Para quem está na faculdade, o estágio é a principal porta de entrada para o mercado de trabalho. É por meio dele que o aluno vai aprender, na prática, o que realmente vai fazer em sua profissão, além de ser uma ótima experiência para começar a ganhar o próprio dinheiro. Mas todo estágio tem de ter um fim, e qual é ele? Qual é o máximo da duração de um estágio? É possível que ele seja renovado ou prorrogado? Como é determinado esse assunto no contrato? Show Descubra, neste artigo, o que a lei fala sobre essas e outras questões relevantes para quem quer começar com o pé direito a sua vida profissional. Acompanhe! Qual é a duração máxima de um estágio?Segundo a Lei do Estágio, Lei nº 11.788, em vigor desde 2008, o estágio não pode superar o prazo máximo de 2 anos em uma mesma empresa, exceto nos casos em que o estagiário tenha alguma deficiência. Nesses casos, o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário. Porém, a legislação não impede que você estagie durante todo o período de seu curso, isso só terá de ser feito em empresas diferentes, nunca excedendo o prazo máximo de 2 anos em cada organização. E as férias?Se o contrato de estágio for igual ou maior que um ano, o estagiário tem, por lei, o direito a 30 dias de recesso remunerados a cada 12 meses, a serem tirados preferencialmente no período de férias da faculdade. Entretanto, o estagiário também pode “vender” esses dias, sendo indenizado pela empresa por não ter descansado os dias de recesso a que tem direito. O contratante não é obrigado a antecipar o seu pagamento referente às férias, como acontece nos regimes CLT. Caso a Empresa tenha recesso de final de ano, e o estagiário receba esses dias sem estagiar, o valor pode ser descontado do acerto do recesso no momento do seu pagamento. Como a duração do estágio é estipulada no contrato?Ao assinar o contrato de estágio, você deve observar o que ele diz a respeito da duração. Isso geralmente é estipulado na cláusula “Da Duração” e já pode começar em 2 anos, apesar de ser muito raro. Por lei, não há uma duração mínima para ser determinada em contato, normalmente se usa o mínimo de 1 mês. Mas o recesso remunerado de 30 dias devem ser oferecido proporcionalmente nos casos em que o estágio for menor do que um ano ou se o contrato for encerrado antes. Essa duração pode ser renovada ou prorrogada?Nada impede de você ter 4 contratos de 6 meses cada. O prazo do estágio que foi estipulado em contrato só pode ser prorrogado se não ultrapassar dois anos, exceto nos casos de pessoa com deficiência. A lei é bem explícita quanto a isso, então, se você quiser continuar seu trabalho na empresa, terá de ser efetivado. Essas foram as principais questões a respeito da duração de estágio! Em caso de dúvidas, você pode sempre consultar a lei e as nossas dicas aqui no blog. Falando nisso, quer receber em seu e-mail mais conteúdos importantes sobre os direitos e deveres do estagiário, orientações sobre o mercado de trabalho e outras dicas relevantes para você deslanchar em sua carreira? Assine gratuitamente a nossa newsletter!
A contratação de estagiários para uma empresa é ainda complexa por alguns motivos e dentre eles, porque o estágio não é regido pela CTL - Consolidação das Leis do Trabalho, e sim pela Lei 11.788/2008, que trata especificamente dessa modalidade de contratação.  Como é um regime diferente dos funcionários e freelas, no qual as empresas e os setores de RH já estão acostumados, dúvidas sempre aparecem e essa é uma das mais comuns que recebemos aqui na Agiel, já que é diferente da CLT. Leia também: Como saber se um site é confiável? A Agiel é confiável? Ensino Especial
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A carga horária também está relacionada às atividades avaliativas da instituição de ensino. O aluno tem direito de trabalhar apenas metade de sua carga horária normal nos dias de avaliações, ou no dia anterior, dependendo do seu turno de trabalho e aulas. Por exemplo, se o aluno trabalha a tarde e estuda a noite, pode sair 3 horas mais cedo no mesmo dia da avaliação. Se o estagiário trabalha a tarde e estuda pela manhã, pode sair 3 horas mais cedo no dia anterior à avaliação. Hora ExtraEstagiário não pode fazer hora extra, pois é uma previsão da CLT e não da Lei do Estágio. Férias (Recesso Remunerado)Além da carga horária, é importante ficar atento também a outros assuntos, como as férias. As férias dos estagiários são chamadas de Recesso Remunerado. Sobre o recesso, o artigo 13º da Lei do Estágio prevê:
Então a cada ano, o estagiário(s) tem direito a 30 dias de recesso remunerado, os quais devem ser proporcionais, caso o contrato tenha duração diferente de 30 dias. Ainda tem dúvidas? Veja:
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