No que se refere a posse, assinale a afirmativa correta

A respeito da POSSE, assinale a afirmativa INCORRETA.

Frederich Carl Von Savigny, na sua obra Tratado da Posse, identificou a existência de dois elementos que compõem a posse: o corpus e o animus. Segundo essa teoria, posteriormente conhecida como teoria subjetiva da posse, o corpus era o poder físico do agente sobre a coisa, a atuação material deste agente sobre o bem possuído. Por sua vez, o animus era a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, a intenção de ser dono, elemento manifestamente psíquico, volitivo.
Desenvolvida por Rudolf Von Ihering, a teoria objetiva da posse também analisa a posse sobre os elementos do corpus e do animus. Mas, para este civilista, o corpus não exige o poder físico sobre a coisa consistindo apenas na exteriorização da propriedade, bastando que o possuidor dê à coisa uma destinação econômica. Por sua vez, o animus não se consubstancia na vontade psíquica sobre a coisa, já que o elemento volitivo não tem importância. O animus traduz a vontade de se tornar visível como proprietário, é a conduta do agente que deve agir como se proprietário fosse.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria subjetiva da posse, em todos os aspectos, na medida em que exige para a aquisição da propriedade por meio da usucapião, a presença indispensável do animus domini.
É cabível a modificação do título da posse – interversio possessionis – na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.

Sobre os prazos previstos na Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, analise as proposições

abaixo:

I. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo

processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 05

(cinco) dias, salvo motivo de força maior.

II. Salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de

15 (quinze) dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

III. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais

interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem alegações.

IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos

favoráveis para os destinatários decai em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram

praticados, salvo comprovada má-fé.

V. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 60

(sessenta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Estão CORRETAS apenas:

Simulado: Aluno(a): MARIA CAROLINI SA Matrícula: Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 1a Questão (Ref.: 201401970160) Pontos: 0,0 / 0,1 (OAB GO 2003) Aponte a alternativa correta: a posse direta não anula a indireta é de boa-fé a posse mesmo que o possuidor conheça o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da posse não há diferença entre posse e detenção a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem R: LETRA - > A 2a Questão (Ref.: 201401972251) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/PR) Com relação à posse, pode merecer diversas classificações. Interessando aqui o que se denomina posse direta e posse indireta, assinale a alternativa CORRETA: Coexistindo a posse direta e a indireta, não pode existir disputa possessória entre os respectivos titulares. Na posse direta, o possuidor tem o exercício de uma das faculdades do domínio, em virtude de uma obrigação ou do direito. O possuidor direto, que a recebe por força de contrato, não tem ação para defender sua posse contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto. A posse direta, de quem tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, suspende a indireta enquanto perdurar o vínculo contratual que a autorizou. R: LETRA - > B 3a Questão (Ref.: 201401972330) Pontos: 0,1 / 0,1 (XVI EXAME UNIFICADO DA OAB) Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse. A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta. Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas. Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas. Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas. Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado. R: LETRA -> D 4a Questão (Ref.: 201401972253) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/MG) Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA: A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias. A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento. A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade. A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa. R: LETRA -> C 5a Questão (Ref.: 201401340631) Pontos: 0,1 / 0,1 Marque a alternativa INCORRETA: Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil. Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório. O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem. A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela. R -> LETRA: B

27/09/2017 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_linear_view.asp?nome_periodo= 1/2 MARCELLA JAYME DA SILVA 201503522393 CAMPO GRANDE (RJ) Voltar DIREITO CIVIL IV Simulado: CCJ0015_SM_201503522393 V.1 Aluno(a): MARCELLA JAYME DA SILVA Matrícula: 201503522393 Desempenho: 0,5 de 0,5 Data: 26/09/2017 23:04:50 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201504230704) Pontos: 0,1 / 0,1 (XV Exame Unificado OAB) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta. Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio. Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel. Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio. Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda 2a Questão (Ref.: 201504324640) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/AP) Sobre a posse e os direitos do possuidor, é CORRETO afirmar: I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. Os frutos naturais e industriais reputam- se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia. III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. IV. As benfeitorias não se compensam com os danos e não dão direito ao ressarcimento mesmo quando não mais existirem ao tempo da evicção. V. Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro conserva a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções. Está correto o que consta APENAS em I, II e III. II, III e V. III, IV e V. I, IV e V. II, III e IV. 3a Questão (Ref.: 201504322457) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB MG 2006) Sobre a posse, no Código Civil, marque a opção INCORRETA. Pode ser adquirida pessoalmente ou através de mandatário. A tolerância do proprietário não gera posse. 27/09/2017 BDQ Prova http://simulado.estacio.br/bdq_simulados_linear_view.asp?nome_periodo= 2/2 A presunção de boa-fé que milita em favor do possuidor com justo título é iure et de iure. É o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade. 4a Questão (Ref.: 201503833732) Pontos: 0,1 / 0,1 Para o direito pátrio, a posse é o exercício, de fato, dos poderes constitutivos da propriedade, de modo pleno ou não. desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios. não se transfere aos herdeiros, pois é direito personalíssimo. é sinônimo de detenção, pois em ambas existe a apreensão física da coisa. só poderá gerar usucapião se não for viciada em sua origem. 5a Questão (Ref.: 201504324536) Pontos: 0,1 / 0,1 (TJ/MG) Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA: A posse nascida justa pode tornar-se injusta, especialmente no que se refere ao vício da precariedade. A posse adquirida por ameaça, para ser considerada injusta, exige prévio ajuizamento de ação anulatória do ato, por vício do consentimento. A posse nascida injusta não poderá se converter em posse justa. A posse do locatário e a do comodatário são consideradas posses precárias.