Governo Provisório é a forma como é chamado o período inicial em que Getúlio Vargas governou o Brasil. O Governo Provisório iniciou-se em 1930, quando Getúlio Vargas foi nomeado presidente logo após a Revolução de 1930, e estendeu-se até 1934, quando Vargas foi reeleito em eleição indireta, dando início ao Governo Constitucional.
Revolução de 1930
A subida de Getúlio Vargas à presidência do Brasil foi o resultado final da Revolução de 1930, responsável por destituir Washington Luís do poder e por impedir a posse do presidente eleito em pleito presidencial daquele ano, o paulista Júlio Prestes. A Revolução de 1930 foi fruto da crise que atingiu a política brasileira no final da Primeira República.
Essa crise aconteceu em decorrência da entrada de novos atores nos quadros da política brasileira – como os tenentistas – e das disputas que começaram a surgir entre as oligarquias que controlavam a política do país. Essa dissidência teve seu auge na eleição presidencial de 1930, quando o presidente Washington Luís passou por cima do acordo com Minas Gerais e lançou um candidato paulista na disputa pela presidência: Júlio Prestes.
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Em decorrência da quebra do acordo entre paulistas e mineiros, foi lançada a Aliança Liberal, em que os representantes das oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, aliados com os tenentistas, lançaram Getúlio Vargas como candidato à presidência do Brasil. Vargas havia sido deputado federal entre 1923 e 1926, ministro da Fazenda entre 1926 e 1927 e era o então governador do Rio Grande do Sul.
A candidatura de Vargas, porém, não conseguiu mobilizar a quantidade de votos suficientes e foi derrotada no pleito por Júlio Prestes. Com a derrota, parte da Aliança Liberal partiu para a conspiração contra o governo estabelecido, e essa conspiração levou a um levante militar que teve como estopim o assassinato de João Pessoa, vice de Getúlio Vargas.
Após o assassinato de João Pessoa, que foi motivado por questões políticas, regionais e passionais, iniciou-se um levante contra o governo de Washington Luís em diferentes partes do país. A revolta foi iniciada em 3 de outubro e, no dia 24 do mesmo mês, Washington Luís foi deposto do cargo de presidente. Nos dias seguintes, foi formada uma junta militar que governou o Brasil por alguns dias e depois nomeou Getúlio Vargas como presidente provisório do Brasil em 3 de novembro de 1930.
Governo Provisório
Como o próprio nome sugere, o primeiro momento de Getúlio Vargas no poder tinha como objetivo organizar a nação visando a formar uma Assembleia Constituinte que elaborasse uma nova Constituição (a Carta de 1891 havia sido anulada) para que, a partir daí, uma eleição presidencial fosse organizada no país. Essas ideias eram partilhadas, principalmente, pelos liberais constitucionalistas que haviam apoiado a Revolução de 1930.
Getúlio Vargas, no entanto, tinha outros planos para o Brasil, que eram a centralização do poder em sua figura, postura apoiada pelos tenentistas que defendiam a implantação de um modelo republicano autoritário. A ideia de Vargas era, a princípio, reformar todo o modelo político brasileiro, pois temia que as oligarquias tradicionais retomassem o poder, caso fossem convocadas novas eleições de imediato.
Sendo assim, uma das marcas do governo de Vargas, já manifestada no Governo Provisório, foram as medidas centralizadoras. Entre essas medidas centralizadoras, destacam-se: a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais e municipais e a substituição dos governadores de Estado por interventores nomeados pelo próprio Vargas.
As ações de Vargas no sentido de retardar a elaboração de uma nova Constituição e a realização de uma nova eleição presidencial começaram a gerar fortes insatisfações entre a elite política, sobretudo no estado de São Paulo, a partir de 1932. Para conter essas insatisfações, foi promulgado, em fevereiro de 1932, um novo Código Eleitoral que possuía determinações consideradas bastante modernas para a época.
Algumas das determinações desse novo Código Eleitoral foram:
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criação da Justiça Eleitoral;
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adotação do voto secreto;
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imposição da obrigatoriedade do voto;
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concessão do direito de voto e do direito de se candidatar às mulheres maiores de 21 anos.
