Meu pai faleceu, quantos dias posso me ausentar do trabalho

Uma dúvida comum dos clientes que procuram a equipe de atendimento do Jardim da Saudade, é a respeito do tempo de licença ou afastamento do trabalho em decorrência de um óbito e como justificar ao empregador.

A ausência ao trabalho devido à perda de um familiar próximo é chamada de Licença Óbito ou Licença Nojo, o termo “licença nojo” apesar de incomum em nosso cotidiano tem origem portuguesa, e significa estar de luto, para os portugueses “nojo” quer dizer pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa, e esse termo foi herdado por nossa CLT no Brasil.

Independente de como você prefira denominar, esta ausência é uma situação prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), afinal este acontecimento é permeado por muita tristeza, dor e falta de foco para o trabalho.

Porém, é preciso ficar atento pois a “licença por falecimento” se aplica apenas a alguns graus de parentesco que são: cônjuge (companheiro), ascendentes (pai, mãe, avós, bisavós), descendentes (filho, neto, bisneto), irmãos ou dependentes legais.

O tempo de ausência é de 2 (dois) dias consecutivos e não dias úteis e pela CLT se enquadra no conceito de faltas justificadas; que são aquelas em que a própria legislação permite ao empregado o não comparecimento ao serviço.

Os dias a considerar são consecutivos, ou seja, se o trabalhador em sua jornada tem folga aos domingos e o falecimento ocorrer no sábado à noite, a ausência será domingo e 2ª feira, retornando ao trabalho na 3ª feira. Existem exceções e é sempre bom estar informado, pois acordos ou convenção coletiva da categoria podem vir a estender este prazo.

É importante destacar que a lei não se aplica ao caso do óbito de tios, sobrinhos, primos, cunhados, sogros e amigos próximos, caso o funcionário deseje ser afastado nestas situações tem os dias descontados do salário.

Sempre que ocorrer um óbito é dever do funcionário contatar a empresa para avisar que ocorreu um falecimento e que ele terá que se ausentar (excepcionalmente quando não for possível que o funcionário o faça por questões emocionais, outra pessoa próxima deve fazê-lo), decorridos dois dias de afastamento o funcionário deve apresentar a cópia da declaração ou certidão de óbito ao departamento de RH.

Quando uma pessoa querida falece, causa dor e a necessidade de recolhimento para lidar com o impacto da notícia. Para que isso possa ser feito com mais tranquilidade, é possível contar com a licença óbito, que dá ao trabalhador o direito de se afastar das suas atividades em período de luto.

Os dias e as condições para se ter direito a ela variam de acordo com o caso. Assim, é importante conhecer quais são as situações em que se pode solicitar a licença e a quem se destina essa proteção.

Para ajudarmos, neste texto, vamos esclarecer algumas dúvidas importantes a respeito da licença óbito, como: a quem ela se destina, quais são os documentos necessários e o tempo de licença permitido. Confira nas próximas linhas!

O que é licença óbito?

Também conhecida como licença nojo, ela é uma justificativa para a ausência no trabalho sem prejuízo financeiro. Apesar de o termo parecer estranho, a palavra “nojo” tem origem portuguesa e se refere ao luto, à tristeza e ao pesar.

O benefício surgiu com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrou em vigor em 1943 e trata das normas que regem as relações de trabalho no Brasil. Assim, fixa um direito básico às pessoas de se resguardarem enquanto estiverem enlutadas.

Quem tem direito de solicitar?

Apesar de a licença nojo ser determinada pela CLT, todas as pessoas que tenham vínculo empregatício têm direito a solicitá-la. Contudo, no caso de servidores públicos, as regras e os prazos são diferentes e seguem o padrão do órgão contratante.

Os servidores federais, por exemplo, são regidos pela Lei nº 8.112, criada em 1990. Funcionários estaduais e municipais precisam consultar as normas específicas do seu local de trabalho.

A licença óbito é destinada aos parentes mais próximos da pessoa falecida. São eles:

• ascendentes: pais, avós e bisavós;
• descendentes: filhos, netos e bisnetos;
• dependentes: é possível solicitar o afastamento em caso de relação de dependência econômica registrada em carteira de trabalho e previdência social;
• cônjuge: marido, esposa, relações de união estável ou de casais que moram juntos;
• parentes colaterais: irmãos.

Portanto, o falecimento de parentes mais indiretos, como sogros, tios, sobrinhos e primos não dá o direito à licença. Além disso, a linha descendente não inclui enteados, exceto quando o trabalhador for o seu responsável legal.

Quais são os documentos necessários?

O processo da licença nojo é bem simples e semelhante ao de uma falta com atestado médico. Não existem determinações legais em relação à documentação necessária, de modo que isso é feito pelas empresas.

Como se trata de uma situação bastante delicada, é comum que exista alguma flexibilidade em relação a isso. Pode ser preciso apresentar um atestado de óbito para comprovar o falecimento e algum documento que indique o parentesco, contudo, em geral, isso só precisa ser feito ao retornar às atividades. Os documentos são anexados à folha de pagamento.

A licença óbito é a oportunidade para que o trabalhador vivencie o seu luto e também para que tome as providências urgentes que são necessárias nessa circunstância. Portanto, espera-se que a empresa demonstre sensibilidade.

Quantos dias de afastamento ela permite?

A licença óbito pelo regime de CLT dá direito a dois dias corridos de afastamento do trabalho. É importante ter atenção a esse aspecto, pois feriados e finais de semana são contados. Assim, se um familiar falecesse em uma sexta-feira, por exemplo, os dias de licença seriam sábado e domingo, e o trabalhador precisaria retomar as suas atividades na segunda-feira.

