesse que defendem. Esta

recomendação deriva da tentativa de estabelecer uma democracia urbana efectiva em que os

cidadãos serão capazes de afectar o planeamento e a política pública. Numa época

burocrática é necessário que as escolhas possíveis se mantenham no olhar público pois a

opção correcta nunca é uma questão de facto mas sim de escolha. (Davidoff, 1965)

A política urbana, numa era de crescente actividade planeadora e de distributiva terá de

balançar a crescente necessidade do estado centralizado com os interesses específicos de

grupos e comunidades locais bem como interesses especializados. O bem-estar da população

14

em geral e o bem-estar das populações locais ou minorias são de igual valor e o planeamento

deverá estar estruturado para acomodar esta bifurcação inevitável do interesse público. O

processo político ideal em democracia serve a busca da verdade da mesma forma que o

processo jurídico. Audições justas e produção de provas, contra-interrogatórios e decisão

racional são os meios habituais na busca da verdade relativa, a verdade justa. O advogado

representa o individuo, grupo ou organização afirmando a sua posição numa linguagem

compreensível pelo seu cliente e pelos decisores.(Davidoff, 1965)

O mesmo autor defende que para encorajar um governo urbano mais democrático será

necessário incluir ao invés de excluir todo o cidadão interessado no processo de planeamento.

Esta inclusão não significa apenas a permissão que o cidadão seja “ouvido” numa audição

ele terá de ser informado sobre as razões fundamentais que originaram o processo da

construção das propostas e ser capaz de as digerir e contrapor (Davidoff, 1965; Sanoff, 2000).

Para tal é necessário que a linguagem seja clara e não ambígua.

Uma das práticas que tem desencorajado a participação pública no passado (anos 60) foi a

construção de planos unitários, sem alternativas concretas. Esta ideia de que apenas uma

agência, pode preparar um plano quando numa sociedade democrática sabemos que as

ramificações económicas, sociais e políticas de qualquer plano são contenciosas, porque não

podem as várias agências e grupos interessados preparar planos próprios? Davidoff defende

que a abordagem racional já contemplava e contempla o estudo de várias alternativas, mas

isto carrega em demasia os planeadores da única agência prejudicando os interesses dos

grupos afectados pela futura implementação do plano. Quando apenas o governo prepara

planos existe um fenómeno em que todos os planeadores estão de facto a defender os

interesses do mesmo, não por uma questão de lealdade profissional mas porque a grande

maioria dos trabalhos são originários do governo. Para o autor a discórdia a um plano deverá

ser tão normal como a sua defesa num sistema democrático pois a agência responsável pelo

plano poderá estar procurar alcançar objectivos indesejáveis.

A agência pública não deve ser no entanto minimizada pois a sua importância no processo

decisor é vital, no entanto esta forma monolítica de planeamento pode esconder ao público

opções e linhas estratégicas válidas baseadas em estudos mais aprofundados e completos o

que poderá ajudar a melhorar o nível geral dos planos urbanos garantindo um público melhor

informado. Uma das reacções imediatas às propostas do planeamento advocativo e pluralista

por parte dos racionalistas é que não se pode esperar que os planeadores defendam cursos

de acção que na realidade não defendem (Davidoff, 1965; Fainstein, 2000; Wong, 1998).

Davidoff defende a sua abordagem aproximando o papel do planeador ao do advogado na

justiça moderna ou seja, tendo uma obrigação profissional pela defesa cerrada dos interesses

15

do seu cliente ao invés de construções mentais das possíveis escolhas. O autor argumenta

que a competição entre as agências centrais e os interesses particulares e comunitários

deverão melhorar a qualidade do plano pois os melhores planos serão capazes de garantir

maior apoio político. O consumidor final tem sido apresentado com uma escolha binária, ou

aceita o plano da agência ou então não aceita. Outra vantagem deste pluralismo seria a que

as vozes, muitas vezes políticas, críticas a determinado plano sejam “obrigadas” a apresentar

outras soluções para além da simples crítica fácil.

Central para a abordagem pluralista é o conceito do planeador como advogado. O advogado

é defensor do próprio sentido de justiça e, de maior importância, do seu cliente. O planeador

advogado defenderia a sociedade justa na visão do seu cliente, seria mais do que um simples

analista ou administrativo (Wong, 1998). O planeador pode ter visões diferentes do seu cliente

mas poderá ter também semelhantes, hoje o planeador público pode não concordar com o

seu empregador mas as opções de emprego são limitadas. O trabalho seria então de preparar

não só os argumentos em defesa das suas opções mas também de argumentar a inferioridade

das outras opções. Este trabalho educaria o cliente naquilo que são os seus direitos e educaria

também as agências de planeamento no que toca a problemas e factores que elas poderiam

estar a negligenciar.(Davidoff, 1965)

FIGURA 5 - PLANEAMEN TO COMO REL AÇÃO ENTR E CONTEXTOS D IFERENTES FONT E: (MANTYSALO, 2005)

A dificuldade, na estrutura do planeamento existente na década de 60, está segundo Davidoff

no facto de a participação pública ser sobretudo reactiva e não proactiva como defende. Para

esta proactividade ser eficiente terá de existir uma grande abertura e qualidade nos dados de

base produzidos pelas instituições e agências de planeamento de forma a permitir que os

custos de execução de planos por parte de interesses e instituições divergentes sejam os

mais baixos possíveis. A escala possível, segundo o autor, no imediato seria a escala local

sendo que seria desejável a pluralidade a um vel regional mas os custos e capacidades

necessárias para a construção desses planos é demasiado alta. O financiamento necessário

16

para o pluralismo ao nível local para apoiar os grupos mais empobrecidos teria de vir do

estado central como contraponto dos interesses do estado local.

PLANEAMENTO RADICAL

O planeamento radical é descrito por Fainstein, (2000) como uma tradição ambígua em que

duas correntes distintas de pensamento unem-se ocasionalmente. A primeira versão é guiada

pelo activismo, activismo este guiado por uma visão idealista mas pragmática de ajuda

comunitária e independência. A primazia do crescimento pessoal, espírito cooperativo e

liberdade de forças anónimas é comum ao modelo transactivo. Mais do que as outras

abordagens de planeamento defende que as acções colectivas podem ter resultados tangíveis

no futuro imediato. Este radicalismo aceita funcionar nos interstícios do sistema institucional

vigente. A filosofia em que se baseia para a sua visão social é essencialmente comunitária

em que o crescimento individual se dá pela participação na vida diária da comunidade

controlando e experimentando o seu ambiente sem intervenção do estado central. A segunda

corrente deste movimento tem uma perspectiva critica e holística dos processos sociais de

grande escala como a estrutura das classes e as relações económicas, o controlo exercido

pelo meio cultura e os média, as dinâmicas históricas dos movimentos sociais as suas

confrontações e lutas. Esta corrente foca menos na resolução de problemas ad-hoc através

da comunidade e mais na estrutura do estado. Este estado permeia toda a vida social em

todos os níveis o que irá depois determinar a evolução e resolução dos vários problemas

sociais e económicos. Esta tradição do radicalismo está associada à visão do planeamento

como “mandarinismo”. Esta expressão foi popularizada por Alan Kravitz (Kravitz, 1970) no seu

livro “Mandirinism: Planning as Handmaiden to Conservative Politics” nele o autor defende

que o planeamento e particularmente os burocratas que o operam são marionetas facilmente

moldáveis pelos ideólogos neoliberais e os seus aliados de interesses privados. Desta forma

o planeamento é visto como elitista, incapaz de mudança e centralizador do poder decisor

prejudicando o cidadão comum.

PLANEAMENTO URBANO/PAISAGEM PÓS-MODERNO

MODERNISMO E REACÇÃO

O movimento moderno foi, em parte, uma reacção ao falhanço anterior em resolver os

problemas das grandes cidades industriais do Séc. XIX. O movimento moderno foi também

uma manifestação das novas possibilidade científicas deste século e da sua união com a arte.

Na base das transformações que iriam ocorrer estão três, convincentes, mas totalmente

infundados argumentos (Moor & Rowland, 2006). Primeiramente o modernismo acreditava

que só segregando funcionalmente as zonas residenciais, comerciais e industriais é que seria

possível salvaguardar e criar bairros residenciais de qualidade. Em segundo lugar diz respeito

17

à suposta necessidade e desejo por espaço livre com a subsequente e lógica migração para

os subúrbios. Por último este movimento opinava que os antigos centros urbanos estavam

totalmente obsoletos e aquém de qualquer transformação regenerativa pelo que as suas

novas ideias seriam implantadas em locais afastados dos centros históricos. As

consequências para o espaço urbano e rural foram profundas. A compartimentalização das

cidades levou à simplificação do plano urbano, o único objectivo era a criação de sítios

espaçosos e higiénicos. A produção em massa levou à criação da casa infinitamente

reproduzível. O movimento moderno eliminou o espaço urbano inscrito e complexo em favor

do aberto, e segregado (Hebbert, 2008). A mudança de escala necessária para garantir o

espaço “aberto” foi catastrófico para o ambiente urbano. Esta escala leva à perda da noção

das distâncias e orientação (Moor & Rowland, 2006). A Carta de Atenas, publicada pelo

Arquitecto Suíço Le Corbusier em 1943 sintetizava o trabalho do Congresso Internacional de

Arquitectura Moderna (CIAM) ocorrido no início dos anos 30. Este congresso e o pensamento

subsequente em planeamento urbano e da paisagem vieram a ser dominados pelo conceito

de Cidade Funcional. A Carta estava organizada em três princípios: vida, trabalho, lazer e

transporte, nas cidades desenhadas com o seu fundamento, as habitações encontram-se

afastadas das vias de comunicação, as quais são criadas cientificamente de forma acomodar

o transporte pretendido. Cada habitação deverá possuir uma unidade mínima de insolação

criando assim a necessidade de grandes áreas de espaço aberto conseguida através de

densidades muito baixas ou, em espaços reduzidos com grandes torres de habitação.

A partir dos finais da década de 60 surgiu efectivamente o movimento pós-moderno.

Magalhães, (2001) rotula o período antecedente (modernismo) como a maior rotura de todos

os tempos, relativamente ao processo histórico, da arquitectura e da filosofia de vida do

mundo ocidental e espelha a própria importância do pós-modernismo como crítica ao

modernismo. A visão do Modernismo como um movimento de ruptura é exacerbada por

Portoghesi, (1982) que, referindo-se ao movimento pós-moderno, escreve que “essa grande

onda trouxe a arquitectura moderna para o eixo da história, constrangendo-a a descer do

pedestal de mestre da vida”.

Kevin Lynch (1918-1984) em A Imagem da Cidade Lynch, (1960) alterou a perspectiva da

cidade e influencia ainda hoje a forma como se intervém no espaço urbano. Lynch utiliza um

conceito de estrutura urbana assente nas ruas e percursos, como existente no período

barroco e helenístico. Este autor alertou para o crescimento das cidades e considerou-a uma

construção em grande escala, um objecto não mais finito, não delimitado no espaço nunca

acabado e sempre em alteração. Assim, conclui que a arte de fazer cidades difere da

arquitectura do edifício e que o seu controle e crescimentopodem ser realizados por partes

e não globalmente. Lynch apercebeu-se também que os utilizadores da cidade têm uma

18

consciência perceptiva da cidade, uma primeira abordagem à participação do cidadão no

processo de planeamento visto que esta consciência é variável individualmente consoante a

cultura e utilização do espaço urbano (Castel-Branco & Steinitz, 2011). É com este

pressuposto que desenvolve a teoria da legibilidade da cidade, que considera como “a

facilidade com que as suas partes podem ser reconhecidas e organizadas segundo um

esquema coerente”.

Uma das críticas mais cerradas ao espaço urbano legado pelo modernismo foi feita por Jane

Jacobs (1916-2006). Esta autora contesta o carácter científico do urbanismo, devido à

imprevisibilidade e impossibilidade de quantificação dos dados de natureza política do cultural

com que lida. Propõe ainda, como ideia fundamental, retomar a rua da cidade tradicional,

como espaço onde coexistem todas as funções e todos os grupos etários e sociais e esta será

a única forma de garantir o controlo social e comportamentos eticamente compartilhados

(Castel-Branco & Steinitz, 2011; Magalhães, 2001).

Norberg-Shulz (1926-2000) é particularmente importante no movimento pós-moderno pois

desenvolve o conceito de lugar, o genus loci (Norberg-Schulz, 1979) . Para este autor o lugar

resulta da combinação das necessidades humanas com um contexto natural determinado, o

sítio. O sítio, quando apropriado pelo ser humano, torna-se mais do que uma mera agregação

de características naturais para possuir também um significado, uma distinção de todos os

outros. O lugar não pode então ser caracterizado na sua totalidade por métodos analíticos, é

mais do que a sua localização geográfica, encerra nele significados culturais (Magalhães,

2001; Waterman & Wall, 2009).

Fundamental para as metodologias que brotaram do movimento pós-moderno foi o

nascimento em 1969 do que hoje se chama planeamento ambiental, que tem nas suas raízes

as ideias de Olmsted, com a publicação do livro Design With Nature (McHarg, 1995). O

método proposto por este autor será analisado separadamente num subcapítulo posterior pois

é uma das maiores contribuições para o pensamento integrado no planeamento e é

responsável por grande parte das leis de protecção ambiental que hoje fazem parte do dia-a-

dia de arquitectos paisagistas, arquitectos, urbanistas e outros profissionais ligados à área do

planeamento e desenho urbano (Rottle & Yocom, 2011; Steiner, 2011; Steinitz, 2008).

ECOLOGIA E PLANEAMENTO

A ecologia é definida, segundo a Encyclopaedia Britannica como o estudo das relações entre

os organismos e o seu meio ambiente. Esta definição refere ainda que muitos dos problemas

mais prementes da civilização contemporânea populações em expansão, escassez de

comida, poluição ambiental, entre outros são problemas essencialmente da esfera da

19

Ecologia. (“Ecology,” n.d.). Estes problemas são precisamente os mesmos que o

Planeamento tentar responder (Davidson, 1996).

Considerada como uma ciência recente, dos meados do Séc. XX, a introdução da ecologia

como preocupação fundamental no planeamento da paisagem e do urbano deve-se a vários

autores como Forman, (1995) ou Odum, (1983). Neste trabalho vamos apenas referir alguns

dos mais importantes, pela influência que tiveram na integração da ecologia como peça

central do processo de planeamento.

Patrick Geddes foi um biólogo, filósofo e planeador que desenvolveu uma ideia fundamental

para o planeamento. Como homem das ciências naturais Geddes preocupava-se com a

relação do ser humano, as suas actividades e o meio ambiente e nessa lógica desenvolveu o

diagrama de Secção de Vale. Neste diagrama, que começa nas Montanhas e se espraia até

à costa podemos encontrar todas as actividades humanas, desde a mineração nas

montanhas, florestas no sopé das mesmas, pastagens nas colinas, agricultura nos vales de

rios e pesca ao longo da costa. Não aceitar estas relações ou tenta modifica-las ou por e

simplesmente não funciona ou gasta demasiada energia (Castel-Branco & Steinitz, 2011).

Em 1969 o Arquitecto Paisagista Norte-Americano Ian McHarg publicou o seu livro “Design

With Nature”, neste livro ele foi pioneiro não só nos conceitos ecológicos que viriam a dominar

a disciplina de planeamento nas décadas seguintes mas também originou alguns conceitos

que mais tarde viriam a ser desenvolvidos com vista à criação dos Sistemas de Informação

Geográfica (Castel-Branco & Steinitz, 2011; Herrington, 2010; Magalhães, 2001; Steinitz,

2008). O processo criado por McHarg (Tabela 3) consiste na utilização dos conceitos de

ecologia da paisagem para o planeamento.

TABELA 3 - PROCE SSO DE PLANEAMENTO ECOGI CO FONTE (AMADO, 2009) AD APTADO DE (MCHARG,

1995).

Processo de Planeamento Ecológico

Identificação dos problemas e potencialidades

Inventário e análise do processo biofísico e sociocultural ao nível regional

Inventário e análise do processo biofísico e sociocultural ao nível local

Desenvolvimento de conceitos e opções

Envolvimento da população

20

A forma como McHarg trabalhou neste problema foi através da identificação exaustiva das

características do território sendo que para esse efeito criou mapas em transparência com a

informação relativa a cada característica: tipo de solo, riscos hidrológicos, declives, etc. Após

reunida a informação de base, eram sobrepostas as várias transparências com vista à

identificação de locais sobre os quais não seria possível criar novas urbanizações ou outros

desenvolvimentos urbanos.

A Ecologia da Paisagem é um conceito que apesar de existir desde os anos 30 foi

verdadeiramente desenvolvida a partir dos anos 80 (Forman, 1995). Este conceito foi definida

pelo mesmo autor como o estudo da interação entre os organismos e o ambiente em áreas

em que os padrões de ocupação ou os ecossistemas locais se repetem (Forman & Godron,

1986). Hoje os sistemas viários são um exemplo crítico da forma como os organismos

interagem com o meio ambiente. A Ecologia da Paisagem está à mesma escala dos sistemas

de transporte e, como considera Forman, (1995), estes são de facto uma das peças

fundamentais do ecossistema. Ao invés de trabalhar contra os técnicos de planeamento que

desenvolvem as soluções urbanas que permitem ao homem desenvolver as suas actividades

com cada vez maior produtividade e eficácia a Ecologia da Paisagem procurar desenvolver

soluções baseadas em princípios ecológicos. Forman & Godron, (1986) identificaram os

princípios gerais que demonstram como a Ecologia da Paisagem se separa de outros campos

ecológicos como a ecologia geral, biogeografia ou geografia: Estrutura da função da

paisagem; Diversidade biótica; Fluxo de espécies; Redistribuição de nutrientes; Fluxo de

energia; Alteração e Estabilidade da paisagem.

