Quem foi favorecido e quem foi prejudicado com a abertura dos portos

Abertura dos Portos: fim do Pacto Colonial

O que foi (contexto histórico)

A Abertura dos Portos às Nações Amigas foi um ato (decreto) promulgado por D. João VI em 28 de janeiro de 1808.  Foi o primeiro decreto emitido pelo príncipe regente de Portugal, após sua chegada ao Brasil juntamente com a família real portuguesa.

Este decreto (carta régia) abriu os portos do Brasil às nações amigas de Portugal. Desta forma, possibilitou o livre comércio entre o Brasil com as nações amigas. Vale dizer que, a principal nação amiga de Portugal, e que se beneficiou muito desse ato, foi a Grã-Bretanha.

De acordo com este decreto, os produtos britânicos podiam entrar no Brasil com taxas alfandegárias (impostos de importação) de 15%. A incidência dos impostos sobre os produtos de outros países era de 24%.

Principais consequências da Abertura dos Portos às Nações Amigas:

- O decreto descontinuou o Pacto Colonial, que até então só permitia o comércio entre a colônia (Brasil) e sua Metrópole (Portugal). Portanto, possibilitou o fim do monopólio colonial.

- As vantagens dadas aos comerciantes britânicos, no comércio com o Brasil, fizeram aumentar a dependência do nosso país com relação à Grã-Bretanha.

- A entrada de produtos britânicos dificultou a abertura de indústrias brasileiras, pois estas teriam que concorrer com os produtos britânicos que possuíam vantagens alfandegárias, entre outras.

- Entrada no Brasil de diversos tipos de produtos britânicos, muitos deles sem relação com as necessidades dos consumidores brasileiros.

Dom João VI (1767-1826): responsável pelo decreto de abertura dos portos as nações amigas de Portugal em 1808.

atualizado em 16/07/2020Por Jefferson Evandro Machado Ramos

Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

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A Abertura dos Portos (1808) foi um tratado econômico assinado entre Portugal e Inglaterra no contexto das Guerras Napoleônicas. Este se caracterizou pela possibilidade das colônias portuguesas, na América, estabelecerem relações comerciais com outras nações europeias. Este tratado pôs fim à exclusividade portuguesa de ser a única nação europeia a manter relações comerciais com os Estados do Brasil e Maranhão. Em certo sentido, tal exclusividade econômica se constituía como a base da condição de colônia daqueles Estados. Alguns estudiosos consideram que a Abertura dos Portos foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil (1822).

No contexto de sua assinatura, ocorreram outros acontecimentos que marcaram a História do Brasil e da Europa. Napoleão Bonaparte empreendia grandes invasões em vários Estados Absolutistas e estabelecia relações de paz com aqueles que se anexavam pacificamente ao Império Francês. Como resultado de suas relações conflituosas com a Inglaterra, os franceses decretaram o Bloqueio Continental que proibia qualquer país daquele território de manter relações comerciais com os ingleses. Por conta de suas históricas relações comerciais com a Inglaterra, Portugal se viu obrigada a furar o bloqueio. As consequências foram as invasões das terras portuguesas pelos franceses.

Vendo-se ameaçada pelo poderio Napoleônico, a Família Real Portuguesa optou por uma manobra arriscada: viajar para o Brasil e nele estabelecer a nova administração central de seu Império Ultramarino. Para escoltar sua Corte até o Continente Americano, os portugueses acionaram a frota inglesa que, ao chegar a este lado do Império, assinou o Tratado Econômico de Abertura dos Portos “às nações amigas”. A chegada da Família Real ao Brasil provocou mudanças significativas. Depois de uma breve passagem por Salvador, capital do Estado do Brasil até 1763, Dom João chegou ao Rio de Janeiro (capital do Brasil na época) e lá estabeleceu a nova sede do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Isto concorreu para a transformação daquela cidade e da própria colônia.

A Abertura dos Portos somou-se a outras medidas: fim do exclusivo ou pacto colonial; revogação do Alvará de 1785 que proibia a instalação de manufaturas nas colônias portuguesas, o que possibilitou a criação dos primeiros núcleos manufatureiros na região; fundação do Banco do Brasil; criação do primeiro jornal de grande circulação, a Gazeta do Rio de Janeiro; criação da Biblioteca Real Portuguesa no Brasil, com milhares de livros trazidos de Portugal e, ainda em 1810, a assinatura de outro Tratado econômico denominado de Tratado de Cooperação e Amizade, ampliando a possibilidade de o Brasil estabelecer relações comerciais com outras nações do mundo. Apesar desta ampliação, foi a Inglaterra que saiu mais uma vez na vantagem por consequência das tarifas alfandegárias especiais.

Pode-se dizer que, naquele contexto, o padrão de consumo foi alterado significativamente, especialmente porque produtos de luxo provenientes da Europa passaram a fazer parte do cotidiano colonial, especialmente do Rio de Janeiro. Deste modo, a Abertura dos Portos resultou de uma série de conflitos geopolíticos e econômicos ocorridos inicialmente na Europa e que impactaram nas decisões tomadas pela Coroa Portuguesa no que diz respeito às suas colônias na América. Por fim, pode-se também considerar que tal tratado modificou o cotidiano das relações econômicas estabelecidas entre o Brasil e outras nações europeias e, por isso, pode ser considerado como parte de um processo de emancipação lenta e gradual, resultando na Proclamação da Independência política do Brasil, em 1822.

Referências bibliográficas:

HOLANDA, Sérgio Buarque de; EULÁLIO, Alexandre; RIBEIRO, Leo Gilson. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MOTA, Myriam Becho; BRAICK, Patrícia Ramos. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, v. 1, 1997.

