A republica brasileira não contou com a participação popular

A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 e representou o fim do Segundo Reinado e o início do período republicano. Desde a Guerra do Paraguai, os militares fortaleceram-se como grupo social e almejavam maior participação na política. O Clube Militar no Rio de Janeiro se tornou local para discussões sobre as causas republicanas.

Dom Pedro II, utilizando o Poder Moderador, impediu a participação militar na política brasileira durante o Segundo Reinado. E foi justamente um levante miliar o responsável pela deposição do segundo imperador brasileiro. Logo após a instalação da República, a família real foi exilada na França.

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Contexto histórico da Proclamação da República

A Guerra do Paraguai, que ocorreu de 1864 a 1870, foi vencida pela Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e Uruguai, mas trouxe graves consequências para o governo de Dom Pedro II. Os militares que retornaram após a guerra estavam mais conscientes da sua importância na sociedade por causa da vitória e desejavam participar ativamente dos destinos do Brasil. O segundo imperador brasileiro estava cada vez mais ausente do país para tratamento de questões de saúde, o que enfraquecia a monarquia e fortalecia o discurso do movimento republicano de que Dom Pedro II não tinha mais condições de ser o governante do Império.

Os republicanos utilizaram a imprensa para divulgar seus discursos e atacar o imperador. Os jornais republicanos eram lidos pela elite, e os temas neles trazidos provocavam discussões no Clube Militar e em praça pública. O pensamento positivista estava em destaque na Europa, e o militar Benjamim Constant foi o responsável por trazer as ideias de Augusto Comte para as Forças Armadas. As ideias de que a ciências e o progresso poderiam desenvolver o Brasil ganharam força entre os militares adeptos ao republicanismo.

As crises que o Império atravessava só reforçavam os discursos republicanos da necessidade de se encerrar o Segundo Reinado e iniciar um novo governo no Brasil que possibilitasse o desenvolvimento em todas as áreas da sociedade brasileira.

As causas da Proclamação da República estão ligadas à crise do Segundo Reinado. O movimento republicano se apresentou como a solução para essa crise, angariando apoio da elite brasileira. Apesar do apoio popular à pessoa do imperador, seu governo já não era mais efetivo, já não conseguia conter a crise do final do século XIX. A historiografia tem por tradição denominar as causas da proclamação da república como questões.

A Questão Militar foi o atrito entre Dom Pedro II e os militares. Aproveitando a força da vitória na Guerra do Paraguai, os militares quiseram participar efetivamente da política brasileira, mas Dom Pedro II, utilizando o Poder Moderador, impediu essa participação. O Exército, em especial, mostrava-se como “salvador da pátria”, como se fosse o único detentor da solução para a crise enfrentada pelo Império.

A união entre Império e Igreja também foi motivo de atritos entre Dom Pedro II e religiosos católicos. Procurando seguir as normas vindas do Vaticano no final do século XIX de combate à maçonaria, vários bispos proibiram a participação de maçons em qualquer ordem religiosa. Ao mandar prender os bispos que decidiram cumprir à risca tal medida, a questão religiosa provocou o rompimento entre o imperador e o catolicismo.

Outra questão determinante para o fim do Império e a consequente Proclamação da República foi o fim da escravidão em 13 de maio de 1888. A abolição aconteceu sem nenhum pagamento de indenização. Com isso, os fazendeiros romperam com Dom Pedro II e se aproximaram do movimento republicano. Na época, esses fazendeiros foram chamados de “republicanos de última hora”.

O enfraquecimento de Dom Pedro II e o agravamento do seu estado de saúde deixaram o Segundo Reinado sem um comando, sem uma liderança, o que favoreceu o movimento das tropas do marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, a decretar o fim do Império e instalar a república no Brasil.

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Objetivos e participantes da Proclamação da República

Os republicanos já desejavam instalar a república logo após a proclamação da Independência em 1822. Várias revoltas provinciais no período imperial tinham a república como principal objetivo. Esse tipo de governo daria maior autonomia às províncias, reduzindo o poder central. Porém, a forte repressão do governo imperial reduziu as chances de se instalar uma república no Brasil antes de 1889.

Os militares inspirados nos ideais positivistas colocaram-se perante a sociedade como “salvadores da pátria”, aqueles que poderiam desenvolver o país com ordem e progresso, tendo a ciência como grande fiadora de suas ações. Esses ideais ganharam força entre os miliares e foram discutidos no Clube Militar. Os fazendeiros que não foram indenizados após a abolição da escravidão em 1888 mudaram de lado, aguardando apoio econômico do novo governo.

Quem proclamou a República?

Apesar de ser aliado de Dom Pedro II, o marechal Deodoro da Fonseca aproximou-se dos grupos militares alinhados com o positivismo. Ele assumiu a liderança dos republicanos no Exército e, em 15 de novembro de 1889, comandou as tropas que depuseram Dom Pedro II.