SUSTENTABILIDADE

A questão da sustentabilidade do desenvolvimento humano e os ambientes culturais que este

origina tem vindo, nas últimas décadas, a ganhar peso e a englobar todas as discussões sobre

esse mesmo fenómeno (Amado, 2009; du Plessis, 2009; Moor & Rowland, 2006; Rogers,

1997; United Nations, 1972). A discussão tem vindo a focar-se no papel da cidade como

prevaricadora no consumo dos recursos naturais. Segundo as Nações Unidas, terá sido

apenas nos últimos 100 anos que as cidades começaram a ascender como grandes

concentradores populacionais. Hoje existem tantas ou mais pessoas a viver dentro dos limites

urbanos do que fora deles e as previsões dessa mesma organização apontam para que em

2030 cerca de 60% da população humana faça a sua vida dentro de uma cidade (UN-

HABITAT, 2010). De facto, segundo (Rogers, 1997) as cidades consomem cerca de três-

quartos de toda a energia fornecida e causa a mesma proporção de poluição. Para este autor

21

as cidades tornaram-se parasitas poluidores e consumidores implacáveis de recursos

naturais.

A estrutura e organização das cidades e das suas áreas circundantes estão a ser

substancialmente alteradas pelo fenómeno da globalização e a transferência do antigo modelo

industrial para um novo modelo baseado na informação e conhecimento. As cidades

necessitarão de restruturações profundas. As políticas de desenvolvimento e planeamento

das cidades e regiões próximas têm vindo a englobar o conceito da sustentabilidade pois a

sua importância nas interacções comerciais e sociais do planeta é cada vez maior (Egger,

2006).

O próprio conceito de sustentabilidade é contestado e pode admitir um largo espectro de

significados (Jepson, 2001). Num nível puramente conceptual a sustentabilidade está

relacionada com a manutenção ou melhoramento dos processos dos sistemas naturais que,

colectivamente são responsáveis pelo funcionamento do nosso planeta. A população humana

e a sua sustentabilidade adquirem um papel central, devido sobretudo à sua dominância na

procura e uso dos recursos naturais. Estes recursos, cuja quantidade é de difícil avaliação,

são fundamentais para as actividades humanas e estas são directamente limitadas pelos seus

limites e constrangimentos. A capacidade de carga da terra para as actividades humanas é

incerta e como tal a sustentabilidade deve focar-se no impacte da população humana nos

sistemas naturais. Quando a população humana quadruplicou entre 1860 e 1991 a utilização

de energia disparou de 1 bilião de megawatts/hora para 93 biliões de megawatts/hora (Cohen,

1995).

Egger, (2006) refere ainda que não é estritamente verdade que o desenvolvimento de uma

região esteja ligado ao crescimento populacional. Cidades como Londres ou Berlim têm vindo

a perder população nos últimos 50 anos mas o seu crescimento económico continuou. Da

mesma Malthus famosamente errou na sua previsão que o crescimento populacional iria

“vencer” a corrida com o crescimento da quantidade de alimento disponível pois ele não previu

a capacidade da inovação humana aumentar a capacidade de carga da Terra relativamente

às suas actividades.

O planeamento vem se posicionar na linha da frente destas questões procurando estruturar e

organizar toda a actividade humana e, desde o momento que as considerações de

sustentabilidade foram introduzidas no processo, minimizar o impacte dessas actividades no

ambiente natural e melhorar a qualidade de vida das populações: “There is growing concern

for the issue of sustainability whether the Earth's resources will be able to meet the demands

of a growing human population that has rising aspirations for consumption and quality of life,

while maintaining the rich diversity of the natural environment or biosphere. Patterns of human

22

development physical, social, and economic affect sustainability at the local and the

global level. City and regional planning is integrally related to defining how, where, and when

human development occurs, which affects resource use. Planners can therefore play a crucial

role in improving the sustainability of communities and the resources that support them”

(American Planning Association, 2000).

AVALIAÇÃO

Existe um forte desejo em avaliar de forma compreensiva os factores e condições sociais,

ambientais e económicas. Não obstante este desejo, oriundo sobretudo da classe política

procurando garantir maior legitimidade às suas decisões, revelou-se que garantir efectividade

deste processo de avaliação seria uma tarefa bastante complicada. A complicação é gerada

nas mesmas questões que torna a disciplina do planeamento uma disciplina complexa. A

competição entre várias definições de progresso e uma clara falta de provas concretas

concorrem para esta dificuldade. É essencial que se possa medir de que forma uma política

ou um plano torna as coisas melhores ou piores. Os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e a

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) são exemplos de métodos de avaliação do impacte

das acções de planeamento e são, dependendo do tipo de projecto, de realização obrigatória

ou não. Estes métodos são no caso do EIA baseados na escala do projecto e no caso da AAE

procuram avaliar os impactos das políticas e estratégias (Fitzgerald, O’Doherty, Moles, &

O’Regan, 2012). A sua emergência deu-se primeiro nos Estados Unidos da América na

sequência do processo de desenvolvimento económico pós Segunda Guerra Mundial em que

a rápida criação de empregos, habitação, redes de transporte e energia foram acompanhados

por transformações negativas na paisagem a nível ecológico. O movimento ambiental dos

anos 60 representou um papel fundamental na pressão sobre governos e intuições para que

mitigassem ou controlassem o desenvolvimento económico e as suas consequências

ambientais (Felleman, 2013; Ortolano, 1997). A National Environmental Policy Act ou NEPA

criada no final da década de 60 veio solidificar a presença da ecologia e ambiente no processo

de planeamento através da obrigatoriedade da execução de Estudos de Impacte Ambiental

em projectos de larga escala. Na Europa e apesar de vários países terem desenvolvido

legislação nesse sentido em 1985 a União Europeia adoptou uma directiva que obriga aos

estados membros a aplicação de Estudos de Impacte Ambiental, a priori de decisões

governamentais, em planos e projectos com impacto ambiental significativo. Em 1995 uma

proposta revista veio harmonizar o contexto Europeu de legislação ambiental e introduziu o

conceito de Avaliação Ambiental Estratégica como forma de enquadrar as preocupações

ambientais desde as fases iniciais de qualquer projecto ou plano (Bisset, 2011; Ogola, 2009).

Apesar do uso corrente de processos de avaliação de impacte ambiental em todo o mundo

desenvolvido algumas questões sobre a sua efectividade mantem-se. Estas questões

23

prendem-se de alguma forma com temas já aprofundados neste trabalho como seja a

capacidade ou incapacidade do ser humano de prever o futuro, particularmente a escalas de

tempo mais alagardas e ainda mais quando se trata de questões sociais e económicas,

questões como o custo não só para os promotores de projectos mas também para as intuições

governamentais que aprovam projectos e necessitam dedicar equipas e tempo à análise

destes processos e ainda questões como a confusão que estes processos podem originar no

público em geral quando um Estudo de Impacte Ambiental Negativo pode dar origem à

continuação do processo.

Mais recentemente a monitorização da implementação de um plano ou projecto e a avaliação

da sustentabilidade do mesmo tem sido uma das áreas desenvolvidas no sentido de

acompanhar os processos de decisão procurando melhorar os resultados obtidos. Apesar da

diversidade de métodos e ferramentas para alcançar este objectivo os indicadores serão

sempre uma parte integrante e fundamental do processo (Ramos, 2009). O desenvolvimento

teórico e prático de indicadores para a avaliação tem sido uma grande preocupação das

disciplinas que procuram estar perto das decisões e da política de desenvolvimento. O

paradigma da sustentabilidade no planeamento tem catalisado o crescimento dos indicadores.

Enquanto a maior parte da discussão sobre indicadores e nomeadamente indicadores

aplicados à sustentabilidade tem estado limitada ao mundo académico e teórico existe já uma

quantidade apreciável de experiência prática. Um exemplo notório é a publicação recorrente

do Índice de Desenvolvimento Humano pelas Nações Unidas (Hezri & Dovers, 2006; “Indices

& Data | Human Development Index | Human Development Reports (HDR) | United Nations

Development Programme (UNDP),” n.d.).

Para conseguir uma avaliação capaz e minimamente adequada à realidade do território será

preciso manipular uma quantidade de dados significativa. A utilização de indicadores

georreferenciados tornou-se uma ferramenta importante no processo de planeamento. Os

Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são capazes de gerir uma quantidade enorme de

dados e informação espacial mas, mais importante que a gestão da informação é a

capacidade que estes sistemas possuem para relacionar essa informação entre ela gerando

nova informação (Dai, Lee, & Zhang, 2001).

PARTICIPAÇÃO

Nas últimas décadas a participação pública tem regressado à linha da frente na discussão

sobre métodos e processos de planeamento e de política pública, Governo foi substituído por

Governança (Lane, 2005). Van Driesche & Lane, (2002) consideram que “… o mundo ficou

demasiado complexo e os nossos líderes demasiado falíveis para qualquer aproximação ou

localização do conceito de bem público e universal. A nova cultura política não mais coloca a

24

sua fé em soluções impostas desde o topo, focando-se cada vez mais em redes de relações

entre os governos, instituições públicas e o público na demanda por soluções mais eficazes”.

Hoje podemos observar uma multitude de novas tecnologias para a governação como a

descentralização, as parcerias público-privadas e a terceira via. Estas abordagens unem-se

quanto ao requerimento de envolver a maior variedade de cidadãos, instituições não-

governamentais e movimentos cívicos directamente no desenvolvimento e na implementação

da política pública (Brabham, 2009; Lane, 2005).

A participação pública no processo de planeamento possui inúmeras e variadas formas de se

realizar, desde audiências públicas até conferencias para alcançar consenso. Nas décadas

recentes e maioritariamente nos países e economias desenvolvidos existe o interesse em

envolver vários parceiros no processo de decisão. Este envolvimento pode ser alcançado de

diversas formas: num envolvimento mais local os actores podem ser informados de forma

muito específica; num nível mais elevado os vários grupos de interesse podem ser alcançados

através de grupos de trabalho, questionários; em níveis ainda mais elevados, nomeadamente

em processos de decisão estratégica o público pode ser envolvido com sondagens ou

participação (Rowe & Frewer, 2000). O papel da participação pública no processo de

planeamento e a sua forma ou os métodos que irão ser utilizados dependem em larga escala

da própria natureza do exercício de planeamento. A forma como os profissionais do

planeamento definem o campo de acção do plano, o seu enquadramento, o tipo de

conhecimento a ser utilizado e a própria conceptualização do processo de decisão e pode

influenciar negativamente o papel que os mesmos reservam para os não-profissionais ou seja,

o público em geral.

Existem duas racionalizações distintas para a integração da participação pública no processo

de planeamento. A primeira tem que ver com o direito democrático traduzido no direito da

participação nos processos de decisão públicos. O enfâse desta abordagem consiste na

facilitação do acesso ao processo, encorajamento à participação e na garantia que essa

participação tem efeitos reais nas decisões tomadas. Ao longo dos anos argumentos

tecnocráticos procuraram substituir a participação pública afirmando que é possível através

de técnicas das ciências sociais deduzir os valores e preferências do público e introduzindo-

as, até mais eficazmente, no processo de planeamento. Apesar destas tentativas dúvidas

consideráveis subsistem sobre os métodos de análise e processos capazes de inferir

preferências e valores sociais sendo que a utilização destes muitas vezes permite a

introdução de preconceitos ou mesmo manipulação profissional dos resultados. Como nesta

abordagem a participação é vista como um direito e não apenas como um meio para um fim,

a sua substituição por meios tecnocráticos não possui validade ideológica sendo que a

participação é vista como medida fundamental da legitimidade do processo de planeamento.

25

A segunda abordagem tende a ver com a efectvidade da política pública e a sua

implementação e a forma como a participação pública pode assistir na melhoria de resultados.

Esta melhoria não significa apenas políticas e planos mais adequados às preferências ou

valores da sociedade mas também outros aspectos como:

A política ou plano atingiu os seus objectivos?

Existiram consequências indesejadas?

Os recursos necessários à implementação das soluções são adequados aos seus

benefícios?

Esta abordagem recusa então integrar a participação pública apenas na óptica de direito

adquirido. Considerando essa perspectiva insuficiente procura abordar o papel da

participação na efectividade da implementação das propostas. (Beierle & Cayford, 2002;

Rowe & Frewer, 2000; Rydin & Pennington, 2000)

A ideia que a participação era um valor inegavelmente positivo é bem reflectida na frase de

Arnstein, (1969):

“A ideia da participação pública é semelhante a comer espinafres, ninguém é contra

em princípio porque é bom para a saúde”

Apesar da quase universal crença de que a participação pública é uma ferramenta

instrumental na busca de soluções mais eficazes aos problemas de política pública a questão

da extensão e qualidade do envolvimento do público no processo de decisão continua a ser

central. Até que ponto os esforços para envolver o público nas tomadas de decisão não

passam de teatros organizados sem qualquer autoridade para alterar as decisões? Arnstein,

(1969) desenvolveu um esquema que ilustra bem o problema:

26

FIGURA 6 - GRAUS DE PARTICIPÃO (ARNSTEIN, 1969)

As agências de planeamento preferem descrever as suas acções de participação pública

como “consulta”. Esta consulta não passa muitas vezes de um pró-forma num processo em

que as decisões já foram tomadas. Alguns autores criticam esta abordagem simplista

referindo que ela falha em dois pontos cruciais. O primeiro é que não existe um “poder” único

e singular e que as decisões são muitas vezes tomadas por vários poderes em conjunto e que

este conjunto de decisores podem efectivamente ser influenciado por determinadas acções

de participação. A segunda crítica é que esta abordagem assume que a decisão ocorre num

momento único e final do processo quando na realidade a decisão é mais flexível

temporalmente. A conclusão desta crítica é que o autor pré-determinou o resultado dos

processos de participação que considerou apenas simbólico esquecendo que a não

uniformidade do processo de decisão pode permitir que os actores sejam influenciados de

várias formas e por várias razões, políticas, técnicas e até económicas (Lane, 2005)

Uma das abordagens aprofundada, recorrente na literatura de planeamento e sobretudo de

planeamento ambiental considera a participação pública como uma mais-valia. Esta corrente

de pensamento procura abrir os processos de planeamento ao escrutínio democrático

expandindo o alcance da participação efectiva do público. Alguns autores consideram no

entanto que a participação pública tende a ser “capturada” por grupos de interesse bem

organizados e para a burocratização não ficando claro quais os reais benefícios do processo

de participação para o alcance dos objectivos do planeamento (Rydin & Pennington, 2000).

27

CASO DE ESTUDO

METODOLOGIA

ANÁLISE COMPARATIVA

O objectivo deste trabalho é analisar metodologias de planeamento urbano e de paisagem

para posteriormente comparar, através vários formalismos, aferindo quais serão as vantagens

ou desvantagens de cada uma, a forma como os seus processos são construídos e o modo

como alguns conceitos fundamentais do planeamento moderno foram ou não integrados.

As comparações mais informais como a abordagem SITAR são baseadas na experiência

particular e intuição dos profissionais que as criaram (Song & Osterweil, 1992). Apesar de ser

possível comparar metodologias é importante apontar que para alguns autores como Rittel &

Webber, (1973) a teoria do planeamento afasta-se de alguma forma das disciplinas puramente

científicas ao introduzir a componente social no seu processo. Esta componente impede uma

comparação directa dos resultados da aplicação das metodologias.

De acordo com a teoria da disciplina de ciência de computadores, relacionada com o

planeamento pela área da análise de sistemas, existem, no espectro das comparações

informais várias formas de comparar processos, métodos ou metodologias. Para este trabalho

importa relevar o trabalho de Olle & Sol, (1983) que descreveram as formas de comparar

aproximadamente métodos e processos.

1. Descrever a metodologia ideal e posteriormente compará-la com os métodos em

avaliação. O problema, irresolúvel, é a determinação do método ideal.

2. Identificar um conjunto de factores fundamentais de vários métodos e comparar

todos os métodos contra esse conjunto de factores. Aqui a avaliação dependerá da

forma como serão subjectivamente avaliados e o peso de cada factor.

3. Formular uma hipótese que indique quais são os requerimentos fundamentais para

a metodologia e tentar derivar, dos vários métodos existentes um enquadramento

geral. O autor aponta como problema fundamental a criação da hipótese.

4. Definir uma linguagem, vocabulários e enquadramento que permitam descrever os

vários métodos e os seus aspectos e componentes. Esta abordagem permite a

descrição dos aspectos contextuais de cada processo tornando-as evidentes.

5. Utilizar “contingency approache tentar relacionar os vários problemas de cada método.

Os pontos 2 e 4 são os que mais se aproximam do método científico clássico para comparar

métodos pois analisam as características e componentes de forma concreta. Segundo Song

& Osterweill a abordagem mais válida consiste em nomear um grupo de características

28

fundamentais e descreve-las através de um vocabulário que as enquadre e permita a sua

comparação ou, por outras palavras a criação de um formalismo. A Figura 7 ilustra de forma

resumida e adaptada a estratégia adoptada pelos autores.

Os principais problemas com que um processo de comparação de métodos se depara são:

primeiro, as metodologias são definidas por via de esquemas e corpo literário, cada uma

possui uma capacidade diferente de expor a totalidade da sua estrutura, componentes e

objectivos. É necessário um conhecimento profundo das metodologias para não deixar passar

nenhum componente importante. Segundo, é necessário um formalismo que permita

enquadrar os processos sem prejudicar nenhum forma particular ou não avaliar um

componente desse processo por falta de uma linguagem adequada penalizando-o. Um

formalismo, cuja função será guiar a identificação e comparação de componentes

comparáveis, tem de ser adequado para fornecer um enquadramento simples e justo (Song

& Osterweil, 1994).

FIGURA 7- ESQUE MA DE COMPARA ÇÃO DE METODOLOGIAS (SONG & OSTERWEIL, 1991) (ADAPTADO)

O esquema apresentado na figura anterior, adaptado do original por Song e Osterweil para

comparação entre métodos, clarifica a estratégia para avaliar e comparar duas metodologias

distintas. A comparação é conseguida através da criação de um formalismo que permita

enquadrar os processos numa linguagem comum que, posteriormente, possibilite a

classificação dos vários componentes e identificação dos factores críticos para a sua

comparação.

Para este trabalho será utilizado um processo semelhante ao acima apresentado com as

adaptações necessárias à área científica do planeamento. Partindo da descrição de Olle &

Sol, (1983), das estratégias adequadas à comparação de métodos selecionaram-se aquelas

que melhor se enquadram no trabalho a desenvolver e que permitem a utilização dos

29

trabalhos realizados por autores experimentados no campo do planeamento. A primeira

comparação a ser efectuada está ligada à parte processual das metodologias. É entendido

que o planeamento possui quatro fases fundamentais: Análise, Síntese, Avaliação e Decisão

(Amado, 2009; Evbuomwan, Sivaloganathan, & Jebb, 1996; Moughtin, 2003). Este processo

de quatro fases fundamentais será entendido como um benchmark de planeamento e a forma

como cada metodologia desenvolve e integra cada uma das quatro fases será analisado e

discutido neste capitulo através do processo descrito sumariamente na Figura 8.

