Como se cadastrar no Cadastro Único

Muito se ouviu falar em Cadastro Único nos últimos anos. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Mas, afinal, você sabe o que é e quem tem direito ao Cadastro Único?

Confira abaixo um guia com tudo sobre o CadÚnico:

O que é Cadastro Único?

O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:

• Auxílio Brasil
• Programa DF sem Miséria
• Programa Bolsa Alfa
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
• Programa Morar Bem
• Isenção de taxas em concursos públicos federais
• Isenção de taxas em concursos públicos distritais
• Telefone Popular
• Fomento às atividades produtivas rurais
• Tarifa social de energia elétrica
• Tarifa social de água
• Carteira do idoso
• Carta social
• Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
• Programa Identidade Jovem

Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.

O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Qual a renda para entrar no Cadastro Único? Quem tem direito?

Podem fazer o Cadastro Único:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
• Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
• Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos.

A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

O que é o app Meu CadÚnico?

É o aplicativo do Cadastro Único. O Meu CadÚnico está está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro.

Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.

Para realizar o cadastro, é necessário:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
• Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:

- Certidão de nascimento;- Certidão de casamento;- CPF;- Carteira de identidade (RG);- Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);- Carteira de trabalho;

- Título de eleitor.

• Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?

Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:

Pelo site

1. Acesse o site Meu CadÚnico.
2. Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora.
3. Clique em "Emitir".

Pelo aplicativo

1. Baixe o aplicativo Meu CadÚnico na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS). Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
2. Abra o aplicativo e clique em entrar.
3. Preencha o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.

Pelo telefone

Ligue para 0800 707 2003 (selecione a opção 5) ou 121.

A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?

Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.

Para que serve o Cadastro Único?

O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.

Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.

Cadastro Único e Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Substituiu o Bolsa Família.

Como dito anteriormente, para fazer parte do Auxílio Brasil é preciso fazer o Cadastro Único. Portanto, todas as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão no Cadastro Único, mas nem todas as famílias do Cadastro Único são beneficiárias do Auxílio Brasil.

Fonte: Serasa, Caixa, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Ministério da Cidadania

Mas o que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação, contribuindo dessa forma para a inclusão social.

Por que é importante manter o cadastro atualizado?

Para a manutenção da qualidade dos dados do Cadastro Único, as famílias inscritas devem manter seus dados cadastrais atualizados. Isso deve ser feito obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família.

Se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado presencialmente.

Se não houver nenhuma alteração dos dados declarados anteriormente, é possível atualizar através do APP ou da página web.

Com as suas informações atualizadas, é possível identificar exatamente a situação em que sua família se encontra para participação nos programas sociais do governo. E para receber os comunicados dos programas são utilizadas as últimas informações cadastradas.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

● Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
● Famílias com renda mensal maior de meio salário mínimo por pessoa, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pré-cadastro pelo site ou aplicativo

Em março de 2022, foi lançado oficialmente um novo aplicativo do Cadastro Único pelo Governo Federal. Pelo canal, é possível fazer o pré-cadastro para aqueles que ainda não estão cadastrados e desejam se cadastrar. Esta etapa é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento. O cidadão pode, se desejar, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.

Aplicativo Cadastro Único

Disponível na Google Play                         

Após realizar o pré-cadastro é necessário confirmar as informações em posto de cadastramento na sua cidade ou a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na sua cidade.

É importante confirmar as informações presencialmente no período de até 120 dias.

A versão web do aplicativo está disponível no endereço on-line: cadunico.cidadania.gov.br
Quais documentos são necessários?

Para ser cadastrado, é necessário CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família.

Para as demais pessoas da família é necessário, pelo menos, um desses documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor.

No caso de indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um desses documentos ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com os documentos em mãos, você deve ir a um posto de cadastramento na sua cidade ou a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É importante levar um comprovante de endereço, como conta de água ou de luz.

Endereços de todos os CRAS no Estado de São Paulo – clique aqui.
Importante!

Se você mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, no nascimento, adoção ou falecimento de algum membro da família, o seu cadastro deve ser atualizado.