Vige controvérsia sobre os fundamentos da Constituição norte-americana, bem como sobre a razão do poder efetivo desse documento legal o que acalenta o debate entre os mais renomados constitucionalista.
Referências bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Foram filósofos iluministas e contribuíram de formas diferentes e, em diversas áreas do conhecimento humano. Apesar de particularidades presentes no pensamento de cada um destes, as questões relacionadas à produção de conhecimento independente, centrado na razão e distanciado da teologia imposta pela Igreja é a marca comum. Voltaire defendia a monarquia centralizada, cujo rei deveria ser culto e assessorado por filósofo. John Lock era inglês, foi expoente do empirismo britânico e um dos maiores teóricos do contrato social. Afirmava que amente era como tabula rasa. E, rejeitava qualquer concepção embasada em ideias inatas, uma vez que todas as nossas ideias possuíam início e fim nos sentidos do corpo. Combatia a noção de que Deus decidia o destino dos homens e alegava que a sociedade corrompia os desígnios divinos ou o triunfo do bem. Foram suas ideias que auxiliaram a derrubada do absolutismo britânico. Jean-Jacques Rousseau foi filósofo suíço e lançou as bases para o romantismo europeu. Era a favor do contrato social, como forma de promover a justiça social que dá nome a sua principal obra. Apregoava que a propriedade privada gerava a desigualdade entre os homens. E, afirmou que os homens teriam sido corrompidos pela sociedade a soberania popular tinha acabado. "O Contrato Social" é a sua obra de maior destaque de Rousseau. Em "Émile", outra obra de grande importância, Rousseau trata da educação afirmando que ela deve ser base da reconstrução da humanidade. Os principais nomes entre os “pais fundadores” são os de: John e Samuel Adams, George Washington (que se tornou o primeiro presidente), Thomas Jefferson, George Clymer, Benjamin Franklin, George Tylor e George Rea. Os Pais Fundadores dos Estados Unidos (em inglês: Founding Fathers of the United States) são os líderes políticos que assinaram a Declaração de Independência ou participaram da Revolução Americana como líderes dos Patriotas, ou que participaram da redação da Constituição dos Estados Unidos onze anos mais tarde. Durante a Guerra da Independência, os Pais Fundadores se opuseram aos Legalistas, que apoiavam a monarquia britânica e eram contra a independência (grande parte dos Legalistas permaneceram nos EUA após 1783 e apoiaram o novo governo). Alguns autores fazem uma distinção entre os Fundadores, que assinaram a Declaração de Independência em 1776 ou participaram da Revolução, e os Criadores, que redigiram a Constituição em substituição aos Artigos da Confederação, em 1787. In: FERNANDES, Cláudio. "Pais fundadores dos Estados Unidos"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historia-da-america/pais-fundadores-dos-estados-unidos.htm . Acesso em 02 de junho de 2020. O Partido Federalista foi um partido político dos primeiros decénios dos Estados Unidos, ativo de 1792 a 1816. Foi criado durante o primeiro governo Washington (1789-1793) para apoiar a política fiscal do secretário do Tesouro Alexander Hamilton, sendo o partido favorável a um Estado federal forte, a uma constituição leve, e a uma economia mais mercantil, ou seja, menos agrícola. Os seus primeiros dirigentes foram John Adams e Alexander Hamilton, mas a sua grande referência é George Washington. Entre todos os seus membros quem exerceu a maior influência a longo prazo foi o presidente da Corte Suprema dos Estados Unidos da América, John Marshall. Opunha-se ao Partido Democrata-Republicano de Thomas Jefferson e James Madison. De 1793 a 1815, o que cobre a maior parte do período em que o partido existiu, a França e o Reino Unido (como Reino Unido da Grã-Bretanha até 1801) foram protagonistas de graves conflitos: a Revolução Francesa e as guerras napoleónicas. Estes conflitos ameaçaram continuamente a América do Norte, e os dois partidos políticos distinguiam-se na sua atitude dos seus protagonistas. Os federalistas admiravam o Reino Unido e eram-lhe favoráveis, e os Democratas-Republicanos opunham-se à monarquia britânica e apoiavam a França republicana (até à posse de Napoleão como imperador em 1804). Após 1804 os Republicanos continuaram a opor-se ao Reino Unido, mas foram mais hostis à França por causa da rejeição de Napoleão do republicanismo. Os federalistas chefiaram o governo durante toda a década de 1790, e em 1798 prepararam o país para a potencial batalha com a França. Surgiu uma guerra naval chamada de quase guerra, sem combate terrestre. Os Democratas-Republicanos opuseram-se vigorosamente aos projetos belicistas dos federalistas e conseguiram conquistar o Congresso e a presidência na eleição de 1800. Os federalistas retiraram-se para os seus bastiões eleitorais da Nova Inglaterra até que a guerra de 1812 provocou oposição suficiente à política dos Republicanos. Mas os federalistas não souberam conservar a vantagem e os resultados eleitorais declinaram um pouco por todo o lado até ao final da guerra em 1815. Martin Diamond (1919-1977) Ele ocupou cargos de professor na Universidade de Chicago, no