O que é inconfidência mineira

A Inconfidência Mineira, movimento de revolta contra a coroa portuguesa, foi o mais importante acontecimento político brasileiro do século XVIII.

Por Me. Cláudio Fernandes

O movimento conhecido como Inconfidência Mineira ocorreu na então Capitania de Minas Gerais, na década de 1780. Os chamados inconfidentes, isto é, aqueles que, para a coroa portuguesa, haviam “faltado com a fidelidade” à metrópole, eram profundamente influenciados pelos ideais iluministas do século XVIII, sobretudo em razão das reformas empreendidas pelo Marquês de Pombal em Portugal e das constantes viagens que a elite brasileira fazia a cidades como Coimbra e Paris no século XVIII. Além disso, acontecimentos políticos de grande impacto, como a Independência dos Estados Unidos, em 1776, contribuíram enormemente para o desejo de instalação de um regime político pautado no ideais ilustrados entre a elite mineira, que almejava também se apartar do jugo da Coroa.

Ao mesmo tempo em que fervilhavam esses ideais, havia também desde a década de 1770 um progressivo declínio da sociedade mineira, provocado pela queda da produção de ouro, o que gerava a incapacidade de cumprir o pagamento das taxas de impostos da Coroa, que exigia 100 arrobas anuais de ouro. Em meio a essa situação, alguns dos membros da elite local passaram a exercer cada vez mais influência nas esferas de poder da capitania, desde o exército até a Igreja. Partiu dessa elite o projeto de tornar a capitania de Minas Gerais um país independente de Portugal, com estrutura política própria.

Entre os conspiradores, estavam advogados, mineradores, padres, membros de alta patente militar, magistrados e poetas. Os principais nomes foram: Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa, Joaquim José da Silva Xavier (o Tiradentes), padre Carlos Correia de Toledo, coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes e o coronel José Silvério dos Reis, que viria a ser o delator de seus companheiros.

A crise da Capitania agravou-se quando Luís da Cunha Meneses passou a ser o governador de Minas em 1782. Em seu governo, Cunha Meneses afastou a elite mineira das esferas de poder, retomando assim o controle da região para a coroa de Portugal. Porém, a situação agravou-se ainda mais com o sucessor de Cunha Meneses, o visconde de Barbacena, que foi nomeado com o objetivo de cobrar as dívidas da Capitania de Minas Gerais. As medidas de Barbacena incluíam, além da arrecadação de todo o ouro produzido (que já era, nesse período, escasso), a aplicação da “Derrama”, isto é, um dispositivo político que cobrava a dívida da capitania sob forma de imposto embutido nos tributos da população.

Esses fatos aceleraram a organização da revolta dos inconfidentes. Em 1788, o alferes Tiradentes e seus companheiros começaram a preparar uma conspiração contra a Derrama, que seria aplicada no ano seguinte. Em 1789, porém, Barbacena suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos inconfidentes, partindo da prerrogativa do “auto da Devassa”, isto é, uma lei que permitia ao governador julgar e condenar aqueles que conspiravam contra a coroa. Barbacena foi informado da conspiração por um de seus membros, o coronel Silvério dos Reis, que almejava ter sua dívida perdoada.

O fato mais impressionante da dissuasão da Inconfidência foi a prisão e posterior morte de Tiradentes. O alferes assumiu sozinho a culpa por toda a conspiração e foi preso no Rio de Janeiro, então capital, em 1789, mas seu julgamento só ocorreu em 1792. Ele foi condenado à forca no dia 21 de abril de 1792 e seu corpo foi esquartejado.

A morte de Tiradentes acabou tendo uma repercussão simbólica posteriormente, sobretudo a partir da Proclamação da República em 1889, que projetou a importância da Inconfidência Mineira como precursora dos ideais liberais e republicanos no Brasil, alçando Tiradentes à condição de mártir da liberdade, começando assim a construção do seu mito.

*Créditos da imagem: Commons

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A Inconfidência Mineira, também chamada de Conjuração Mineira, foi a conspiração de uma pequena elite de Vila Rica - atual Ouro Preto (MG) -, ocorrida em 1789, contra o domínio português. Desse grupo, fizeram parte intelectuais, religiosos, militares e fazendeiros, dentre os quais estava o alferes Joaquim José da Silva Xavier, sempre lembrado como principal líder do movimento.O motivo principal da Inconfidência foi a questão da derrama. Tratava-se de uma operação fiscal realizada pela Coroa portuguesa para cobrar os impostos atrasados. O chamado quinto, como o próprio nome já indica, correspondia à cobrança de 20% (1/5) sobre a quantidade de ouro extraído anualmente. Quando o quinto não era pago, os valores atrasados iam se acumulando. Então, a Metrópole podia lançar mão da "derrama" para cobrar esses impostos, utilizando-se até mesmo do confisco dos bens dos devedores.

