Licença paternidade são quantos dias 2015

Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco diasMarcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.

“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.

De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.

A defesa da divisão igualitária da tarefa de cuidar de uma criança levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) a propor o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2017 altera o Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal para incluir a possibilidade de a licença ser exercida em “dias correspondentes aos da licença-maternidade, quando a fruição desta licença poderá ser exercida em conjunto pela mãe e pelo pai, em períodos alternados, na forma por eles decidida”.

A PEC foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, desde abril, aguarda a designação de um relator. A proposta busca refletir mudanças no mundo do trabalho, destacadamente a maior participação das mulheres no mercado, e tem como base a experiência de diversos países. Segundo os argumentos da PEC, o compartilhamento da licença é adotada, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Espanha.

Servidores públicos

A luta pela ampliação da licença-paternidade tem causado alterações normativas. Desde maio de 2016, servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais passaram a contar com mais 15 dias de licença, além dos cinco assegurados pela Constituição Federal. A regra vale, inclusive, para quem adotar ou obtiver guarda judicial de criança de 0 a 12 anos incompletos.

Com a mudança em nível federal e a mobilização de pais e mães, diversos estados têm ampliado a discussão sobre esse direito. No Distrito Federal, o governo estabeleceu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade também no ano passado, estabelecendo que os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença-paternidade.

No Rio de Janeiro, uma emenda constitucional aprovada pelo Legislativo em 2015 ampliou o afastamento de pais servidores do estado para o prazo de 30 dias. O mesmo período foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, para o caso de servidores civis e militares, na forma de indicação. Para virar lei, é preciso que o governo estadual elabore e os deputados aprovem projeto de lei acatando a indicação. Já em Minas Gerais, funcionários do Legislativo têm até 15 dias de licença. Em Mato Grosso do Sul, servidores do Tribunal de Justiça têm 20 dias.

Iniciativa privada

Com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em marco de 2016, foi alterada a lei que criou o Programa Empresa Cidadã, inicialmente voltado para estimular a adoção de licença-maternidade de seis meses por parte da iniciativa privada. Com o marco, trabalhadores de empresas que façam adesão ao programa passaram a ter 20 dias de licença, a exemplo do que ocorre com os servidores. Em troca, a companhia tem isenção de impostos.

Para usufruir desses direitos, os pais devem requerer a ampliação em até dois dias úteis após o parto e comprovar participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Essa participação foi objeto de nota técnica do Ministério da Saúde, lançada no início deste mês. Nela, o órgão sugere que a realização do pré-natal do parceiro, a participação nas atividades educativas durante o pré-natal e/ou visitas à maternidade sejam consideradas atividades de orientação sobre paternidade. Do mesmo modo, a comprovação poderá ocorrer por meio da participação no curso online  Pai presente: cuidado e compromisso, que é gratuito.

“Exercer o direito à licença-paternidade e apoiar a parceira são muito importantes para o sucesso do aleitamento materno, para compartilhar entre o casal os prazeres e os afazeres relacionados à chegada do bebê e para gerar vínculos afetivos saudáveis e maior qualidade de vida para todos. A participação do pai no pré-natal e nos cuidados com a criança após o nascimento também pode contribuir para diminuir a violência na família e o abandono do lar”, destaca a nota.

Tanto no caso dos servidores quanto das pessoas que trabalham na iniciativa privada, os pais têm o direito de receber remuneração integral, ao longo da licença. Eles ficam proibidos de exercer atividade remunerada. O desafio, agora, é ampliar o conhecimento sobre esse direito e a adesão das empresas ao programa.

Profissionais autônomos

A experiência de criação de Lourenço, ao lado da companheira, a assistente social Samya Magalhães, e a participação no grupo Movimento Paterno mostrou para Roger que mesmo os 30 dias são poucos para uma divisão efetiva da tarefa do cuidado, para a adaptação à nova vida e mesmo para o acompanhamento de uma fase muito delicada, o puerpério, quando o corpo da mulher passa por intensas transformações. “Trinta dias não cobrem sequer o resguardo”, afirma.

Como autônomo, o rendimento depende da produção, por isso foi preciso adaptar a rotina de trabalho do Coletivo Nigéria, do qual participa. Enquanto os outros integrantes do grupo se dedicavam às atividades externas, ele se dedicou à elaboração de projetos e outras tarefas que podiam ser feitas de casa, muitas vezes na madrugada.

“A licença-paternidade é para quem tem Carteira de Trabalho. Para muito pai autônomo é pior ainda, porque a pessoa deixa de trabalhar e de ganhar. Seria legal uma renda mensal, básica, para que essa pessoa pudesse deixar de trabalhar mesmo”, defende. Para ele, “se a sociedade tivesse o cuidado de esperar um pouco o primeiro ano, os primeiros meses, a gente teria pais e mães apoiados, bebês mais cuidados, com mais saúde, e isso iria se refletir em toda a sociedade”.