FIGURA 8 - ESQ UEMA METODOLÓ GICO

A segunda estratégia adoptada será uma junção das estratégias (2) “Destilar um conjunto

de factores fundamentais de vários métodos e comparar todos os métodos contra esse

conjunto de factores” e (4) “Definir uma linguagem, vocabulários e enquadramento que

permitam descrever os vários métodos os seus aspectos e componentes e ainda (5)

“Utilizar uma contingency approach e tentar relacionar os vários problemas de cada

método”. Um dos formalismos que irá ser utilizado é a abordagem SITAR, que nos permite

utilizar um conjunto de factores ou critérios para integrar as metodologias caso de estudo no

grupo das grandes abordagens de planeamento (Figura 9).

30

FIGURA 9 - ESQ UEMA METODOLÓ GICO 2: INT EGRÃO NAS A BORD AGENS SIT AR

A integração das metodologias caso de estudo nas abordagens SITAR é construída através

da análise dos critérios SITAR e a forma como são abordados por cada metodologia. Para

compreender quais são os critérios a que cada metodologia oferece maior relevo e

preocupação foi construída uma tabela onde foram introduzidas as preocupações presentes

no corpo literário que define cada uma das metodologias estudadas. Esta análise permite de

alguma forma compreender a relativa importância que cada uma das metodologias coloca nos

diferentes critérios.

Feita a integração das várias metodologias dentro das abordagens SITAR será utilizada uma

avaliação feita por outros autores (Hudson et al., 1979; Moughtin, 2003) que identifica quais

são os pontos fortes e fracos de cada uma das abordagens (Figura 10).

FIGURA 10 - AVA LIAÇ ÃO DAS ABORDAGENS SITAR FONTE: (MOUGHTIN, 2003)

31

FIGURA 11 - ESQ UEMA METODOLÓ GICO 3: AVALIAÇ ÃO SITAR E INTEGR AÇÃO COM METODOLOGIAS EM E STUDO

A relação entre as abordagens SITAR e as metodologias em estudo permitirá compreender

quais serão as áreas de maior ou menor adequação de cada uma (Figura 11).

Os dois esquemas metodológicos apresentados resumem a direcção do trabalho, primeiro a

tentativa de integração das várias metodologias de planeamento urbano e de paisagem dentro

das abordagens SITAR através da análise e identificação dos critérios nas suas próprias

definições.

A terceira fase de avaliação das metodologias caso de estudo está relacionada com os

paradigmas adoptados pelo planeamento contemporâneo e a forma como as metodologias

avaliadas se relacionam e adoptam esses mesmo paradigmas. O planeamento actual deve

responder a diversos desafios como a integração da ecologia e ambiente, desenvolvimento

económico para um futuro sustentável, adopção de técnicas de avaliação de desempenho e

a integração dos grupos de interesse no processo de planeamento (Ahern, 2005; Berke &

Conroy, 2000; Davidoff, 1965, 1965). A adopção destes conceitos ou paradigmas

contemporâneos será avaliada com recurso à revisão da literatura que define cada

metodologia procurando inferir a referida adopção dos paradigmas do planeamento

contemporâneo. Foi construído um quadro que permitirá visualizar maior ou menor

concordância de cada metodologia com os conceitos utilizados de uma forma comparativa. O

processo acima descrito pode ser resumido na Figura 12.

32

FIGURA 12 - ESQ UEMA METODOGICO 4: PARAD IGMAS.

METODOLOGIAS CASO DE ESTUDO

CONCEPÇÃO, MORFOLOGIA E COMPLEXIDADE

O Planeamento na arquitectura paisagista teve origem no trabalho do Prof. Caldeira Cabral

que efectivamente fundou o ensino de Arquitectura Paisagista em Portugal e lançou as bases

da profissão sobre a qual todos os trabalhos futuros se iriam desenvolver. Os ensinamentos

do Prof. Caldeira Cabral são relevantes para este trabalho por diversas razões. A primeira,

que se prende directamente com a metodologia estudada neste capítulo está relacionada com

a definição de Arquitectura Paisagista. O Prof. Caldeira Cabral define a Arquitectura

Paisagista como uma arte logo ela é praticada por um artista que utiliza o equilíbrio e a

criatividade para criar uma obra bela. Este facto é importante porque ele considera também

que a humanização da paisagem exige não a economia e o social mas também as

perspectivas culturais e morais. No entanto o Arquitecto Paisagista é também um profissional

da ciência exacta pois para actuar na paisagem é necessário compreende-la. A paisagem é

constituída e construída por diferentes sistemas com interdependências múltiplas como o

solo, o clima, a fauna, a flora e o próprio homem. Actua na paisagem significa alterar o

funcionamento actual da mesma, na busca da solução mais equilibrada é necessário

proficiência nas disciplinas exactas da geologia, geomorfologia, biologia, ecologia,

meteorologia entre outras. (Cabral, 1993)

Esta dualidade entre arte e ciência, central à prática de Arquitectura Paisagista é desenvolvida

pelos profissionais formados pela Escola Portuguesa fundada pelo Prof. Caldeira Cabral.

Magalhães, (2001) no seu livro “A Arquitectura Paisagista – Morfologia e Complexidade”

elabora uma proposta de metodologia de concepção que serve de base, para o ensino das

disciplinas de Ordenamento do Território do curso de Arquitectura Paisagista do Instituto

Superior de Agronomia. A autora propõe um esquema metodológico que se baseia na

33

compreensão do sítio para identificar os seus problemas e, posteriormente, partir para as

soluções. Esta prática, segundo a autora, não diverge do praticado pelos profissionais

modernistas sendo que a grande diferença é a introdução de fases indutivas, chamando a

criatividade e intuitividade para a criação e visualização de soluções. A dualidade entre arte e

ciência têm neste processo um papel fundamental já que a autora considera que em todas as

fases do processo são necessárias duas atitudes, uma dedutiva e cognitiva, centrada no

aspecto científico e outra indutiva e intuitiva, relacionada com a vertente artística da

Arquitectura Paisagista. É na fusão equilibrada entre estas duas atitudes que a autora,

integrando os fundamentos delineados por Caldeira Cabral, defende que se faz verdadeira

“arquitectura” ciência e arte, simultaneamente. A compreensão do sítio é fundamentada numa

recolha e análise dos dados que, independentemente dos esforços nesse sentido, nunca é

totalmente sistemática devido à complexidade inerente do processo. A análise deve ter em

conta o objectivo e proposta deve adoptar uma atitude analítica para a compreensão da

situação e posteriormente adoptar uma formulação indutiva. A perceção do espaço antecede

sempre a construção de propostas. A percepção do profissional está sempre condicionada

pela sua experiência única, da sua ideologia, da sua ética, da sua educação, do seu ego, das

convenções que observa. Todos estes factores concorrem para a que percepção do lugar seja

diferencia de profissão para profissão de pessoa para pessoa. A concepção é “o acto criativo”,

este acto liga estruturas de referência anteriormente separadas para criar novas realidades,

através da imaginação e inspiração. Desta forma a racionalidade e irracionalidade fundem-se

para juntar os dois aspectos tradicionalmente opostos num acto bissociativo de criação. A

autora crítica o período moderno como um tempo em que as componentes tangíveis do

processo de criação foram empoladas e sobrevalorizadas. Esta preocupação com eficiência

e produtividade rebaixou os arquitectos e arquitectos paisagistas ao nível de técnicos,

deixando de haver um maestro coordenador cuja visão e papel na gestão da

transdisciplinaridade seja globalmente reconhecido. A inspiração tem de ser procurada

através do manuseamento dos dados disponíveis, das várias sínteses e no fim deverá criar

uma sensação de prazer ou desprazer em relação ao novo objecto criado. A utopia tem um

papel a representar no processo de planeamento, o espaço será sempre, quando analisado,

imperfeito. Como tal a forma de tentar modificar a realidade passa pela tentativa de a adaptar

às necessidades humanas. De facto o modelo ideal nunca será a proposta final mas será um

importante instrumento projectual. O conceito de intervenção formaliza, em esquema, a

síntese de intervenção, temporariamente ignorando os pormenores. A conceptualização,

abandonada pelo modernismo regressa agora, condicionada pela cultura e ideologia, como

forma de obrigar a visualização. A autora considera que a ideologia, quando não totalmente

revelada nas fases iniciais do processo, pode levar a problemas de integração interdisciplinar

e de aceitação por parte das entidades tutelares do território. Desta cultura e ideologia do

34

projectista resultam os conceitos e vocabulários adoptados para uma abordagem formal que,

para além destes pressupostos individuais, é também fortemente influenciada pela

metodologia adoptada. A abordagem formal pode ter várias origens:

Abordagem formal, que parte da forma inicial para uma forma final ajustando as funções

exigidas pelo programa a essa forma final.

o Resultante da capacidade criativa e intuitiva, cultura e referências do projectista.

o Ser importada do reportório clássico ou neoclássico.

o Ser construída a partir de uma metáfora seja ela uma imagem, ideia ou conceito.

o Sobreposição de elementos distintos dando origem a novos contextos

Abordagem funcional e racionalista em que as formas finais são criadas para funções

previamente definidas. Esta abordagem conheceu o seu apogeu durante o período

moderno.

Abordagem estrutural, seleccionando os elementos mais significantes da imagem

proposta. A estrutura constitui assim a forma global da proposta, inalterável nos seus

fundamentos mas permitindo flexibilidade nos seus interstícios.

Complexidade, a abordagem que a autora defende, combina todas as abordagens

anteriores em sobreposição das estruturas, elementos ou tipologias que delas resultam.

Através desta abordagem constroem-se composições extremamente ricas, mais ou

menos criativas, mais ou menos informadas.

Na figura seguinte a autora esquematiza a sua proposta metodológica.

35

FIGURA 13 - CONCEPÇÃO, MORFOLOG IA E COMPLEXIDAD E (MAGALHÃES, 2001) (ADAPTADO)

A autora considera então que as opções que se põem à concepção oscilam entre dois

caminhos, um intuitivo e outro dedutivo entre o pensamento global e o pensamento local entre

os conceitos sem gênese e a contextualização das formas entre ecologismo e formalismo.

Considera então indispensável situar a metodologia proposta numa filosofia de intervenção.

A Arquitectura Inclusiva é filosofia defendida pela autora sendo que esta significa uma atitude

exploratória e de concepção através de muitos pontos de contemplação, negando a

unilateralidade. A Arquitectura Inclusiva surge assim como uma solução que utiliza várias

fontes de inspiração para o acto criativo através do conceito de complexidade. Esta

arquitectura é equipada uma sinfonia de harmonia global opondo-se ao virtuosismo individual.

Esta abordagem retira de cada período da história de cada experiência aquilo que ela de

melhor tem para enriquecer, bem como os erros cometidos para invalidar novos caminhos ou

possibilidades. Este recurso ao passado não deverá ser feito na óptica da imitação mas sim

numa óptica de interpretação e tradução para as realidades do presente. A chave da

arquitectura inclusiva passa também por uma transposição permanente de todos os tipos de

aprendizagem para o objecto projectual, ou seja, da inclusão do maior número de

especialidades, particularmente aquelas do foro social, para o processo de concepção sem

nunca se perder o papel do arquitecto como agente criador da forma e ambiente. A tradução

da filosofia inclusiva para as intervenções no território torna indispensável, segundo a autora

que:

Se valorize igualmente a cidade e o mundo rural, criando condições para o

estabelecimento de ligações ecológicas e simbólicas entre estes dois mundos;

Equilibrar o urbanista solista e as equipas multidisciplinares;

Articular os planos globais com os planos de pormenor atuando segundo o princípio

de “agir localmente, pensar globalmente”

Garantir a flexibilidade e abertura do plano aproximando o projecto dos utentes.

Considerar a qualidade de vida urbana reconhecendo as diferentes necessidades do

espaço edificado e do espaço não edificado, submetendo os valores económicos e

interesses individuais aos valores culturais e ecológicos.

Reconhecer a forma da paisagem como protagonista na integração disciplinar e de

políticas sectoriais e de objecto fundamental das alterações que resultam destas

mesmas.

O conceito de Paisagem Global é central para a filosofia da metodologia proposta e é

defendido pela autora com o propósito de negar a ruptura ao nível ecológico e social entre a

cidade e o campo e que se manifestam na paisagem através de diversos e violentos

36

secionamentos e degradações das estruturas fundamentais ao seu bom funcionamento bem

como a delapidação de recursos insubstituíveis provocada pela caótica implantação de

actividades. Referindo Caldeira Cabral a autora cita-o “só no entendimento destes dois

contínuos, o Natural e o Cultural, se poderá encontrar a posição correcta em relação ao

homem, que queremos servir” e “não se deve tratar um sem ter em mente o outro, embora

não seja fácil porque quase sempre os especialistas de um e de outro se encontram muito

afastados”.

A Estrutura é definida por Piaget como “um sistema de transformação que comporta leis

enquanto sistema e que se conserva ou enriquece pelo próprio jogo das suas transformações,

sem que estas tendam para fora das suas fronteiras ou façam apelo a elementos exteriores.

Uma estrutura compreende assim os três caracteres: de totalidade, de transformação e de

autorregulação. No caso da paisagem podemos considerar um sistema composto por várias

subestruturas como o sistema húmido e o sistema seco que por sua vez são constituídos por

rios componentes como, para o exemplo do sistema húmido as linhas de água ou para o

sistema seco os solos de elevado valor ecológico.

A autora cita Edgar Morin para dar corpo à definição de complexidade dizendo que a estrutura

obtém complexidade através da noção de sistema aberto, em contraposição com o defendido

por Piaget, em que existe uma autorregulação processada dentro da própria estrutura mas

também uma outra processada com o exterior e que permite a adaptação e complexificação

do sistema com a entrada de nova informação. Esta abordagem permite então ir para além

da abordagem estrutural, fechada, mas baseando-se nela como elemento central

enriquecendo-a e possibilitando a atitude fenomenológica no processo de concepção.

A autora conclui que a metodologia proposta assenta nos seguintes ingredientes conceptuais:

Paisagem Global, integrando a paisagem rural e urbana, promovendo o

relacionamento das duas através do espaço não edificado;

Morfologia Urbana, que decorre da estrutura, não sendo equivalente à mesma;

o Tipologia, de espaços exteriores e edificados;

Continuum Naturale, fazendo-o corresponder a uma das estruturas da paisagem, a

estrutura ecológica;

Sobreposição de Estruturas, opondo-se à prática corrente de justaposição

progressiva de elementos (áreas) sem um conceito integrador e hierarquizador e sem

atender às formas culturais e ecológicas preexistentes;

37

PLANEAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

O processo de Planeamento Urbano Sustentável da autoria do Prof. Miguel Amado, (2009)

considera que o planeamento tem de se ajustar aos objectivos do desenvolvimento

sustentável, para tal o seu processo terá de se adaptar pois é ele o factor determinante para

o sucesso do desenvolvimento. À data da elaboração do livro o autor considerou que o

enquadramento legal não garantia ainda um total enquadramento nos preceitos da

sustentabilidade como por exemplo no tratamento díspar entre a vertente social e económica.

De acordo com o fundamento da sustentabilidade o planeamento sustentável não pode pôr

em causa o pleno uso do território pelas gerações futuras. Este “novo” processo de

planeamento deverá estar orientado em estratégias que visem a promoção efectiva da

qualidade de vida e uma melhoria na eficiência dos sistemas urbanos e na sua relação com

o meio ambiente. O processo deverá garantir o bom funcionamento de todas as dimensões

da sustentabilidade, tratar de forma profunda e expedita todas as variáveis e garantir uma

eficaz participação e monitorização pela população. O processo de planeamento proposto

pelo autor deverá incluir as seguintes valências:

Objectivo

o Operacionalidade das estratégias de sustentabilidade

Intervenção

o Região

o Município

o Bairro

o Quarteirão

o Rua

Alvo

o Homem

o Ambiente

Valor Referência

o Desenvolvimento Sustentável

Modo de Decisão

o Democrático

o Público

o Participado

Monitorização

o Participada

Considera ainda como importantes os seguintes elementos para garantir a eficiência do

processo:

38

Enquadramento e contexto de inserção

Promoção da diversidade de valências, actividades e usos

Utilização dos recursos naturais dentro dos limites da capacidade de carga

Potenciar, através do desenho urbano a eficiência nas infraestruturas e uso do solo

Amado, considera igualmente que o processo deve garantir certos princípios que visam

assegurar o desenvolvimento de um processo rápido, eficiente e sustentável: uma equipa

multidisciplinar que garanta um óptimo desempenho não na caracterização e estudos

sectoriais mas também no desenvolvimento da proposta; clara definição dos objectivos e

estratégias para a intervenção, clara definição da situação de referência em todos as

dimensões; participação efectiva da população no processo, promoção de novos tipos de

mobilidade; modernização da actividade económica, garantir altos padrões de qualidade

urbanística. A concepção está estruturada em quatro etapas ou passos ancoradas em acções

definidas como ilustrado na figura seguinte:

FIGURA 14 - ESTRUTU RA DO PROCES SO DE PLANEA MENT O URBANO SUSTENTÁVEL- FONTE: (AMADO, 2009)

39

A primeira etapa consiste na definição do objectivo da intervenção e deverá conter o programa

para o desenvolvimento bem como as estratégias e objectivos de sustentabilidade que irão

ser operacionalizados. Esta etapa pressupõe a satisfação das necessidades das gerações

actuais sem prejudicar o pleno usufruto do território em causa pelas gerações futuras.

