Top 5 referente ao plano nacional de educação o mesmo possui vigência de sinal de 2014/2024 2022

Descrição: Em função das atribuições determinadas em lei, alguns entes federativos têm mais responsabilidades que outros com determinadas etapas ou modalidades da educação nacional. Porém, se há uma meta nacional a ser atingida, significa que este é um desafio para o qual todos devem se mobilizar. O Ministério da Educação oferece apoio técnico aos estados e municípios no trabalho de elaboração ou adequação de seus planos ao PNE. Para isso, o MEC dispõe de programas que podem ajudar os entes subnacionais a

Descrição: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.Art. 2o  São diretrizes do PNE:I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do ate

Descrição: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA      Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:      Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.      Ar