Licença-paternidade de 20 dias: o que dizem os pais e qual será o impacto econômico

Crédito, Thinkstock

Legenda da foto,

Projeto que concede licença-paternidade de 20 dias aguarda sanção de Dilma

De um lado, um pai conta, empolgado, como foi importante ficar em casa logo após o nascimento da filha. Apoiou a mulher, assumiu tarefas da casa e da bebê, compartilhou preocupações e alegrias.

De outro, um pai lembra como foi complicado deixar a mulher e o filho em casa apenas cinco dias depois do nascimento dele. Voltou ao trabalho exausto, sem foco e com a cabeça longe.

A distância que separa a realidade desses dois pais que conversaram com a BBC Brasil (leia os depoimentos abaixo) pode se estreitar em breve. Isso porque o Senado aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que prevê a ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias, inclusive nos casos de adoção.

O projeto, chamado Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), segue agora para sanção presidencial. A ampliação do benefício é válida para as companhias que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que já possibilita a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses.

• Leia também: SP é única brasileira em ranking de 50 cidades com maior crescimento econômico até 2030
• Siga a BBC Brasil no Twitter e no Facebook

Impacto econômico mínimo

Para subsidiar as discussões do projeto, foi encomendado um estudo cruzando projeções da população brasileira com dados de mercado para mostrar como é a licença-paternidade em outros países, os benefícios disso no desenvolvimento infantil e o impacto econômico da medida.

Crédito, Thinkstock

Legenda da foto,

Segundo especialista, benefício custará R$ 99 milhões por ano

Eduardo Marino, um dos responsáveis pelo estudo e gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (que promove pesquisas e projetos relacionados à primeira infância), disse à BBC Brasil que os benefícios para as crianças, os pais e o Brasil de uma ampliação da licença-paternidade superam, e muito, os custos da implementação.

"Do ponto de vista econômico, o impacto de se ampliar a licença-paternidade é mínimo, comparado aos benefícios. Custaria o equivalente a apenas 0,009% da arrecadação federal, ou seja, R$ 99 milhões por ano", afirma.

Para comparação, o valor é menos de um quinto dos R$ 576 milhões que o governo federal deve gastar este ano ressarcindo as emissoras de TV e rádio que transmitem o horário eleitoral, segundo cálculos divulgados pelo site Contas Abertas.

Papel do pai

"Dar mais dias de licença-paternidade vai na linha do que está cada vez mais claro com pesquisas em todo mundo: o papel do pai é crucial desde o acompanhamento do pré-natal, no apoio pós-parto e também no vínculo que ele cria com o bebê", diz.

"Um pai em casa, o seu apoio à mulher, favorece a amamentação em um período crítico, em que a mãe e a criança precisam se adaptar ao processo de amamentação. É aí que costumam aparecer os problemas. E se a mulher não estiver amparada, há uma tendência maior de se desistir da amamentação e passar para as fórmulas (leite em pó)."

Segundo Eduardo, esse é um dos exemplos de como o investimento na ampliação da licença beneficia também as contas do país, já que bebês que mamam por mais tempo ficam mais protegidos de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. E bebês menos doentes oneram menos os serviços de saúde pública.

• Leia também: Nadando com gazelas, elefantes e tubarões: as incríveis fotos de Alin Bin Thalith

Crédito, PA

Legenda da foto,

Pesquisadores apontam vários benefícios da ampliação da licença-paternidade

O estudo demonstra ainda como um maior envolvimento do pai na primeira infância auxilia no desenvolvimento da criança também a longo prazo. E destaca como uma extensão da licença-paternidade diminui a desigualdade de gêneros no mercado de trabalho e muda o comportamento das famílias quanto à divisão de tarefas domésticas.

No caso da administração pública e de empresas privadas com lucro real (que pagam impostos), os custos da extensão da licença seriam absorvidos pela União – quase 65% dos trabalhadores hoje se encaixam nesses casos. Assim, o gasto seria descontado do imposto pago pela empresa, por meio do programa Empresa Cidadã.

Diante de tantos dados econômicos, confira agora o lado dos pais que sofreram com uma licença de poucos dias, o dos pais que aproveitaram semanas (e até meses) em casa e também o de algumas empresas no Brasil que já concedem esse benefício:

Daniel Schwebel, gerente da área de Talentos do LinkedIn no Brasil – 3 semanas de licença

"Cinco dias de licença é algo... é impossível. Eu não sei como seria. Acho que ia ficar desmotivado, com a cabeça em outro lugar, querendo voltar logo para casa.

Crédito, Arq pessoal

Legenda da foto,

Daniel e Thatiane Schwebel antes do nascimento da filha

Para minha família, foi muito importante eu poder tirar essas três semanas de licença.

No começo, principalmente para pais de primeira viagem como nós, é bem difícil, especialmente para a mulher. Exige demais da mãe. Então, o que fiz foi cuidar de tudo relativo à casa, comida, às compras – para assim ela poder ficar livre para se dedicar à nossa filha. Como eu estava em casa o tempo todo, também pude assumir várias tarefas, como dar banho.

Eu pude curtir minha filha no comecinho da vida dela. Na hora de voltar, foi difícil. Sorte que eu posso trabalhar de casa e conseguia fazer isso até três ou quatro dias por semana."

