A Zona Franca de Manaus é uma iniciativa do governo brasileiro que objetiva estimular o desenvolvimento socioeconômico em Manaus e na Amazônia Ocidental. É o principal modelo de desenvolvimento e responsável pelo aumento da balança comercial brasileira e atração de migrantes na região. Show  O responsável pela idealização e articulação da criação da Zona Franca de Manaus foi o deputado federal Francisco Pereira da Silva ao propor a Lei Nº 3.173, aprovada no dia de 06 de junho de 1957. Esta lei dava a Manaus, capital da Amazônia, um caráter de Porto Franco ou Porto Livre, que criava uma zona para armazenar ou depositar qualquer produto amazônico e instalava portos na cidade. Contudo, a lei que impulsionaria a Zona Franca foi o Decreto Lei Nº 288/1967, que estabeleceu incentivos fiscais para criação de polo industrial, comercial e agropecuário numa área de 10 mil km², na cidade de Manaus. Este incentivo atraiu empresas multinacionais que se instalaram na região condicionando o início da industrialização de base. Este decreto ainda criou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que é uma autarquia e funciona como agência promotora de investimento para assegurar o desenvolvimento regional. No contexto econômico da proposta de criação da Zona Franca, o Brasil apresentava uma industrialização concentrada na região sudeste e a ideia era estimular e promover uma integração produtiva e social da Amazônia. Outra proposta era atrair contingente populacional, pois a região apresentava um vazio demográfico. E ainda, havia a necessidade de ocupar a região para assegurar a soberania do território amazônico. A princípio a ZFM se limitava apenas a Manaus, e depois, com o Decreto Lei Nº 358/1968, estendeu os benefícios fiscais para a Amazônia Ocidental, isto é, para as demais regiões da Amazônia e para os Estados do Acre, da Rondônia e de Roraima. São identificadas 4 fases diferentes da postura da ZFM. A primeira fase ocorre entre os anos 1967 e 1975, e remonta apenas ao estímulo de importações de bens e da formação de um mercado interno na região, concentrado apenas no comércio. Neste momento inicia a atividade industrial de base na região. Entre 1975 e 1990 ocorre a segunda fase. Neste momento inicia-se a adoção de medidas para promover a indústria nacional através do estabelecimento de limite anual de importação, medida protecionista que supostamente incentivaria a compra de insumos dentro do país. No final de 1990, o polo industrial de Manaus registrou a geração de 80 mil empregos e faturou em torno de U$ 8,4 bilhões de dólares. Na terceira fase, entre 1991 e 1996, com a abertura da economia brasileira e da eliminação do limite anual de produtos importados, o governo brasileiro passou a estimular a melhoria da qualidade e produtividade dos produtos manauenses para concorrer com os produtos importados. Assim, incentivou pesquisas de desenvolvimento e criou institutos para testar a qualidade e produtividade da indústria brasileira como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) A quarta fase, de 1996 a 2002, é marcada por uma política nacional de adaptação ao mercado globalizado com estímulo à exportação dos produtos do polo industrial. No ano de 1996 a venda do mercado externo da região chegou a U$ 140 milhões de dólares e em 2005 atingiu U$ 2 bilhões de dólares. Nesta fase é construído um polo de bioindústrias. Atualmente, a ZFM mantém sua política de estímulo à exportação e de pesquisa para melhorar eficiência produtiva e capacidade tecnológica e concentrando sua ação no setor de informática. O prazo de vigência da Zona Franca de Manaus expirará em 2023, segundo a Emenda Constitucional nº 42/2003. Referência:
Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus é um polo industrial criado pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para a região e promover uma maior integração territorial no Norte do país. Atualmente, existem mais de 600 empresas instaladas em seus domínios. Mas você conhece essa importante área econômica do Brasil? Acompanhe o artigo abaixo e saiba tudo sobre a Zona Franca de Manaus. Vamos lá? O que é Zona Franca de ManausPara quem ainda não conhece, a Zona Franca de Manaus é um modelo econômico de desenvolvimento que foi estabelecido na cidade de Manaus em 1957, durante o Governo JK. No entanto, o seu estabelecimento prático ocorreu em 1967 pelo Decreto-Lei 288, durante o período da ditadura militar, que via com bons olhos a ocupação do território da Amazônia. Apesar do nome, e da maior parte das indústrias ficar localizada na cidade de Manaus, no Amazonas, ela também abrange outros Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Essa área possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos, que abriga uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais. Dentre elas, destaca-se a produção de produtos como:
Importância da Zona Franca de ManausA criação da Zona Franca de Manaus teve como principal objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e industrialização da região Norte do país, até então pouco desenvolvida, uma vez que todo o desenvolvimento sócio-econômico acontecia, principalmente, na região Sudeste do Brasil. Atualmente, o polo industrial tem cerca de 600 empresas de alta tecnologia, sobretudo nos setores eletroeletrônico, químico e motociclístico. Além disso, ela é responsável por gerar 85 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Outro objetivo importante em sua criação era o de aumentar a população na região Norte, a menos populosa do país. Para se ter ideia, a cidade de Manaus possuía uma população equivalente a 28% de todo o território estadual, enquanto atualmente esse número já é superior a 50%. Polos econômicosA Zona Franca de Manaus compreende três polos econômicos. São eles: comercial, industrial e agropecuário.
Principais vantagens da ZFMA Zona Franca de Manaus atrai empresas e indústrias do Brasil e estrangeiras por oferecer diversas vantagens econômicas. Entre as principais facilidades, podemos destacar:
Assim, essas empresas conseguem ser mais competitivas, vendendo produtos mais baratos. Quando a Zona Franca de Manaus foi criada, os benefícios fiscais tinham prazo de duração previsto até o ano de 1997. No entanto, a data foi prorrogada para 2013 e depois, novamente, para 2023. Já em 2014, o governo brasileiro aprovou um projeto estendendo o prazo em vigor e, agora o término dos incentivos está previsto para o ano de 2073. Áreas de livre comércioAs áreas de livre comércio da Zona Franca de Manaus são:
FaturamentoA área fatura anualmente R$ 90 bilhões, o que corresponde a 50% do ICMS arrecadado em todo estado do Amazonas. Em 2019, entre janeiro e setembro, o polo industrial obteve faturamento de R$ 73,92 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 8,1 % em comparação com o mesmo período do ano anterior.
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Onde está situada a Zona Franca de Manaus
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