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O prazo oficial para as empresas privadas realizarem o pagamento do salário dos seus colaboradores é chamado de quinto dia útil do mês. Mas considerando a organização das datas do calendário, nem sempre esse dia corresponde ao dia 5. Show Leia mais: Novo salário mínimo para 2023 e 2024 é divulgado. Confira os valores E para você que quer saber quando será o quinto dia útil do mês de maio de 2022, saiba que ele cairá na próxima sexta-feira, 6. Isso porque o dia 1º será em um domingo, portanto, não considerado dia útil. Como explica o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o prazo máximo que as empresas têm para pagar seus funcionários pelo trabalho cumprido. Sendo assim, “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”. Vale destacar que o sábado também é considerado dia útil para pagamento de salário. A regra está disposta na Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Neste cenário, em caso de pagamento feito em cheque, o empregador deve realizá-lo em horário que possibilite o funcionário de descontar os valores. Além disso, atrasos no pagamento de salário não são permitidos, segundo as determinações da CLT. Eles se configuram em sonegação dos direitos trabalhistas e os trabalhadores podem recorrer na Justiça. 5º dia útil de cada mês para os pagamentos de saláriosPor conta de feriados e finais de semana, o quinto dia útil de cada mês pode variar ao longo de 2022. Confira quais são eles: Maio: dia 6, sexta-feira; Considerando que o sábado é dia útil para fins de pagamento de salário, o argumento que nos interessa é o 11 (ver imagem acima), uma vez que este argumento exclui do cálculo de dias úteis apenas o domingo. Usando a função DIATRABALHO.INTL, a fórmula fica bem mais simples: =DIATRABALHO.INTL($B$1-1;A14;11;fer)  Considerando que o sábado é dia útil para fins de pagamento de salário, o argumento que nos interessa é o 11 (ver imagem acima), uma vez que este argumento exclui do cálculo de dias úteis apenas o domingo. Usando a função DIATRABALHO.INTL, a fórmula fica bem mais simples: =DIATRABALHO.INTL($B$1-1;A14;11;fer) Em L12, temos o primeiro dia do mês. Como esse dia pode ser um dia útil, ou então um domingo ou um feriado (caso, por exemplo, de 01 de janeiro ou 01 de maio), temos que considerar como ponto de partida o último dia do mês anterior. Por essa razão, L12-1. K17 refere-se ao número de dias úteis que queremos calcular a partir do início do mês. O argumento do fim de semana é 11, e fer é a nossa tabela de feriados. Para selecionar o ano e o mês, disponibilizei um calendário. O exemplo acima refere-se ao mês de setembro de 2015. A célula do quinto dia útil – sábado, 05 de setembro de 2015, aparece em destaque no calendário. Abaixo, uma imagem da planilha: O exemplo acima refere-se ao mês de setembro de 2015. A célula do quinto dia útil – sábado, 05 de setembro de 2015, aparece em destaque no calendário. Abaixo, uma imagem da planilha: TABELA DE FERIADOS: Para que não ocorram erros quanto ao cálculo do quinto dia útil no Excel, o usuário deverá editar corretamente a tabela de feriados que acompanha a planilha. Especial atenção deverá ser dada aos feriados municipais: Feri ados móveis: o usuário deverá verificar se Corpus Christi e terça-feira de carnaval são feriados no município onde está localizado o estabelecimento e, caso não sejam, deve desmarcar o feriado (deletar a letra “X” existente na coluna B ao lado do respectivo feriado); Inserir outros feriados municipais, principalmente se o feriado cair em data próxima do começo do mês.
O prazo para pagamento de salários dos trabalhadores é até o 5º dia útil de cada mês, conforme prevê a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) . Em casos de feriados, em que o 5º dia útil pode cair em dias de comemorações, os empregados devem providenciar os pagamentos para o próximo dia útil. Todavia, com as festividades do carnaval, usuários do fórum do Portal Contábeis relataram dúvidas sobre qual seria o 5º dia útil do mês de março de 2022. Isso porque, a festividade não é considerada feriado nacional. De acordo com a advogada trabalhista, Camila Cruz, em um primeiro momento é importante atentar-se às normas municipais e estaduais para entender se o carnaval é considerado feriado ou não no local de atuação de cada empresa “Se considerarmos o calendário de 2022, e o disposto na CLT, para as cidades em que não temos lei considerando o carnaval como feriado, o 5º dia útil para pagamento de salários será hoje, sexta-feira (4)”, explica a advogada. De todo modo, Camila explica que para as cidades onde a legislação considera o carnaval como feriado, como é o caso do Rio de Janeiro, o 5º dia útil para pagamento será segunda-feira (7). RecomendaçãoA advogada e professora aconselha que, para efeito de pagamento de salários, as empresas considerem como o 5º dia útil, em cidades em que não foi feriado, o sábado (5). Camila finaliza explicando que, neste caso, “o empregador que efetua o pagamento em dinheiro, poderá fazê-lo até esta data”. Receba notícias no seu e-mail
Todos os meses, as empresas têm até o quinto dia útil do mês para realizar o pagamento dos seus funcionários. Entretanto, ao considerar a organização das datas do calendário, nem sempre esse dia significa o dia 05 do mês. Sendo assim, confira abaixo quando é o 5º dia útil de maio para você receber o seu salário. É provável que você também goste: 13º salário do INSS é pago nesta segunda para pensionistas e aposentados Valor de salários em circulação na economia sobe R$ 405 milhões em um ano Quais as projeções dos salários mínimos de 2023, 2024 e 2025? Salário do mês: quando é o 5º dia útil de maio?Em suma, neste mês, o 5º dia útil de maio cai na próxima sexta-feira (06). É dito isso, porque o dia 1º caiu em um domingo. Sendo assim, não é considerado um dia útil. Como afirma o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse é o prazo máximo que as empresas possuem para pagar os seus funcionários pelo trabalho feito. Ou seja, “quando o pagamento for estipulado por mês, deverá ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido”. Além disso, é importante citar que o sábado também se considera como um dia útil para o pagamento de salário. A regra está disposta na Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Sendo assim, em caso de pagamento em cheque, o empregador deve fazê-lo em horário que permita o funcionário de descontar os valores. Ademais, os atrasos no pagamento de salário não são permitidos, de acordo com as determinações da CLT. Eles se configuram em sonegação dos direitos trabalhistas e os trabalhadores podem recorrer na Justiça. Sendo assim, é necessário fazer o pagamento até o 5º dia útil de cada mês. Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças. Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com |
O que é quinto dia util
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