Como foi o governo de Dom Pedro 1

Após conquistar a independência, o Brasil transformou-se em uma monarquia e foi governado por D. Pedro I, de 1822 a 1831, em um período conhecido como Primeiro Reinado.

O Primeiro Reinado (1822-1831) marcou os anos iniciais do Brasil como nação independente após o processo de independência ter sido conduzido por intermédio de D. Pedro I. Com esse acontecimento, o Brasil transformou-se em uma monarquia – a única da América Latina – e foi governada por D. Pedro I de maneira autoritária.

Independência do Brasil

O processo de independência do Brasil foi resultado das pressões exercidas pelas cortes portuguesas sobre D. Pedro I, que se tornou regente do Brasil quando seu pai, D. João VI, retornou para Portugal em 1821. As cortes portuguesas haviam sido formadas durante a Revolução Liberal do Porto e pressionavam as autoridades reais por mudanças em Portugal.

Essas pressões sobre o regente levaram-no à liderança do processo de ruptura entre Brasil e Portugal. Assim, incentivado por D. Leopoldina e José Bonifácio, o próprio D. Pedro I declarou a independência do Brasil no dia 7 de setembro, às margens do Rio Ipiranga. Seguiu-se, então, uma guerra de independência travada em diferentes partes do Brasil, com combates de baixa intensidade.

A independência do Brasil apenas foi de fato reconhecida por Portugal em 1825, após as negociações mediadas pela Inglaterra que previam o pagamento de dois milhões de libras como indenização e a exigência de que o Brasil não reivindicasse, incentivasse ou liderasse a independência de outras colônias portuguesas.

Com a independência do Brasil, D. Pedro foi coroado imperador sob o nome de D. Pedro I. Isso fez da nação uma monarquia – a única existente na América Latina após os processos de independência. A escolha pelo regime monárquico foi explicada pelos historiadores como falta de interesse das elites do sudeste brasileiro em realizar as mudanças no quadro socioeconômico que um eventual sistema republicano poderia gerar.

Acontecimentos do Primeiro Reinado

Os primeiros dois anos do Brasil como nação independente tiveram como principal debate (além da procura pelo reconhecimento internacional) a elaboração de uma constituição para o país. Esse documento seria elaborado por uma [Assembleia] Constituinte que havia sido escolhida em eleições realizadas após a independência.

A Constituinte assumiu suas funções em maio de 1823, e a elaboração da Constituição gerou desentendimentos profundos entre os deputados e D. Pedro I. O grande debate era acerca do alcance dos poderes políticos do imperador. Os constituintes queriam que os poderes do imperador fossem limitados e que ele não tivesse a permissão de dissolver a Constituinte quando bem entendesse. Essa postura dos constituintes, de procurar limitar o poder real, naturalmente, gerou insatisfação em D. Pedro I, que defendia que seu poder fosse centralizador e autoritário sobre a nação.

Essa disputa entre os constituintes e o imperador resultou em um evento conhecido como Noite da Agonia. No dia 12 de novembro de 1823, por ordens de D. Pedro I, militares invadiram a Assembleia Constituinte e prenderam os deputadores opositores do imperador. Com isso, a constituição que havia sido elaborada foi barrada por D. Pedro I.

Essa medida de D. Pedro I aconteceu porque, em setembro do mesmo ano, a Constituinte havia finalizado a elaboração da constituição que, além de possuir um caráter liberal, também limitava os poderes reais. A partir da prisão de seus opositores e da impugnação desse documento, D. Pedro I formou um Conselho de Estado e passou a elaborar uma constituição que lhe agradasse.

A constituição elaborada por D. Pedro I e seu conselho foi outorgada, isto é, foi imposta por vontade do imperador no dia 25 de março de 1824. Portanto, a primeira constituição brasileira foi produto do autoritarismo e definida de cima para baixo. Esse conjunto de regras também possuía alguns princípios liberais, porém dava poderes irrestritos ao imperador brasileiro.

A Constituição de 1824 tinha como principais fundamentos estabelecidos:

• Existência de quatro poderes: o executivo, legislativo, judiciário e o poder moderador. O poder moderador representava unicamente a figura do imperador e cedia-lhe direitos políticos plenos.
• O imperador foi considerada figura sagrada e inviolável.
• Forma de governo escolhida foi a monarquia, com a transmissão do poder feita de maneira hereditária.
• As eleições foram estabelecidas como indiretas, e o direito ao voto era censitário, ou seja, foram estabelecidos critérios de renda para determinar quem teria direito ao voto. Além desses critérios, foi estabelecido que somente homens livres e com mais de 25 anos poderiam votar.
• A constituição também garantiu alguns direitos individuais importantes, como tolerância religiosa (foi permitido o culto privado a outras religiões que não fossem o catolicismo), proteção à propriedade privada etc.