O segundo momento (situação de referência) procura desenvolver um enquadramento

sistemático de todos os dados referentes e necessários ao desenvolvimento sustentável como

a vertente ambiental, social, económica e urbanística. Esta acção reveste-se de particular

importância pois cada uma destas vertentes irá influenciar as soluções propostas. Na vertente

ambiental é de salientar o respeito pela capacidade de carga do meio através da integração

dos estudos multissectoriais na área do ambiente: solo, clima ou ecologia de forma espacial

como condicionantes às opções de desenho urbano estimulando o aparecimento de soluções

alternativas ou mesmo inovadoras. É importante referir a menção do recurso a compensações

ambientais que, embora onerosas, possam salvaguardar a multitude de interesses em jogo e

possibilitem a equidade no processo de planeamento. Além da análise ambiental realizam-se

também análises na vertente social e económica. A vertente social é constituída por diversos

elementos que terão de ser integrados no processo para suprir a necessidade de

conhecimento da área de intervenção e a sua envolvente directa para que possa existir uma

unificação e aceitação facilitada e célere. Alguns dos aspectos considerados na análise social

são: cultura e património, tradições, demografia, criminalidade, exclusão económica,

mobilidade, acesso a equipamentos e servições públicos e as expectativas da população. A

economia reveste-se de extrema importância para informar o processo de concepção do plano

ao nível da quantidade e dimensão dos espaços destinados a cada sector de actividade. Para

garantir a melhor aferição destas questões é necessário levantar factores como o tipo e

quantidade de emprego na região circundante, a dimensão dos vários sectores de actividade,

os níveis de formação profissional entre outros.

A terceira etapa será a concepção propriamente dita e é resumida na figura. Esta fase possui

duas vertentes distintas, a da tomada de decisão e a de coordenação de uma equipa

multidisciplinar enquadrada numa orientação base que visa por um lado garantir a execução

dos objectivos do plano e por outro a integração do desenvolvimento sustentável. Apesar da

flexibilidade do método é necessário garantir o envolvimento dos agentes económicos, sociais

e políticos no processo nesta fase para assegurar uma maior eficiência no resultado e

facilidade de aceitação do resultado final.

A proposta é então composta por 6 diferentes componentes

40

1. Cadastro Fundiário assegurar de forma rigorosa que todos os intervenientes e

proprietários sejam ressarcidos dos seus direitos através de um processo transparente

e justo bem como sejam distribuídos os encargos de forma proporcional.

2. Condicionantes tem como objectivo informar a equipa de plano da realidade da área

em estudo, enquadramento legal e estratégico, servidões e restrições de utilidade

pública.

3. Estratégias e factores de sustentabilidade o objectivo desta fase é dotar o processo

de planeamento de estratégias e factores de sustentabilidade nos seus diferentes

ciclos.

4. Localização de equipamentos e espaços livres após o levantamento da capacidade

de carga do meio é necessário garantir que a localização de equipamentos siga alguns

preceitos orientadores como: localização e multifuncionalidade, optimização do raio

pedonal, criação de uma rede ecológica estruturada, entre outros.

5. Traçado de Vias partindo da ligação viária com o tecido envolvente o processo prevê

a consideração de algumas preocupações como: hierarquia de vias, volumetria do

edificado, tipo de mobilidade, segurança, adaptação à topografia, qualidade estética,

estacionamento, desenho urbano geral.

6. Implantação de Lotes será necessário observar diversos parâmetros como a

adaptação à topografia, implantação solar, protecção dos ventos, minimização das

áreas impermeáveis, segurança no espaço público, maximização das infraestruturas,

vistas e paisagem e criação de zonas verdes.

A proposta é então o somatório de todos os dados e elementos trabalhados nas fases

anteriores e a sua estruturação deverá reflectir os objectivos e princípios de sustentabilidade

de entre os quais se destacam os seguintes por englobarem o maior número de factores:

1. Conservação do solo livre

2. Desenho flexível e eficiente das infraestruturas

3. Coberto vegetal para reduzir erosão do solo

4. Oferta diferenciada na habitação

5. Soluções de mobilidade em transporte colectivo

6. Qualidade e eficiência dos espaços públicos para melhorar controlo social

7. Reduzir manutenção dos espaços públicos

8. Qualificação e dinamização das áreas envolventes

9. Qualifica e dinamização das áreas envolventes pré-existentes.

A Implementação é a última etapa do processo de Planeamento Urbano Sustentável e é

fundamental para o cumprimento dos objectivos definidos no desenvolvimento sustentável e

41

pretende garantir a operacionalidade de todos os estudos desenvolvidos nas etapas

anteriores através de fichas de implementação nas várias áreas em que o plano actua como

por exemplo: água, resíduos, espaços verdes e impermeabilização, equipamentos colectivos,

etc.

STEINITZ FRAMEWORK

Carl Steinitz, professor da Universidade de Harvard Graduate School of Design a partir de 30

anos de experiência no ensino e investigação e fundamentando-se em autores como McHarg

e Lynch, uma metodologia de análise da paisagem com uma integração de todos os

interessados num processo de planeamento informado e participativo (Steinitz, 1979). É um

método transdisciplinar que integra não a participação de profissionais mas também do

público. Esta metodologia, representada na figura que se segue, está especialmente

vocacionada para o desenvolvimento de cenários alternativos com múltiplos objectivos

(Ahern, 2005).

FIGURA15-STEINITZ FRAMEWORK FO NTE : SPAT IAL DECIS ION SUP POR T KNO WLE DGE POR TA L

Segundo o autor (Ahern, 2005; Johnson & Hill, 2001; Steinitz, 1990) a figura acima consiste

nas seis questões fundamentais que todo e qualquer projecto, independentemente da escala

de aplicação, precisa de responder. Cada uma das questões está relacionada com uma

resposta teórica ou modelo. O processo é feito três vezes, a primeira no sentido descendente

42

serve essencialmente para definir o contexto e abrangência do projecto. A segunda fase,

ascendente, é construída por forma a especificar os métodos que serão utilizados para

responder às seis perguntas fundamentais. Finalmente, no sentido novamente descendente,

a resolução do projecto em si em busca das respostas. As seis questões são as seguintes:

1. Como é que o estado da paisagem deve ser descrito; no seu conteúdo, fronteiras,

espaço e tempo? Este nível de inquérito leva-nos aos Modelos de Representação

(Representation Models);

2. Como é que a paisagem funciona? Quais são as relações funcionais e estruturais entre

os seus elementos? Este nível de inquérito origina os Modelos de Processos

(Process Models);

3. A paisagem funciona bem? Quais são as métricas para avaliação; saúde, beleza,

custo, satisfação? São os Modelos da Avaliação (Evaluation Models);

4. Como pode a paisagem ser alterada; com que acções, quando e aonde? Estando

directamente relacionada com o primeiro nível, pois ambos são dados, vocabulário e

sintaxe. Este quarto nível de inquérito leva-nos aos Modelos de Alteração (Change

Models). Pelo menos dois tipos importantes de alteração deverão ser considerados:

alteração através da continuação das tendências actuais ou mudança alcançada

através de planos, investimentos, regulamentos e projectos implementáveis;

5. Quais são as diferenças expectáveis resultantes das mudanças? Directamente

relacionado com o nível 2, pois ambos são baseados em informação: numa teoria de

predição. Este quinto nível de inquérito forma os Modelos de Impacto (Impact

Models) que utiliza os modelos de processo (2) para simular as alterações;

6. Deverá a paisagem ser alterada? Como se deve realizar uma avaliação comparativa

entre as várias alternativas de mudança? Esta questão está directamente relacionada

com a terceira questão pois ambas são baseadas no conhecimento, valores

essencialmente culturais e ideológicos. Este sexto nível de inquérito leva-nos aos

Modelos de Decisão (Decision Models). (A implementação poderia ser considerada

um nível superior mas é aqui considerado pelo autor como sendo um loop que

regressaria ao primeiro nível para a criação de um modelo de representação alterado)

O autor nota que os seis níveis ou questões são apresentadas na forma normal em que são

naturalmente reconhecidos processualmente. No entanto Steinitz considera que, para

organizar um plano de paisagem e especificar o método como vai ser realizado, as questões

podem ser consideradas na ordem inversa. Desta forma poderá ser organizado e especificado

um método de concepção para um particular projecto com cada nível ou questão definindo

43

quais são os produtos e contribuições necessárias da questão imediatamente acima da

seguinte forma:

6. Decisão: para poder decidir ou propor vários cenários (de mudança ou ausência dela)

é necessário compreender como comparar as alternativas;

5. Impacto: para comparar efectivamente as alternativas é necessário conseguir prever

quais os impactos resultantes das mudanças propostas;

4. Alteração: para poder simular mudanças é preciso especificar ou construir (através da

concepção) as mudanças propostas;

3. Avaliação: por forma a poder especificar as mudanças potências é preciso avaliar as

condições de referência.

2. Processo: para poder avaliar a paisagem é necessário compreender como esta

funciona

1. Representação: Para compreender como ela funciona é preciso uma representação

adequada.

Posteriormente um plano ou projecto deverá percorrer as fases na forma apresentada

apresentada na Figura15.

A figura seguinte apresenta os tipos de actividades e inquéritos existentes em cada modelo.

Os exemplos apresentados referem-se ao tipo de actividades que o autor considera essencial

dominar para poder responder efectivamente a cada questão. O autor afirma ainda que,

obviamente, é possível alargar e completar as actividades necessárias, sendo os exemplos

dados adequados para alcançar experiência profissional sendo que em casos mais

avançados, como alunos de doutoramento, já é expectável um maior alcance e variedade.

44

FIGURA 16 - ACT IVIDADES PARA CADA MODEL O FONTE: (JOHNSON & HILL, 2001)

Por fim (Figura15) duas decisões se apresentam: sim e não. A resposta “não” implica o

reiniciar do processo para um nível anterior, qualquer um dos seis níveis pode ser o foco deste

feedback” embora o mais frequente seja voltar ao nível 4 para redesenhar as mudanças

propostas. Um “sim” pode ter dois significados distintos, pode existir a necessidade de uma

mudança de escala, área ou tempo. Quando existe a mudança de escala (o autor refere o

exemplo de o desenho de uma autoestrada em que pode existir a necessidade de verificar os

impactos a um nível mais detalhado do que o anteriormente previsto) o processo deverá ser

reconduzido através das seis questões, como descrito anteriormente. Quando existe um “sim”

definitivo (o que pode ser a decisão de não desenvolver qualquer projecto) a implicação é

uma mudança futura de modelo de representação após a implementação do plano ou

projecto. Embora este processo possa estar bem organizado a realidade, assume o autor, é

que a sua aplicação na prática não é tão organizada e sequencial. Nenhum projecto pode ser

caracterizado por uma linha simples entre início e fim, ao invés apresenta uma linha torta

cheia de falsas partidas, becos sem saída e descobertas inesperadas. No entanto é

necessário segundo autor percorrer sempre as seis questões fundamentais pois elas são

colocadas vezes sem conta sendo que os modelos (as respostas) variam consoante o

contexto.

45

Para Steinitz existem duas formas de concepção, a primeira, muito utilizada na prática

profissional é a invenção de um futuro seguida de uma tentativa de compreensão da melhor

forma para o atingir. Este método falado na forma inversa de percorrer a metodologia é

melhor exemplificado pelo desenho de um conceito. Primeiro inventa-se a solução,

posteriormente é necessário perceber como construi-lo, financia-lo, regulamenta-lo. A outra

forma é a criação de múltiplos cenários de acções e políticas e perguntar quais serão os

impactos de cada um desses cenários. Steinitz considera o conceito do masterplan típico da

abordagem racional do planeamento, que tudo engloba e tudo resolve como não sendo nem

credível nem possível. O objectivo da aproximação por cenários é encontrar as alternativas

mais capazes de ser implementadas. No mundo actual, de interesses plurais e economia

política existem sempre vários futuros” possíveis, existirão ainda menos “futuros” plausíveis

e serão menos ainda os “futuros” verdadeiramente exequíveis (Figura 17). O objectivo deste

processo é aproximar as opções verdadeiramente exequíveis e oferecer opções variadas aos

vários grupos ou decisores envolvidos (Steinitz, 2013).

FIGURA 17 - MÚLTIPLOS FUTUROS ADAPT ADO DE STEINITZ, (2004)

ANÁLISE COMPARATIVA

COMPONENTES / PROCESSO DE PLANEAMENTO

O processo de planeamento integra quatro etapas essenciais. Em função da intervenção, ou

dos problemas que podem originar, cada uma destas etapas essenciais pode ser constituída

por inúmeras variáveis. Na figura seguinte é desenvolvido o processo de planeamento.

46

FIGURA 18 - PROCE SSO PLANEAMENT O URBANO - F ONTE: (EVB UOMW AN ET AL., 1996; MOUGHTIN, 2003;

WATSON, 1987)

A fase operativa deste processo, que corresponde ao ciclo normal do planeamento, é

constituída pelas fases de análise e síntese. A fase de análise é caracterizada por um

levantamento informação necessária, não sendo definido nenhum limite máximo ou mínimo

de dados e elementos a recolher e pela definição de objectivos e termos de referência. Na

fase seguinte, síntese, é construída uma proposta apoiada nos elementos recolhidos e

tratados. As fases de avaliação e decisão constituem a parte final do processo onde as várias

propostas são analisadas e avaliadas com vista à tomada de decisão final.

O modelo apresentado, embora represente apenas uma forma algo simplificada do processo

de planeamento inclui as etapas fundamentais de qualquer processo para uma tomada de

decisão. Esta simplificação permite-nos comparar facilmente as metodologias em estudo.

Esta comparação será apresentada nos seguintes parágrafos deste capítulo, com recurso a

vários esquemas para facilitar a comparação e com uma descrição de cada fase e o que cada

metodologia apresenta para a definir.

FIGURA 19 - COMPA RAÇÃO METO DOLOGIAS / PROCESS O PLANEAMENTO URBANO BASE

47

A Figura acima demonstra a adequação ao processo base delineado na Figura 19. A Steinitz

Framework, que se divide em 6 passos distintos, integra os 3 primeiros: representação,

processo, e avaliação na fase de análise do problema enquanto a criação da proposta

(síntese) integra os passos 3 e 4, avaliação e alteração. A fase da avaliação dos modelos

propostos surge como os modelos de impacto deixando a fase da decisão para o 6 passo, de

nome igual. O processo de Planeamento Urbano Sustentável origina na definição de

objectivos e na análise extensiva da situação de referência (1 e 2) seguindo se a fase de

síntese que integra o passo número 3: concepção. A simulação e avaliação constitui um

elemento da criação da proposta como se pode verificar na Figura 14, deixando para último o

passo da implementação (4) que representa a fase da decisão. Na metodologia de concepção

baseada nos conceitos de Morfologia e Complexidade a primeira fase, da análise é composta

pelos dois primeiros passos, compreensão do sítio e diagnóstico. Este diagnóstico possui

elementos que encaixam já na fase de síntese que, nesta metodologia é também composta

pelo passo número 3: proposta. As fases de avaliação das propostas e a questão da

formalização da decisão não se apresentam explícitas no processo proposto por Magalhães

sendo apenas mencionadas, na fase diagnóstico, a existência de várias hipóteses de

resolução que influenciam o método.

,

FIGURA 20 PRO CESSO BASE / STEINITZ FRAMEWORK

Como se pode verificar na Figura 20 a metodologia proposta por Steinitz, (1990) pode encaixar

nos quatro passos do processo apresentado como benchmark: análise, síntese, avaliação,

48

decisão. A metodologia de Steinitz possui no entanto diferenças significativas no processo,

efectivamente criando um método de 6 passos com diferenças importantes.

A fase de análise é caracterizada, na Framework de Carl Steinitz (Figura 20) pelas três

primeiras perguntas, das seis que o autor considera essenciais. A três primeiras perguntas

são relacionadas como a forma como o território deverá ser descrito (Modelos de

Representação) a forma como ele funciona (Modelos de Processo) e se esse funcionamento

é “bom” (Modelos de Avaliação). Estas três perguntas seguem-se imediatamente ao

reconhecimento do contexto em que se está a operar.

A fase de síntese, onde deverá ser sintetizado o conhecimento com vista a construção de

uma proposta ou solução é garantida pelos Modelos de Alteração, nestes, o autor considera,

e particularmente para métodos de cenários alternativos, a construção de múltiplas hipóteses

desacreditando a intuição individual incentivando soluções participadas por todos os actores

envolvidos, como discutido na definição da própria metodologia. Estas múltiplas hipóteses o

desde o possível ao realizável e serão discutidas e interpretadas no desenho final produzido

pela equipa. A fase da síntese, que produz a solução está ancorada neste processo numa

fase anterior de avaliação que consiste no envolvimento da comunidade no plano e dos

profissionais do plano na comunidade. Aqui Steinitz foge ligeiramente do modelo básico de

participação pois no processo que desenvolveu, o método de criação de múltiplos cenários,

pressupõe que os profissionais sejam os responsáveis pela apresentação das várias

possibilidades logo sejam capazes de reproduzir nas suas propostas a variedade de

possibilidades que a comunidade, com os seus interesses plurais, procura e porventura outros

que a sua experiência possa ditar importantes.

Os Modelos de Impacto representam nesta metodologia a fase de avaliação das várias

propostas. A utilização de casos de estudo e conhecimentos sobre economias de

49

desenvolvimento torna-se fundamental para retirar da proposta as possíveis alterações e

impactos no território tanto no curto como no longo prazo.

A fase de decisão é representada pelos Modelos Decisão onde todos os factores, desde a

ciência politica, ética, lei e economia devem ser ponderados, tendo em conta as avaliações

feitas na fase anterior.

FIGURA 21 PROCESSO BAS E / PLANEAMENT O URBANO SUSTENVEL

O processo de Planeamento Urbano Sustentável, proposto por Amado, (2009) apresentado

na Figura 21 assegura a fase de análise no segundo ponto do seu processo. Importa afirmar

que esta precede de uma fase de definição de objetivos de intervenção que baliza todo o

processo de planeamento posterior e, por essa razão, é introduzida na fase de análise. A

análise da situação de referência é análoga aos três primeiros modelos apresentados por

Steinitz mas são aqui apresentados como uma fase única caracterizadas por várias sub-

análises (económica, social, ambiental, etc.) Estas analises contem em si tanto a descrição

do território como uma avaliação da forma como este funciona, se bem ou mal. Esta primeira

“avaliação” do funcionamento culmina na definição de critérios que irão informar a fase

seguinte (síntese).

A síntese, ou construção das soluções, é feita no que o autor chama de Fase de Concepção.

No processo estão descritos os factores fundamentais a ter em conta no desenho de uma

proposta coerente e eficaz, desde o cadastro fundiário até ao traçado de vias e instalação de

equipamentos.

A fase de avaliação aparece no Planeamento Urbano Sustentável, ligado ao ponto 7

“Proposta”. Toda e qualquer proposta deve ser colocada sob avaliação não dos

50

profissionais do planeamento, que através da simulação e construção de modelos podem ir

aferindo incrementalmente a qualidade da sua proposta, mas também da população a quem

são apresentadas continuamente (ao longo do processo de concepção) as várias iterações

da proposta para que possa ser criticada.

