Top 5 implementar as medidas da política nacional de segurança e educação de trânsito 2022

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, eConsiderando a necessidade de serem estabelecidos, para todo o território nacional, fundamentos para padronização e integração das ações do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;Con

Top 1: Art. 20 - CTB Digital

Autora: ctbdigital.com.br - 63 Avaliação
Descrição: Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;III - executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas adminis
Resultados de pesquisa correspondentes: VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;. IX - promover e participar de projetos e programas de educação e ... ...

Top 2: Art. 21 - CTB Digital

Autora: ctbdigital.com.br - 63 Avaliação
Descrição: Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamen
Resultados de pesquisa correspondentes: X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa ... XI - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, ... ...

Top 3: CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Autora: www1.detran.pr.gov.br - 106 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com sede no Distrito Federal e ... VI - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de ... ...

Top 4: Resolução DENATRAN Nº 514 DE 18/12/2014 - Federal - LegisWeb

Autora: legisweb.com.br - 112 Avaliação
Descrição: O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, eConsiderando a necessidade de serem estabelecidos, para todo o território nacional, fundamentos para padronização e integração das ações do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;Con
Resultados de pesquisa correspondentes: 30 de dez. de 2014 — 4º A Política Nacional de Trânsito tem por objetivos: I - promover a melhoria da segurança viária;. II - aprimorar a educação para a cidadania ... ...

Top 5: LEI N° 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Autora: camara.leg.br - 115 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;. IX - promover e participar de projetos e programas de educação e ... ...