Renúncia de D. Pedro I

As posturas autoritárias de D. Pedro I geraram forte insatisfação, principalmente entre as elites do Nordeste. Essa insatisfação foi intensificada nessa região com a influência de Cipriano Barata e Joaquim do Amor Divino, também conhecido como frei Caneca. Eles veiculavam suas críticas ao imperador em jornais que circulavam em Pernambuco, chamados Sentinela da Liberdade (Cipriano Barata) e Tífis Pernambucano (frei Caneca).

Além do autoritarismo do imperador, os altos impostos e os impactos ideológicos que a Revolução Pernambucana de 1817 ainda geravam nessa região levaram a província de Pernambuco a uma nova rebelião: a Confederação do Equador. Essa revolta iniciou-se em 2 de julho de 1824 e foi liderada por frei Caneca e Manoel de Carvalho Paes de Andrade.

A Confederação do Equador, assim como a Revolução Pernambucana, possuía caráter separatista e defendia o republicanismo. Essa revolta espalhou-se por outras regiões do Nordeste brasileiro, como as províncias da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Em setembro de 1824, as tropas imperiais já haviam retomado Recife e controlado essa revolta. Os envolvidos foram duramente reprimidos, e frei Caneca, por exemplo, foi executado.

Além da Confederação do Equador, outra revolta eclodiu na Cisplatina, província ao sul que havia sido integrada por D. João VI ao invadir a região e derrotar José Artigas na década de 1810. A revolta na Cisplatina declarava a separação dessa região do Brasil e sua anexação às Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina). Isso deu início, em 1825, a um conflito conhecido como Guerra da Cisplatina.

A Guerra da Cisplatina foi, portanto, um conflito travado entre o Império brasileiro contra o governo de Buenos Aires pelo controle da Cisplatina. Essa guerra estendeu-se de maneira desgastante durante três anos e, por mediação da Inglaterra, um acordo de paz foi assinado em 1828 entre os dois governos. Ambos os países abriram mão da Banda Oriental, e foi concedida a independência para a região sob o nome de República Oriental do Uruguai.

Esse acordo foi visto como uma derrota, pois o Brasil não conseguiu retomar o controle sobre a Cisplatina. Além disso, o envolvimento do Brasil nessa guerra prejudicou enormemente a economia, e a soma dos fatores (autoritarismo político, derrota na guerra e crise econômica) resultou no enfraquecimento da posição de D. Pedro I.

D. Pedro I procurou reforçar sua posição alinhando-se cada vez mais ao lado do “Partido Português”, isto é, portugueses que haviam sido contrários à independência e que agora defendiam a manutenção de D. Pedro I no poder. Isso agravou o quadro de insatisfação política, e os desentendimentos entre o “Partido Português” e o “Partido Brasileiro” intensificaram-se, o que levou D. Pedro I a abdicar do trono do Brasil em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho, Pedro de Alcântara.

A abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro em favor de seu filho deu início a um período da história brasileira conhecido como Período Regencial, no qual Pedro de Alcântara tinha apenas cinco anos e, portanto, não tinha idade legal para assumir o trono brasileiro.

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*Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

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O Primeiro Reinado corresponde ao período de 7 de setembro de 1822 a 7 de abril de 1831, em que o Brasil foi governado por D. Pedro I, primeiro imperador do Brasil.

Em outras palavras, esta época tem início com a Independência do Brasil e termina com a abdicação de Dom Pedro I.

O Primeiro Reinado foi marcado por disputas entre a elite agrária e o Imperador, além de conflitos regionais no Nordeste e na Cisplatina. Porém, foi o momento que o Brasil construiu sua base como Estado e nação.

O Primeiro Reinado se caracteriza pelo período da formação do Estado brasileiro. O regime de governo era numa monarquia constitucional cujo chefe de Estado era Dom Pedro I.

Na economia, os principais produtos exportados são o açúcar, tabaco e algodão, além do intenso comércio de pessoas escravizadas.

Em termos culturais, este foi o início da busca de uma identidade própria, pois o Brasil deixara de ser parte do Reino português e começa a ver a si mesmo como nação independente.

Política do Primeiro Reinado

Uma vez terminadas as batalhas pela independência na Bahia, uma assembleia de deputados foi reunida para redigir a Constituição do novo país.