Sendo certo que a etapa de implementação (4) pressupõe uma anterior decisão esta não é

representada como um passo individual no processo de Planeamento Urbano Sustentável.

FIGURA 22 - PRO CESSO BASE / MORFOLOGIA E COMPLEXIDADE

A fase de análise pode ser dívida nos dois primeiros passos da metodologia baseada nos

conceitos de Morfologia e Complexidade. Esta primeira fase é composta tal como evidenciado

no esquema acima pela totalidade da fase de compreensão do sítio, constituída pela definição

do programa, recolha de dados, etc. e alguns sub-passos do segundo passo (diagnóstico)

como a inventariação dos problemas do território. É importante relembrar que esta

metodologia divide todos os passos em dois componentes, um cognitivo e outro indutivo em

que o segundo está mais relacionado com a produção de imagens que representem os dados

escolhidos

A síntese, que pode ser entendida como a criação de propostas, é definida nos passos 2 e 3

(diagnóstico e proposta). A fase de diagnóstico, embora o nome pareça não o indicar contem

ainda passos essenciais à formação de propostas de alteração do território como sejam: a

estratégia global de intervenção e a esquematização das soluções parcelares bem como a

51

selecção da abordagem formal, construída com base na intuição do coordenador ou

projectista, e a selecção do modelo inicial de intervenção.

A fase de avaliação pode ser considerada como previamente necessária à elaboração da

proposta no modelo proposto mas não surge identificada no modelo. A única inferência

possível é que esta avaliação fará parte do natural do processo criativo de desenvolvimento

de projecto e para o qual tem influência os vários aspectos culturais e ideológicos do

coordenador.

A fase terminal do processo base de planeamento a decisão não é apresentada no diagrama

da metodologia baseada nos conceitos de Morfologia e Complexidade. A proposta surge já

na sua fase final na fase de síntese seguindo-se apenas a fase ligada à sua implementação.

METODOLOGIAS CASO DE ESTUDO E ABORDAGENS SITAR

Abordagens de Planeamento - SITAR

A selecção das abordagens de planeamento é retirada da tradição SITAR desenvolvida por

Barclay Hudson, Thomas Galloway e Jerome Kaufman (Hudson et al., 1979). Este artigo

considera que existe uma impossibilidade na definição de uma qualquer abordagem de

planeamento como perfeita e que apenas poderão ser designadas como melhores, para

alcançar determinados objectivos. SITAR é o acrónimo de Synoptic, Incremental, Transactive,

Advocacy and Radical, as cinco abordagens já estudadas no estado da arte. Para o trabalho

em curso é importante que exista uma comparação das forças e fraquezas de cada

abordagem por forma a poder posteriormente transportar essas características para as

metodologias do planeamento urbano/paisagem. Hudson, Galloway e Kaufmann apresenta 6

critérios fundamentais que utilizou para separar as abordagens no seu carácter, alcance e

adequabilidade, esses critérios são:

Interesse Público - adequação à teoria do interesse público, métodos para

articulação de interesses pluralistas, gestão de conflitos e justiça redistributiva;

Dimensão Humana - atenção dada ao domínio pessoal e espiritual dos impactos dos

planos e políticas incluindo resultados intangíveis como dignidade, capacidade de

autoajuda ou desenvolvimento psicossocial;

Viabilidade - facilidade de aprendizagem do modelo e sua aplicação. Implica a

facilidade de tradução da teoria em políticas e acções concretas, adaptável a vários

tipos de problemas, escalas e características sociais;

Potencial de Execução - elementos capazes de levar as ideias à prática, utilização

da experiência durante a aplicação e identificação de novas e efectivas linhas de

acção como soluções aos problemas identificados;

52

Teoria Substantiva - teoria descritiva e normativa dos problemas e processos da

mudança social, considera a capacidade de previsão baseada em discernimentos

informais e não apenas extrapolação das tendências existentes suscitando a

capacidade para identificar consequências indirectas a longo prazo tendo em conta a

perspectiva histórica dos obstáculos e oportunidades;

Reflexiva - possibilidade de existir critica e contrapropostas, envolve a capacidade de

aprendizagem vinda dos objectos de planeamento, utilização de linguagem do dia-a-

dia recorrendo à utilização de modelos conceptuais utilizando dados agregados;

Segundo Hudson, Galloway e Kaufmann os critérios acima descritos foram seleccionados, de

três formas distintas de uma base de cerca de 50 critérios iniciais.

1. Revisão bibliográfica efectuada pelos autores na literatura específica de cada uma das

abordagens SITAR.

2. Seminário de planeamento urbano na Universidade da Califórnia, Los Angeles onde

os estudantes são rotineiramente perguntados quais são os critérios que os ajudariam

a selecionar uma “boa” teoria de planeamento e quais, na sua própria experiência,

podem ser apontados como factores decisivos para o sucesso do planeamento.

3. Décadas na profissão de planeamento e que resultaram em experiências pessoais

partilhadas entre os milhares de profissionais e académicos dentro do campo do

planeamento e nomeadamente no campo do planeamento urbano e de paisagem.

Nos parágrafos seguintes é resumida a descrição efectuada por Hudson, Galloway e

Kaufmann dos critérios fundamentais para a avaliação das abordagens de planeamento.

Considerando que a teoria do interesse público é uma das questões centrais a qualquer

exercício de planeamento podem os objectivos ser separados das diferentes opções? O

planeamento Racional responde que sim enquanto as outras abordagens recusam essa

possibilidade. Outro problema é o dos conflitos entre os vários grupos e se esse conflito deve

ser minimizado. As abordagens Radical e Advocativo são baseadas em modelos conflituosos

do interesse público. Os modelos Transactivo e Incremental são baseados nos diálogos entre

as várias instituições e actores enquanto o planeamento racional refere um conceito unitário

do interesse público. O modelo racional foca em relações técnicas e objetivas entre os actores

excluindo discussões relativas às diferentes percepções dos problemas a ser resolvidos.

A dimensão humana é outros dos factores críticos no exercício do planeamento. Deverá a

abordagem utilizar um enquadramento objectivo (análise custo-benefício) para a análise de

valores e objectivos? Ou deverá ser utilizada uma corrente holística capaz de integrar o

discernimento informal e outras subjectividades incluindo questões culturais, políticas,

53

estéticas, psicológicas e ideológicas? O planeamento Transactivo é construído para facilitar a

aprendizagem e crescimento mútuo entre equipa de planeamento e o seu “objecto”. A

abordagem Radical enfatiza o papel do ser humano e a sua coerência ideológica. Tanto o

planeamento Radical como o Transactivo levantam questões sérias sobre a capacidade das

ciências sociais compreenderem os problemas sociais virando-se para epistemologias

alternativas. Para ambas o ponto de partida para a resolução de qualquer problema é o

conhecimento pessoal, fundado em experiências sólidas e comunicado através de

participação directa.

A viabilidade é normalmente analisada como a capacidade de simplificar os métodos e

acções, sobre um mundo definitivamente complicado e ultracomplexo, para que seja possível,

com os meios à disposição, não só compreender como actuar sobre esse mundo. O mapa

não é o território. O planeamento Racional é facilmente compreensível, as suas técnicas são

desde há muito conhecidas e utilizadas por várias outras disciplinas e as suas intenções são

sempre bastante claras. As abordagens Incremental e Advocativa são baseadas em

negociações entre instituições habituadas a resolver os problemas de planeamento pelo que

são muito semelhantes aos métodos dia-a-dia utilizados pelos profissionais no terreno. Os

princípios do planeamento radical e Transactivo são menos conhecidos e como tal existe

algum atrito na sua adopção. Ambos estes métodos utilizam as instituições locais e grupos de

interesse para desenvolver a actividade de planeamento o que as coloca frente ao estado

central, instituições e agências burocráticas e empresas multinacionais.

O potencial de acção ou execução esta intimamente ligado à sua própria definição. O

planeamento sinóptico ou racional estuda as possibilidades de acção em larga escala com

estratégias abrangentes baseadas em análises profundas e um exame compreensivo e

exaustivo das opções, alternativas e objectivos. Pela mesma moeda, este tipo de abordagem

esta aberta a crítica de falta de exequibilidade e de implementação. Excepto nos casos raros

em que o financiamento está completamente garantido esta abordagem enfrenta grandes

dificuldades. As abordagens restantes tentam reduzir a falha entra as decisões e a capacidade

de as implementar mergulhando o processo de planeamento nas práticas comuns das

instituições experimentadas na área do planeamento. A divergência pode-se resumir na

capacidade de produção de acções das abordagens não racionais e na primazia dada à

produção de “planos” pela abordagem racional. A definição de planeamento avançada por

Hudson (Friedmann & Hudson, 1974) como uma actividade preocupada centralmente com a

ligação entre pensamento e acção é ainda hoje o principal problema que todas as novas

abordagens de planeamento tentam resolver.

54

Teoria Substantiva reporta ao facto de a maioria das teorias de planeamento estarem

essencialmente preocupadas com as técnicas procedimentais. O conteúdo substantivo é

muitas vezes afastado para níveis secundários do processo para especialistas sectoriais. Com

excepção do planeamento Radical e Transactivo as abordagens restantes não insistem na

transformação do método relativamente ao conteúdo. Se a metodologia é fixa então a

capacidade de entender os problemas e formular soluções está limitada por ela mesma e não

pela apreciação dos fenómenos substantivos. Para combater a pobreza não basta estudar a

estatística dos censos é necessário compreender o fenómeno da pobreza, as suas origens e

particularidades de forma coerente. Se tal não for feito as soluções apresentadas resultarão

de experiências, percepções e conceitos arbitrários ou ainda do tipo de dados disponíveis ou

de tendências na metodologia. Um profissional que é apenas um metodologista estará sempre

preso enquanto um que compreenda na sua totalidade os problemas que se lhe apresentam

é capaz de os resolver com maior eficácia, especialmente a longo prazo. As abordagens

Radical e Transactiva argumentam que nenhuma metodologia está completamente liberta de

factores ideológicos. A própria objectividade é vista como um quadro de referência

tendencioso pois exclui as qualidades subjectivas da experimentação da realidade de uma

validação muito difícil, mesmo para as ciências sociais. O planeamento é, muitos profissionais

admitirão, tanto uma arte como uma ciência mas existe uma dificuldade em representar o

futuro com a mesma riqueza e cor que sabemos que dá vida ao presente.

A teoria da Auto-Reflexividade reporta à questão da necessidade do planeamento conhecer

e apresentar as suas próprias limitações: como pode a teoria identificar aquilo em que falha?

O planeamento Incremental é o mais omisso nesta questão pois a dinâmica normal do ajusto

institucional entre os vários actores é propício a que os interesses destes sejam mantidos

obscuros para maximizar os ganhos possíveis. A abordagem Racional insiste para que todas

as cartas sejam postas na mesma para poderem ser analisadas do ponto de vista objectivo.

As abordagens: Racional, Transactiva e Advocativa possuem procedimentos específicos para

além da definição do problema essencial. O planeamento Transactivo enfatiza a possibilidade

de diálogo e criação de relações interpessoais entre actores e profissionais com vista a

desenvolver relações de confiança. O planeamento Advocativo mobiliza os envolvidos a

desafiar os procedimentos e as instituições para proteger os seus interesses. A abordagem

Radical pretende efectivamente mudar os conceitos e valores sociais. O planeamento

Racional insere no seu método formas de corrigir erros através de vários canais de feedback

mas no essencial é muito limitado no que toca a este ponto (Moughtin, 2003).

Definidos os critérios que definem o carácter das diferentes abordagens de planeamento

integradas no acrónimo SITAR importa aprofundar a concordância, discordância ou ausência

dos mesmos em cada umas das metodologias estudadas. Para isso é feito um estudo

55

extensivo da literatura que define cada método procurando identificar as instâncias onde

esses critérios são mencionados e a forma como são abordados. A tabela seguinte

apresentados os critérios descritos, a sua aplicação e as instancias onde são abordadas em

cada uma das metodologias em estudadas. Para o critério de interesse público por exemplo

apenas as abordagens Advocativa e Radical o tomam como central para o desenvolvimento

da sua teoria, da mesma forma que a abordagem Transactiva considera a questão da

dignidade humana central.

TABELA 4- ABORDAGENS SITA R E CRITÉRIOS FONTE: (HU DSON ET AL., 1979)

Descrita a forma como cada metodologia caso de estudo integra e aborda os critérios de

interesse público, dimensão humana, viabilidade, potencial de execução, teoria substantiva e

auto-reflexivididade seguir-se-á uma discussão de como cada uma das metodologias se

relaciona com as abordagens SITAR. Esta discussão não se reduz a um somatório de

instâncias onde os vários subcritérios são abordados por cada metodologia caso de estudo,

até porque cada uma dessas metodologias possui um corpo literário de extensão e estrutura

essencialmente diferenciados. Desta forma o que se procurou alcançar é uma abordagem

qualitativa apoiada em revisão da literatura que permita, da forma mais completa possível,

integrar as várias metodologias nas abordagens SITAR.

Relativamente ao critério do interesse público todas as metodologias colocam neste critério

muita relevância, particularmente na questão da definição do interesse público como objectivo

fundamental e na articulação, enquadrada dentro do interesse público, dos vários grupos de

interesse, problemas sociais e na gestão dos conflitos entre estes. A metodologia de

Planeamento Urbano Sustentável aborda esta questão na perspectiva de um planeamento

56

que integre todas as classes através de esquemas de participação no próprio processo de

decisão. Na metodologia de Morfologia e Complexidade a questão do interesse público é

integrada na preocupação, defendida originalmente por Cabral ou Ribeiro Telles, de garantir

o contínuo natural entre o campo e a cidade como fundamental para a qualidade de vida de

todos os cidadãos. A metodologia desenvolvida por Steinitz foca-se na questão do interesse

público enquanto soma dos vários interesses particulares dos vários grupos respeitando os

vários campos de actuação: social, ecológico, económico numa perspectiva de gestão dos

conflitos e articulação de interesses. Por exemplo para Steinitz um membro da equipa que

defenda a ecologia (ou que esta seja o seu campo profissional) irá sempre desenvolver esta

temática com maior atenção sendo que o profissional da área económica terá um

desempenho diferente.

A questão da dimensão humana é tratada com menos relevância pelas três metodologias

em estudo pelo facto de estar ligada a aspectos que podem transcender de alguma forma a

abrangência da definição de metodologia. A metodologia de Planeamento Urbano Sustentável

procura integrar estas preocupações através de relações de equidade e de aumento da

qualificação da população local e do garante de gerações futuras. A metodologia desenvolvida

por Magalhães releva a importância da dignidade das populações que de alguma forma foram

afastadas dos centros urbanos através da protecção e enquadramento da sua relevância

social e cultural num território que não separe as componentes rural e urbana. Steinitz integra

as questões relacionadas com a dimensão humana através da inclusão de elementos que

representem a população (ou a população propriamente dita, através de inquéritos ou

sondagens) e que poderão promover a inclusão de políticas, como a promoção do comércio

local ou programas de treinamento para melhorar a empregabilidade local.

À questão da viabilidade é dada forte relevância pelas três metodologias em estudo. Amado

inclui as questões da viabilidade no próprio processo de planeamento de base racional com

os vários elementos que devem ser incluídos na fase de análise como o contexto do local etc.

o que pode ser traduzido para todas as escalas de planeamento. A metodologia baseada nos

conceitos de Morfologia e Complexidade, da mesma forma que a metodologia de

Planeamento Urbano Sustentável construiu um modelo que não inviabiliza a sua aplicação a

diversas escalas de planeamento e permite alguma subordinada flexibilidade nos interstícios

da estrutura ecológica. Steinitz aborda a questão da viabilidade do processo através do seu

processo de criação dos múltiplos cenários que conferem uma adaptabilidade capaz de

articular qualquer particular interesse numa possível solução.

O potencial de acção está muito relacionada com a questão da viabilidade e a transformação

das ideias para a prática. Esta questão é abordada de forma diferenciada pelas três

57

metodologias em estudo. A metodologia desenvolvida por Amado foca-se na questão da

implementação do plano e na necessidade de produzir planos que garantam a maior

aceitação possível por parte de todos os actores e sejam acompanhados durante todo o

processo. A metodologia baseada na Morfologia e Complexidade coloca o potencial de acção

na utilização da experiência individual do projetista na adaptabilidade e identificação de novas

possibilidades através de discernimentos mais informais ligados com a fase intuitiva do

processo. A metodologia de Steinitz aborda a questão do potencial de acção no momento da

decisão através do envolvimento dos actores interessados o cenário preferido e da forma

como essa aceitação se torna fundamental na facilidade de transformar o plano em acções

concretas nomeadamente na perspectiva económica e social.

As questões relacionadas com a teoria substantiva que se encontram intimamente ligadas

com questões informais e de experiência são abordadas de forma diferenciada pelas três

metodologias em estudo. Amado foca as questões dos problemas sociais e da dificuldade da

sua compreensão e gestão no processo de planeamento e os resultados a longo prazo destas

questões. A metodologia desenvolvida por Magalhães com o seu processo dual, intuitivo e

cognitivo, releva de forma clara as questões da perspectiva histórica baseada na experiência

do projectista e na forma como essa mesma experiência ligada à ideologia gera imagens

através de processos intuitivos. Steinitz considera também essencial a questão do conjunto

de experiências e ideologia do projetista e a sua capacidade de prever de forma informal

problemas e resultados do processo de planeamento.

Relativamente à reflexividade do processo de planeamento este pode ser mais ou menos

aberto, mais ou menos permeável. A metodologia de Planeamento Urbano Sustentável

procura criar um modelo de plano de linguagem simples, que promova a sua aplicabilidade e,

por outro lado, permite a sua compreensão pelos actores envolvidos para que seja facilitada

a sua intervenção no processo. A metodologia baseada nos conceitos de Morfologia e

Complexidade aborda de forma desigual esta questão enfatizando a aprendizagem através

do objecto, uma aprendizagem inclusiva valorizando todo o tipo de inputs. A framework de

Steinitz, que está orientada para a utilização de abordagens de múltiplos cenários, está

ajustada a situações de participação profunda de todos os actores no processo de

planeamento através de uma linguagem comum partilhada desde o início de processo,

criando vários cenários, discutindo propostas através de linguagens e métodos simples

acessíveis a todos os tipos e classes de actores.

