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. Tempo de leitura:9 minutos. Completando três anos em novembro deste ano, a nova lei trabalhista, criada a partir das alterações que a Reforma Trabalhista de 2017 causou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda causa dúvida em pessoas leigas e profissionais do direito.. Embora seja chamada de “nova lei trabalhista”, a lei nº 13.467/17 não criou uma nova legislação do trabalho, mas fez mudanças estruturais fundamentais nas normativas até então vigentes, modernizando as relações de traba Show
Top 1: Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei - Senado FederalAutora: www12.senado.leg.br - 186 Avaliação
Descrição: Da Agência Senado | 22/09/2022, 12h56 Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União. A versão final da MP 1.116 foi aprovada no Plenário do Senado em 31 de agosto. A relatora do texto foi a senadora Dra. Eudócia (PSB-AL), que, na época, destacou os principais objetivos do programa, como apoiar o p
Resultados de pesquisa correspondentes: há 7 dias — A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do ... no caso de haver acordo coletivo ou convenção coletiva, ... ...
Top 2: Supremo decide que norma coletiva pode prevalecer sobre a lei - ConJurAutora: conjur.com.br - 148 Avaliação
Descrição: São válidos as convenções e os acordos coletivos de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas, mesmo sem compensação, desde que não se tratem de direitos com previsão constitucional. Esse foi o entendimento majoritário do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para quem as normas coletivas que restringem direitos não previstos na Constituição devem prevalecer sobre a legislação, no julgamento encerrado nesta quinta-feira (2/6).Relator do caso, Gilmar Mendes teve voto acompanha
Resultados de pesquisa correspondentes: Negociado x Legislado. STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei. 2 de junho de 2022, 20h11 Imprimir · Enviar. ...
Top 3: Acordo coletivo e convenção coletiva: Saiba tudo sobre! - OitchauAutora: oitchau.com.br - 136 Avaliação
Descrição: Tanto o RH das empresas quanto os colaboradores precisam compreender as diferenças entre acordo coletivo e convenção coletiva.Eles tratam diretamente sobre a revisão de obrigações e direitos, bem como negociações de aumento de salário e melhores condições de trabalho. Uma característica importante é que não há hierarquia na convenção coletiva.Além disso, se uma cláusula do acordo coletivo ou da convenção coletiva for mais benéfica ao colaborador que um artigo das Consolidações das Leis do Traba
Resultados de pesquisa correspondentes: 21 de set. de 2022 — A duração de uma convenção coletiva, de acordo com a CLT, é de dois ... as bases para uma nova convenção coletiva para que seja aprovada e ... ...
Top 4: Entenda o que muda sobre CCT e ACT após decisão do STF pela ...Autora: spadonicarvalho.com.br - 201 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 9 de jun. de 2022 — As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas ... a seguir apenas a legislação habitual (CLT e normas correlatas). ...
Top 5: Redução de direitos trabalhistas em estados de calamidade já está ...Autora: cut.org.br - 183 Avaliação
Descrição: Publicado: 16 Agosto, 2022 - 12h55 | Última modificação: 16 Agosto, 2022 - 13h05Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz Tania Rego/Agência BrasilA redução de direitos trabalhistas em estados de calamidade agora é lei. Foi promulgada nesta terça-feira (16), a Lei 14.437, que estabelece medidas alternativas nas relações de trabalho em situações de calamidade pública em âmbito municipal, estadual ou federal. A lei, que flexibiliza direitos, teve origem na Medida Provisória do Governo F
Resultados de pesquisa correspondentes: 16 de ago. de 2022 — Agora é lei. MP do governo aprovada pelo Congresso altera relações trabalhistas em ... de acordos ou convenções coletivas das categorias. ...
Top 6: Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho - ReformaAutora: direitoreal.com.br - 126 Avaliação
Descrição: Home ›. Artigos ›. Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho com a Reforma Trabalhista Com a Lei 13.467/2017 umas das principais alterações foi em relação aos acordos e convenções coletivas do trabalho, que ganharam mais força através da nova regra inserida pela Reforma, conhecida como a prevalência do negociado sobre o legislado. Além disso, as alterações proporcionaram maior flexibilidade e autonomia nas relações trabalhistas. Quer saber mais? Eu te conto aqui! A Lei 13.467/2017, conhecida
Resultados de pesquisa correspondentes: 12 de nov. de 2021 — Eu te conto aqui! A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou inúmeras disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, ... ...
Top 7: medida provisória - Imprensa NacionalAutora: in.gov.br - 131 Avaliação
Descrição: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
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Top 8: Nova lei trabalhista: entenda as principais mudanças [2022] - ProjurisAutora: projuris.com.br - 124 Avaliação
Descrição: . Tempo de leitura:9 minutos. Completando três anos em novembro deste ano, a nova lei trabalhista, criada a partir das alterações que a Reforma Trabalhista de 2017 causou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda causa dúvida em pessoas leigas e profissionais do direito.. Embora seja chamada de “nova lei trabalhista”, a lei nº 13.467/17 não criou uma nova legislação do trabalho, mas fez mudanças estruturais fundamentais nas normativas até então vigentes, modernizando as relações de traba
Resultados de pesquisa correspondentes: A nova lei trabalhista, embora tenha sido aprovada em 2017, ainda traz muitas ... “Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm ... ...
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Top 8 o que a nova legislação, aprovada em 2022, muda com relação aos acordos e convenções coletivas? 2022
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