RICUPERO, Rubens; OLIVEIRA, Luís Valente de. A abertura dos Portos. São Paulo: Editora SENAC, 2007.

SLEMIAN, Andréa; PIMENTA, João Paulo G. O" nascimento político" do Brasil: as origens do Estado e da Nação, 1808-1825. DP&A, 2003.

A abertura dos portos aconteceu no dia 28 de janeiro de 1808, por um decreto real emitido pelo príncipe regente d. João. Esse decreto determinou a abertura dos portos brasileiros para as nações amigas de Portugal, o que encerrou séculos de existência do pacto colonial. A abertura dos portos possibilitou que o mercado brasileiro fosse tomado por mercadorias inglesas.

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Contexto da abertura dos portos: vinda da família real

A abertura dos portos brasileiros, que aconteceu em 28 de janeiro de 1808, foi a primeira grande mudança que se passou no Brasil com a vinda da família real para cá. A família real embarcou em Lisboa em novembro de 1807 e chegou ao Brasil em 22 de janeiro de 1808, trazendo milhares de pessoas e inaugurando um período de transformações profundas para a colônia.

A chegada da família real ao Brasil deu início ao Período Joanino, que se estendeu de 1808 até o ano da independência, em 1822. Esse acontecimento foi um desdobramento da disputa travada entre franceses e ingleses na Europa.

Os franceses tinham imposto, no final de 1806, o Bloqueio Continental, que proibia outras nações europeias de manterem comércio com os ingleses. Essa medida colocou Portugal em uma situação difícil, pois o príncipe regente desse país, d. João, não queria desagradar aos franceses tampouco desejava ir contra os ingleses, seus aliados.

No final de 1807, a não adesão ao Bloqueio Continental fez com que Napoleão Bonaparte enviasse tropas para invadir Portugal e punir o país por desobedecer à ordem francesa de adesão ao bloqueio. Isso fez com que d. João decidisse, de última hora, pela transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Essa medida impediria que ele se tornasse prisioneiro dos franceses, o que afetaria a continuidade do poder dos Bragança em Portugal.

A vinda da família real portuguesa para o Brasil deu-se com a escolta de embarcações inglesas. Além de garantir o traslado dos portugueses em segurança, os ingleses se comprometeram em reconhecer os Bragança como os únicos representantes legítimos de Portugal. Em troca, os portugueses hipotecaram a Ilha de Madeira como garantia e asseguraram a abertura dos portos brasileiros.

O que foi o decreto de abertura dos portos?

Até então, o Brasil estava sob o regime conhecido como pacto colonial, que determinava que mercadorias só poderiam ser levadas ou trazidas para o país por meio de embarcações portuguesas. Além disso, existia a proibição da fabricação de mercadorias manufaturadas aqui. Portanto, na prática, os portos do Brasil só eram abertos para Portugal e somente dos portugueses é que os colonos podiam comprar.

O dia 28 de janeiro de 1808 viu essa realidade ser alterada por meio de um decreto real que realizou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal. O decreto de d. João VI dizia que poderiam ser importadas mercadorias trazidas por embarcações de países que mantivessem a paz e a harmonia com Portugal.

A abertura não era irrestrita, pois determinava que mercadorias “secas” passariam por taxação alfandegária de 24% e que mercadorias “molhadas”, como azeite doce, vinho e aguardente, seriam taxadas em dobro, isto é, 48%. Essa taxação era uma maneira de proteger as mercadorias produzidas no Brasil, pois a proibição de manufaturas na colônia seria derrubada pelo regente.

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Quais foram as consequências da abertura dos portos?

O que mudou na prática? A medida trouxe maior liberdade para os comerciantes brasileiros, que, então, puderam comerciar diretamente com estrangeiros. No entanto, a abertura dos portos fez com que o mercado brasileiro fosse dominado pelos comerciantes ingleses. As mercadorias inglesas eram abundantes e, mesmo com a taxação, tinham preços atrativos.

Quem foi prejudicado com a abertura dos portos?

Os comerciantes portugueses foram os grandes perdedores porque haviam perdido lucro com o fim do pacto colonial e agora tinham de concorrer com as mercadorias inglesas em condições de “igualdade”. A insatisfação dos portugueses com a abertura dos portos do Brasil fez o regente abaixar os impostos para mercadorias portuguesas de 24% para 16%. Além disso, só cinco portos brasileiros poderiam receber as mercadorias estrangeiras, os outros continuariam obrigados a receber embarcações somente de Portugal.

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Como a abertura dos portos beneficiou a Inglaterra?

Como mencionado, os ingleses rapidamente tomaram conta do comércio brasileiro e a presença deles no Rio de Janeiro era significativa. O volume de mercadorias inglesas no Brasil era tão grande que as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que até produtos inúteis para a realidade brasileira, como patins de gelo, foram enviados para cá|1|.

Entretanto, a dependência de Portugal em relação à Inglaterra fez com que o mercado brasileiro fosse dominado pelos ingleses. A segurança das colônias portuguesas e a recuperação do território português dos franceses estavam nas mãos dos ingleses. A contrapartida para isso foi que Portugal assinou o Tratado de Navegação e Comércio com a Inglaterra, em 1808.

Esse tratado reduzia as tarifas alfandegárias dos comerciantes ingleses de 24% para 15%, uma taxa menor que a paga pelos próprios portugueses (que era de 16%). Esse tratado tornou a concorrência para com as mercadorias inglesas absolutamente desleal. Os ingleses tinham mercadorias de melhor qualidade e mais baratas, e esse fato não permitiu que as manufaturas no Brasil se desenvolvessem como d. João desejava.

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 174.

Créditos das imagens

[1] StockPhotosArt e Shutterstock

[2] Commons