TABELA 5 - ADE QUAÇÃO SITAR

58

De acordo com o descrito nos parágrafos acima a Tabela 5 resume a forma como cada

metodologia pode ser avaliada em função das grandes abordagens de planeamento (SITAR)

Todas as metodologias estudadas integram na sua base, nomeadamente na fase de análise

e síntese as ideias de grandes pensadores do campo do planeamento como McHarg, Geddes,

Lynch entre outros. Esta base, relacionada com a forma como os dados são adquiridos e

trabalhados no processo de planeamento configura a adequação de todas as metodologias

com a abordagem racional de planeamento. Por outro lado a abordagem incremental não é

integrada pelas metodologias de Planeamento Urbano Sustentável e Morfologia e

Complexidade pela sua posição ao conceito de interesse público. A metodologia desenvolvida

por Steinitz, por admitir a criação de cenários por parte das diversas instituições e actores na

fase embriónica do plano incorpora algumas das questões que a abordagem incremental tenta

introduzir no processo de planeamento, nomeadamente a necessidade de um processo de

discussão entre entidades públicas e privadas que, de forma incremental, vão criando novas

dinâmicas no território. A abordagem Transactiva, e a sua preocupação com as questões de

discernimento informal e baseado em perspectivas históricas é abordado por todas as

metodologias mas é dada a esta abordagem especial relevo na metodologia desenvolvida por

Magalhães pois esta desenvolve com maior profundida as questões que se prendem com a

criação de imagens projectuais através de processos cognitivos e, mais importante para esta

abordagem, processo intuitivos bem como a forma como a ideologia, experiência e a própria

constituição da equipa de projecto influenciam os resultados em perspectiva. A abordagem

Advocativa está também relacionada com as questões de abertura do processo de

planeamento a propostas e contrapropostas dos vários grupos da sociedade. Embora a

Metodologia baseada nos conceitos de Morfologia e Complexidade tenha integrado estas

59

preocupações no seu processo de planeamento a metodologia de Planeamento Urbano

Sustentável e a metodologia desenvolvida por Steinitz colocam um enfâse muito superior

neste aspecto e descrevem os métodos e processos utilizados para o conseguir com um nível

de detalhe mais concreto e específico. A abordagem Radical pode ser lida como integrada na

metodologia de Magalhães pela sua forte rejeição de motivos privados que se sobreponham

aos interesses ambientais e públicos sendo que de forma alguma esta metodologia integra os

aspectos mais extremistas desta abordagem.

PONTOS FORTES E FRACOS

A tabela apresentada na figura seguinte, adaptada de Moughtin, (2003) e desenvolvida por

Næss, (1994), apresenta os benefícios e inconvenientes das várias abordagens de

planeamento SITAR, nomeadamente no que se refere aos objectivos necessários ao

desenvolvimento sustentável.

TABELA 6 - PONTO S FORTES E FR ACOS DAS AB ORDAGENS SI TAR - FONTE: (MOUGHTIN, 2003; NÆSS, 1994)

Esta tabela assume que a sociedade possui a vontade política para prosseguir os objectivos

do desenvolvimento sustentável e como tal a abordagem racional ou sinóptica funciona como

uma base filosófica para a maioria dos processos de planeamento sendo que no entanto ela

não toma em consideração a participação dos actores locais ou questões de direitos políticos

e societais. a abordagem incremental é tida como pouco adaptada À prossecução do

desenvolvimento sustentável nomeadamente na dimensão ecológica que muitas vezes se

contrapõe ao interesse privado. O planeamento Transactivo e Advocativo estão bem

equipados para lidar com a gestão dos vários interesses a nível local pois são abordagens

que se focam no próprio desenvolvimento da sociedade civil de forma participativa. O

60

planeamento radical tem alguma preponderância na defesa de objectivos ecológicos mas fá-

lo de tal forma que pode alinear vários grupos de interesse e negar-lhes até o seu direito

participativo.

Cruzando a informação da Tabela 6 com a integração das metodologias estudadas:

Planeamento Urbano Sustentável, Steinitz Framework e Morfologia e Complexidade podemos

facilmente perceber que as metodologias tentam integrar diversas perspectivas de forma a

contemplar a maior parte das questões pertinentes para o desenvolvimento sustentável tal

como defendido por Næss, (1994). A questão da preocupação com os recursos naturais é

vista através da abordagem racional e no caso da metodologia baseada nos conceitos de

Morfologia e Complexidade a questão ambiental está ainda reforçada com a integração de

algumas perspectivas da abordagem radical, nomeadamente no âmbito da defesa da ecologia

versus interesses privados. As questões que se prendem com os interesses locais e o

ambiente ao nível local foram integrados nas abordagens Transactiva e Advocativa. As três

metodologias estudadas, como referido, integram as preocupações destas duas

abordagens, a abordagem Transactiva é integrada de forma mais relevante na metodologia

desenvolvida por Magalhães enquanto as questões relevantes para a abordagem de

Advocativa são abordadas de formais mais focada pelas abordagens de Steinitz e Amado. A

questão da distribuição de recursos está relacionada com a abordagem sinóptica bem como

Transactiva. A abordagem Advocativa pode ter efeitos negativos na distribuição de mais-

valias pela sociedade se a gestão de conflitos e interesses não forem executada de forma

coerente e esta gestão é amplamente discutida por todas as metodologias na literatura que

as compõem. Os direitos civis e políticos são um dos pontos em que a abordagem racional,

que serve de base às metodologias desenvolvidas, pode ter efeitos menos vantajosos devido

à forma como olha para o processo de planeamento e procura a sua implementação. Por este

facto e possivelmente reconhecendo esta falha as metodologias estudadas adoptaram, tal

como na questão da integração das preocupações locais, as directivas das abordagens

Transactiva e Advocativa, que foram construídas especificamente para fazer face aos

falhanços da abordagem tradicional (racional-sinóptica). O potencial para alteração da

sociedade é uma questão difícil de avaliar e de compreender como é que uma metodologia

de planeamento pode influenciar. No entanto, tal como na questão anterior, as metodologias

transactivas e Advocativa, que estão ligadas aos critérios de abertura a crítica e

contrapropostas, gestão de conflitos, adaptabilidade, estudo das condições sociais, foram

construídas e desenvolvidas especificamente para obter resultados palpáveis nesta dimensão

de difícil quantificação.

METODOLOGIAS E CONCEITOS/PARADIGMAS

61

Desde que se compreendeu, através do trabalho de Rittel & Webber, (1973), que os

problemas de planeamento desafiam os princípios da decisão racional e científica que os

teóricos do campo procuram novos paradigmas e abordagens que permitam reconhecer e

resolver as complexidades e imprevisibilidades deste tipo de problemas (du Plessis, 2009).

Esta questão foi reforçada por Jacobs, (1997) que observou que os problemas apresentados

pelos ambientes humanos não podem ser resolvidos com simples equações de duas ou três

variáveis nem pela estatística e teoria probabilística. A autora defende que os problemas são

de complexidade organizada ou seja problemas que interligam uma multitude de factores num

sistema orgânico.

As metodologias contemporâneas de planeamento procuram integrar todas as evoluções

teóricas no seu próprio método. Este trabalho pretende identificar se as metodologias em

estudo incorporam os vários paradigmas que, ao longo das ultimas décadas, tem vindo a

inovar o processo de planeamento sendo não introduzidos nos processos teóricos e

académicos mas também tem sido apropriados pelas instituições que regem a intervenção no

território produzindo legislação que tem vindo a aumentar os requerimentos de qualquer

plano, público ou privado (Davies, 1998).

Os principais paradigmas que são hoje parte integrante do conhecimento e teoria sobre

planeamento foram retirados da literatura revista e foram desenvolvidos em maior detalhe no

capítulo da revisão bibliográfica. Os conceitos seleccionados foram os seguintes (Hull,

Alexander, Khakee, & Woltjer, 2012; Næss, 1994; Steinitz, 2013):

1. Desenvolvimento: a capacidade que o planeamento possui de promover o

desenvolvimento da sociedade. Foi considerado uma definição de desenvolvimento

económico no sentido em que uma metodologia que permitisse o desenvolvimento

sem quaisquer entraves seria a que mais o promoveria independentemente das

consequências sociais ou ambientais (sustentabilidade).

2. Sustentabilidade: a característica tida como fundamental no planeamento moderno.

Preconiza a utilização regrada de todos os recursos disponíveis tendo em

consideração, não só o ambiente e o desenvolvimento imediato mas também a

capacidade das gerações futuras poderem usufruir, com qualidade, do mesmo

território;

3. Participação: a participação das populações veio trazer ao planeamento a avaliação

dos interesses plurais dos vários grupos de interesse, O planeamento racional punha

de fora a participação de grupos de interesse defendendo a capacidade dos

profissionais de definir o “bem comum”. Outras abordagens como a incrementalista ou

Transactiva incorporam a participação como forma de procurar melhores resultados.

62

Uma participação total da população e dos grupos de interesse seria garantida através

da observação dos princípios defendidos na abordagem Advocativa e radical, ou seja

a criação de planos concorrentes e acções destinadas a garantir a primazia de um

grupo (mais fraco) na formulação de objectivos, planos e decisões.

4. Avaliação: o planeamento tem hoje que responder não apenas a curto prazo mas a

longo prazo pelas alterações e transformações nocivas que pode causar no território.

As consequências adversas ou inesperadas devem ser identificadas e analisadas

permitindo a comparação entre várias estratégias aumentando o conhecimento e

permitindo a capacidade de reconhecer, em tempo útil, se a execução de uma

determinada estratégia, acção ou plano incorreu em consequências negativas.

TABELA 7 - MET ODOLOGIAS E CONCEITOS

A tabela acima analisa as metodologias em estudo e a aplicação dos conceitos considerados

por vários autores como fundamentais para a execução do planeamento moderno. Segue-se

uma descrição da forma como cada uma das metodologias integra, ou não esses conceitos

no seu processo e abordagem.

Desenvolvimento: a metodologia de Planeamento Urbano Sustentável apresenta-se como

promotora do desenvolvimento económico, mas ancorado numa perspectiva de equidade e

distribuição justa dos benefícios do mesmo (63b,66b,67a,67c). O desenvolvimento é também

dinamizado através da tentativa de criar um processo operacional de fácil implementação,

reduzindo prazos e facilitando o trabalho às instituições avaliadoras (63d,66a). A participação

da população, discutida é aqui também desenvolvida como garante de maior aceitação e

implementação das propostas, facilitando e cativando o investimento (67d,69a,78a). O

desenvolvimento deve ser controlado em caso de situações em que o meio, analisado, não é

capaz de o receber (74a,75a), este factor, coerente com uma visão estratégica, sustentável,

63

social e democrática é um factor limitante do desenvolvimento embora a metodologia preveja

situações de compensações onerosas para casos pontuais. Para a metodologia desenvolvida

por Steinitz a questão do desenvolvimento é enquadrada no desenvolvimento de múltiplos

cenários de desenvolvimento potencial. Cada um destes cenários é desenvolvido através de

múltiplas analises económicas integrando os diversos grupos económicos, locais e globais

(A5B, A6A) sendo que o resultado deverá apresentar uma clara quantificação de custos

versus benefícios (A12A). Tal como a metodologia de Planeamento Urbano Sustentável a

metodologia propostas por Steinitz também considera que é fundamental a participação da

população para criar aceitação e facilitar a implementação de qualquer futura opção territorial

(B126A, A3F). Enquanto a metodologia proposta por Steinitz considera a possibilidade de não

existir nenhum cenário favorável e, como tal, a decisão mais acertada seria a de não promover

acções sobre o território a metodologia proposta por Magalhães considera que o

desenvolvimento deve ocorrer sempre enquadrado num equilíbrio ecológico entre o rural e o

urbano e que o ultimo não se deverá sobrepor (307a, 316b)

No que toca à sustentabilidade a metodologia proposta por Amado apresenta-a como o

factor central de todo o processo. A sustentabilidade é vista não apenas na dimensão

ambiental mas nas três dimensões que caracterizam o desenvolvimento sustentável: social,

económica, ambiental e governance (62a,62b,63a,63b,67a,67b). O cuidado com a gestão dos

recursos, tidos com finitos é uma das preocupações centrais conjuntamente com a distribuição

justa e equitativa dos mesmos (62a,63b). A metodologia proposta por Steinitz aborda a

questão da sustentabilidade de uma escala diferente. O método de múltiplos cenários para a

qual está talhada (Ahern, 2005), permite o desenvolvimento de várias hipóteses por parte de

múltiplos actores. Estes múltiplos actores poderão desenvolver propostas que privilegiem as

questões económicas em detrimento das questões ecológicas (embora o autor considere que

ambas não são mutuamente exclusivas). Esta abordagem de Steinitz coloca o poder de

decidir em grupos bem informados e treinados (A3b, A3d). Estes decisores terão na sua posse

informação analisada através de modelos que avaliaram os impactos das alternativas em

discussão (A6a). Este tipo de informação permitirá enquadrar as escolhas dos decisores num

contexto de sustentabilidade. A metodologia baseada nos conceitos de Morfologia e

Complexidade encontra-se particularmente desenhada para promover os conceitos da

sustentabilidade nas propostas que desenvolve, nomeadamente através da promoção de

qualidade de vida para todos, equilíbrio entre o espaço rural e o urbano e a necessidade de

servir os interesses da sociedade acima do interesse individual (317a,318a,319a,35,40).

A participação das populações e grupos de interesse é um elemento a que os processos em

estudo oferecem atenção diferenciada. Steinitz, ao desenvolver um método em que o

desenvolvimento de múltiplos cenários por parte de vários actores é a peça central,

64

desenvolveu um método que encontra na participação a sua questão fundamental. Para

Steinitz os clientes são públicos (C119a), são ricos, são pobres, são americanos, são

mexicanos e possuem interesses e ambições distintas (A10b). A discussão em linguagem

clara e simples entre todos os actores interessados, sejam eles governamentais ou privados

e enquadrados nas várias análises temáticas que fundamentam o plano são a base de um

processo robusto e flexível (B126a,C120a,A3f,A3e). De todas as metodologias, esta é que

mais se aproximaria das questões defendidas pela abordagem Advocativa em que os actores

desenvolvem verdadeiramente opções válidas. Para Amado a participação dos vários grupos

de interesse é tida com fundamental para garantir a exequibilidade do plano e a sua fácil

implementação no território, gerando o mínimo de conflitos (67d,78a,88a). A participação das

populações pode até levar a redefinição dos objectivos do plano, resultando numa nova

proposta ou, adoptando um posto de vista incremental num melhoramento sistemático ao

longo de todo o processo (70a,78a). A metodologia não avança tão longe no tema da

participação quanto as abordagens Advocativa ou Radical permitiriam, através da criação de

planos concretos por actores distintos ou outras acções visando devolver o poder totalmente

à população. A metodologia proposta por Magalhães considera que uma equipa

multidisciplinar é fundamental para introduzir todos os componentes relevantes no processo

de planeamento, não é claro, no entanto, a participação de actores não profissionais na

definição de objectivos e nos momentos de decisão do processo.

A avaliação das consequências do plano deverá ser garantida, segundo a metodologia de

Planeamento Urbano Sustentável, através de uma fase de monitorização (ver Figura 14), esta

fase é a ultima do processo e servirá para construir uma base de dados que possam ser

comparáveis, permitindo uma base de soluções e as suas consequências alargadas (99a).

Magalhães não considerou na sua proposta metodológica um passo ou momento dedicado à

avaliação da proposta. Ao invés considera o projectista deverá estudar as múltiplas opções

que se colocam diante dele na fase de diagnóstico não clarificando o momento em que a

proposta poderá ser avaliada e por quem. Steinitz por seu lado considerou na sua metodologia

seis passos fundamentais. Um destes passos são os impact models em que é feita a

avaliação, em todas as dimensões relevantes, dos impactos que o plano pode ter sobre a

paisagem, nas várias iterações (A3c). Um exemplo é o desenvolvimento através de

modelação ecológica dos impactos, que os desenvolvimentos económicos preconizados por

cada um dos vários cenários desenvolvidos, podem ter sobre os sistemas ecológicos (A10a).

Esta avaliação deverá ser enquadrada numa comparação clara entre custos e benefícios para

cada um dos cenários desenvolvidos e para que as alterações possam ser analisadas no seu

conjunto e não de forma individual (C124a).

65

CONCLUSÕES

Vários autores apontaram a impossibilidade da criação de uma teoria unificada do

planeamento (Mandelbaum, 1979; Martins Barata, J.P., 1986; Steinitz, 2013). Mandelbaum,

apesar da sua relutância em admitir que seja possível construir um método ou processo único

para resolver todos os problemas postos ao planeamento, acredita que existe valor em

trabalhar na tipificação, esquematização e tentativa de clarificação dos vários processos e

teorias existentes e das formas como elas se comportam perante os vários tipos de

problemas. Uma teoria geral do planeamento provavelmente nunca irá existir, no entanto,

como afirma Mandelbaum, (1979), existem determinados critérios passiveis de identificação

aos quais as teorias modernas de planeamento devem responder. Isto não significa uma

homogeneização dos processos de planeamento pois as dificuldades desse processo são

enormes. Uma das dificuldades de maior peso, que é analisada neste trabalho, é a natureza

dos problemas de planeamento (Rittel & Webber, 1973) o que origina a questão: o processo

adoptado provém de uma base ideológica ou é originário no tipo de problema encontrado ou

ainda no tipo de solução procurada? Segundo o autor referido o mais verdadeiro será uma

mistura de todas estas possibilidades. Sendo assim seria impossível comparar vários

processos de planeamento, abstracções estáticas definidas em literatura, num “caso de

estudo” pois cada uma delas foi construída tendo em vista certos tipos de problemas e

soluções desejadas pelo que será importante primeiro definir quais serão os tipos de

problemas a que cada proposta mais se adequa e quais os tipos de soluções que é expectável

que originem.

