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. . . O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na seara trabalhista, conforme nova CLT (art. 855-A), novo cpc (art. 134 e segs) e Lei da Reforma. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP) Reclamação Trabalhista . Proc. nº. 334455-86.2222.007.00890.8-001. Autora: Maria de Tal. Réu: Mercado das Quantas Ltda Show
Top 1: Incidente em Autos Apartados - Jurisprudência - JusbrasilAutora: jusbrasil.com.br - 138 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado por petição simples, nos autos da execução ou cumprimento de sentença, não sendo ... ...
Top 2: O processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPCAutora: taymartins.jusbrasil.com.br - 227 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: ... sobre o modelo do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a instauração do mesmo em autos apartados, ... ...
Top 3: Desconsideração da personalidade jurídica deve tramitar nos autos - ConJurAutora: conjur.com.br - 168 Avaliação
Descrição: O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, na sexta-feira (8/2), provimento que estabelece regras sobre recebimento e processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais. A norma se refere aos procedimentos para que a personalidade jurídica seja desconsiderada com o redirecionamento da execução contra o patrimônio dos sócios e ex-sócios da empresa. Anteriormente, isso já era feito no
Resultados de pesquisa correspondentes: 11 de fev. de 2019 — "Não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como ... ...
Top 4: Tribunal Superior do Trabalho regulamenta aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Abreu Júdice AdvogadosAutora: abreujudice.com.br - 295 Avaliação
Descrição: . O Tribunal Superior do Trabalho publicou no dia 11/02/2019 o Provimento CGJT nº 1, de 08.02.2019, que dispõe sobre o recebimento e o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT, artigo que foi inserido na legislação trabalhista pela Lei n.º 13.467/18 (Reforma Trabalhista). O provimento prevê que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica tramitará nos próprios autos do processo
Resultados de pesquisa correspondentes: 13 de fev. de 2019 — 133 a 137). O que posteriormente foi incluído na CLT por meio do art. 855-A pela Lei n.º 13.467/18 (Reforma Trabalhista) e agora ... ...
Top 5: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – procedimento - TJDFTAutora: tjdft.jus.br - 253 Avaliação
Descrição: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – procedimentohttps://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-procedimento https://www.tjdft.jus.br/logo.png Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.. § 1º O pedido de desconsideração da per
Resultados de pesquisa correspondentes: 6 de jun. de 2022 — Não há correspondente no CPC/1973. Julgado do TJDFT. "Sob o aspecto processual, o revogado Código de Processo Civil não trazia qualquer ... ...
Top 6: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Trabalhista PTC359 - Petições OnlineAutora: peticoesonline.com.br - 192 Avaliação
Descrição: . O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na seara trabalhista, conforme nova CLT (art. 855-A), novo cpc (art. 134 e segs) e Lei da Reforma. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP) Reclamação Trabalhista . Proc. nº. 334455-86.2222.007.00890.8-001. Autora: Maria de Tal. Réu: Mercado das Quantas Ltda
Resultados de pesquisa correspondentes: Modelo de petição de incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista, reforma trabalhista na nova clt, novo cpc, Ncpc, ...
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