De acordo com a Lei 12.876, a partir do dia 10 de novembro de 2013 populações do Acre e parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília, isto porque, anteriormente, o território brasileiro já era dividido em 4 fusos horários, passando a contar com 3 e retornando a ter 4 horários distintos.
Mas vamos entender como os horários são estabelecidos, suas decorrências e suas implicações ?
A padronização foi feita
considerando-se que a Terra, vista de um dos pólos, é uma circunferência
perfeita, com 360°. Os fusos horários, também denominados zonas horárias, foram estabelecidos através de uma convenção composta por representantes de 25 países em Washington, capital estadunidense, em 1884. Nessa ocasião foi elaborada a divisão do mundo em 24 fusos horários distintos.
Nosso
planeta leva em torno de 24 horas (23
horas, 56 minutos e 4,09 segundos) para dar uma volta completa ao redor do seu próprio eixo (movimento de rotação terrestre), sendo responsável
pela variação diária na radiação solar, caracterizando os dias e as noites Recordando que a variação diária na radiação solar é responsável também por diversos outros fenômenos, inclusive climáticos e meteorológicos. Você lembra a diferença entre e clima e tempo ?
Os
360° da circunferência da Terra foram divididos pelas 24 horas, sendo cada hora representada por uma faixa da
Convencionou-se que o fuso horário de referência para a determinação das horas é o Greenwich, cujo centro é 0°.
Esse meridiano, também denominado inicial, atravessa a Grã-Bretanha, mais especificamente, a cidade de Londes, além de
cortar o extremo oeste da Europa e da África. A hora determinada pelo fuso de
Greenwich recebe o nome de GMT. A partir disso, são estabelecidos os outros
limites de fusos horários.
Apesar de serem definidos como faixas delimitadas por linhas retas, na prática, os fusos horários podem ter limites irregulares para acompanhar as fronteiras dos países, evitando divergências de horários dentro de um mesmo país. Entretanto, países com território extenso, como é o caso do Brasil, Rússia, China, e outros, por exemplo, pode ocorrer a existência de mais de um fuso horário.
Além disso, os fusos horários não são seguidos
rigorosamente, pois se fossem poderia ocorrer em uma mesma cidade, região ou bairro dois fusos horários distintos. Como entraríamos num acordo para entrar no
trabalho ou para ir à escola, por exemplo ?
Na imagem ao lado fica mais evidente a distinção entre os limites teóricos e práticos dos fusos horários para a realidade brasileira. As mudanças na legislação que alteraram os limites práticos
O quarto fuso horário, que vigorava no Acre e em uma pequena parte do Amazonas, foi extinto em junho de 2008 por uma lei sancionada pelo então presidente Lula. Segundo o Terra Magazine, sob a alegação de que a população sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais por causa da diferença em relação ao restante do país, Tião Viana e Lula alteraram o decreto 2.784, de junho de 1913, de autoria do presidente Hermes da Fonseca. A alteração não agradou à maioria da população afetada porque foi feita sem consulta o aval da mesma. O descontentamento popular foi comprovado em 2010, quando os eleitores do Acre participaram de um referendo sobre o tema, decorrente de um projeto de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). O resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam o retorno à hora antiga, enquanto 29,7% eram favoráveis à manutenção do fuso horário em vigor.
Ainda de
acordo com o Terra Magazine, a alteração, atendendo os anseios da população, representa
uma derrota para os senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, ambos do PT, além do
governador do Acre, (na época senador) Tião Viana. Viana fez
lobby para a Rede Amazônica de Televisão,
afiliada Rede Globo, que tinha
interesse na mudança para evitar gastos com a gravação da programação,
exigência de uma portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação
indicativa. Assim, programas não apropriados para o horário tinham que ser transmitidos em horas diversas em localidades próximas. Dessa forma, novamente houve mudança. Em 31/10/2013 foi autorizado pelo governo o restabelecimento do 4º fuso horário. Em outras palavras, foi revogada a Lei de autoria do Senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo então presidente Lula, em junho de 2008.
De acordo
com a Lei 12.876, a partir do dia 10 de novembro de 2013 populações do Acre e
parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília. Por
causa do horário de verão em outras regiões do país, quando a lei entrar em
vigor a diferença será de três horas em relação à capital federal.
A imagem acima resume as mudanças na definição dos fuso-horários que o Brasil passou recentemente, apresentando a divisão vigente, que é de 4 fuso-horários distintos no território nacional. Agora você deve estar se perguntando: como o território brasileiro é segmentado em 4 fusos horários se o primeiro deles (-2 horas) não abrange nenhuma cidade ? Bem, o primeiro deles não é um fuso continental, mas abrange as ilhas oceânicas pertencentes ao território brasileiro, como o arquipélago de Fernando de Noronha e o Arquipélago de São Pedro e São Paulo. E se um dia você for conhecer Fernando de Noronha e acordar lá pelas 8 horas da manhã, se tiver um amigo no Acre, evite telefonar para ele, pois nesta região serão apenas 5 horas da manhã ! Vai acordá-lo ! Destaca-se ainda que horário oficial do Brasil é o de Brasília, que está no primeiro fuso horário continental, ou no segundo fuso horário brasileiro, ou ainda, 3 horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich. Page 2
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