Valor da multa para quem não tem Título de eleitor

Caso você não tenha votado nas últimas eleições, em um dos turnos ou ambos, e não justificou sua ausência, será necessário pagar uma multa para não ter seu título de eleitor cancelado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para facilitar um pouco a vida, agora é possível solicitar o boleto de pagamento via internet ou pelo aplicativo e-Título, bastando depois apresentar o comprovante em um cartório eleitoral mais próximo.

Urna eletrônica (Imagem: Reprodução/ TSE)

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Siga os passos abaixo para solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar a multa por justificar o voto.

1. Acesse o site do TSE

   No site, va até a categoria “Quitação de Multas”;

2. Preencha o formulário

   No formulário disponível na página, insira seus dados de identificação e clique em “próximo”;

3. Coloque o seu CPF

   Na tela seguinte, você pode optar por incluir o número do seu CPF;

4. Imprima a guia

   Para imprimir a guia, clique no ícone de impressora. Ele fica localizado abaixo do campo “Ações”;

Outra opção é usar o aplicativo e-Título para emitir a Guia de Recolhimento da União.

1. Após baixar e inserir seus dados de eleitor no aplicativo, toque na opção “Mais opções”;
2. Toque em “Débitos eleitorais”;
3. Nessa tela aparecerá quais as multas por ausência sem justificativa em eleições anteriores. Ao emitir a guia e fazer o pagamento, restará comparecer a um cartório eleitoral com o comprovante para quitar os débitos.

Caminho para emitir guia de multa no aplicativo e-Título (Imagem: Reprodução/e-Título)

É importante lembrar que caso seu título de eleitor conste como “cancelado” no sistema, em consequência de três ausências consecutivas sem justificativas, você deverá pagar as multas e requerer a operação de revisão do título na zona eleitoral em que for inscrito para acertar a sua situação.

Colaborou: André Leonardo.

Voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos no Brasil Pedro Ladeira/Folhapress - 19.09.2018

Completei 19 anos em setembro desse ano, ou seja, em 2018, último período eleitoral, ainda não me era obrigatório o alistamento eleitoral. Ainda não tirei meu título de eleitor e o período passou, pagarei multa por não votar nessa eleição?

Pergunta do internauta Wellton

Resposta: Sim, irá pagar.

As pessoas alfabetizadas que tenham idade entre 18 e 70 anos são obrigadas, por lei, a votar no Brasil. O voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para os jovens que tenham entre 16 e 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), o prazo para o alistamento eleitoral terminou em 6 de maio desde ano.

Somente os jovens que completaram 18 anos neste ano e não emitiram o título ainda poderão emitir o título após as eleições até completar os 19 anos sem pagar multa.

Confira o artigo da Resolução TSE 21.538 que trata do assunto:

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Art. 15. O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição.

O cadastro eleitoral está fechado para a realização das eleições 2020. Após o reinício dos serviços eleitorais, a partir de 9 de dezembro, o eleitor deverá seguir o procedimento listado a seguir:

Comparecer ao  cartório eleitoral que atende a região da sua residência e levar os documentos listados abaixo. A presença do eleitor no cartório é obrigatória.

Documentos necessários:

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- RG original, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) e certidão de nascimento ou casamento;

- comprovante de endereço, em nome do eleitor (conta de luz, conta de telefone etc.), que contenha endereço e seja recente;

- comprovante de quitação do serviço militar (homens entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

O valor da multa é de R$ 3,51. A multa será cobrada por turno/eleição que o eleitor deixou de votar ou justificar.

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