O que é orgão emissor

Atualizado:
21/02/2022

Publicado:
21/02/2022

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O órgão emissor é um órgão público responsável por emitir diversos documentos aos cidadãos, como carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, atestado de antecedentes criminais, carteira de motorista, passaporte, entre outros.

O Registro Geral, ou popularmente conhecido RG, é um documento pessoal expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado.

No caso das pessoas que emitem seu RG no estado de São Paulo, por exemplo, no verso do documento há uma informação sobre seu órgão emissor como SSP/SP, que significa Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Se você tem dúvidas sobre o que é um órgão emissor, suas responsabilidades e quais documentos ele emite, continue a leitura do nosso conteúdo. Aproveite e boa leitura!

O que é órgão emissor?

Órgão emissor é cada órgão público brasileiro que emite aos cidadãos documentos como Carteira de Identidade (RG), Passaporte, CPF (Cadastro de Pessoa Física), entre outros.

Cada um desses documentos é emitido por um órgão governamental autorizado, que possui regras próprias e ordem numeral para emiti-los. Pensando nisso, é importante dizer que um órgão emissor nunca será responsável pelas mesmas coisas que outro.  

As entidades capazes de fazer a Emissão da Identidade varia de acordo com a Unidade de Federação (UF), ou seja cada estado tem um órgão próprio. 

Entre os mais comuns temos:  

• Secretaria de Segurança Pública (SSP)
• Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)
• Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT)
• Cartório Civil
• Postos de Identificação da Polícia Civil

Tipos de órgão emissor

Saber quais são os tipos de órgão emissor é fundamental para que você saiba qual deles recorrer quando precisar emitir algum documento. Confira!  

Órgão emissor da Carteira de Identidade

O documento de identificação dos brasileiros, ou popularmente conhecido RG (Registro Geral), é geralmente emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada Estado (UF).

Para encontrar o órgão emissor em sua identidade, basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado na parte da frente do seu documento.

Órgão emissor da Carteira de Trabalho

O órgão emissor da carteira de trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.

Por exemplo, se você emitiu a sua carteira de trabalho no estado da Bahia, o órgão emissor será o MTE-BA.

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A emissão da carteira de motorista tem como órgão emissor o Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada Estado.

Órgão emissor do Passaporte

O Departamento de Polícia Federal (DPF) é o órgão responsável pela emissão de passaportes. Porém vale destacar que os vistos podem ser obtidos nos Consulados ou Embaixadas de cada país.

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

O Cartório Civil é quem emite esses tipos de documentos, e podem ser encontrados em todo o país em diferentes cidades.

Diferença entre órgão emissor e órgão expedidor

Os termos ‘órgão emissor’ e ‘órgão expedidor’ são sinônimos e, por isso, ambos se referem à uma instituição pública que realiza o registro e a emissão de documentos nacionais e oficiais de cada cidadão.

Se você preencher algum formulário ou ver essa variação de nomenclatura em seus documentos, não se preocupe. Eles são sobre a mesma informação.

Como descobrir seu órgão emissor?

Para fins de cadastro ou inscrição, o documento normalmente usado é o RG (Registro Geral). Suas cédulas são elaboradas pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado. 

Para conferir qual o órgão emissor dos RG feitos nos últimos 3 anos, verifique a informação impressa na sua parte superior, ao lado da foto e digital. Quanto aos mais antigos, você pode encontrar a informação próxima a foto e digital, e também em destaque na parte de trás.

Lista de órgãos emissores no Brasil

Vejamos alguns exemplos:

• SSP/UF – Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação (UF)
• Cartório Civil – emite registro de nascimento, casamento, óbitos, etc.
• Polícia Federal – órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços
• DETRAN (emissão de CNH – Carteira Nacional de Habilitação, CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, etc.)

Existem ainda outros órgãos que podem figurar como expedidores de documentos oficiais. Confira!

• ABNC – Academia Brasileira de Neurocirurgia
• CGPI/DIREX/DPF – Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal
• CGPI – Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades
• CGPMAF – Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
• CNIG – Conselho Nacional de Imigração
• CNT – Confederação Nacional de Transporte
• COREN – Conselho Regional de Enfermagem
• CORECON – Conselho Regional de Economia
• CRA – Conselho Regional de Administração
• CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
• CRB – Conselho Regional de Biblioteconomia
• CRC – Conselho Regional de Contabilidade
• CRE – Conselho Regional de Estatística
• CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
• CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis
• CREFIT – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
• CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
• CRF – Conselho Regional de Farmácia
• CRM – Conselho Regional de Medicina
• CRN – Conselho Regional de Nutrição
• CRO – Conselho Regional de Odontologia
• CRP – Conselho Regional de Psicologia
• CRPRE – Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
• CRQ – Conselho Regional de Química
• CRRC – Conselho Regional de Representantes Comerciais
• CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária
• CSC – Carteira Sede Carpina de Pernambuco
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• DIC – Diretoria de Identificação Civil
• DIREX – Diretoria-Executiva
• DPMAF – Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras
• DPT – Departamento de Polícia Técnica Geral
• DST – Programa Municipal DST/Aids
• FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
• FLS – Fundação Lyndolpho Silva
• GOVGO – Governo do Estado de Goiás
• I CLA – Carteira de Identidade Classista
• IFP – Instituto Félix Pacheco
• IGP – Instituto Geral de Perícias
• IICCECF/RO – Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia
• IIMG – Inter-institutional Monitoring Group
• IML – Instituto Médico-Legal
• IPC – Índice de Preços ao Consumidor
• IPF – Instituto Pereira Faustino
• MAE – Ministério da Aeronáutica
• MEX – Ministério do Exército
• MMA – Ministério da Marinha
• OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
• OMB – Ordem dos Músicos do Brasil
• PCMG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
• PMMG – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
• POF ou DPF – Polícia Federal
• POM – Polícia Militar
• SDS – Secretaria de Defesa Social (Pernambuco)
• SNJ – Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
• SECC – Secretaria de Estado da Casa Civil
• SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Mato Grosso
• SES ou EST – Carteira de Estrangeiro
• SESP – Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná
• SJS – Secretaria da Justiça e Segurança
• SJTC – Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
• SJTS – Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
• SPTC – Secretaria de Polícia Técnico-Científica

Conclusão

Como pudemos acompanhar, um órgão emissor tem papel fundamental na emissão de documentos nacionais. E saber pelo que cada um deles é responsável pode facilitar e muito nos momentos que essa informação for solicitada, seja no preenchimento de matrícula ou de cadastro.  

Geralmente, todos os documentos possuem uma sinalização de seu órgão emissor ou expedidor e, sem seguida, a sigla da instituição com a federação.

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