Todos os líderes da Inconfidência estavam endividados com o Real Erário Português, motivo pelo qual, segundo especialistas, teriam sido motivados a se envolver na revolta contra a Metrópole. Emblemático, nesse sentido, foi o fato de a eclosão do movimento ter sido agendada justamente para o dia em que se esperava que o governador da Capitania de Minas Gerais, visconde de Barbacena, ordenasse a cobrança da derrama. Esperavam, com isso, ganhar o apoio da população à sua luta anticolonial.

Ideias republicanas

Em geral, a Inconfidência Mineira sempre é apresentada como um movimento que, combatendo o domínio português e inspirada nas experiências revolucionárias da França e dos Estados Unidos, defendia a transformação do Brasil numa república. Não raro, associada a essa ideia, está a questão da igualdade social - o que seria uma influência direta dos exemplos das revoluções francesa e norte-americana.Embora os inconfidentes falassem de república, é preciso ter em vista que o significado do termo naquele momento estava associado à sua viabilidade num pequeno território, como Minas Gerais, por exemplo - ou, quando muito, incluindo o Rio de Janeiro e São Paulo.A ideia segundo a qual um movimento surgido em Vila Rica propunha a transformação do Brasil numa república é problemática, até mesmo quando pensamos sob o prisma da nacionalidade.A proposta de criação de vários parlamentos - tida por alguns como prova incontestável de que se tratava de uma revolução republicana nacional - também pode ser questionada pela evidência de que o termo "parlamento", tal como "república", não tinha o mesmo significado que hoje. Isto é, não remetia à ideia das nossas atuais assembleias estaduais (o que poderia sugerir que a Inconfidência propunha parlamentos em diferentes regiões da república nacional que supostamente defendia), mas, sim, à das câmaras municipais. Quando falavam de república, portanto, referiam-se basicamente a Minas.

De outro lado, muito se fala da grande recepção que a conhecida obra de Montesquieu sobre revolução norte-americana teria tido entre os inconfidentes. Alguns, inclusive, possuíam o livro entre as obras de sua biblioteca particular. Mas, ao que tudo indica, o exemplo revolucionário dos Estados Unidos foi tomado em sua dimensão anticolonial, e não igualitarista. Vários líderes inconfidentes eram donos de escravos. E se a república fazia parte de suas propostas, o abolicionismo não.

Tiradentes, o mártir

Tão controversa quanto o ideal republicano é a transformação de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em mártir da Inconfidência Mineira.É versão comum na historiografia a ideia segundo a qual Tiradentes teria sido o principal líder do movimento, o que explicaria a decisão da rainha de Portugal, d. Maria 1ª, de manter a pena de morte para Joaquim José da Silva Xavier ao invés de alterá-la, como fez em relação aos demais, para o banimento nas colônias portuguesas na África.De fato, Tiradentes foi o único dentre os inconfidentes a assumir a participação na conspiração. Ato de coragem, sem dúvida, isso acabou encobrindo vários aspectos importantes, que afastam Joaquim José da Silva Xavier da figura de mártir construída no século 19, a partir da recuperação de seu exemplo pelos que defendiam a proclamação da República.Há fortes indícios de que Tiradentes não ocupava senão um lugar marginal, secundário, nas articulações do movimento. Não era, portanto, seu principal líder, o cabeça do grupo.

O inventário de seu patrimônio também revela que Tiradentes possuía vestuário e mobílias semelhantes aos utilizados pela aristocracia da época. Sabendo-se que isso era fator importante de distinção social, trata-se de mais um indício que aponta para o fato de que a Inconfidência Mineira, apesar de seu caráter anticolonial, visava construir um Estado independente, que garantisse o controle do espaço político e social aos grupos sociais representados em sua liderança.

A Inconfidência Mineira foi uma das mais importantes revoltas coloniais que aconteceram no Brasil no período da colonização brasileira. Foi organizada pela elite econômica da capitania de Minas Gerais, que estava insatisfeita com os altos impostos cobrados pelos portugueses. A conspiração acabou sendo denunciada e os envolvidos foram penalizados. A punição mais rígida foi dada a Tiradentes, um dos principais líderes da revolta.

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Minas Gerais no século XVIII

No começo do século XVIII, a mineração tornou-se a atividade mais importante do Brasil, e isso fez de Minas Gerais a capitania mais rica do território brasileiro. Essa capitania desenvolveu-se, e enormes cidades surgiram, o que resultou em uma rápida urbanização da região. A prosperidade de Minas Gerais levou Portugal a focar a sua atenção nessa capitania.

A política de Portugal em relação a Minas Gerais começou a se desgastar, uma vez que os interesses da Coroa portuguesa eram distintos dos interesses da colônia (Brasil). No começo daquele século, algumas revoltas já tinham acontecido em Minas Gerais, mas ainda não tinham tido o caráter separatista que a Inconfidência Mineira teve.

A relação que já era ruim piorou quando os portugueses resolveram tornar mais rígida a política fiscal (cobrança de impostos) para Minas Gerais. Isso aconteceu na década de 1750, durante a administração do Marquês de Pombal, e relacionou-se diretamente com o terremoto que destruiu Lisboa, capital portuguesa, em 1755.