A leitura e análise das três metodologias selecionadas demonstra, pela própria revisão

bibliográfica efectuada pelos três autores, uma integração válida de vários conceitos

fundamentais como as questões levantadas por Lynch, Jacobs, Geddes ou mesmo o

processo desenvolvido por McHarg. Esta semelhança levanta mais uma vez a questão

levantada por Rittel e Webber (1973): qual é o fundamento para o desenvolvimento de uma

metodologia ou processo? Ao analisar as três metodologias, e tendo trabalhado com todas,

embora em contextos diferentes, os problemas que são utilizados para demonstrar a sua

utilidade, até do ponto de vista dos casos de estudo escolhidos na própria bibliografia são

diferentes entre si. Sejam problemas de planeamento regional na metodologia desenvolvida

por Magalhães ou questões de planeamento urbano na metodologia de Planeamento Urbano

Sustentável. Embora todas as metodologias anunciem a sua adaptabilidade a várias escalas

elas foram desenvolvidas com vista a resolver problemas específicos. Para além disto elas

foram desenvolvidas por indivíduos diferentes, em contextos diferenciados e porventura com

objectivos diferentes. Começando pela metodologia de Planeamento Urbano Sustentável

podemos afirmar que ela foi desenvolvida com o objectivo de responder, dentro do contexto

66

do planeamento, às questões postas pelo desenvolvimento deste século e como este pode

ser abordado de forma sustentável. Tendo a sustentabilidade como ponto central do processo

este é desenvolvido num contexto de operacionalização, ou seja, quais os passos, do ponto

de vista do processo normal de planeamento que são necessários percorrer, e quais os

componentes que necessitam análise para obter resultados positivos. Resumidamente, esta

metodologia apresenta-se como uma forma de Implementar ou executar um plano, plano esse

que deverá seguir todas as questões postas pelo desenvolvimento sustentável, desde a

ecologia até à participação da comunidade.

Steinitz desenvolveu o seu processo de bases semelhantes (Jacobs, McHarg, Geddes, etc.)

(Castel-Branco & Steinitz, 2011) mas os objectivos que pretendia alcançar, ou os problemas

que lhe eram apresentados para resolver, seriam diferentes. A metodologia proposta por

Steinitz procura enquadrar questões estratégicas sobre a paisagem num processo

integralmente participado e cuja questão central é o desenvolvimento de múltiplas opções de

desenvolvimento. Vista nesta perspectiva, esta metodologia apresenta-se numa escala

diferente da metodologia de Planeamento Urbano Sustentável, ela não se preocupa num

primeiro momento com as questões de implementação dos resultados focando-se na

compreensão dos sistemas em análise e no desenvolvimento iterativo de propostas que

possam responder às necessidades dos actores envolvidos, o que poderá implicar uma

mudança de escala. Steinitz construi uma metodologia facilmente utilizável não a várias

escalas mas a vários problemas espaciais e de ordenamento do território. Não é uma

metodologia que apresente o processo de implementação ou de execução de um plano a uma

qualquer escala apresentando-se como uma forma de compreender a paisagem, desenvolver

e analisar cenários e construir decisões. A metodologia baseada nos conceitos de Morfologia

e Complexidade ocupa ainda outro espaço no panorama das possibilidades. A revisão da

literatura demonstra uma concentração assinável de esforços nas questões filosóficas da

construção ou da concepção de soluções. Esta metodologia considera um processo de

concepção dual, ou binário, cognitivo e intuitivo e que considera diversos passos concorrentes

para a criação do objecto final. A análise da literatura que define esta metodologia demonstra

um cuidado especial sobre a questão da formalização da proposta e da própria forma como

essa proposta surge indicando que a forma de pensar, de conceber é um dos pontos centrais.

Desta forma podemos considerar que as três metodologias foram desenvolvidas

considerando objectivos diferenciados, embora usando bases semelhantes seguiram

caminhos diferentes. Steinitz desenvolveu uma forma útil de compreender os problemas da

paisagem a escalas maiores e ao nível estratégico desenvolvendo múltiplas soluções através

de um processo participativo em que todos os actores desenvolvem as suas ideias,

necessidades e ambições, avaliando a cada passo as suas propostas, refinando-as e

67

integrando-as para uma decisão final. Amado procurou desenvolver um processo de

implementação, de escala menos adaptável, para problemas de planeamento integrando a

sustentabilidade como factor central nas suas várias dimensões (ambiente, economia, social

e participação). A metodologia de Morfologia e Complexidade, por seu lado foi construída para

responder à questão da própria construção da proposta, quais os processos mentais, quais

os caminhos e quais as formalizações necessárias para atingir um resultado.

Assim conclui-se que para problemas de nível estratégico a metodologia de Steinitz encontra-

se mais bem colocada, pela adaptabilidade do seu processo e pela sua própria forma que

coloca seis perguntas que podem ser feitas a qualquer escala. Estas perguntas levam-nos ao

momento da decisão ou da necessidade para reverter a outra escala, continuando a iteração.

Resolver um plano da escala menor, ao nível urbano pode ser mais facilmente executada

seguindo a metodologia desenvolvida por Amado, esta clarifica o processo, passo a passo,

componente a componente que deverá ser analisado e desenvolvido, sendo acompanhado

pela participação e avaliação em todos os momentos. A forma como se chega ao desenho

final, a forma como se processa a concepção de um plano é respondida pela metodologia

proposta por Magalhães que, desenvolvendo os conceitos de Caldeira Cabral, considera a

componente intuitiva, artística de modo binário com as questões técnico-científicas, como

fundamental para a criação da forma.

68

BIBLIOGRAFIA

Ahern, J. (2005). Theories, Methods & Strategies for Sustainable Landscape Planning. Em

From Landscape Research to landscape Planning.

Amado, M. (2009). Planeamento Urbano Sustentável (2nd ed.). Casal de Cambra:

Caleidóscopio.

American Planning Association. (2000). Policy Guide on Planning for Sustainability. Retirado

de http://www.planning.org/policy/guides/adopted/sustainability.htm

Arnstein, S. R. (1969). A Ladder Of Citizen Participation. Journal of the American Institute of

Planners, 35(4), 216224. doi:10.1080/01944366908977225

Bacow. (2006). Designing the City. Island Press.

Beierle, T. C., & Cayford, J. (2002). Democracy in Practice: Public Participation in

Environmental Decisions. Resources for the Future.

Berke, P. R., & Conroy, M. M. (2000). Are We Planning for Sustainable Development? Journal

of the American Planning Association, 66(1), 2133. doi:10.1080/01944360008976081

Bisset, R. (2011). Environmental Impact Assessments. In Encyclopedia of Occupational Health

and Safety. Geneva.

Brabham, D. C. (2009). Crowdsourcing the Public Participation Process for Planning Projects.

Planning Theory, 8(3), 242262. doi:10.1177/1473095209104824

Cabral, F. M. C. (1993). Fundamentos da arquitectura paisagista. Insituto da Conserva¸ão da

Natureza.

Castel-Branco, C., & Steinitz, C. (2011). More than Thirty Influential Ideas in Landscape

Planning. Archinews, Especial Edition(01).

Cohen, J. E. (1995). Population Growth and Earth’s Human Carrying Capacity. Science,

269(5222), 341346. doi:10.1126/science.7618100

Dai, F. C., Lee, C. F., & Zhang, X. H. (2001). GIS-based geo-environmental evaluation for

urban land-use planning: a case study. Engineering Geology, 61(4), 257271.

doi:10.1016/S0013-7952(01)00028-X

69

Davidoff, P. (1965). ADVOCACY AND PLURALISM IN PLANNING. Journal of the American

Institute of Planners, 31(4), 331338. doi:10.1080/01944366508978187

Davidson, F. (1996). Planning for performance: : Requirements for Sustainable Development.

Habitat International, 20(3), 445462. doi:10.1016/0197-3975(96)00021-5

Davies, H. W. E. (1998). Continuity and change: the evolution of the British planning system,

1947-97. Town Planning Review, 69(2), 135.

Du Plessis, C. (2009). Urban Sustainability Science as a New Paradigm for Planning.

Presented at the Smart and Sustainable Built Environments, Delft.

Ecology. (n.d.). Retirado Maio 29, 2014, from

http://www.britannica.com/EBchecked/topic/178273/ecology

Egger, S. (2006). Determining a sustainable city model. Environmental Modelling & Software,

21(9), 12351246. doi:10.1016/j.envsoft.2005.04.012

Evbuomwan, N. F. O., Sivaloganathan, S., & Jebb, A. (1996). A Survey of Design Philosophies,

Models, Methods and Systems. Proceedings of the Institution of Mechanical Engineers,

Part B: Journal of Engineering Manufacture, 210(4), 301320.

doi:10.1243/PIME_PROC_1996_210_123_02

Fainstein, S. S. (2000). New Directions in Planning Theory. Urban Affairs Review, 35(4), 451

478. doi:10.1177/107808740003500401

Felleman, J. (2013). Environmental Impact Assessment. The Encyclopedia of Earth.

Fitzgerald, B. G., O’Doherty, T., Moles, R., & O’Regan, B. (2012). A quantitative method for

the evaluation of policies to enhance urban sustainability. Ecological Indicators, 18,

371378. doi:10.1016/j.ecolind.2011.12.002

Forman, R. T. T. (1995). Some general principles of landscape and regional ecology.

Landscape Ecology, 10(3), 133142. doi:10.1007/BF00133027

Forman, R. T. T., & Godron, M. (1986). Landscape ecology. Wiley.

Friedmann, J. (1973). Retracking America; A Theory Of Transactive Planning. Retirado de

http://trid.trb.org/view.aspx?id=521224

70

Friedmann, J. (1994). The Utility of Non-Euclidean Planning. Journal of the American Planning

Association, 60(3), 377379. doi:10.1080/01944369408975595

Friedmann, J., & Hudson, B. (1974). Knowledge and Action: A Guide to Planning Theory.

Journal of the American Institute of Planners, 40(1), 216.

doi:10.1080/01944367408977442

Hebbert, M. (2008). Re-enclosure of the urban picturesque: Green-space transformations in

postmodern urbanism. Town Planning Review, 79(1), 3159. doi:10.3828/tpr.79.1.4

Herrington, S. (2010). The Nature of Ian McHarg’s Science. Landscape Journal, 29(1), 120.

doi:10.3368/lj.29.1.1

Hezri, A. A., & Dovers, S. R. (2006). Sustainability indicators, policy and governance: Issues

for ecological economics. Ecological Economics, 60(1), 8699.

doi:10.1016/j.ecolecon.2005.11.019

History vindicates the science of muddling through. (2009, April 14). Financial Times. Retirado

de http://www.ft.com/cms/s/0/adab4a7c-2927-11de-bc5e-

00144feabdc0.html#axzz22OHMv4nf

Hudson, B. M., Galloway, T. D., & Kaufman, J. L. (1979). Comparison of Current Planning

Theories: Counterparts and Contradictions. Journal of the American Planning

Association, 45(4), 387398. doi:10.1080/01944367908976980

Hull, A., Alexander, E. R., Khakee, A., & Woltjer, J. (2012). Evaluation for Sustainability and

Participation in Planning. Routledge.

Indices & Data | Human Development Index | Human Development Reports (HDR) | United

Nations Development Programme (UNDP). (n.d.). Retirado September 8, 2012, from

http://hdr.undp.org/en/statistics/hdi/

Jacobs, J. (1997). Death and Life of Great American Cities (New edition.). Random House Inc.

Jepson, E. J. (2001). Sustainability and Planning: Diverse Concepts and Close Associations.

Journal of Planning Literature, 15(4), 499510. doi:10.1177/088541220101500401

Johnson, B., & Hill, K. (2001). Ecology and Design: Frameworks For Learning. Island Press.

71

Kravitz, A. (1970). Mandirinism: Planning as Handmaiden to Conservative Politics. New York:

Odyssey.

LaGro, J. A. (2007). Site Analysis: A Contextual Approach to Sustainable Land Planning and

Site Design (2nd Edition.). John Wiley & Sons.

Lane, M. B. (2005). Public Participation in Planning: an intellectual history. Australian

Geographer, 36(3), 283299. doi:10.1080/00049180500325694

Lindblom, C. (1959). The Science of Muddling Through. Public Administration Review, 19(2),

7988.

Lindblom, C. (1979). Still Muddling, Not Yet Through. Public Administration Review, 39(6),

517526.

Lynch, K. (1960). The Image of the City. The MIT Press.

Magalhães, M. (2001). A Arquitectura Paisagista: morfologia e complexidade. Lisboa: Editorial

Estampa.

Mandelbaum, S. J. (1979). A complete general theory of planning is impossible. Policy

Sciences, 11(1), 5971. doi:10.1007/BF00143837

Mantysalo, R. (2005). Approaches to Participation in Urban Planning Theories.

Martins Barata, J.P. (1986). Eficácia e Incerteza na Intervenção Planeada (Instituto de Estudos

para o Desenvolvimento.). Lisboa: Instituto Nacional de Administração.

McHarg, I. L. (1995). Design with Nature (1st ed.). Wiley.

Moor, M., & Rowland, J. (2006). Urban Design Futures (1st ed.). Routledge.

Moughtin, J. C. (2003). Urban Design: Method and Techniques (2nd ed.). Architectural Press.

Næss, P. (1994). Normative planning theory and sustainable development. Scandinavian

Housing and Planning Research, 11(3), 145167. doi:10.1080/02815739408730358

Norberg-Schulz, C. (1979). Genius Loci: Towards a Phenomenology of Architecture. Rizzoli.

Odum, H. (1983). Ecological and General Systems (Revised.). Colorado: University Press of

Colorado.

Ogola, P. F. A. (2009). Environmental impact assessment general procedures. Reykjavík:

United Nations University.

72

Olle, T. W., & Sol, H. G. (1983). Information Systems Design Methodologies: A Feature

Analysis : Proceedings. (C. J. Tully, Ed.). Elsevier Science Ltd.

Ortolano, L. (1997). Environmental regulation and impact assessment., xv + 604 pp.

Popper, K. (2002). The Logic of Scientific Discovery (2nd ed.). Routledge.

Portoghesi, P. (1982). After Modern Architecture. Rizzoli International Publications Inc.,U.S.

Ramos, T. B. (2009). Development of regional sustainability indicators and the role of

academia in this process: the Portuguese practice. Journal of Cleaner Production,

17(12), 11011115. doi:10.1016/j.jclepro.2009.02.024

Rittel, H. W. J., & Webber, M. M. (1973). Dilemmas in a general theory of planning. Policy

Sciences, 4(2), 155169. doi:10.1007/BF01405730

Rogers, L. R. (1997). Cities for a Small Planet: Reith Lectures. Faber and Faber.

Rottle, N., & Yocom, K. (2011). Basics Landscape Architecture: Ecological Design. Ava

Publishing.

Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public Participation Methods: A Framework for Evaluation.

Science, Technology & Human Values, 25(1), 329.

doi:10.1177/016224390002500101

Rydin, Y., & Pennington, M. (2000). Public Participation and Local Environmental Planning:

The collective action problem and the potential of social capital. Local Environment,

5(2), 153169. doi:10.1080/13549830050009328

Sanoff, H. (2000). Community Participation Methods in Design and Planning. John Wiley and

Sons.

Song, X., & Osterweil, L. J. (1991). Comparing Design Methodologies through Process

Modeling. In Software Process, 1991. Proceedings. First International Conference on

the (pp. 29 44). doi:10.1109/ICSP.1991.664338

Song, X., & Osterweil, L. J. (1994). Experience with an approach to comparing software design

methodologies. Software Engineering, IEEE Transactions on, 20(5), 364 384.

doi:10.1109/32.286419

73

Steiner, F. (2011). Landscape ecological urbanism: Origins and trajectories. Landscape and

Urban Planning, 100(4), 333337. doi:10.1016/j.landurbplan.2011.01.020

Steinitz, C. (1979). Simulating alternative policies for implementing the Massachusetts scenic

and recreational rivers act: The North River demonstration project. Landscape

Planning, 6(1), 5189. doi:10.1016/0304-3924(79)90003-0

Steinitz, C. (1990). A Framework for Theory Applicable to the Education of Landscape

Architects (and Other Environmental Design Professionals). Landscape Journal, 9(2),

136143. doi:10.3368/lj.9.2.136

Steinitz, C. (2003). Alternative Futures for Coiba National Park, Panama. Harvard University.

Steinitz, C. (2004). From Project to Global: On Landscape Planning and Scale. Landscape

Review, 9(2), 117127.

Steinitz, C. (2008). Landscape Planning: A brief history of influental ideas. Journal of

Landscape Architecture, 68-74(Spring 2008).

Steinitz, C. (2013). A Framework for Geodesign: Changing Geography by Design.

Environmental Systems Research Institute Inc.,U.S.

Steinitz’s Framework - Spatial Decision Support Knowledge Portal. (n.d.). Retirado March 15,

2012, Retirado de

http://www.spatial.redlands.edu/sds/ontology/?n=SDSSWorkflow:LandscapeChange

Model

Thomas, M. J. (1979). The procedural planning theory of A. Faludi. Planning Outlook, 22(2),

7276. doi:10.1080/00320717908711582

UN-HABITAT, U. N. H. S. P. (2010). State of the World’s Cities 2010/11: Cities for All: Bridging

the Urban Divide. EarthScan.

United Nations. (1972). Report of the United Nations Conference on the Human Environment

(Conference) (pp. 516). Stockholm.

Van Driesche, J., & Lane, M. (2002). Conservation through Conversation: Collaborative

Planning for Reuse of a Former Military Property in Sauk County, Wisconsin, USA.

Planning Theory & Practice, 3(2), 133153. doi:10.1080/14649350220150062

74

Waterman, T., & Wall, E. (2009). Basics Landscape Architecture: Urban Design. Ava

Publishing.

Watson, S. R. (1987). Decision Synthesis: The Principles and Practice of Decision Analysis.

Cambridge University Press.

Wong, C. (1998). Old Wine in A New Bottle? Planning Methods and Techniques in the 1990s.

Planning Practice and Research, 13(3), 221236. doi:10.1080/02697459816030

75

ANEXOS

CRITÉRIOS SITAR NAS METODOLOGIAS EM ESTUDO

TABELA 8 - CRITÉ RIOS E APL ICAÇÕES SITAR / METODOLOGIAS

62a,62b,62c,

63a,64a,65a,

73a,74a,75b,

90a,91a

B35, 304,

316a,317,31

8a,318b,319

,327

A5a,A10a,

C119b,C12

9a,C124a

Articulação problemas sociais

Articulação interesses plurais

62b,63a,65c,

66b,67a,67b,

68b,69b,95a

B40,32,316

a,318a,318b

,319a

A3c,A3d,A3

e,A3f,A5a,A

6a,A10a,A1

0b,B126a,C

119a,C119

b,C120a,C1

20b

Facilidade de aprendizagem

Adap. A configurações sociais

Transformação - ideia> prática

Adaptação durante o processo, utilização de

experiência

Identificação de novas possibilidades

Descrição dos problemas sociais

Previsão através de discernimento informal

297,299,299

b,314,330a,

331a

76

Avaliação das Consequências indirectas a

longo prazo

Perspectiva histórica.

