A importância das políticas públicas pdf

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Instrumento: R. Est. Pesq. Educ., Juiz de Fora, v. 18, n. 1, jan./jun. 2016

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avaliação de política pública, é preciso salientar que

a mesma pode ser realizada em cada um dos estágios

pelos quais passa o processo, pois “em cada um deles,

os atores, as coalizões, os processos e as ênfases são

diferentes” (S , 2006, p. 32), oferecendo, assim,

uma resposta peculiar para cada fase do planejamento e

desenvolvimento de uma política especíca.

A tomada de decisão sobre o direcionamento a ser

dado à política, programa ou projeto está diretamente

vinculada à fase em que esta foi avaliada. De acordo

com Saravia (2006), teoricamente tem-se sete fases:

1) [...] da agenda ou da inclusão de determinado

pleito ou necessidade social na agenda, na lista

de prioridades, do poder público. [...] 2) [...]

a elaboração, que consiste na identicação e

delimitação de um problema atual ou potencial

da comunidade, a determinação das possíveis

alternativas para sua solução ou satisfação, a

avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas

e o estabelecimento de prioridades. [...] 3) A

formulação, que inclui a seleção e especicação da

alternativa considerada mais conveniente, seguida

de declaração que explicita a decisão adotada,

denindo seus objetivos e seu marco jurídico,

admin istrativo e  nanceiro. [...] 4) A implementação,

constituída pelo planejamento e organização do

aparelho administrativo e dos recursos humanos,

nanceiros, materiais e tecnológicos necessários

para executar uma política. Trata-se da preparação

para pôr em prática a política pública, a elaboração

de todos os planos, programas e projetos que

permitirão executá-la. [...] 5) A execução, que é o

conjunto de ações destinado a atingir os objetivos

estabelecidos pela política. É pôr em prática efetiva

a política, é a sua realização. Essa etapa inclui o

estudo dos obstáculos, que normalmente se opõem

à transformação de enunciados em resultados, e

especialmente, a análise da burocracia. [...] 6) O

acompanhamento, que é o processo sistemático de

supervisão da execução de uma atividade (e de seus

diversos componentes), que tem como objetivo

fornecer a informação necessária para introduzir

eventuais correções a m de assegurar a consecução

dos objetivos estabelecidos. [...] 7) A avaliação,

que consiste na mensuração e análise, a posteriori,

dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas

públicas, especialmente no que diz respeito às

realizações obtidas e às consequências previstas

e não previstas (S   , 2006, p. 33-35, grifo

nosso).

Embora de modo não explícito, estão presentes

nas fases propostas por Saravia os três tipos de avaliação

concebidos, por Scriven, como: avaliação diagnóstica,

formativa e somativa. No entanto, o que habitualmente

se observa, na prática, é que essas fases nem sempre são

observadas, dicultando a avaliação e inuenciando a

tomada de decisão referente à prioridade e relevância da

proposta de política.

Apesar de haver diferentes enfoques ou modelos

de avaliação (S; S, 1989),

Mugnol e Gisi (2012) descrevem a existência de seis

modelos de avaliações de políticas públicas, os quais são

brevemente descritos a seguir:

1) O modelo baseado em objetivos, quando

estes estão claramente denidos e constituem

parâmetros explícitos para o trabalho de avaliação;

2) O modelo direcionado para a tomada de decisão,

ou seja, para obter informações que permitam

a tomada de decisões em relação ao futuro do

programa; 3) O modelo livre de objetivos (“goal

free model”) quando o avaliador toma por base os

resultados efetivamente alcançados pelo programa

avaliado, independente do que estabelecem os

objetivos iniciais; 4) O modelo transacional, ou

seja, orientado para os participantes, dentro do qual

o avaliador se torna um observador participante

estabelecendo uma interação entre avaliador e

avaliados; 5) O modelo do contraditório (“adversar y

oriented” ou “advocacy oriented)”, quando se busca

chegar à avaliação contrastando pontos de vistas

divergentes ; 6) O modelo de discrepâ ncias, utili zado

para avaliar ambientes que por sua complexidade

não permitem o estabelecimento de relações de

causa e efeito entre variáveis; neste caso a avaliação

tem por objetivo exatamente denir essas relações,

comparando os resultados obtidos com os padrões

temporários e tentativos estabelecidos inicialmente

(M; G, 2012, p. 8).

Vale lembrar que a avaliação deve ser adequada

ao programa ou projeto, bem como à fase em que o

mesmo se encontra, pois

as tarefas dos avaliadores dependem do estágio de

atividade em que se encontra o programa e das

necessidades e interesses dos diversos interessados

na avaliação, tais como os formuladores de