O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos. Show Leia também: Vice-presidentes que assumiram o governo no Brasil Importância do voto no BrasilNo Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como: Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto. Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. Confira em nosso podcast: A conquista do direito ao voto feminino no Brasil As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral. A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância. Leia também: Movimento sufragista – mobilização de mulheres para conseguirem o direito ao voto Características do modelo eleitoral no BrasilPor meio do voto, é possível ao eleitor escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato. A urna eletrônica substituiu as cédulas de papel, garantindo maior rapidez na apuração dos votos.Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática ainda comum durante as eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos com maior poder econômico conseguem influenciar de forma considerada não ética um maior número de eleitores. A compra de votos é crime no Brasil, mas isso não quer dizer que ela não exista. Por outro lado, diversos posicionamentos críticos em relação à democracia representativa apontam que os financiamentos de campanhas, que são legais, acabam também fazendo com que as classes que têm maior poder econômico coloquem seus representantes no poder, limitando a abrangência da democracia. Nesse caso, somente as campanhas eleitorais milionárias teriam capacidade de serem vitoriosas nas principais eleições. Outra característica do voto no Brasil é que ele é obrigatório. Há campanhas para que o voto seja facultativo, uma escolha das pessoas que querem eleger seus representantes. A favor desse posicionamento há o argumento de que tal medida diminuiria os casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a possibilidade de escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se querem votar ou não. Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às eleições, principalmente as decorrentes das campanhas do voto nulo. A prática de anular o voto visa expor um descontentamento com todo o sistema da democracia representativa ou, em alguns casos, a insatisfação com os candidatos que são apresentados. Acompanhe também a discussão desse tema em nosso podcast: Diferença entre voto nulo e voto em branco. Em muitos casos, a crítica à representatividade indica uma limitação dessa forma de organização, que exclui da participação política direta a maior parte dos cidadãos, afastando-os desse tipo de prática, que se limitaria a votar apenas em certos períodos, em candidatos previamente escolhidos por agremiações. Nesse sentido, nos intervalos das eleições, os cidadãos ficariam afastados das decisões políticas, já que delegariam essa função a seus representantes. Os vários posicionamentos no debate demonstram a importância do voto na prática política brasileira. Por Tales dos Santos Pinto Muitos imigrantes de outros países ainda têm dúvidas quanto aos seus direitos políticos, ou seja, se eles podem ou não exercer o voto no Brasil. Em Rondônia, por força da proximidade geográfica, muitos bolivianos têm procurado os Cartórios Eleitorais do Estado com o desejo de fazer o título eleitoral. O Artigo 14, § 2º da Constituição Federal veda o alistamento eleitoral de estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, dos conscritos. De fato a Constituição não permite o voto do estrangeiro, porém não podemos perder de vista que é possível ao estrangeiro tornar-se brasileiro, e então votar. Como isso funciona? Desde que requeira, o estrangeiro residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal pode naturalizar-se brasileiro. Caso o estrangeiro seja originário de país de língua portuguesa, para sua naturalização, será exigida apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Firmado o entendimento de que o estrangeiro não pode votar, devemos observar que existe uma exceção a essa regra. O Artigo 12, § 1º da Carta da Republica, estabelece que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição. Desta forma o cidadão Português, com residência habitual no Brasil, que deseja adquirir igualdade de direitos e deveres como o brasileiro, pode requerer ao Ministério da Justiça, o qual a reconhecerá por decisão do Ministro da Justiça, mediante Portaria. Ressalte-se que, neste caso, não se trata de processo de naturalização, porque adquirida a igualdade/gozo de direitos, o cidadão português mantém a nacionalidade portuguesa. Para o alistamento eleitoral, o português que adquiriu a igualdade de direitos políticos deverá comparecer ao Cartório Eleitoral mais próximo portando a Portaria do Ministério da Justiça e documento de identidade, expedido no Brasil, onde há a menção da nacionalidade portuguesa do portador e referência ao Estatuto da Igualdade. Uma curiosidade é que os eleitores portugueses do sexo masculino ficam dispensados de apresentar documento de quitação com o serviço militar obrigatório ou mesmo sua prestação alternativa. Os portugueses não portadores da igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos recebem o mesmo tratamento que os estrangeiros em geral. Outro fato que merece destaque é que a outorga a brasileiros do gozo dos direitos políticos em Portugal, devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral, importará suspensão desses mesmos direitos no Brasil. Por final, destacamos que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente são brasileiros natos, hipótese ocorrida esta semana com o senhor Carlos Cury Tito. Filho de pais brasileiros, nascido em Santa Cruz de la Sierra-Bolívia e registrado na repartição consular brasileira daquele país, Carlos compareceu ao Cartório da 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, munido dos documentos pessoais necessários, fez seu alistamento eleitoral e já está apto a votar nas próximas eleições. Como você se sentiu com essa matéria?| Foto:O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto no Brasil não é obrigatório para:
Para quem ainda não completou 16 anos, mas já quer votar, atenção: o título de eleitor pode ser emitido enquanto o adolescente ainda tiver 15 anos, desde que ele complete 16 anos antes do dia da votação. Saiba como tirar o título de eleitor pela primeira vez Veja também: Tudo sobre as Eleições 2020 Como você se sentiu com essa matéria?Sua Leitura 0pontos Esta matéria:+0 |