Obstáculos/oportunidades

Abertura a contrapropostas

Aprendizagem através do objecto

LISTA DE CITAÇÕES

PLANEAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL

62a: “… o processo de planeamento urbano sustentável tem de garantir de forma eficaz a melhoria da qualidade

de vida das populações. Esta situação tem de ser promovida pelas instituições públicas, no seu garante de

equidade social...”

Interesse Publico + Justiça Distributiva

62b: “… o processo de planeamento urbano sustentável deverá orientar-se por estratégias que visem a promoção

efectiva da melhoria da qualidade de vida das populações…e melhores relações de urbanidade, segurança

no espaço público…”

Interesse Público + Articulação de Interesses Plurais

63a: “Esse processo deverá permitir dar uma resposta mais dirigida e adequada ao desafio que o desenvolvimento

sustentável coloca à transformação do uso do solo e das relações sociais e ambientais…”

Interesse Público + Articulação de Problemas Sociais

63b: “O novo processo deverá garantir…um factor em prol da equidade de tratamento, num processo em que a

componente económica é por demais influente na determinação da qualidade de vida das populações”

Justiça Distributiva

63c: “Este novo processo terá assim que poder tratar e relacionar as inúmeras variáveis…pela equipa do plano e

acompanhada pelas entidades públicas e população…através de inquéritos, divulgação regular de informação

e intervenção directa com base em pareceres e petições

Abertura a Crítica + Abertura a Contra Propostas

63d: “Estes procedimentos aumentam a transparência do processo e a sua eficiência, pois o acompanhamento

continuado permite uma redução de prazos tanto de aprovações como de implementação…”

Facilidade de Aplicação

63e: “… o processo deve ser alicerçado numa base estrutural que possua características de flexibilidade

de aplicação e uma adaptabilidade a qualquer dimensão da intervenção

Adaptabilidade + Adaptabilidade a Escalas

64a: “Possibilitar que cada acção de planeamento se processa tendo em consideração a envolvente e a sua

integração e enquadramento no contexto de inserção

Interesse Público + Descrição de Problemas Sociais + Perspectiva Histórica dos Obstáculos

77

64b: “…a consideração das pré-existências é vital para a interligação das infraestruturas, obtendo-se uma

redução de consumos de recursos, como por outro lado possibilita a feitura da cidade como um todo funcional

e de identificação coerente”

Interesse Público + Perspectiva Histórica

65a: “…a poupança de investimentos, recursos e à promoção da oferta de equipamentos de utilização pública

mais alargada

Articulação de Interesses Plurais + Perspectiva Histórica Obstáculos/Oportunidades

65b: “…reduzir através da qualificação do espaço público situações de conflitos entre grupos sociais…”

Articulação de Problemas Sociais + Gestão de Conflitos

65c: “… Essa lacuna de conhecimento, sobre o modo como lidar com as questões ambientais, sociais e

económicas e as inter-relações que entre elas existem, levam a que seja oportuna a proposição de um

processo operativo adaptável ao planeamento urbano sustentável”

Articulação de Interesses Plurais + Adaptabilidade

66a: “…o novo processo de planeamento urbano sustentável possua uma estrutura simples, objectiva e de fácil

aplicabilidade

Facilidade de Aplicação + Linguagem Simples

66b: - Preservação da diversidade natural, económica e cultural numa relação de equidade

- Promoção da economia e emprego local

Articulação de Interesses Plurais

67a: “… a sua utilização possibilite a satisfação das actuais necessidades da população, mas que essa

satisfação não comprometa as legítimas expectativas de exploração de gerações futuras

Articulação de Interesses Plurais + Dignidade

67b: “O segundo princípio de sustentabilidade aponta para a relação de equidade que deve ocorrer entre as três

componentes que definem o conceito de desenvolvimento sustentável”

Articulação de Interesses Plurais

67c: A promoção da economia e emprego locais, que constitui o quarto princípio, tende em primeiro lugar à

sustentabilidade local da área de intervenção e envolvente, criando condições de boa qualidade de vida… e a um

aumento da estabilidade social local. O segundo aspecto é um princípio indutor de uma possibilidade de,

mesmo num quadro de globalização económica, se proceder a uma qualificação local

Articulação de Problemas Sociais + Gestão de Conflitos + Capacitação + Dignidade

67d: “O envolvimento da populaçãotorna possível a celeridade do processo em termos formais e de

implementação. São ainda promotores de uma maior aceitação…”

Facilidade de Aplicação

69a: “As princípios acima referidos são todos direccionados para a optimização de meios e recursos, com vista

ao alcance de uma grande eficiência e operacionalidade do processo de planeamento urbano, resultando

numa larga aceitação pelos actores locais da solução proposta

Transformação Ideia à Prática

69b: “…articulando todos os aspectos que vão desde a componente ambiental às componentes económicas e

social”

Articulação de Interesses Plurais

70a: “… outros dos aspectos do processo é a consolidação no mesmo peso da acção de participação… esta

acção pode mesmo conduzir à necessidade de uma reformulação dos objectivos

78

Abertura a Crítica + Abertura a Contra Propostas

70b: “…o processo que agora se apresenta tem a característica de pode abranger todos os projectos de

expansão e renovação…”

Adaptabilidade + Adaptabilidade a Escalas

73a: “Apontando de seguida as orientações (da situação de referência) para informação do processo na fase de

desenvolvimento da concepção…”

Interesse Público

74a: Agressões superiores à capacidade de carga ou regeneração do meio natural…é possível prever sistemas

de compensação ou de mérito ambiental em casos muito pontuais de necessidade…”

Justiça Distributiva

75a: O recurso a soluções de compensação ambiental, muito onerosas em termos económicos é

efectivamente uma salvaguarda dos diferentes interesses em jogo permitindo estabelecer uma verdadeira

equidade no processo, tornando visíveis alternativas possíveis para as diferentes soluções da proposta

Justiça Distributiva + Articulação de Interesses Plurais + Identificação de Novas Possibilidades

76a: “Para a análise da componente social, concorrem diversos assuntos que de uma forma não exaustiva podem

ser trabalhos, mas que terão sempre, tal como os restantes aspectos, ser definidos em função das características

específicas de cada local de intervenção”

Articulação dos Problemas Sociais + Descrição dos Problemas Sociais

78a: “… Envolvimento traduz-se no acompanhamento sistemático e continuado da elaboração da proposta, de

modo a garantir a eficiência do resultado e uma maior aceitação no final

Adaptabilidade + Transformação Ideia a Prática +Adaptação durante o Processo + Abertura a Crítica + Abertura a

Contrapropostas

88a: “auscultação por amostragem à população da zona envolvente… Esta auscultação permitirá satisfazer

carências hoje sentidas pela população na zona envolvente.”

Descrição dos Problemas Sociais

90a: “Entender a área de intervenção como um todo à qual é necessário aplicar soluções específicas. Relacionar

a intervenção com a envolvente existente”

Articulação de Problemas Sociais + Gestão de Conflitos + Adaptabilidade a Configurações Sociais

91a: “Evitar os custos de reposição e manutenção na conservação dos espaços e equipamentos de utilização

pública.”

Interesse Público

95a: “4- Existência de diferenciação de dimensões de lotes para possibilitar a oferta diferenciada aos diversos

grupos sociais”

Articulação de Interesses Plurais

99a: “…resultados poderiam ser comparáveis face à sua aferição com os indicadores de sustentabilidade

utilizados durante o desenvolvimento da elaboração do plano”

Avaliação das Consequências Directas a Longo Prazo.

STEINITZ FRAMEWORK

(Steinitz, 2003)

A3A: “Mesmo sendo as várias soluções passiveis de serem adoptadas bastante simples o inter-relacionamento

dos vários problemas, interesses e actores é sempre muito mais complexo

Articulação de Interesses Plurais

79

A3B: “O método (framework) foi utilizado para desenvolver uma larga variedade de cenários de

desenvolvimento potencial e conservação da região”

Adaptabilidade + Identificação Novas Possibilidades

A3C: “… foram avaliados os vários impactos económicos e ecológicos dos vários futuros resultantes de

cada cenário

Adaptabilidade + Articulação Interesses Plurais

A3D: “Estudos baseados em múltiplos cenários assumem que a avaliação mais eficaz será feita por um grupo

exterior cuja independência e objectividade não possam ser postas em causa

Articulação Interesses Plurais + Adaptabilidade a Configurações Sociais

A3E: “A pesquisa aplicada para decisões complexas é provavelmente melhor conduzida com a participação

activa e bem informada de líderes cívicos. Para promover um papel tão preponderante nessa participação a

pesquisa tem de ser relevante, acertada e facilmente compreendida

Articulação de Interesses Plurais + Gestão de Conflitos + Facilidade de Aprendizagem + Linguagem Simples

A3F: “Este método funciona melhor quando informa um diálogo político existente, fornecendo aos vários

grupos de interesse com melhor informação e gerando o interesse do público em geral. A decisão final no

entanto será da responsabilidade dos líderes locais”

Articulação Interesses Plurais + Gestão de Conflitos

A5A: “Modelos económicos foram desenvolvidos para responder a essas questões (funcionamento da paisagem).

A análise económica centrou-se na criação de emprego, aumento do rendimento, necessidades de

investimento e receitas governamentais.

Interesse Público + Articulação Interesses Plurais

A5B ”Olhando para o futuro, várias microempresas locais podem florescer. …Mas o potencial no sector do

turismo é a maior esperança para o aumento da qualidade de vida…O desenvolvimento de uma indústria de

turismo que beneficie as comunidades locais foi uma preocupação central

Articulação Problemas Sociais + Capacitação + Auto-Ajuda

A6A: “Os cenários foram discutidos com pessoas do governo e o sector privado representando uma vasta gama

de interesses e perspectivas.”

Articulação Interesses Plurais

A10A: ”Os modelos ecológicos avaliaram os impactos possíveis derivados dos múltiplos cenários possíveis

nos habitats das espécies seleccionadas”

Interesse Público + Articulação Interesses Plurais

A10B “ A decisão cabe aos actores interessados da região, desde o cidadão individual até organizações de nível

nacional. O trabalho é formulado de forma a responder aos problemas e escolhas propostas pelos actores

Articulação Interesses Plurais + Adaptação Durante o Processo + Perspectiva Histórica Obstáculos + Abertura a

Crítica

A12A: “A análise comparativa providencia uma imagem clara dos custos e benefícios das diferentes

alternativas bem como realça os diferentes "tradeoffs" para os decisores”

Articulação Interesses Plurais + Linguagem Simples

A15A: “Tempo considerável foi investido na definição e explicação dos objectivos e métodos do trabalho aos

participantes locais que foram chamados para delinear o alcance do trabalho

Articulação Interesses Plurais + Adaptação Durante o Processo + Previsão Através do Discernimento Informal +

Abertura a Crítica

(Ahern, 2005)

80

B126A: “O método de Steinitz fornece um processo robusto e flexível para a avaliação de uma paisagem e

chamar a um processo de planeamento informado, iterativo e participativo os profissionais, especialistas,

decisores e actores”

Articulação Interesses Plurais + Adaptabilidade + Adaptabilidade a Escalas + Abertura a Crítica

(Steinitz, 2004)

C119A: “Os nossos clientes são públicos. Reconhecemos que existem diferenças entre ricos e pobres,

mexicanos e arizonianos (Estado do Arizona), adolescentes e idosos”

Articulação Interesses Plurais + Articulação dos Problemas Sociais

C119B: “Em adição à ciência ecológica são também enfatizadas as ciências sociais, politicas, económicas,

sociologia e planeamento”

Interesse Público + Articulação Interesses Plurais

C120A: “Lidamos com política, com diversos interesses e perspectivas legítimas em conflito e o seu possível

consenso…”

Interesse Público + Articulação Interesses Plurais

C120B: “… no nível local devemos reconhecer a diversidade e as suas vantagens. Ao invés de estudar a

estabilidade, ou padrões de mudança devemos estudar as interacções.”

Articulação Interesses Plurais + Aprendizagem Através do Objecto

C122A: “Pode ser mais importante compreender um pouco de economias de desenvolvimento do que saber muito

sobre ecologia”

C124A: “O cenário mostra como muitas decisões incrementais, facilmente justificadas do ponto de vista dos

proprietários individuais resultam numa mudança negativa desvantajosa para todos no seu conjunto…”

Interesse Público

MORFOLOGIA E COMPLEXIDADE

(Magalhães, 2001)

32: “A definição de beleza que a faz depender dos interesses do homem, como entidade colectiva e individual…

envolve uma imensidão de componentes de carácter social, económico e científico

Interesse Público + Articulação Interesses Plurais

60: “a paisagem só é compreensível através da interpretação dos acontecimentos que a modelaram”

Perspectiva Histórica

62: “a intervenção a diversas escalas requer diferentes metodologias de abordagem…a diferença entre a

intervenção…resulta fundamentalmente da dimensão da área de intervenção

Adaptabilidade a Escalas

292a: “o faseamento aqui proposto… a seguinte sequência de operações com vista ao processo de concepção:

experiência, assimilação, esquecimento e composição.”

Utilização de Experiência

292b: “…obrigando, desde o início do processo, À percepção intuitiva e estimulação da criatividade

Discernimento Informal

292c: “o esquema seguidamente proposto…não é tão pormenorizado que invalide a sua aplicação às várias

escalas de intervenção

Adaptabilidade a Escalas

81

293: “a ênfase que é dada a determinados dados, através da selecção…é influenciada pela ideologia de

planeamento e experiência do projectista

Utilização de Experiência

294: “…a percepção depende também dos códigos ideológicos e éticos bem como do conhecimento que o artista

tem do processo da formação e evolução do estado

Utilização de Experiência

297: “…considera indispensáveis para a criatividade a fantasia e a imaginação…a imaginação é aquela que usa a

fantasia transpondo-a para uma realidade potencial

Identificação de Novas Possibilidades + Discernimento Informal

299a: “É, portanto, a capacidade de imaginar ou transformar as ideias em imagens que tem de ser

estimulada no artista desde o início do processo que leva à criação

Identificação de Novas Possibilidades + Discernimento Informal

299b: “…recorrendo a todo o conhecimento e reportório de referências

Utilização de Experiência

304a: “…das diferenças de abordagem verificadas na actual prática… é o da aceitação ou não de determinados

pressupostos na definição de sustentabilidade da paisagem”

Interesse Público + Justiça Distributiva

307a: “…esta abordagem permite alguma flexibilidade, nos interstícios da estrutura, admitindo diversos graus

de liberdade…”

Facilidade de Aplicação + Adaptabilidade

307b: “…não se detendo em prolongadas discussões teóricas…”

Facilidade de Aplicação

314a: “…inclusiva pretende a inclusão do maior número possível de caminhos que levem à concepção…”

Abertura a Crítica + Perspectiva Histórica + Discernimento Informal

314b: “… retirar de cada período da história aquilo que ele de melhor tem para nos dar e enriquecê-lo com

as lições tiradas dos erros cometidos…”

Perspectiva Histórica

315: “requer uma transposição permanente de todos os tipos de aprendizagem… exige uma atitude inclusiva

que constitui um processo contínuo, adquirido ao longo de toda a vida do projectista”

Aprendizagem Através do Objecto + Abertura a Crítica

316a: valorizar igualmente a cidade e o mundo rural, do qual aquela depende, criando condições para o

restabelecimento de ligações ecológicas e simbólicas entre estes dois mundos”

Interesse Público + Articulação de Interesses Plurais

316b: “ Preferir o plano aberto e flexível que dê lugar a intervenções individuais, sejam elas públicas ou privadas,

ao plano fechado, distanciado dos utentes e da realidade quotidiana que se constrói

Facilidade de Aplicação

82

317: “… reconhecendo que a concepção do espaço não edificado obedece a requisitos próprios, decorrentes da

ecologia e dos valores simbólicos e culturais, aos quais se devem submeter os valores económicos e os

interesses individuais

Interesse Público

318a: “A necessidade amplamente defendida de defender uma nova qualidade de vida, sobretudo nas periferias

urbanas degradas e num campo voltado à inutilidade social…”

Interesse Público + Dignidade + Articulação Problemas Sociais

318b: Citando Caldeira Cabral “Só no entendimento destes dois contínuos, o Natural e o Cultural, se poderá

encontrar a posição correcta em relação ao homem, que queremos servir”

Interesse Público + Dignidade + Articulação Problemas Sociais

319a: Citando Ribeiro Telles “O espaço rural e o espaço urbano devem-se interligar de tal maneira que, sem que

percam as suas características próprias e funcionamento autónomo, não deixem de servir os interesses comuns

da sociedade…

Interesse Público

327: Citando Hall, demonstra o valor da estruturação na capacidade de orientação e identificação do espaço “estar

desorientado no espaço é uma alienação”

Interesse Público + Dignidade

(Cabral, 1993)

29: “ Toda a obra de arquitectura paisagista se destinada a ser utilizada pelo homem… Este aspecto humano da

obra é tanto mais importante quanto mais a obra interessar à comunidade… temos que estudar na realidade

viva e nas formas tradicionais as leis funcionais permanentes do homem

Dignidade

32: “temos de ter noções de Sociologia e conhecer a origem e o modo de formação dos nossos aglomerados

urbanos nas suas relações com a paisagem, para assim evitarmos o divórcio entre ambos, hoje tão frequente

em toda a parte e tão nefasto”

Adaptabilidade a Configurações Sociais + Perspectiva Histórica

35: “…marcada com a preocupação do bem comum, defende a primazia dos valores espirituais sobre os

económicos…”

Interesse Público

40: “…se manifesta no equilíbrio ecológico dos diversos factores que nela actuam e na sua perfeita adequação

aos interesses dos homens que nela vivem.”

Articulação de Interesses Plurais

57: “… a nossa arte é política, no sentido que ela procura influenciar a comunidade… mas não pode impor uma

decisão porque esta tem de crescer e desenvolver-se por si própria

Adaptabilidade + Aprendizagem Através do Objecto