Após muitas discussões, um projeto foi apresentado em 1823 ao Imperador, mas como ela limitava os poderes de D. Pedro I, ele fecha a Assembleia e manda fazer uma nova Constituição, a qual foi outorgada em 1824. Nesta nova Carta Magna estava o Poder Moderador, que seria exercido pelo imperador, em caso de conflito entre os poderes legislativo, executivo e judiciário.

O Poder Moderador foi visto, por muitos brasileiros, como uma forma do Imperador centralizar em si os demais poderes do governo.

Confederação do Equador

Por isso, algumas províncias do Nordeste como Pernambuco, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas se reúnem e fundam a Confederação do Equador.

Em 1824, a Confederação do Equador, declara guerra ao Império. O objetivo era alcançar a autonomia, se separando do Brasil, mas as províncias não conseguem fazê-lo devido à derrota militar.

Guerra da Cisplatina

A Guerra da Cisplatina, em 1825, foi uma disputa pela Província da Cisplatina entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata. Derrotado militarmente, o Brasil, porém, não reconhecia que este território pudesse fazer parte da atual Argentina. A solução foi criar um Estado independente, o Uruguai.

Estes conflitos aumentaram os gastos financeiros, deixaram mortos, mais a perda do território, cooperaram para prejudicar a imagem de D. Pedro I.

Economia do Primeiro Reinado

O Brasil comercializava produtos cujo preço de exportação estavam caindo, tais como algodão, açúcar e tabaco.

A comercialização do café, por sua vez, começava a se expandir. Contudo, o desenvolvimento do “ouro verde” como era chamado, não era ainda suficiente para evitar a crise econômica.

Os gastos com os conflitos, especialmente com a Guerra da Cisplatina, são elevados, o que obriga o governo a recorrer a empréstimos com a Inglaterra.

Crise e fim do Primeiro Reinado

As guerras e a crise econômica aumentaram o descontentamento da população e das elites com o governo.

Além disso, em 1826, D. João VI falece em Portugal. Como D.Pedro I nunca havia renunciado seus direitos de herdeiro ao trono português, mesmo no Brasil ele assume o trono como rei de Portugal, com o nome de D.Pedro IV. Como D. Miguel, seu irmão, não aceita esta atitude, iniciou-se uma longa disputa entre os irmãos.

D.Pedro I, tenta negociar com o irmão, abdica do trono português na sua filha, Maria da Glória e propõe casamento de ambos. Por sua parte, D. Miguel teria que respeitar a Constituição que já vigorava em Portugal.

Dona Maria da Glória foi enviada a Portugal, mas D. Miguel recusa a oferta de matrimônio. Portanto, sobe ao trono português como rei e desrespeita a Carta Magna.

Além dos fatos citados acima, no Brasil, o descontentamento com o Imperador chegava às ruas sob formas de protestos.

Uma delas foi a Noite das Garrafadas, ocorrida de 13 a 15 de março de 1831, onde os portugueses que não apoiavam a separação de Brasil e Portugal e os brasileiro, se enfrentaram nas ruas do Rio de Janeiro.

Dom Pedro I tinha ido à província de Minas Gerais a fim de angariar apoios para sua causa. Na volta, vários portugueses organizaram uma grande festa para recebê-lo, mas que acabou em confusão entre os brasileiros que reclamavam contra o governo de D. Pedro I.

Assustado com a violência das ruas, D. Pedro I decide formar uma ministério constituído somente por brasileiros, o "Ministério dos Marqueses". Porém, isto não foi suficiente para acalmar os ânimos.

Também houve a suspeita que o assassinato do jornalista Líbero Badaró, ocorrido em 1830, crítico do governo, teria sido ordenado pelo Imperador, trazendo mais revolta ao povo.

Abdicação de D. Pedro I

Dividido entre o trono português e o brasileiro, enfrentando protestos na rua e com parte do Exército contra a sua figura, D. Pedro I abdica do trono em favor do seu filho e herdeiro, D. Pedro II.

Em seguida, parte para a Europa a fim de reunir recursos e exércitos para lutar contra seu irmão Miguel e restaurar o trono a sua filha, Maria da Glória. Uma vez vencida a guerra, ela subirá ao trono português como Maria II.

No Brasil, no entanto, D. Pedro II tem apenas cinco anos e não pode governar. A solução, prevista na Constituição, foi formar uma Regência até sua maioridade.

Esta época será conhecida como Período Regencial.

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