Guia para elaboração de estudos laudos, perícias pareceres e relatórios do serviço social pdf

ESTUDOS, LAUDOS E PARECERES SOCIAIS A prática do assistente social: conhecimento, instrumentalidade e intervenção profissional www.uepg.br/emancipacao Autor: Charles Toniolo de Sousa Instrumentalidade do Serviço Social Pensada em 03 níveis (GUERRA, 2000): 1. Funcionalidade ao projeto reformista burguês 2. Peculiaridade operatório (arsenal técnico­operativo) 3. Mediação que permite a passagem entre a universalidade e a singularidade Emergência Histórica do Serviço Social Trabalhador assalariado TRABALHO MANUAL x TRABALHO INTELECTUAL EXECUÇÃO de políticas sociais (tecnologia social) – profissão interventiva Renovação do Serviço Social no Brasil Funções de execução (velhas) e concepção (novas) de políticas sociais Consolidação do projeto profissional hegemônico na profissão (Código de Ética Profissional) ↓ Mudanças nas atribuições e competências da profissão (Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social – 1993) Renovação do Serviço Social no Brasil ■ Código de Ética Profissional de 1993: ■ Liberdade como valor ético central ■ Defesa dos direitos humanos e recusa do autoritarismo ■ Defesa da equidade e da justiça social ■ Construção da cidadania ■ Defesa da democracia como socialização da riqueza e da participação política ■ Construção de uma nova ordem societária ■ Exercício da profissão sem ser discriminado nem discriminar Competências do Serviço Social Capacidade de apreciar, decidir ou fazer alguma coisa (Art. 4º) 03 competências na contemporaneidade (Iamamoto, 1998): ■ Competência ético­política ■ Competência teórico­metodológica ■ Competência técnico­operativa 3 dimensões da prática profissional Escolha das alternativas e intervenção DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS ↓ ESCOLHA DAS ALTERNATIVAS ↓ Metodologias de intervenção Atribuições do Serviço Social Prerrogativa, privilégio, direito e poder de realizar algo Atribuições são competências privativas (Art. 5º) Instrumentos ■ Não são exclusivos do Serviço Social ■ São construídos no cotidiano das práticas ■ São meios de trabalho para se alcançar objetivos propostos a partir do conhecimento da realidade social Alguns instrumentos de trabalho do Assistente Social ■ Tentativas arbitrárias de classificação ■ Tentativas arbitrárias de seleção ■ Tentativas arbitrárias de definição CAPACIDADE CRIATIVA DO ASSISTENTE SOCIAL LINGUAGEM MAGALHÃES (2003) tenta classificar os instrumentos a partir das formas de comunicação, uma vez que “o Serviço Social, como uma das formas institucionalizadas de atuação nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, tem como recurso básico de trabalho a linguagem” (IAMAMOTO: 1995; p. 101). COMUNICAÇÃO DIRETA Instrumentos diretos ou “face a face” ■ Observação Participante ■ Entrevista individual e grupal ■ Dinâmica de Grupo ■ Reunião ■ Mobilização Comunitária ■ Visita Domiciliar ■ Visita Institucional, etc. COMUNICAÇÃO INDIRETA Instrumentos indiretos ou “por escrito” ■ Projetos de intervenção do Serviço Social ■ Ata de reunião ■ Livro de Registros ■ Diário de Campo ■ Relatório Social ■ Parecer Social (atribuição privativa) ■ Laudo social (atribuição privativa) ■ Produção acadêmica – sistematização da prática ESTUDO SOCIAL ■ “Por meio de observações, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas, ele [o assistente social] constrói o estudo social, ou seja, constrói um saber a respeito da população usuária [..]