O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (12) um novo modelo de auditoria para o programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo é aumentar o rigor da fiscalização e, com isso, evitar fraudes e outras irregularidades na distribuição de medicamentos básicos e essenciais a baixo custo, Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a novidade fará uso de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial. “Temos que utilizar o poder do Estado para identificar aqueles que se colocam na frente da concretude das políticas públicas’, afirmou Queiroga durante a solenidade de assinatura da portaria, em Brasília. Show
Com a nova prática, o governo também espera reduzir o tempo de bloqueio de estabelecimentos que estejam impedidos de vender os medicamentos por envolvimento em fraudes. “Esperamos que com esse novo modelo, principalmente os processos de auditorias que caiam no fator de risco muito baixo, baixo ou médio, sejam executados num prazo bem curto e, com isso. o tempo entre o bloqueio da farmácia e a auditoria vai ser reduzido drasticamente”, disse o diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Cláudio Azevedo. A criação da nova metodologia é parte da estratégia do ministério para aumentar a oferta dos medicamentos a baixo custo à população. O governo pretende cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Saúde, para ampliação da cobertura do programa até 2023. Segundo o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o Brasil tem pelo menos uma unidade que atende pelo programa em 75% dos municípios com menos de 40 mil habitantes. A meta é levar o Farmácia Popular a 90% dessas localidades. O país tem 4.701 municípios com população inferior a 40 mil pessoas. Ao todo, são 5.568 municípios no Brasil. O programaA Farmácia Popular garante o acesso aos produtos previstos no “componente básico de assistência farmacêutica”, com “medicamentos da atenção primária à saúde”, a partir de recursos da União. A iniciativa oferece descontos em remédios contra males como dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e incontinência urinária. O programa oferece também anticoncepcionais com preços mais baixos. Há ainda a oferta de 13 medicamentos gratuitos contra hipertensão, diabetes e asma. Segundo o Ministério da Saúde, em 2021 o programa contava com 30.922 farmácias cadastradas em 4.398 municípios.
Prescrições, laudos e atestados médicos passam a valer por 365 dias
São Paulo, 2 de abril de 2020. Em reforço às medidas já adotadas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência Tecnologia Inovação e Insumos Estratégicos adotou mais uma medida complementar, em caráter excepcional e temporário, por meio do Ofício Nº 498/2020/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS, datado de 26 de março de 2020.
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Ministério da Saúde) CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
Programa Farmácia Popular tem novas regras para obtenção de medicamentos para dislipidemia, osteoporose, mal de Parkinson e hipertensão
O Ministério da Saúde restringiu o acesso a alguns remédios do programa Farmácia Popular. A partir de agora, só pessoas de determinadas faixas etárias poderão retirar medicamentos de doenças como dislipidemia (colesterol alto), osteoporose, mal de Parkinson e hipertensão. Além disso, idosos serão impedidos de comprar contraceptivos nos estabelecimentos credenciados. Segundo o ministério, o objetivo é evitar fraudes. As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A partir de agora passam a valer os critérios de validação do status do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita federal; validação das informações com base no cartão nacional de saúde e critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma: para dislipidemia (colesterol alto) - idade igual ou maior a 35 anos; osteoporose - igual ou maior a 40 anos; Parkinson - igual ou maior a 50 anos; hipertensão - igual ou maior a 20 anos e contraceptivos - igual ou maior a 10 anos e menor que 60 anos. Pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida poderão requerer a inclusão do CPF no sistema pela Ouvidoria Geral do SUS pelo telefone 136 opção 8 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. De acordo com o governo, as mudanças não impactam na assistência a esses casos raros. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição, poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS. Assessoria de Comunicação CRF-SP Fontes: Jornal O Globo e Ministério da Saúde CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
(Texto atualizado em 29/01/2022 às 01:27 pm) A empresa que participa do programa Aqui Tem Farmácia Popular deve seguir todas e cada uma das regras do programa, que são descritas na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016 e no manual de regras oficial. Reunimos neste texto as principais regras que devem ser cumpridas em um resumo para facilitar e agilizar a pesquisa. Estão inclusas todas as alterações, novidades e novas regras que foram adicionadas recentemente. Confira a seguir: . Sobre os dados obrigatórios na receita médicaA receita médica deverá conter os dados:
OBS.: A farmácia poderá escrever à mão o endereço do paciente na receita médica, caso não houver..
