Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia Show
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.
A migração para a modalidade saque-aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra de saque-rescisão.
Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador ficará impedido de movimentar o dinheiro dentro das seguintes situações:
>>>>> AGORA VEJAMOS SOBRE O SAQUE - RESCISÃO. A regra de saque-rescisão é a padrão, caso o trabalhador nao opte pelo saque-aniversário automaticamente já estará na opção de SAQUE-RESCISÃO. O trabalhador poderá sacar o SALDO TOTAL DE FGTS + A MULTA RESCISÓRIA na rescisão, a diferença entre as opções é que se o trabalhador optar em receber o saque-aniversário, se caso ocorrer demissão ele apenas sacará a multa rescisória. >>>>> VEJA COMO FAZER A OPÇÃO DE SAQUE-ANIVERSÁRIO ATRAVÉS DO APP - FGTS TRABALHADOR; No seu aparelho, faça o download do APP ↓↓↓
 Anúncio
O final do contrato de trabalho pode dar ao trabalhador a chance de sacar o Fundo de Garantia. Contudo, ele varia de acordo com o tipo de rescisão. Aprenda hoje, 18/06, como calcular o valor para fins rescisórios do FGTS e saiba quanto irá receber. Continua depois da publicidade A princípio o saque do Fundo de Garantia somente é possível em caso de dispensa sem justa causa. Ou seja, quando a empresa demite o empregado. Entretanto, há uma segunda possibilidade que surgiu em 2017 com a Reforma Trabalhista: o acordo de dispensa. Nessa segunda hipótese tanto o trabalhador quanto a empresa não têm mais interesse em manter o contrato de trabalho. Por isso, há liberação do FGTS, embora em valor menor. Ainda assim, há adição de multa, menor do que a da dispensa sem justa causa. Abaixo, então, aprenda como calcular cada caso! Continua depois da publicidade Como calcular o valor para fins rescisórios do FGTS?Em primeiro lugar, você deve descobrir qual é o saldo da sua conta do Fundo de Garantia. Veja como ver o valor pelo celular, sem sair de casa: Continua depois da publicidade
Depois, então, o cálculo varia de acordo com o tipo de rescisão. Nos itens que se seguem está o passo a passo para cada uma das situações. Valor para fins rescisórios do FGTS na dispensa sem justa causaPara dispensa sem justa causa o trabalhador receberá valor correspondente a 140% do saldo da conta de FGTS. Ou seja, você pode sacar 100% do Fundo de Garantia e, ainda, recebe um adicional de 40% sobre esse valor. Portanto, se o saldo for de R$ 1.000, poderá sacar R$ 1.400. A multa é paga pela empresa em seu favor e fica disponível integralmente para saque. Saque do FGTS no acordo de dispensaPor outro lado, o acordo de dispensa permite saque de 80% do saldo da conta de Fundo de Garantia. Além disso, aqui a multa é de 20% e recai sobre todo o valor. Assim, multiplique por 1,2 o saldo de FGTS. Depois, multiplique esse total por 0,8. No exemplo acima, de saldo de R$ 1.000, o valor para fins rescisórios do FGTS é de R$ 960. Os demais R$ 240 ficam retidos na conta e permitem saque em uma das demais modalidades do Fundo de Garantia. ... ...
Ana Cristina é formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especializada em Direito do Trabalho. Apaixonada pela escrita e cultura pop, busca sempre deixar o mundo um pouco mais simples e longe do juridiquês. Contato: (65) 99924-8700 -
O saque da grana depositada na conta ativa do Fundo de Garantia não vai afetar o cálculo da multa rescisória. Pela legislação atual, o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de receber o equivalente a 40% do saldo de sua conta no FGTS.
Esse cálculo não considera o dinheiro que efetivamente está na conta, mas os valores que foram depositados. Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em "valor para fins rescisórios". Portanto, mesmo que haja o saque de um percentual desse dinheiro, a conta da multa usará o valor cheio. É o que acontece, por exemplo, quando o trabalhador usa o saldo para a casa própria. Portanto, se o governo confirmar a intenção de liberar o saque das contas ativas do FGTS, essa retirada não deixará prejuízo. A partir da reforma trabalhista, passou a ser permitida a demissão por acordo. Nesses casos, a multa é menor, de 20%, mas o trabalhador não pode sacar todo o saldo. Somente 80% do valor é liberado. |
Porque o valor para fins rescisórios e diferente do saldo
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 ifazerum Inc.