A reconstrução de Lisboa foi financiada com os recursos obtidos por meio do aumento de impostos em Minas Gerais. Essa relação continuou deteriorando-se pelas décadas seguintes e o momento de maior tensão foi a década de 1780.

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O motivo principal que resultou na Inconfidência Mineira foi a insatisfação da elite econômica de Minas Gerais com os impostos cobrados pela Coroa portuguesa. A conspiração começou na década de 1780, mas os historiadores não sabem o ano específico em que foi iniciada. Por causa da insatisfação com os impostos, a maioria dos envolvidos na revolta defendiam ideais de separatismo e a transformação de Minas Gerais em uma república.

O momento crítico aconteceu quando Luís da Cunha Meneses e Visconde de Barbacena foram governadores de Minas Gerais. O primeiro prejudicou os interesses da elite mineira em detrimento dos seus próprios interesses. O segundo implementou a derrama, uma cobrança obrigatória de imposto sobre o ouro.

A derrama foi resultado de uma ordem vinda de Portugal. Esse tipo de cobrança era acionado como forma de alcançar a cota anual de ouro estipulada por Portugal – 100 arrobas. Isso enfureceu a elite mineira porque a extração de ouro estava em queda naquele momento. Com isso, os preparativos para iniciar uma revolta contra Portugal foram antecipados e marcados para o dia em que a derrama acontecesse.

Além da questão fiscal, os inconfidentes também foram influenciados pelo iluminismo, que defendia ideais como os direitos do homem e sua igualdade perante a lei. Grande parte dessa elite teve contato com o iluminismo na Universidade de Coimbra, em Portugal.

Quanto tempo durou a Inconfidência Mineira?

Não se sabe exatamente por quanto tempo a conspiração existiu, pois, como mencionado, não se sabe precisamente quando ela foi iniciada. De toda forma, a conspiração secreta aconteceu durante grande parte da década de 1780. A revolta em si nunca chegou a acontecer, conforme ainda veremos neste texto.

No período em que a conspiração estava em curso, o que era defendido pela maioria dos inconfidentes era a implantação de uma república em Minas Gerais em moldes parecidos com a dos Estados Unidos, a realização de eleições anualmente, incentivo à diversificação econômica de Minas Gerias por meio do desenvolvimento manufatureiro, formação de uma milícia nacional, entre outros pontos.

A questão da escravidão não era unanimidade entre os inconfidentes: alguns defendiam a abolição do trabalho escravo, enquanto outros defendiam sua manutenção. Depois que o movimento fosse iniciado em Vila Rica, os inconfidentes planejavam espalhá-lo por toda Minas Gerais. A estratégia para derrotar Portugal era impor uma guerra de desgaste que prejudicaria a economia portuguesa, forçando o país a reconhecer a independência de Minas Gerais.

Tudo isso foi debatido durante anos, e a adesão de apoiadores à causa mineira era difundida pelo propagandista da conspiração: Tiradentes. Ele utilizava seu papel de comandante da tropa que monitorava a estrada entre Rio de Janeiro e Minas Gerais para difundir a causa.

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Desfecho da Inconfidência Mineira

O desfecho da Inconfidência Mineira para os que conspiravam contra Portugal foi trágico. Os preparativos do movimento estavam avançados, mas a conspiração acabou sendo denunciada antes de ser iniciada. Portugal pôde agir e evitar a deflagração do movimento.

O governador de Minas Gerais, o Visconde de Barbacena, recebeu seis denúncias, mas a principal delas foi realizada por Joaquim Silvério dos Reis, um dos membros da conspiração. Silvério era um fazendeiro e dono de minas que fazia parte da elite mineira, mas tinha altíssimas dívidas com a Coroa portuguesa.

Silvério acabou sendo seduzido pela possibilidade de acabar com suas dívidas contando todos os detalhes que sabia da conspiração para a Coroa. Em posse de informações valiosas, o Visconde de Barbacena cancelou a derrama e iniciou as prisões e interrogatórios dos nomes que foram denunciados. Em 18 de maio de 1789, começou a correr a notícia de que a conspiração havia sido denunciada e que todos os envolvidos estavam em perigo.

O julgamento dos presos estendeu-se por três anos. Entre eles, estava Tiradentes, que foi preso quando estava no Rio de Janeiro. A sentença saiu em abril de 1792, e as penas foram diversas: alguns foram condenados à expulsão da colônia e enviados para a África (degredo), outros foram condenados à prisão perpétua e alguns foram condenados à morte por enforcamento.

Entre os condenados à morte por enforcamento, todos foram perdoados pela rainha de Portugal, d. Maria, exceto uma pessoa. Tiradentes foi o único que teve sua pena de morte mantida e, por isso, foi enforcado no dia 21 de abril de 1792. Tiradentes também teve seu corpo esquartejado e as partes espalhadas pela estrada que ligava o Rio de Janeiro a Vila Rica. A intenção dessa crueldade era intimidar todos que pensavam em conspirar contra a Coroa.

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