. Um saber que pode se constituir numa verdade. As pessoas são examinadas, avaliadas, suas vidas e condutas interpretadas e registradas, construindo­se, assim, uma verdade a respeito delas” Conhecimento da realidade PESQUISA SOCIAL ↓ Método de pesquisa Dialética universalidade, particularidade e singularidade – mediações (PONTES, 2002) ESTUDO SOCIAL ■ Não é atribuição privativa ■ COMPETÊNCIA PROFISSIONAL – estudo socioeconômico ■ Ele só é atribuição privativa quando sua realização culmina na elaboração de PARECER SOCIAL ou de um LAUDO SOCIAL (em matéria de Serviço Social) ESTUDO SOCIAL Diferentes formas de entender o “social” ■ Como um problema individual, de desajustamento moral do indivíduo ao meio (Serviço Social norteamericano) ↓ Estudo entendido como INQUÉRITO SOCIAL (abordagem psicossocial) ESTUDO SOCIAL ■ Como um problema social que foge da normalidade do funcionamento da sociedade – situação­social problema (Documento de Teresópolis) ↓ ■ Estudo entendido como a identificação de desfuncionalidades / patologias sociais, visando o planejamento e execução de políticas públicas ESTUDO SOCIAL ■ Ambas as formas anteriores de compreender o “social” possuem raízes CONSERVADORAS, de fundamento POSITIVISTA / FUNCIONALISTA ESTUDO SOCIAL ■ Como um conjunto de relações contraditórias que se realizam no cotidiano a partir das relações fundamentais de desigualdade estruturantes da sociedade ↓ ■ Conhecimento, “[...] com profundidade, e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional especialmente nos seus aspectos econômicos e culturais” (FÁVERO: 2004, 42) ESTUDO SOCIAL ■ “[...] ações significativas no processo de efetivação, garantia e ampliação dos direitos fundamentais e no enfrentamento das expressões da questão social. Assim, exige­se a ampliação da ação profissional para além dos sujeitos singulares que serve de subsídio para as respostas coletivas às demandas que são ‘singulares’” (MIOTO: 2009, p. 485) RELATÓRIO SOCIAL ■ Instrumento por escrito, onde O PROFISSIONAL relata, informa, narra as principais informações trazidas pelo usuário ■ É UM REGISTRO DO PROFISSIONAL – não neutralidade ■ Pode ser INTERNO (quando contém informações entendidas como sigilosas, ficando no âmbito do Serviço Social) ou EXTERNOS (quando são entregues para outros profissionais / instituições) PARECER SOCIAL ■ Opinião técnica, avaliação profissional sobre uma dada situação ■ O parecer social é o resultado do trabalho intelectual do assistente social ■ Ele se materializa em um instrumento por escrito, que pode ganhar forma de LAUDO SOCIAL ■ Conter propostas de intervenção profissional – NATUREZA DO SERVIÇO SOCIAL ESTUDO x PERÍCIA ■ Perícia Social – modalidade de estudo social ■ Perícia – definida técnico­ juridicamente pelo Código de Processo Civil ■ Responde a quesitos judiciais ■ Resulta em um laudo social ■ O ESTUDO SOCIAL COMO PRODUÇÃO VERDADE E SUA UTILIZAÇÃO NOS COTIDIANOS INSTITUCIONAIS RECOMENDAÇÕES ■ Ater­se às informações daquilo que não traz prejuízos à população usuária (análise política dos impactos do documento) ■ Partir da avaliação do que se quer que o outro saiba para definir as informações que devem constar no documento final ■ O relato pode estar contido no parecer social PS: a forma como se relata também fala sobre a opinião profissional ■ Atentar­se aos objetivos do serviço com o qual o assistente social se vincula e às RECOMENDAÇÕES ■ Fundamentar­se teoricamente naquilo que é matéria do Serviço Social, mediado pelas competências e atribuições, bem como pelas normativas profissionais ■ Resolução 557/2009 – opinião técnica do assistente social deve ser emitida separadamente ■ Ler em voz alta e dividir o documento com a equipe ■ Buscar constante aprimoramento profissional, como forma de buscar realizar­se teleologicamente os objetivos do trabalho como assistente social

Quer aprender o passo-a-passo para elaborar Estudos, Laudos, Perícias, Pareceres e Relatórios sem erros? Essa obra surgiu da nossa experiência profissional no assunto. Ao longo dos anos, pudemos notar que há uma extrema dificuldade dos profissionais em relação a elaboração dos instrumentais Técnico-Operativos do Serviço Social na prática. Ao longo de nossa trajetória profissional, também passamos a sentir falta de informações sobre o tema, já que na universidade não nos aprofundamos nesse conjunto de conhecimentos e seu uso na prática.

Foi exatamente para suprir essa dificuldade que idealizamos essa obra. Temos certeza que ela irá ajudar na sua trajetória profissional como fonte de orientação e direcionamento. Além da apostila, disponibilizamos modelos prontos dos instrumentais e estudos de caso, todos pontuados e orientados para que não reste a menor dúvida.