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O Código de Defesa do Consumidor e o Administrador - Juíza Oriana Piskehttps://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2006/o-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-o-administrador-juiza-oriana-piske https://www.tjdft.jus.br/logo.png. Sumário: Introdução; 1. A importância e a necessidade da tutela do consumidor; 2. O fundamento constitucional do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; 3. Os princípios basilares do Código de Defesa do Con Show
Top 1: A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações ...Autora: jus.com.br - 217 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 6 de jan. de 2021 — Dos princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo. 2. ... O Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) é uma lei de ... ...
Top 2: Princípios norteadores do direito do consumidor - Vitor GuglinskiAutora: vitorgug.jusbrasil.com.br - 169 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: A Lei 8078 /90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor , obedecendo a preceito constitucional (art. 5º, XXXII), regula as relações jurídicas havidas ... ...
Top 3: Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do ConsumidorAutora: estadodedireito.com.br - 173 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 13 de jun. de 2017 — Não em relação ao seu conteúdo, mas sim pela pessoa que ele busca tutelar por imposição constitucional, o consumidor, que pode ser uma pessoa ... ...
Top 4: Princípios constitucionais informadores do código de defesa ...Autora: ambitojuridico.com.br - 214 Avaliação
Descrição: . Resumo: O estudo ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática das questões controvérsias à responsabilidade do fornecedor na relação de consumo. Sendo assim o trabalho procura traçar novas linhas a serem seguidas pelos legisladores e pelos operadores do direito a fim de esclarecer de forma objetiva e clara a relação fornecedor x consumidor. Assim vislumbra-se que a responsabilidade do fornecedor não é absoluta desde que preenchidas as formas de exceção desta respon
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de ago. de 2016 — 8.078/1990 passa a ostentar múltiplos conceitos do consumidor, um geral e três outros por equiparação. Afiguram-se como consumidores a ... ...
Top 5: Princípios do Direito do Consumidor: conheça AGORA os principaisAutora: aurum.com.br - 132 Avaliação
Descrição: Os princípios do direito do consumidor são fundamentos que sustentam o sistema adotado pela Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Têm como objetivo a proteção das partes vulneráveis na relação de consumo. Alguns exemplos são: vulnerabilidade, hipossuficiênciaAntes de falarmos sobre os princípios do direito do consumidor, precisamos entender e definir o que são os princípios para o direito. Faremos uma interpretação lato sensu (sentido amplo).Assim, no aspecto conceitual é possível di
Resultados de pesquisa correspondentes: 2 de ago. de 2019 — Os princípios do direito do consumidor são fundamentos que sustentam o sistema adotado pela Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor ... ...
Top 6: Princípios Fundamentais na Proteção ao Direito do ConsumidorAutora: direitoreal.com.br - 158 Avaliação
Descrição: O direito do consumidor é a área do direito responsável por regular as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor. A legislação atinente a matéria possui princípios norteadores extremamente importantes e que servem como base para a aplicação das normas, quer saber mais sobre eles? Eu vou te explicar tudo aqui! O direito do consumidor, assim como as demais áreas do direito, possui princípios norteadores para sua aplicação e interpretação, que servem como base normativa, de forma a a
Resultados de pesquisa correspondentes: 20 de abr. de 2020 — O direito do consumidor é a área do direito responsável por regular as ... no Código de Defesa do Consumidor podemos citar o Princípio da ... ...
Top 7: O Código de Defesa do Consumidor e o Administrador - Juíza Oriana PiskeAutora: tjdft.jus.br - 256 Avaliação
Descrição: O Código de Defesa do Consumidor e o Administrador - Juíza Oriana Piskehttps://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2006/o-codigo-de-defesa-do-consumidor-e-o-administrador-juiza-oriana-piske https://www.tjdft.jus.br/logo.png. Sumário: Introdução; 1. A importância e a necessidade da tutela do consumidor; 2. O fundamento constitucional do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; 3. Os princípios basilares do Código de Defesa do Con
Resultados de pesquisa correspondentes: 129, III) ? como instrumentos para a defesa dos direitos dos consumidores. O art. 5o, inciso XXXII, da Carta Constitucional de 1988, dispõe que ?o ... ...
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Top 7 três princípios constitucionais que norteiam o código de defesa do consumidor 2022
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