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Em artigos recentes aqui no dicionário direito sobre o que é sistemas de governo, princípios gerais do direito e iniciativa popular. Hoje veremos um pouco sobre analogia no direito. Conceito de AnalogiaO conceito de analogia acontece quando são comparados casos com aspectos similares com o objetivo de obter a mesma resposta.De forma simples, é a aplicação de uma interpretação jurídica previamente utilizada, em uma hipótese semelhante que não conte com uma disposição legal para sua regulação. O fundamento primordial dessa hipótese é o princípio da igualdade jurídica, que assegura solucionar igualmente atos infracionais semelhantes. Analogia nas Leis BrasileirasA analogia é fundamentada no Artigo 3º do Código de Processo Penal; Artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional; Artigo 140 do Código de Processo Civil; Artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e Artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Há alguns contextos nos quais ela não se aplica, tais como leis fiscais e fiança. No direito penal, ela nunca é utilizada para prejudicar o acusado, ou seja, in malam partem. Por ser um princípio democrático, só poderá ser aplicada in bonam partem, em benefício do acusado. Princípio da Mão e da LuvaPara que a analogia ocorra, é aplicado o princípio da mão e da luva, que afirma que a luva deve se encaixar perfeitamente na mão, não devendo sobrar ou faltar nenhum dedo. A interpretação é a seguinte: a analogia cabe somente nos casos em que a lei se encaixa perfeitamente no fato sob julgamento.
120Condom�nio 227Desenvolvimento Pessoal 11Desenvolvimento Profissional 254Direito Administrativo 16Direito Ambiental 61Direito Civil 57Direito Coletivo do Trabalho 326Direito Constitucional 442Direito Contratual 76Direito das Sucess�es 48Direito de Fam�lia 2Direito de Tr�nsito 55Direito do Consumidor 645Direito do Trabalho 7Direito dos Idosos 171Direito Eleitoral 40Direito Empresarial 103Direito Imobili�rio 13Direito Internacional P�blico 146Direito Penal 70Direito Previdenci�rio 229Direito Processual Civil 230Direito Processual do Trabalho 9Direito Processual Penal 8Direito Tribut�rio 48FGTS 4Inform�tica 104Introdu��o ao Estudo do Direito 19Licita��es e Contratos Administrativos 1370L�ngua Portuguesa 61Loca��o 6Outros 8Propriedade Intelectual 1Prote��o de Dados 11Responsabilidade Civil 444Vocabul�rio e Express�es Veja todas as perguntas 5442 Page 2120Condom�nio 227Desenvolvimento Pessoal 11Desenvolvimento Profissional 254Direito Administrativo 16Direito Ambiental 61Direito Civil 57Direito Coletivo do Trabalho 326Direito Constitucional 442Direito Contratual 76Direito das Sucess�es 48Direito de Fam�lia 2Direito de Tr�nsito 55Direito do Consumidor 645Direito do Trabalho 7Direito dos Idosos 171Direito Eleitoral 40Direito Empresarial 103Direito Imobili�rio 13Direito Internacional P�blico 146Direito Penal 70Direito Previdenci�rio 229Direito Processual Civil 230Direito Processual do Trabalho 9Direito Processual Penal 8Direito Tribut�rio 48FGTS 4Inform�tica 104Introdu��o ao Estudo do Direito 19Licita��es e Contratos Administrativos 1370L�ngua Portuguesa 61Loca��o 6Outros 8Propriedade Intelectual 1Prote��o de Dados 11Responsabilidade Civil 444Vocabul�rio e Express�es Veja todas as perguntas 5442 Page 3120Condom�nio 227Desenvolvimento Pessoal 11Desenvolvimento Profissional 254Direito Administrativo 16Direito Ambiental 61Direito Civil 57Direito Coletivo do Trabalho 326Direito Constitucional 442Direito Contratual 76Direito das Sucess�es 48Direito de Fam�lia 2Direito de Tr�nsito 55Direito do Consumidor 645Direito do Trabalho 7Direito dos Idosos 171Direito Eleitoral 40Direito Empresarial 103Direito Imobili�rio 13Direito Internacional P�blico 146Direito Penal 70Direito Previdenci�rio 229Direito Processual Civil 230Direito Processual do Trabalho 9Direito Processual Penal 8Direito Tribut�rio 48FGTS 4Inform�tica 104Introdu��o ao Estudo do Direito 19Licita��es e Contratos Administrativos 1370L�ngua Portuguesa 61Loca��o 6Outros 8Propriedade Intelectual 1Prote��o de Dados 11Responsabilidade Civil 444Vocabul�rio e Express�es Veja todas as perguntas 5442 |
O que é analogia no direito
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