Com o intuito de comparar as plantas

Texto: Fátima Pittella

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniu-se com a equipe técnica da Prefeitura para esclarecimentos sobre as divergências entre a Planta Genérica de Valores (PGV) produzida pelo município e a planta utilizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para reajustar a taxa de marinha. O objetivo é comparar as duas e questionar cobranças.

Os membros da CPI também decidiram estudar a possibilidade da Câmara entrar em conjunto com a Prefeitura na ação que determina a extinção da taxa por se tratar de ilha-capital.

A cobrança feita aos moradores de terrenos cedidos pela União ao município também foi tratada na reunião. Conforme o vereador Luisinho, moradores do polígono cedido (como a Ilha de Santa Maria) estão recebendo cobrança da SPU. A Prefeitura vai enviar a planta dos polígonos cedidos e as inscrições para que se cheque caso a caso quais estão isentos da taxa.

O secretário municipal de Habitação, Sérgio de Sá, lembrou que moradores que ganham até cinco salários mínimos estão isentos da taxa de ocupação, mas devem fazer a solicitação para a isenção junto à SPU.

Veto - Os membros da CPI planejam ir à Brasília para articular politicamente junto às bancadas para derrubar o veto presidencial à lei nº 13.139/2015.

A lei publicada em 26 de junho foi vetada em parte pela presidente Dilma Rousseff, nos artigos que reduzem a cobrança da taxa de 5% para 2% do valor do domínio pleno. Atualmente, o índice de 2% vale apenas para ocupações já inscritas ou com inscrição requerida até 30 de setembro de 1988. Nas demais situações a taxa é de 5%.  

Participaram da reunião o presidente da CPI, vereador Davi Esmael (PSB), o relator Fabrício Gandini (PPS), o vice-presidente vereador Luisinho Coutinho (SDD), o secretário municipal de Habitação, Sérgio de Sá, a procuradora Márcia Leal e os técnicos: Lúcia, Senna, Sandra Lima, Adriana Pizzaia, Alexandre Menezes.

Publicado em segunda-feira, 03 de agosto de 2015

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Com o intuito de comparar plantas monocotiledôneas e dicotiledôneas, um estudante organizou uma tabela com características de cinco estruturas:

O estudante acertou a comparação de: