Quem assinou o Tratado de Madri

O Tratado de Madri foi um acordo diplomático que Espanha e Portugal assinaram em 13 de janeiro de 1750. Esse tratado redefiniu as fronteiras entre as posses das duas nações na América e foi realizado para encerrar as disputas de terra travadas pelos colonos das duas nações. Por meio desse acordo, parte considerável das fronteiras do Brasil foi delimitada.

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Resumo sobre Tratado de Madri
Como ocorreu o Tratado de Madri
Disputas entre Portugal e Espanha pelas terras na América antes do Tratado de Madri
O que foi definido pelo Tratado de Madri
Consequências do Tratado de Madri

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Resumo sobre Tratado de Madri

O Tratado de Madri foi um acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em janeiro de 1750.
Seu objetivo foi redefinir as fronteiras entre as colônias das duas nações na América.
Os portugueses abriram mão da Colônia do Sacramento, mas asseguraram a posse de regiões na Amazônia, sul e oeste do Brasil.
As Guerras Guaraníticas foram uma das principais consequências desse tratado.

Como ocorreu o Tratado de Madri

O Tratado de Madri foi um acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em 13 de janeiro de 1750. Esse acordo se deu como forma de tentar resolver os problemas de fronteira que existiam entre Portugal e Espanha na América. Quando o acordo foi assinado, o rei de Portugal era João V e o rei da Espanha era Fernando VI.

O Tratado de Madri, apesar de ter tido uma validade muito curta (em 1761 foi realizado um novo acordo que resultou no Tratado de El Pardo), foi muito importante, pois consolidou alguns princípios que foram fundamentais para resolução de conflitos entre lusos e hispânicos. Por meio desse acerto, uma série de territórios que, em teoria, eram da Espanha, passaram a ser de Portugal.

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Disputas entre Portugal e Espanha pelas terras na América antes do Tratado de Madri

Os portugueses cederam a Colônia do Sacramento à Espanha por meio do Tratado de Madrid.[1]

As disputas por terras na América entre espanhóis e portugueses vinham sendo travadas desde o século XV. Elas se iniciaram tão logo Cristóvão Colombo chegou às Antilhas, em 1492. Nesse contexto, a solução se deu por meio do Tratado de Tordesilhas, de 7 de junho de 1494, que traçou um meridiano a 370 léguas de Cabo Verde.

Esse acordo determinou que as terras a oeste do meridiano pertenceriam a Espanha, enquanto as terras, a leste, seriam de Portugal. Acontece que na prática, o tratado nunca foi plenamente respeitado porque portugueses procuraram expandir suas posses até a foz do Prata, enquanto os espanhóis avançavam pelas Filipinas.

A situação se agravou quando as coroas lusa e hispânica foram unificadas com a União Ibérica. Isso aconteceu em 1580, quando Filipe II, rei da Espanha, foi coroado também como rei de Portugal. Essa situação fez com que as fronteiras praticamente deixassem de existir, e o fluxo de colonos pelas terras de Portugal e Espanha na América do Sul foi bastante comum.

Os colonos portugueses passaram a ocupar cada vez mais os territórios a oeste do meridiano e que, na teoria, eram terras espanholas. Essa expansão se deu por meio de bandeiras, que procuravam metais preciosos e índios para serem escravizados, pelo crescimento da pecuária, pela formação de missões jesuíticas, e pela criação de colônias portuguesas em regiões como a Amazônia e o Sul do Brasil, por exemplo.

Um dos locais de maior tensão no contexto da América do Sul foi a Colônia do Sacramento, fundada pelos portugueses na foz do Prata, em 1680. Essa colônia ficava de frente para Buenos Aires e foi parte do esforço português de controlar a bacia Platina. Entre 1680 e 1750, a Colônia do Sacramento mudou de mãos diversas vezes.

Em 1713, algumas questões territoriais foram debatidas por meio do Tratado de Utrecht e foi decidido que as colônias portuguesas na Amazônia seriam mantidas, além de ter sido reafirmado que Colônia do Sacramento pertencia a Portugal. Enquanto isso, a presença portuguesa em Mato Grosso e Goiás era cada vez maior devido à mineração.

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O que foi definido pelo Tratado de Madri

Mapa do Brasil após o Tratado de Madri.[2]

As hostilidades entre Portugal e Espanha por questões de fronteira aumentaram consideravelmente no século XVIII, e então um grande esforço diplomático foi realizado por Portugal para acabar com essas disputas. A Espanha se tornou mais aberta a realizar um acordo diplomático com Portugal a partir do reinado de Fernando VI, iniciado em 1746.

Para as novas negociações, foram nomeados José Carbajal y Lancaster pelo lado hispânico e Alexandre Gusmão pelo lado luso. O diplomata nomeado pelos portugueses era nascido no Brasil, sendo essa nomeação considerada técnica, uma vez que ele tinha bom conhecimento das necessidades e das condições dos portugueses na bacia Platina.

A estratégia utilizada por Gusmão foi abrir mão de determinadas terras para garantir outras que tivessem maior potencial econômico para Portugal. Além disso, foi determinada a escolha da geografia das regiões para delimitação das fronteiras. Com isso, ficou convencionado que grandes rios ou grandes montanhas seriam determinantes para a marcação de fronteiras.

Por fim, foi estipulada a aplicação do princípio do uti possidetis, ou seja, foi determinado que as terras pertenceriam a quem as ocupava. Como muitas terras a oeste do meridiano de Tordesilhas eram ocupadas por portugueses, elas ficaram com Portugal. Na prática, esse tratado permitiu que Portugal conseguisse assegurar o controle de regiões na Amazônia, no Centro-Oeste brasileiro e na região Sul.

Em troca de consolidar seu domínio nesses locais, os portugueses abriram mão da Colônia do Sacramento, entregando-a aos espanhóis, interessados em reforçar o seu controle sobre a bacia do Prata. Além disso, Portugal reconhecia as Filipinas como terras pertencentes à Espanha.

Consequências do Tratado de Madri

Um dos pontos de maior desdobramento desse tratado se deu na região Sul do Brasil. Isso porque os Sete Povos das Missões (atual Rio Grande do Sul) foram confirmados como terra portuguesa, e isso obrigou jesuítas espanhóis e os índios que residiam nessas missões a abandonarem essas terras para que fossem ocupadas por Portugal.

A resistência dos índios e dos jesuítas deu início às Guerras Guaraníticas, quando tropas espanholas e portuguesas foram enviadas a Sete Povos das Missões para garantir que os jesuítas e os índios abandonassem o local. Milhares de índios morreram nesse conflito, que se estendeu de 1753 a 1756.

Por fim, o Tratado de Madri finalizou algumas disputas de fronteira (mas não todas elas), definiu grande parte das fronteiras do Brasil e reforçou a ocupação do interior do Brasil.

Créditos da imagem

[1] Denis Kabanov e Shutterstock

[2] Shadowxfox / Commons / CC BY-SA 4.0

Ouça este artigo:

[...] o Tratado de Madri, assinado em 1750, impôs uma nova agenda à administração colonial portuguesa em relação às suas colônias na América, particularmente àquelas conquistadas no século anterior. Debatendo-se com a escassez de recursos, própria do período, a Metrópole teve de encontrar alternativas para povoar e tornar economicamente interessantes as vastas áreas que compreendiam todo o território ao Norte e a Oeste da América Portuguesa. (Coelho, 2016).

Da assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) à assinatura do Tratado de Madri (1750), os contornos do território português na América cresceram significativamente. Apesar da expansão agropecuária na região nordestina, foi a busca por metais preciosos e mão de obra indígena na região Centro-Oeste e a busca pelas chamadas Drogas do Sertão e mão de obra indígena na Amazônia que se constituíram elementos centrais da expansão territorial lusa em direção ao interior do vasto território. As operações de Entradas, Bandeiras, Guerras Justas, Resgates e Descimentos de Índios, empreendidas pelos portugueses desde o início da colonização, desempenharam papel central neste fenômeno. Além desses fatores, a evangelização dos índios foi um fenômeno igualmente importante. Muitos aldeamentos se tornaram verdadeiras instituições de fronteira.

Deste modo, o Tratado de Madri (1750) pode ser pensado com a oficialização do processo de expansão territorial portuguesa iniciado pouco mais de duzentos anos antes. Firmado em Madri, na Espanha, pelos monarcas D. João V (Portugal) e D. Fernando VI (Espanha) tal tratado geopolítico teve como principal objetivo o fim das disputas territoriais entre os Estados Ibéricos. Os novos limites demarcatórios foram baseados no Mapa das Cortes (1749), elaborado especialmente para servir de base ao Tratado. Montanhas e rios serviram como indicadores das demarcações de limites, a partir de uma espécie de delimitação por fronteiras naturais. Além disso, o princípio romano do uti possidetis, que pode ser traduzido pela ideia de que “o território é de quem nele habita” foi utilizado pelos portugueses para reivindicar aqueles espaços.

Mapa das Cortes, 1749.

A assinatura do Tratado de Madri reflete um importante processo de demarcação territorial iniciado no contexto do Período Pombalino (1750-1777). Os contornos geopolíticos do atual território brasileiro foram dimensionados por este tratado (apesar de não se resumirem a ele). Pode-se dizer que ele evidencia um processo de (re)definição das fronteiras coloniais. Para pesquisadores como Mauro Cezar Coelho e Nádia Farage, a assinatura do Tratado de Madri concorreu para o redimensionamento da função dos povos indígenas no processo de manutenção e defesa do território português na América. Tal tratado dialogava com a política pombalina, justamente por resultar de uma estratégia de defesa e consolidação dos limites territoriais. O principal interesse dos portugueses era assegurar os territórios do Mato Grosso e Grão-Pará, potencializando a exploração dos recursos que ali haviam, nos quais se incluía a força de trabalho indígena.

Conforme aponta Íris Kantor, surgiram desse processo dois grandes problemas. O primeiro eram os diferentes nomes dados à lugares estratégicos das demarcações, como aldeias, vilas e lugares. O segundo eram as populações indígenas que, muitas vezes, não tinham nenhum contato com os colonizadores. Para resolver tais problemas, os demarcadores renomearam lugares, dando-lhes nomes portugueses de modo a homogeneizar a toponímia da região; transformaram aldeamentos missionários em povoações civis; empreenderam novos projetos de integração das populações indígenas, transformando-os em vassalos da Coroa Portuguesa; deram-lhes sobrenomes portugueses e financiaram a miscigenação entre índios e colonos através de casamentos; proibiram as línguas indígenas e atribuíram aos novos súditos a função de defesa das fronteiras coloniais. Bem, se havia necessidade de defesa das fronteiras, isto significa que os conflitos geopolíticos não foram resolvidos com a assinatura daquele tratado.

A América do Sul em 1750, conforme mapa do cartógrafo francês Robert de Vaugondy (domínio público / via Wikimedia Commons)