Revolução Constitucionalista de 1932
O decreto do novo Código Eleitoral teve uma repercussão muito modesta. A insatisfação dos paulistas com o governo era bastante evidente e, como forma de acalmar os paulistas, Vargas decretou, em março de 1932, a convocação de eleição para formação de uma Assembleia Constituinte para 1933.
A nova ação de Vargas também não conseguiu manter os paulistas satisfeitos. Além de exigirem uma nova Constituição e uma nova eleição de imediato, os paulistas também estavam insatisfeitos com os interventores nomeados por Vargas para o estado. Eles exigiam que o interventor de São Paulo fosse um “paulista e civil”. Por fim, havia a questão do café: havia uma insatisfação pelo governo ter federalizado o controle da política do café com a criação do Conselho Nacional do Café, em maio de 1931.
Todos esses fatores contribuíram para fomentar um desejo de revolta com caráter separatista, em São Paulo. Isso levou ao que ficou conhecido como Revolução Constitucionalista de 1932, iniciada em 9 de julho de 1932. Essa revolta transformou-se em uma guerra civil que se estendeu por dois meses.
Houve mobilização parcial da sociedade paulista, fábricas foram adaptadas para produção de equipamentos bélicos, joias foram arrecadadas entre a elite paulista com o objetivo de reverter os valores obtidos para compra de armamentos e soldados foram mobilizados em massa para a luta. Os paulistas, porém, lutaram sozinhos e não foram páreo para as forças do governo.
A rendição dos paulistas aconteceu, oficialmente, em 1º de outubro de 1932. Logo em seguida, Vargas: “prendeu os rebeldes, expulsou oficiais do Exército, cassou os direitos civis dos principais implicados no levante, despachou para o exílio as lideranças políticas e militares do estado, mandou reorganizar a Força Pública e reduzi-la ao status de órgão policial”|1|.
Vargas também partiu para a negociação com os paulistas e nomeou Armando Salles para interventoria de São Paulo, assim como garantiu a realização da eleição para 1933 para que uma assembleia fosse formada e uma nova Constituição, redigida.
Constituição de 1934
O Governo Provisório teve fim quando a nova Constituição foi aprovada e quando Vargas foi reeleito presidente em 1934. A nova Carta do Brasil foi elaborada por deputados eleitos na eleição de maio de 1933. A Constituinte formada com essa eleição realizou o debate e escreveu uma nova Constituição para o Brasil nos moldes da Constituição alemã da República de Weimar.
A Constituição de 1934 foi promulgada em 14 de julho de 1934 e ficou caracterizada por ser bastante moderna. Para insatisfação de Vargas, ela reduzia os poderes do Executivo e estipulava o mandato presidencial para quatro anos, sem possibilidade de reeleição. Um dia depois da promulgação, Getúlio Vargas foi reeleito presidente em votação indireta realizada na Assembleia Constituinte.
|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 365-366.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC
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O governo de Marechal Manuel Deodoro da Fonseca iniciou-se com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Parcelas de militares do Exército encontravam-se insatisfeitos com a displicência do imperador D. Pedro II e do Ministério da Fazenda, então ocupado pelo visconde de Ouro Preto, em relação às pautas militares (a morosidade das promoções, a estagnação dos valores dos salários e os baixos orçamentos recebidos pelo Exército), por isso rebelaram-se e proclamaram provisoriamente a República.
No interior do Exército, os ideais republicanos eram estimados, principalmente, por frações de oficiais com patentes inferiores (alferes, tenentes e capitães), esses constituíram base importante para o estabelecimento da República ter sido realizada por militares, mesmo o movimento republicano no Brasil ter sido desenvolvido, majoritariamente, por entidades civis.
Marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente do Brasil.
A liderança de Marechal Deodoro no processo de instauração da República ocorreu devido ao alto grau de sua patente militar conquistada nos esforços em combate na Guerra do Paraguai (1864-1870), apesar de não se tratar de um convicto republicano. O governo do Marechal Deodoro se dividiu em duas fases: o Governo Provisório (1889-1891) e Governo Constitucional (1891).