Leonardo Leão, gerente de Desenvolvimento de Negócios do Facebook Brasil – 4 meses de licença-paternidade

"A primeira pergunta que a maioria das pessoas me faz é: 'Mas quatro meses é demais... você vai tirar mesmo?' E eu sempre respondo: 'Claro que sim! Você não tiraria se pudesse?'

• Leia também: 'Experiência sensorial' surpreenderá na abertura da Olimpíada, diz produtor

Crédito, Arq Pessoal

Legenda da foto,

Leonardo Leão com a família

É uma vantagem muito grande ter a chance de estar com meu filho o tempo todo durante os seus primeiros meses. Vou lembrar desses momentos para o resto da minha vida.

Acho que iria estranhar bastante (se tivesse de voltar ao trabalho cinco dias depois do nascimento do meu filho). Uma sensação de que estamos saindo, mas deixando um pedaço nosso em casa. Seria como se ficasse faltando alguma coisa.

Acredito que esse benefício represente de forma emblemática a filosofia de equilibrar a vida pessoal e profissional de maneira saudável.

Diferente de um período de férias, em que você usa o tempo livre para relaxar, a licença serve para você participar ativamente da nova rotina da casa. Assim, ao voltar desse período, você foca em encaixar o trabalho em sua nova rotina."

Hélio (preferiu não ter seu sobrenome publicado), autônomo – 5 dias corridos de licença

"Tenho um filho de 2 anos e meio e uma filha de seis meses. Depois do nascimento dos dois foi a mesma coisa. Tirei só os cinco dias corridos de licença, como diz a lei.

Presto serviço para uma empresa, e não tinha como tirar mais dias. É muito triste porque na verdade não são nem cinco dias. Se você fica dois ou três dias na maternidade, sobram só dois em casa.

É muito complicado, porque chegava uma hora que minha mulher estava exausta. Acho que com toda mulher é assim. Tem que ficar acordando para amamentar.

Você precisa estar junto, para apoiar. Gostaria de ter ficado muito mais tempo para ajudar, participar mais. A gente acaba perdendo muita coisa ficando afastado.

Fora que você também volta exausto para o trabalho, não fica totalmente focado, até porque sua cabeça está longe."

Thomas Ampessan, advogado do escritório Souza Schneider – 1 mês de licença

Crédito, Arquivo pessoal

Legenda da foto,

O advogado Thomas Ampessan, que será pai em breve

"Vou começar a licença de um mês daqui a poucos dias, quando minha filha nascer. Não conheço ninguém que tem esse benefício. Fiquei feliz desde que soube que poderia ficar um mês em casa. E ao longo desses meses fui refletindo, pensando em como vai ser bom poder ficar mais tempo com a minha filha.

Esse papel do pai é muito importante. E acho que vou voltar mais tranquilo para o trabalho, bem mais focado do que se voltado só alguns dias depois do nascimento dela.

O RH e a equipe daqui (ele trabalha no escritório de Brasília da empresa) estão me apoiando bastante; meus colegas fizeram uma reorganização das tarefas. É como se alguém estivesse saindo de férias, não é complicado."

_____________________________________________________________________

O QUE DIZEM AS EMPRESAS

Alexandre Ullmann, diretor de RH do LinkedIn no Brasil

"Temos essa política há cerca de um ano e meio. Temos a premissa de que o bem estar dos nossos profissionais vem em primeiro lugar.

E recebemos um retorno muito positivo dos pais. Eles dizem que é um alívio poder ficar em casa nesse período, sem ter que se preocupar com o trabalho. No Brasil, todos os funcionários que se tornaram pais usufruíram desse benefício."

Ana Carolina Borghi, gerente de RH do Facebook para América Latina

Nossa aspiração é ser a melhor empresa para o funcionário e sua família. Fizemos várias análises, levando em conta cada mercado e o tamanho de cada escritório. E, em novembro, colocamos em prática esse benefício em todos os escritórios do Facebook no mundo.

O funcionário tem um ano para tirar essa licença, da maneira que achar melhor. Pode fracionar se quiser.

• Leia também: Fiocruz anuncia descoberta de possível transmissão do zika por saliva

Crédito, Johan Bavman

Legenda da foto,

Imagem de ensaio do fotógrafo Johan Bavman com pais e seus filhos na Suécia

Sabemos da importância do vínculo criado entre o pai e os filhos, da importância do pai participar ativamente do cotidiano da família.

A empresa não entende como uma perda de produtividade. Temos recursos, ferramentas e outros profissionais preparados para suprir a ausência desse funcionário. Também pode ser uma oportunidade para outros funcionários terem outros desafios."

Política do Google no Brasil

Oferece licença paternidade de até 4 semanas (28 dias) com remuneração integral aos novos pais.

A licença deve ser tirada até o primeiro aniversário do bebê e é possível fazer isso em partes, desde que ele respeite o período mínimo de uma semana.

Por exemplo, duas semanas logos após o nascimento e duas semanas quando o bebê estiver na fase de adaptação ao berçário.