Sobre a necessidade da presença física do pacienteA medicação só poderá ser entregue ao paciente cujo nome conste na receita, e que se apresente fisicamente com a documentação necessária na farmácia ou drogaria. Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente SOMENTE quando:
Nesses casos, a farmácia poderá dispensar o medicamento para um representante legal do paciente, desde que este apresente os seguintes documentos:
.  Veja como funcionam as auditorias no programa do Farmácia Popular. Os documentos necessários do paciente:O paciente ou procurador deve apresentar:
OBS.: A empresa deve tirar cópia dos documentos (digital ou xerox), em cada uma das vendas, e arquivar por data, mantendo todos os documentos de cada venda unidos, para facilitar quando for necessário encontrá-los. . Paciente criança menor de 18 anos ou paciente sem CPFSe um paciente não tem CPF, orientar para que solicite o documento, e não fazer a venda, pois ele não tem direito ao benefício sem CPF. No caso de crianças que necessitam de medicação entregue pelo programa, ou seja, menor de idade sem CPF, então poderá ser aceito o CPF dos pais ou responsável, desde que seja coletado também a certidão de nascimento ou documento que comprove a filiação. . Idade mínima para retirada do medicamentosO Ministério da Saúde mudou as regras e agora valem critérios de idade:
Pacientes fora da faixa etária que comprovadamente necessitem destes medicamentos, devem solicitar a exceção para seu CPF no sistema do programa, através do telefone 136, opção 8, ou pelo e-mail [email protected] . Sobre a assinatura do paciente nos cuponsO paciente sempre deverá assinar as 02 (duas) vias do Cupom Vinculado (CV). Uma via do cupom vinculado deve ficar com o paciente, e a outra via a farmácia deve guardar, junto com o cupom fiscal da venda, a receita e demais documentos do paciente. Para usuários analfabetos, será aceito coletar a impressão digital diretamente nas duas vias do cupom vinculado, sendo que a farmácia deverá tirar cópia da identidade do paciente para comprovação. O cupom vinculado deve conter o nome completo do paciente por extenso, e o número do seu CPF. Sobre a periodicidade (tempo) entre as retiradas dos medicamentosCada um dos medicamentos possui um tempo mínimo para retirada, que deverá ser respeitado, já que o sistema do Farmácia Popular não irá liberar a retirada antes do prazo. Confira a lista prazos e validades, separados por tipo de medicamento: Captopril 25mg
. Etinilestradiol 0,03mg + Levonorgestrel 0,15mg (embalagem individual): Etinilestradiol 0,03mg; levonorgestrel 0,15mg (embalagem múltipla):
. Maleato de Timolol 0,25% – solução oftalmológica:
Sobre a quantidade de medicamentos a ser retiradaA quantidade de medicamentos que a farmácia dispensa deve ser igual à quantidade prescrita na receita. O limite de retirada das fraldas é de 40 “tiras” a cada 10 dias. Os limites de retirada de medicamentos são calculados pelo Ministério da Saúde, com base na posologia e tratamento tradicional de cada doença em questão. Em algumas situações, o médico poderá receitar mais medicamentos do que o sistema libera. Nesses casos, para haver liberação de uma quantidade maior, o paciente deverá contatar o Ministério da Saúde, solicitando a liberação. O paciente deverá enviar a Receita médica e um relatório emitido pelo médico, justificando o uso da posologia “maior que o comum”. O envio poderá ser feito por correio ou email, para:
. Sobre a intercambialidade (troca) entre medicamentos referência, genérico e similarA farmácia ou drogaria poderá realizar a troca (intercambialidade) do medicamento receitado por um medicamentos genérico, referência ou similar, desde que respeite a legislação vigente, que é a seguinte: Medicamento Referência Quando o medicamento receitado for um produto REFERÊNCIA:
OBS: Se houver aviso do médico proibindo a troca, as regras não valem, e não poderá ser feita a intercambialidade. Medicamento Genérico Quando o medicamento receitado for um produto GENÉRICO:
OBS: Se houver aviso do médico proibindo a troca, as regras não valem, e não poderá ser feita a intercambialidade. Medicamento Similar Quando o medicamento receitado for um produto SIMILAR:
Importante: Se houver aviso do médico proibindo a troca, as regras não valem, e não poderá ser feita a intercambialidade. Importante: A troca não poderá ser realizada se a receita possuir nota escrita pelo médico, indicando que não deve ser realizada a intercambialidade.
. Sobre os documentos comprovantes da venda: cupom fiscal e cupom vinculadoEm toda venda pelo Farmácia Popular, são impressos:
O paciente deve assinar as 2 vias do Cupom Vinculado, que deve conter o seu nome completo, por extenso, e o número do CPF. Uma via do Cupom Vinculado deve ser mantida pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente. O estabelecimento deve manter, por 5 (cinco) anos, a via assinada dos Cupom Vinculado e a via do Cupom Fiscal. Os documentos devem ser arquivados em ordem cronológica (por data), juntamente com as respectivas receitas médicas, as quais deverão ser disponibilizadas sempre que necessário. OBS.: Em caso de impressora térmica, a segunda via do Cupom Fiscal ficará armazenada na memória e deverá ser recuperada sempre que solicitado. . Sobre os preços e valores de referência (VR) dos medicamentosO Ministério da Saúde pagará para a farmácia 90% ou 100% do valor de cada produto, variando conforme o tipo de medicamento. A lista oficial de valores e preços praticados passa por atualização constante e está disponibilizada neste link: m2farma.com/blog/lista-preco-farmacia-popular . Sobre a validade das receitasA validade da receita é contada a partir da data de sua emissão, e varia conforme o tipo de medicamento. Uma receita com diferentes medicamentos possui diferentes validades simultâneas.
. Portaria 111 de 2016 e Manual de RegrasA portaria que oficializa as normas e regras às quais deve seguir a empresa que participa do programa Aqui Tem Farmácia Popular é a Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016. As instruções oficiais são expostas na publicação do DOU disponível neste link. Importantes regras de uso e operaçãoA farmácia/drogaria deverá seguir as regras à risca, caso contrário, cada “erro” será considerado infração, e a empresa poderá ser punida. Não é permitido em hipótese alguma:
Sobre a fiscalização do DENASUS, auditorias e denúnciasO governo federal já deixou claro que pretende auditar todos os participantes do programa, em busca de irregularidades, que irão gerar multas e punições. Após a análise da auditoria, a punição varia conforme a gravidade e pode ser multa, ressarcimento de valores e descredenciamento. Treinar bem a equipe e controlar de perto as vendas pelo Farmácia Popular, seguindo todas as regras são as formas de evitar problemas com a fiscalização, que é realizada pelo DAF e DENASUS. Para denunciar uma farmácia que não respeita as regras programa, o denunciante deverá entrar em contato com o telefone 136, e procurar a opção Farmácia Popular no menu.
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