Com Deodoro, chegavam ao poder os militares, que dominaram a política brasileira nos primeiros anos da república. O marechal tornou-se o primeiro presidente do Brasil. Seu governo e o do seu sucessor, o marechal Floriano Peixoto, são chamados na historiografia de República da Espada (1889-1894).

Consequências da Proclamação da República

As consequências da proclamação da República foram:

• chegada dos militares ao poder e sua influência nos primeiros governos republicanos;

• fim do Segundo Reinado;

• extinção do Poder Moderador;

• separação entre Estado e Igreja, garantindo liberdade religiosa;

• maior autonomia para as províncias, que, depois do 15 de novembro de 1889, transformaram-se em estados.

Resumo sobre a Proclamação da República

• Crise do Império: questão religiosa, militar e escravista.

• Militares foram influenciados pelos ideais positivistas e se mostraram como “salvadores da pátria”.

• A Proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889 por meio da liderança do marechal Deodoro da Fonseca.

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Exercícios resolvidos

Questão 1 – Assinale a alternativa que corretamente aponta o movimento filosófico que inspirou os militares na deposição de Dom Pedro II em 15 de novembro de 1889.

A) Iluminismo

B) Positivismo

C) Racionalismo

D) Empirismo

Resolução

Alternativa B. Os militares foram influenciados pelos ideais positivistas de ciências, progresso e desenvolvimento para se mostrarem como “salvadores da pátria” e garantir apoio para a causa republicana.

Questão 2 – Por que os fazendeiros romperam com o imperador Dom Pedro II logo após a abolição da escravidão em 1888?

A) Não pagamento de indenização

B) Revolta dos escravos e destruição das lavouras de café

C) Apoio dos militares ao imperador

D) Êxito da industrialização no Brasil.

Resolução

Alternativa A. Os fazendeiros romperam com Dom Pedro II por conta do não pagamento de indenização logo após a abolição dos escravos em 13 de maio de 1888. Com isso, os fazendeiros se aproximaram do movimento republicano.

A proclamação da república aconteceu em 15 de novembro de 1889 por meio de um golpe resultado da deposição do Gabinete Ministerial. O marechal Deodoro da Fonseca foi quem conduziu a deposição, e, horas depois, a república foi proclamada por José do Patrocínio, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A proclamação foi resultado da insatisfação de diversos grupos da sociedade com a monarquia, sobretudo os militares e a elite paulista, em relação à sua baixa representação na política. O movimento republicano ganhou força a partir da década de 1870 nesses dois grupos. Com a proclamação, um governo provisório foi estabelecido, com Deodoro da Fonseca como primeiro presidente.

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Crise da monarquia

A proclamação da república selou o fim da monarquia no Brasil, em 15 de novembro de 1889. Ela ocorreu porque a monarquia entrou em crise, pois não conseguia mais atender aos interesses de grupos importantes da sociedade brasileira, principalmente as elites em ascensão e os militares.

Essa crise iniciou-se logo após a Guerra do Paraguai, em 1870, e nem o imperador e nem os políticos conseguiram encontrar respostas para manter-se o ânimo da sociedade em relação ao regime monárquico. Com a monarquia em descrédito, os novos atores sociais começaram a apoiar novas ideias e a defesa da república ganhou força.

As ideias republicanas manisfestaram-se em torno de um documento chamado Manifesto Republicano, e os primeiros partidos republicanos começaram a ser fundados no país (a exemplo do Partido Republicano Paulista). A insatisfação de civis e militares com a monarquia levou à organização de um golpe contra ela.

Por que os militares estavam insatisfeitos?

A insatisfação dos militares tem relação com a Guerra do Paraguai e a profissionalização da corporação que aconteceu nesse conflito. Uma vez profissionalizados, os militares começaram a demonstrar sua insatisfação com a monarquia porque queriam melhorias salariais e um sistema de promoção melhor.

Ainda, havia a insatisfação dos militares por serem convocados para perseguirem escravizados fugidos e pela monarquia por não permitir que eles manifestassem suas opiniões políticas. Na década de 1880, atritos entre militares e o imperador aconteceram com aqueles manifestando suas posições publicamente e sofrendo represálias por isso.

Os militares entendiam-se como tutores da nação, portanto, achavam que suas posições políticas deveriam ser ouvidas. Eles também eram contra a instituição do catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro, pois eram adeptos do cientificismo defendido pelos positivistas e, portanto, eram defensores do Estado laico.

A defesa do positivismo e do cientificismo no interior do Exército fez com que os militares se tornassem adeptos da ideia de progresso, e eles acreditavam que a modernização do Brasil só aconteceria por meio de um governo republicano ditatorial. Nesse modelo, um líder seria eleito para governar de maneira autoritária, e, se fosse necessário, ele deveria afastar-se das vontades populares.

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Novas demandas políticas e sociais

Após a Guerra do Paraguai, um novo cenário político apresentou-se para o Brasil. A disputa entre conservadores e liberais continuava, mas agora novos atores políticos tinham se estabelecido, sendo um deles a elite cafeeira de São Paulo, que ocupava o posto de elite econômica do país.

