De acordo com o trecho da reportagem como as populações tradicionais foram beneficiadas

UNINTER CURSO DE DIREITO DISCIPLINA – LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO PROFESSOR: RODRIGO OTAVIO 1º BIMESTRE CASO CONCRETO Paulo, agricultor da cidade de Ourizona, região Norte do Paraná, adquiriu sociedade em uma casa localizada na ilha Óleo Cru próxima do porto Eucalipto no rio Paraná. A casa originalmente de uma única família se tornou uma espécie de “clube” para a divisão de despesas e respectiva ocupação com maior freqüência durante a temporada de pesca, sendo utilizada por 10 (dez) sócios, os quais dividem as despesas e fazem a manutenção do local. O IBAMA em conjunto com o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), hà muito tempo tentava bloquear o uso contumaz desta referida casa, bem como as demais casas na mesma ilha e em outras ilhas. No ano de 2014 o MPF (Ministério Público Federal) juntamente com o IAP, lacraram a casa “clube” e peticionaram processo judicial para demolir todas as casas da região. ARGUMENTAÇÃO Paulo e seus sócios ocupam casa em região de mata nativa, a casa foi construída a 40 anos atrás. Todos os sócios preservam a casa e ilha, somente fazem uso dela. Todos são pescadores, como permanecem, uma semana pescando, não é possível estocar grandes quantidades de peixes afinal a casa possui energia elétrica através de gerador a óleo diesel e não possui grandes congeladores. Logo fica economicamente inviável estocar peixes e fazer o transito desses até suas casas na cidade. Todos são pescadores esportivos (pescam e soltam), ficando com os peixes para consumo durante o período e alguns poucos exemplares para levar para cãs. Existe população de pescadores profissionais os quais residem na ilha em tempo integral e fazem da pesa seu objeto de subsitência. Como demonstra trecho da reportagem abaixo. Famílias tradicionais O pescador Francisco Ferreira de Oliveira nasceu e cresceu na ilha. A casa, onde ele mora há mais de 40 anos, foi um presente do pai que também era pescador. Vivendo a partir do que planta, pesca e de uma criação de porcos, ele diz que não tem para onde ir quando a casa for derrubada. “Se tiver que sair daqui não vou ter para onde levar a minha família”, desabafa o pescador. De acordo com o Ministério Público Federal, as famílias ribeirinhas serão identificadas e cada caso será tratado individualmente. O órgão vai pleitear junto ao Governo Federal que essas famílias sejam beneficiadas por programas habitacionais. Fonte: http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/05/mpf-e-iap-notificam-43-residencias-irregulares-no-parque-de-ilha-grande.html Se os pescadores profissionais que residem na ilha terão prioridade em programas habitacionais, seus problemas estão resolvidos. Apesar que, devemos levar em consideração que o cidadão vive de pescar. Na cidade o mesmo vai pescar aonde? Terá de mudar de profissão? Com 50 anos de idade qual trabalho o mesmo poderá ocupar tendo em vista que sua escolaridade é pequena!? Se o pescador citado na reportagem ainda reside na ilha e não está com sua casa lacrada, porque a casa de Paulo foi lacrada? Identificarmos que os sócios da casa preservam o meio ambiente, não praticando pesca predatório tão pouco depredam a vegetação e ao contrário contribuem com a preservação da mata nativa. Cuidam de assoreamentos e fazem replantio de árvores. O Estado poderia se utilizar da LEI Nº 9.636/98, para cadastrar as residências e fazer exigências de impostos e preservação se assim fosse do interesse do mesmo. A casa “clube” já esta fixada no mesmo local há 40 anos, somente agora o Estado toma a iniciativa de proibir o uso deste local e demais locais vigentes. O início desta modalidade de “clube” teve início justamente porque não se podem construir novas casas frente á “demanda” dos pescadores esportivos. Todos os pescadores esportivos terão de adquirir novas casas no porto Eucalipto e demais portos da região. Assim terão de fazer novos gastos e seus “clubes” ficarão muito mais caros por pagamento de impostos diretos sobre a propriedade (IPTU, ITBI), energia e água (ICMS, PIS e COFINS) fornecidos com taxa “mínima”, cobrada pelas operadoras. As casas com certeza estarão equipadas com grandes congeladores o vão favorecer a pesca predatória. Muito dos terrenos da região antes da iniciativa conjunta do MPF e IAP, foram vendidos para grandes políticos do estado o que no meu ponto de vista favorece a especulação imobiliária e nos deixa com grande dúvida quanto á lisura de interesse do Estado na preservação ambiental. Pensando no ser humano social, o qual irá perder grande contato com o ambiente e o estilo de vida levado nas estações de pesca. Viver sem energia, tomar banho frio, estar a 5 metros do rio, ficar sem televisão, celular e internet por 1 (uma) semana. Todo o contato intenso com a natureza será quebrado. É sabido que os grandes depredadores do meio ambiente do rio são as explorações de areia que é vendida para o mercado da construção civil a qual é retirada do fundo por enormes dragas que funcionam 24 horas por dia. Pescadores profissionais que usam redes para pescar enorme quantidade de peixes em locais de nascimento e crescimento dos mesmos, impactando fortemente o desenvolvimento destes. As casas construídas em ilhas estão ilegais no tocante de ocupação de terras da União. Existe grande preocupação a restituição de mata nativa nos espaços aonde foram construídas as casas, e o impacto que as mesmas proporcionaram na flora e fauna (pássaros, cachorros do mato, macacos etc). A pesca predatória dificulta o ciclo alimentar das ariranhas, principal predador de Arrais que se desenvolvem em grande quantidade no rio, demonstrando o desequilíbrio ambiental vigente. FECHAMENTO Existe grande coerência em todos os argumentos apresentados por todas as partes. Inclusive no contraditório apresentado pelo estado o qual deseja a restituição de suas terras que não podem se tornar propriedades “privadas”. Posso inclusive inferir que também temos uma evolução argumentativa de transitividade, pois se trata de uma sequência de deveres dos cidadãos frente ao direito do Estado sobre suas terras. Mesmo com todas as beneficies realizadas pelos pescadores esportivos e também o problema social oriundo sobre a atividade laboral dos ribeirinhos pescadores profissionais, o Estado tem direito sobre as terras e pode sem qualquer justificativa requerer a posse das áreas e realizar a demolição das casas. De acordo com o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio Bueno dos Santos, a situação na Ilha de Óleo Cru “é inaceitável, pois se trata de imóvel da União Federal em área de proteção ambiental permanente e em Unidade de Conservação Federal, o qual foi invadido para a construção de inúmeras casas de veraneio, gerando desmatamento e degradação ambiental.” O procurador também destaca que os ribeirinhos, populações tradicionais da ilha, deverão desocupar a ilha conforme lhes sejam fornecidas moradias que permitam a manutenção do modo de vida tradicional – o que será respeitado em todo o processo.  Fonte: http://www.prpr.mpf.mp.br/news/mpf-paranavai-notifica-moradores-de-construcoes-irregulares-na-iha-de-oleo-cru