O regime celetista destaca também que professores da rede particular de ensino têm direito a 9 dias para a licença óbito para o falecimento de pai, mãe ou filho.

No caso dos servidores públicos que trabalhem para órgãos federais, a lei determina o prazo de 8 dias de ausência da sua função sem prejuízo aos seus vencimentos. São considerados, nesse caso, cônjuge, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados e menor sob tutela.

Em quais situações a licença pode ser estendida?

Os dois dias corridos são aplicados para a maioria dos casos. Entretanto, algumas categorias contam com uma Convenção Coletiva ou um Acordo que permitem prolongar o período. São iniciativas dos sindicatos de trabalhadores que promovem negociações com os empregadores. Para saber se no seu caso é possível contar com mais dias de licença, é preciso consultar as determinações específicas da sua empresa e do sindicato.

Em alguns casos, o abalo e a necessidade de tomar providências podem fazer com que o trabalhador necessite de um período maior de ausência da sua função. Para isso, algumas empresas podem oferecer flexibilizações, como o desconto em dias de férias, banco de horas ou outros recursos que permitam as faltas sem prejuízos. Contudo, são negociações individuais e não têm amparo legal específico.

Por que a licença óbito é importante?

Ao receber a notícia do falecimento de um familiar, a pessoa fica abalada e precisa pensar em diversas providências. São dias conturbados, que são somados à tristeza da perda de alguém querido.

Dessa maneira, contar com um período para se dedicar à família e às burocracias relacionadas a um falecimento é importante. Nesse sentido, é fundamental conhecer o que diz a lei a respeito da licença nojo e também quais são as normas internas do local em que se trabalha. Com isso, ao passar por essa situação, já se sabe como agir, eliminando uma das preocupações.

Apesar de parecer desconfortável pensar a respeito do falecimento das pessoas próximas, é necessário conhecer os procedimentos envolvidos nessa situação e não tratar isso como um tabu. Assim, é possível reduzir algumas das dificuldades e confusões que acontecem com frequência quando se passa por essa situação e também evitar a perda de direitos importantes e garantidos pela lei.

Como vimos, a licença óbito é um amparo legal essencial aos trabalhadores, que traz maior conforto para lidar com o falecimento de uma pessoa próxima. Ela é um suporte quando você mais precisa, portanto, um direito fundamental e que deve ser conhecido.

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Pai Faleceu: Quantos Dias Posso Me Ausentar do Trabalho? Essa é uma dúvida muito comum, e por isso a seguir vamos esclarecer essa questão e mostrar mais conteúdo sobre esse assunto.

Perder um ente querido é péssimo, ainda mais um pai. Nessas horas não temos cabeça para nada, muito menos para trabalhar. Por isso, veja a seguir quantos dias você pode se ausentar do trabalho nessa situação.

Meu pai faleceu, quantos dias posso me ausentar do trabalho?

A licença óbito conhecida também como licença nojo faz parte das Consolidações das Leis do Trabalho, e é um direito do trabalhador que possui carteira assinada. Essa lei define que em caso de falecimento de parentes ou cônjuges o trabalhador tenha direito, por um breve período de tempo, de se ausentar do trabalho sem ter prejuízo no salário.

O empregado pode se ausentar do serviço até dois dias consecutivos sem prejuízo do salário, ou seja, ele tem o direito de tirar licença de dois dias pela morte do pai. Saiba que de acordo com a lei, a licença de dois dias por falecimento vale para: mãe, pai, esposo ou esposa, filhos, irmãos e qualquer pessoa que esteja definida como dependente econômico na sua carteira de trabalho.

Mas, caso você esteja muito abalado com a perda do seu pai e não tenha condições de voltar a trabalhar passado os dois dias consecutivos, então converse com o RH da empresa ou com o seu chefe e explique a situação. Pode ser que antecipem suas férias ou se tiver banco de horas, essa pode ser uma oportunidade para usar.

Quantos dias de luto por morte do pai?

De forma geral são dois dias consecutivos que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por conta da morte do pai. Mas, segundo a CLT, professores podem se ausentar por nove dias em caso de falecimento de pais ou outros familiares.

Em caso de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais eles tem direito a oito dias de licença óbito em caso de falecimento de pais, companheiro, cônjuge, padrasto ou madrasta, filhos, irmãos, enteados ou menor sob tutela ou guarda.

É importante ressaltar que, quando o trabalhador voltar da licença óbito ele deve entregar para o RH da empresa ou diretamente para o chefe a cópia do atestado de óbito.

Atestado de óbito de 5 dias

De acordo com os termos da alínea, o trabalhador pode faltar de forma justificada por cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau de parentesco. Inclui no grau de parentesco 1º grau: pai, mãe, sogro, padrasto, madrasta, sogra, filho, filha, enteado, enteada, genro e nora.

Portanto, agora que você já sabe quantos dias pode ficar afastado do trabalho em decorrência do falecimento de seu ente querido, comece a tomar as devidas providências em relação a isso.

E caso ainda não esteja preparado para voltar a trabalhar, então tente conversar com o seu chefe e explicar a situação. Não tem nada pior do que ser obrigado a voltar a trabalhar ainda muito abalado, isso pode afetar tanto você quanto o seu desempenho no serviço.

Por isso, se ainda sente que não está preparado para voltar as atividades, então tente um acordo com seu chefe para você ficar mais uns dias ausente do trabalho. E nesse período que estiver ausente tente fazer coisas que te ajude a superar essa grande perda. Com certeza é muito difícil aceitar a perda de uma pessoa muito querida, mas precisamos entender que tudo acontece por uma razão e que em breve estaremos todos juntos de novo.