Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos ONU 1948

www.focusconcursos.com.br 1 Direitos humanos Questões AULA 01 Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende: a) Somente a privacidade do próprio interessado. b) A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua correspondência. c) A privacidade do próprio interessado, da sua família e do seu local de trabalho. d) A privacidade do próprio interessado e das pessoas que mantenham relação de afinidade com ele. Gabarito: B A Declaração Universal dos Diretos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assevera que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. Com base nesse princípio, nos termos da Declaração Universal, a) toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdade de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática, sendo que esses direitos e liberdades são proibidos, em hipótese alguma, de ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas. b) é livre a interferências na vida privada, na família, no lar ou na correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, política ou para instrução processual penal. c) tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, em caso de vítima de perseguição, sendo que este direito pode ser invocado, inclusive, em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum, desde que de acordo aos propósitos e princípios das Nações Unidas. d) tem igual direito de acesso ao serviço público, independente de ser seu país, como, por exemplo, o direito à educação, que será será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo que a educação elementar será obrigatória, e a educação superior será acessível a todos, bem como a educação técnico-profissional, esta baseada no mérito. Gabarito: A www.focusconcursos.com.br 2 Direitos humanos Questões AULA 01 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, assevera que: “toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção”. Nesse sentido, é correto afirmar que esse direito é garantido pela Constituição Federal brasileira por meio do(a) a) habeas data. b) inquérito policial. c) mandado de segurança. d) habeas corpus. e) ação popular. Gabarito: D Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição a) de militante político que tenha se evadido clandestinamente de seu país de origem. b) de pessoa que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país. c) por razões de ordem política. d) por motivos religiosos. e) legitimamente motivada por crimes de direito comum. Gabarito: E Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. Esse direito é, adequada e corretamente, representado pelo princípio a) da igualdade. b) da isonomia. c) democrático. d) da dignidade humana. e) do devido processo legal Gabarito: D Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive www.focusconcursos.com.br 3 Direitos humanos Questões AULA 01 a) moradia, transporte e lazer. b) serviços sociais, transporte e propriedade privada. c) alimentação, vestuário e habitação. d) transporte, lazer e propriedade privada. e) cuidados médicos, moradia e viagens. Gabarito: C Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamento a) não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes. b) deve ser celebrado por autoridade civil. c) não gera direitos e deveres iguais para homens e mulheres. d) é a união indissolúvel entre homens e mulheres. e) deverá ser celebrado por autoridade da religião do homem. Gabarito: A A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso. a) tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc. b) poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade. c) tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. d) poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países e) tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei. Gabarito: E É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que: a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito. b) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho. www.focusconcursos.com.br 4 Direitos humanos Questões AULA 01 c) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade. d) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo. e) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento Gabarito: C De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa. ( ) Certo ( ) Errado Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. a) Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. b) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. c) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. d) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito pode ser invocado mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Gabarito: D Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação. a) Carta Democrática Interamericana. www.focusconcursos.com.br 5 Direitos humanos Questões AULA 01 b) Declaração Universal dos Direitos Humanos. c) Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica. d) Carta das Nações Unidas. e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.