Os paulistas enriquecidos viam que o seu poderio econômico não resultava em representatividade política, ao passo que outros estados economicamente decadentes, como Pernambuco e Rio de Janeiro, gozavam de grande representação porque eram antigas potências econômicas.

Essa falta de representatividade fez de São Paulo um dos focos de insatisfação e transformou a província em um dos locais mais influenciados pelas ideias republicanas, e, inclusive, o maior partido republicano do Segundo Reinado surgiu nela: o Partido Republicano Paulista.

Além disso havia uma demanda de grupos da sociedade que estavam estabelecendo-se por maior representatividade política. Na prática, existia uma demanda social por participação na política, sobretudo por meio do sistema eleitoral. Entretanto, o sistema eleitoral da monarquia era excludente, e, depois da Lei Saraiva, de 1881, o número de eleitores ficou ainda mais reduzido.

A insatisfação com a monarquia começou a manifestar-se em associações criadas e jornais que veiculavam ideias republicanas, além disso, manifestações e eventos públicos eram organizados para defender causas como a abolição do trabalho escravo, o federalismo e a implantação do Estado laico.

Um documento muito conhecido desse período e que expôs publicamente as insatisfações com a monarquia foi o Manifesto Republicano de 1870. Esse documento colocava a monarquia como a grande culpada pelos graves problemas do Brasil e exigia a implantação do federalismo.

O abolicionismo, que teve grande força na década de 1880 em diversas camadas da sociedade, também contribuiu para o fortalecimento das ideias republicanas. A socióloga Ângela Alonso define que a abolição polinizou o Partido Republicano, e ela entende que, depois dela, o republicanismo foi apresentado à sociedade como novo um movimento modernizador|1|.

Acontecimentos da proclamação da república

Como vimos, a proclamação foi resultado de um golpe que contou com o envolvimento de civis e militares. Os diferentes grupos insatisfeitos começaram a conspirar contra a monarquia, e essa conspiração desembocou no movimento de 15 de novembro de 1889. Ao longo da década de 1880, as manifestações contra a monarquia tornaram-se cada vez mais frequentes.

Em novembro de 1889, uma articulação reuniu nomes como Benjamin Constant, Rui Barbosa, Quintino Bocaiuva, Francisco Glicério etc. Esses e outros defensores da república reuniram-se, em 10 de novembro, com o presidente do Clube Militar: o marechal Deodoro da Fonseca. O objetivo dessa visita era convencer o marechal a aderir ao golpe em curso.

Deodoro da Fonseca foi convencido a participar do golpe com base em notícias falsas, e sua participação limitava-se, a princípio, na deposição do gabinete ocupado pelo Visconde de Ouro Preto. O golpe da proclamação iniciou-se no dia 14, quando notícias falsas começaram a ser veiculadas publicamente com o objetivo de conquistar seguidores para o movimento republicano.

Na manhã do dia 15, Deodoro da Fonseca liderou tropas que cercaram o Campo do Santana e exigiram a demissão do Visconde de Ouro Preto. O marechal chegou a dar vivas a d. Pedro II porque ele era muito amigo do imperador e desejava apenas a deposição do gabinete, mas os acontecimentos não pararam por aí.

Outros adeptos das ideias republicanas decidiram aproveitar-se da circunstância para realizar a proclamação da república no Senado ou na Câmara Municipal. Decidiu-se que uma manifestação desse tipo seria realizada na Câmara, e o responsável pela proclamação, horas depois da derrubada do gabinete, foi o vereador José do Patrocínio, um republicano negro.

Entre a deposição do gabinete e a proclamação, houve uma tentativa de resistência encabeçada pelo Conde d’Eu, o marido da herdeira princesa Isabel, mas ele fracassou. O imperador manteve-se crente, durante os acontecimentos, de que, assim que ele chegasse ao Rio de Janeiro, o golpe seria impedido, mas isso não aconteceu.

O imperador estava em Petrópolis quando o movimento iniciou-se, e, nessa cidade, d. Pedro II recebeu a notícia da expulsão da família real. Em 17 de novembro de 1889, ela embarcava para Lisboa.

Após a proclamação da república, houve comemorações nas ruas e um novo governo foi formado, recebendo o nome de governo provisório e sendo presidido por Deodoro da Fonseca. Uma série de mudanças foram realizadas no país a partir de então.

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Consequências da proclamação da república

A proclamação da república trouxe transformações profundas para o Brasil, das quais podemos listar:

• Alteração da forma de governo de monarquia para república;
• Criação de novos símbolos e heróis nacionais;
• Estabelecimento do presidencialismo;
• Implantação do federalismo;
• Mudanças no sistema eleitoral;
• Introdução do Estado laico.

Nota

|1| ALONSO, Ângela. Instauração da república no Brasil. In.: SCHWARCZ, Lília M. e STARLING, Heloísa M. (org.) Dicionário da república: 51 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 166.

Créditos das imagens

[1] Galeria dos Presidentes

[2] Commons