Governo Provisório (1889-1891)
O primeiro ato do Governo Provisório de Marechal Deodoro foi o estabelecimento do caráter Federativo do Estado brasileiro. O anterior Império do Brasil passou a chamar-se de Estados Unidos do Brasil. A elevação das províncias à categoria de Estados, a adoção do federalismo e a própria designação de “Estados Unidos” adotada para o país foram características que aproximaram a nova República brasileira ao Estados Unidos da América do Norte.
A etapa provisória do governo Deodoro foi empenhada, principalmente, em reestruturar as instâncias políticas, administrativas e os símbolos nacionais. O primeiro símbolo nacional a ser modificado foi a bandeira: substituiu-se o escudo imperial pelo cruzeiro do sul e pela inscrição positivista “Ordem e Progresso”. Decretou-se a separação entre Estado e Igreja. Instituiu-se o casamento civil. A data cívica mais festejada passou a ser o dia em homenagem a Tiradentes. Locais e instituições públicas tiveram as denominações monárquicas e religiosas substituídas por outras laicas e republicanas.
No que se referiu à política econômica, o novo governo republicano pretendeu estimular a industrialização no país, remunerar o recém-formado contingente de assalariados, baratear o fornecimento de crédito, e promover a concessão de obras, dentre outras medidas. Assim, Rui Barbosa, o então Ministro da Fazenda, propôs o aumento da emissão de papel-moeda. Essa política econômica ficou conhecida como "Encilhamento" devido à relação estabelecida entre a especulação financeira e a prática de apostas em corridas de cavalos. O resultado da emissão de papel-moeda sem lastro metálico foi o crescimento da inflação, a pauperização do Estado em detrimento dos empresários que enriqueciam, e a crise do governo de Marechal Deodoro. Em 15 de novembro foi convocada a Constituinte de 1890 que definiria o chefe de Estado e os rumos jurídicos do país.
Governo Constitucional (1891)
Marechal Deodoro, que perdera apoio ao seu mandato, buscou a colaboração dos políticos do antigo partido conservador do Império para reorganizar o governo. Aproximou-se, então, do barão de Lucena, com a finalidade de recuperar economicamente o país, e passou a ser indevidamente acusado de ser um restaurador da Monarquia. A nova constituição instaurou o regime presidencialista. E em 25 de fevereiro de 1891, Marechal Deodoro foi reeleito indiretamente à presidência apesar de ter se tornado impopular. À vice-presidência foi aclamado o Marechal Floriano Peixoto que se aliara a antigos partidários liberais do Império.
O mandato constitucional de Marechal Deodoro durou apenas nove meses (26/2/1891 a 23/11/1891), e foi marcado pela instabilidade política, acirrada com a proposição do Congresso de uma lei de responsabilidade fiscal. Essa lei ameaçava a continuidade do governo que passava por problemas econômicos. Em represália, Marechal Deodoro decretou o fechamento do Congresso em 3 de novembro de 1891, além da prisão de opositores políticos e a decretação do estado de sítio. E lançou um manifesto aos brasileiros justificando a necessidade de fortalecimento do poder Executivo da União.
A declaração de greve dos ferroviários da Estrada de Ferro Central abalava o governo do marechal Deodoro. Aproveitando-se dessa circunstância, o almirante Custódio de Melo liderou a primeira Revolta da Armada em 23 de novembro de 1891, para restaurar a legalidade no regime republicano. Os dissídios, anteriormente concentrados nas figuras dos marechais, estenderam-se, e as duas forças armadas, Marinha e Exército, disputaram o poder. Sem o prestígio necessário para reverter a condição desfavorável na qual se encontrava, marechal Deodoro renunciou ao mandato e foi sucedido pelo vice presidente marechal Floriano Peixoto.
Referências:
CALMON, Pedro. História social do Brasil, volume 3: a época republicana. São Paulo: Martins Fontes, 2002. p. 13-28.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
CASTRO, Celso. A proclamação da república. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.