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Início > Código de Defesa do Consumidor > CAPÍTULO V É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. Show
Top 1: Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 - JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 163 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 ... Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou ... ...
Top 2: Art 37 Cdc | JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 69 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Artigo 37 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 ... Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. ... Art. 37. É proibida toda publicidade ... ...
Top 3: Código de Defesa do Consumidor, art. 37 - CDC - LEGJUR.COMAutora: legjur.com - 115 Avaliação
Descrição: Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.§ 2º - É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que
Resultados de pesquisa correspondentes: Art. 37 · Título I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Ir para) · Capítulo V - DAS PRáTICAS COMERCIAIS (Ir para) · Seção III - DA PUBLICIDADE (Ir para) · Para adicionar ... ...
Top 4: Artigo 37 - CDC / 1990 - Modelo InicialAutora: modeloinicial.com.br - 107 Avaliação
Descrição: Exibir revogados. Ocultar revogados. Histórico de alterações . Início . Dos Direitos do Consumidor . Disposições Gerais . Da Política Nacional de Relações de Consumo . Dos Direitos Básicos do Consumidor . Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos . Da Proteção à Saúde e Segurança . Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço . Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço . D
Resultados de pesquisa correspondentes: Artigo 37 - CDC / 1990 ... Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. ... § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão ... ...
Top 5: L8078compilado - PlanaltoAutora: planalto.gov.br - 85 Avaliação
Descrição: Presid�ncia da Rep�blica Casa Civil Subchefia para Assuntos Jur�dicos O PRESIDENTE DA REP�BLICA, fa�o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: T�TULO I Dos Direitos do Consumidor CAP�TULO I Disposi��es Gerais Art. 1� O presente c�digo estabelece normas de prote��o e defesa do consumidor, de ordem p�blica e interesse social, nos termos dos arts. 5�, inciso XXXII, 170, inciso V, d
Resultados de pesquisa correspondentes: Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I Disposições Gerais. Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública ... ...
Top 6: O que é propaganda enganosa? I Código de Defesa do Consumidor Artigo 37 - YouTubeAutora: youtube.com - 126 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 23 de nov. de 2019 — Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou ... ...
Top 7: propaganda enganosa - artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor e Lei: 8078/90 - Tuning Fast - Reclame AquiAutora: reclameaqui.com.br - 234 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 37, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras ... ...
Top 8: Artigo 37° | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorAutora: idec.org.br - 113 Avaliação
Descrição: Início > Código de Defesa do Consumidor > CAPÍTULO V É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Resultados de pesquisa correspondentes: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. ... § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado ... ...
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Top 8 o que diz o artigo 37 do código de defesa do consumidor 2022
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