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Elaboração do Orçamento

O processo de elaboração do orçamento é complexo, pois envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes. Se já é difícil planejar e controlar os gastos em nossa casa, imagine a complexidade de planejar as prioridades de um país do tamanho do Brasil. No entanto, o planejamento é essencial para a melhor aplicação dos recursos públicos.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.

A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte - além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados pelo governo: quanto será gasto, em que área de governo (saúde, educação, segurança pública) e para que.

A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.

No Portal da Transparência do Governo Federal, você consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o seu dia a dia.

Outras Informações

Para mais informações e detalhes técnicos sobre as receitas e despesas do Governo Federal, consulte os links abaixo:

Manifesto Antropófago (ou Manifesto Antropofágico) foi escrito por Oswald de Andrade e publicado na primeira edição da Revista de Antropofagia, lançada em 1928.

O Manifesto é considerado até os dias de hoje o principal texto do movimento.

Objetivo do Manifesto

Para se conhecer propriamente o objetivo do Manifesto devemos olhar para trás e entender um pouco da história do nosso país. Antes do movimento que deu origem ao manifesto, a cultura brasileira reproduzia o que se passava no estrangeiro, isto é, os artistas basicamente faziam cópias daquilo que viam no exterior.

O Manifesto Antropófago, brilhantemente desenvolvido por Oswald, clamava aos artistas brasileiros por originalidade e criatividade. Ele pretendia celebrar o nosso multiculturalismo, a miscigenação.

O desejo era devorar o que vinha de fora, assimilar a cultura alheia. Não negar a cultura estrangeira, pelo contrário: absorvê-la, degluti-la, processa-la e mistura-la para dar origem ao que é nosso. Podemos identificar nesse cenário um movimento centrípeto, de trazer o exterior para dentro de nós.

Esse processo tinha a ver com a pesquisa pela nossa identidade nacional, com o objetivo final de promover uma independência cultural. Através da intertextualidade e do movimento de se beber em várias fontes se procurava alcançar uma cultura própria autônoma.

Contexto de publicação

O Manifesto Antropófago foi escrito em 1928. Ele é considerado o principal texto do movimento tendo sido publicado na primeira edição da Revista de Antropofagia (lançada em 1928).

O movimento do grupo de artistas modernistas era o de mergulhar nas nossas raízes, recontar a nossa história, rever o nosso passado.

Sobre o título do Manifesto

Antropo vem de Anthropos que quer dizer homem. Fagia, por sua vez, vem de Phagein, que quer dizer comer.

Ao pé da letra a junção das duas palavras significa canibalismo, que aqui ganha um sentido metafórico, simbólico. O canibalismo do índio tinha como objetivo incorporar os dons do inimigo, as características positivas da vítima.

Segundo definição retirada do dicionário, um manifesto é uma "Declaração pública em que o chefe de uma nação ou um partido político, um grupo de pessoas ou um único indivíduo esclarece determinadas posições ou decisões".

Outra definição possível é: "Declaração escrita veiculada pela diplomacia de um Estado a outra nação".

A escrita de um manifesto geralmente possui um tom de discurso, carregado por um viés político e ideológico, e almeja a persuasão.

Frases-chave do Manifesto Antropófago

O Manifesto Antropófago é composto por uma série de orações fortes, que convidam o leitor a refletir sobre as questões levantadas pelos modernistas. Vejamos abaixo três dessas afirmações categóricas:

Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente.

Se fosse necessário resumir o manifesto em um único trecho, provavelmente o acima seria escolhido. As breves palavras sintetizam com precisão a ideia que o manifesto deseja transmitir.

Já no título do documento se encontra uma variante da palavra antropofagia, um valor que serve de norte para a geração modernista. Aqui o conceito simbólico aparece expandido para uma série de setores: social, econômico, filosófico. O que reúne esses vários aspectos é um denominador comum modernista que nos ensina a deglutir a cultura do outro e incorporá-la na nossa.

Tupi, or not tupi that is the question.

A frase acima foi retirada da peça Hamlet, uma célebre criação de Shakespeare, e distorcida para caber no contexto proposto por Oswald de Andrade.

Trata-se, portanto, de um gesto de intertextualidade, de uma escancarada apropriação da cultura do outro para adaptação na realidade local. Esse movimento é ao mesmo tempo uma forma de homenagear o autor original e um exercício de criatividade ao se fazer a reinterpretação de uma oração clássica.

A nossa independência ainda não foi proclamada.

O trecho acima faz uma constatação polêmica uma vez que o país já havia proclamado a independência em setembro de 1822. Mais de cem anos depois do famoso anúncio, Oswald provoca os brasileiros sugerindo que nós afinal não havíamos conquistado a tão desejada autonomia.

O escritor aqui faz uma crítica ao fato de sermos profundamente dependentes da cultura que se produzia no estrangeiro e pretende convidar o leitor do manifesto a refletir sobre a nossa real independência.

Leia o Manifesto Antropófago na íntegra

O Manifesto Antropófago encontra-se disponível para leitura em formato pdf.

José Oswald de Sousa Andrade Nogueira, conhecido pelo grande público apenas como Oswald de Andrade, nasceu em São Paulo em janeiro de 1890.

Provocador, rebelde e polêmico, ele foi um dos líderes do modernismo ao lado de Anita Malfatti e de Mário de Andrade entre outros intelectuais.

Formado em Direito, Oswald nunca trabalhou na área tendo atuado sempre como jornalista e escritor.

Depois de regressar de uma temporada na Europa, Oswald ajudou a promover uma verdadeira revolução cultural no país e participou da Semana de Arte Moderna de 1922.

O Manifesto Antropófago foi provavelmente o seu texto mais famoso, embora também tenha escrito quatro anos antes o fundador Manifesto da Poesia Pau-Brasil (março de 1924).

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