Instituto de Tecnologia de Illinois, no Claremont Men's College e na Claremont Graduate School, e na Northern Illinois University. Se não fosse por sua morte súbita de um ataque cardíaco em julho de 1977, ele teria assumido a cadeira de Thomas e Dorothy Leavey sobre os fundamentos da liberdade americana, Universidade de Georgetown, em 1º de agosto de 1977, e teria servido simultaneamente como adjunto estudioso do American Enterprise Institute. Foi membro do Centro de Estudos Avançados em Ciências do Comportamento, 1960–61; a Fundação Rockefeller, 1963-1964; a Fundação Relm, 1966–67; o Centro Internacional para Estudiosos Woodrow Wilson, 1974–75; e o Instituto Nacional de Humanidades em New Haven, Connecticut, 1975–76. Também foi chamado para aconselhamento por autoridades estaduais e locais, senadores e congressistas dos Estados Unidos e pelo presidente e vice-presidente dos Estados Unidos. Ele passou a última manhã de sua vida testemunhando perante o Subcomitê da Constituição do Comitê Judiciário do Senado contra as propostas de abolição do Colégio Eleitoral. O Caso Dred Scott (também conhecido por Dred Scott versus Sandford ou Decisão Dred Scott, sob registro 60 U.S. 393) foi uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1857, que sentenciou serem as pessoas de ascendência africana, importadas para o país e mantidas como escravas, ou os seus descendentes, quer fossem ou não escravos, não estavam protegidos pela Constituição dos Estados Unidos e nunca poderiam se tornar cidadãos daquele país.(grifo meu) Também decidiu que o Congresso não tinha autoridade para proibir a escravidão nos então territórios federais da União. O tribunal também declarou que, como os escravos não eram cidadãos, não poderiam requerer em tribunais. Finalmente, a decisão estabeleceu que os escravos - assim como os bens móveis ou propriedade imóvel privada - não poderiam ser retirados de seus donos sem o devido processo legal. O voto final no caso foi escrito pelo Chefe de Justiça de então, Roger B. Taney. De acordo com Neil Gorsuch, o Caso Dred Scott foi um exemplo de Ativismo judicial, uma vez que a corte realizou uma interpretação ativista, pautada em princípios constitucionais e, não no texto literal da Constituição dos Estados Unidos. A carta magna norte-americana nada dizia sobre escravidão, mas "a corte pensou que a decisão evitaria uma guerra civil". René David (1906-1990) foi um jurista francês. Iniciou a carreira docente em 1929, aos 23 anos, quando foi aprovado em concurso da Faculdade de Direito da Universidade de Grenoble. De 1933 a 1935 foi professor convidado na Universidade de Cambridge, por solicitação de Harold Cooke Gutteridge, então professor de Direito Comparado na instituição. Combatente na Segunda Guerra Mundial, acabou capturado e feito prisioneiro no campo de prisioneiros Oflag X-B, na Alemanha. Após fugir, retornou a Grenoble, onde logo se juntou a La Résistance. Em batalha na Córsega foi gravemente ferido, tendo o episódio lhe imposto sérias limitações motoras pelo resto da vida. Findada a guerra, assumiu a cadeira de Direito Comparado na Universidade de Paris, lá permanecendo até 1968, quando o levante estudantil de maio de 1968 engatilhou uma ampla reestruturação na universidade, que culminaria em sua divisão em trezes instituições independentes dois anos mais tarde. Diante da situação de incerteza, optou por se mudar para Aix-en-Provence, passando a ensinar na universidade local, onde permaneceria até se aposentar da docência, em 1976. Ackerman está listado como advogado no processo do capitão do exército americano Nathan Michael Smith contra o presidente Barack Obama. O processo afirma cinco acusações contra o Presidente: que a Operação Inerente Resolve viola a Resolução dos Poderes de Guerra , que a Cláusula de Cuidado da Constituição exige que o Presidente Obama publique uma justificativa legal sustentada de suas ações, que a Autorização para Uso de Força Militar Contra Terroristas não autorizam a operação contra o ISIS, que a resolução do Iraque não autoriza a operação no Iraque e que a cláusula do comandante em chefe não permite que o presidente Obama autorize a operação. Os advogados do capitão Smith alegam que ele está processando porque ele será pessoalmente responsável por quaisquer danos que infligir em uma guerra ilegal. A Casa Branca respondeu que o processo levanta "questões legítimas". Depois que o tribunal distrital julgou o processo como uma questão política, Ackerman recorreu. Ele é autor de quinze livros e mais de oitenta artigos. Seus interesses abrangem teoria constitucional, filosofia política, direito e política comparados, direito e economia, história constitucional americana, meio ambiente, economia moderna e justiça social. Seus trabalhos incluem: 1980: Justiça Social no Estado Liberal ( ISBN 9780300024395 ); 1991: We the People, Volume 1, Fundações (ISBN 9780674948419 ); 1995: O NAFTA é constitucional? , com David Golove (ISBN 9780674467125 ); 1998: We the People, Volume 2, Transformations ( ISBN 9780674003972 ); 1999: The Stakeholder Society , com Anne Alstott ( ISBN 9780300078268 ) 2002: Votação com dólares , com Ian Ayres (ISBN 9780300127010 ); 2005: O fracasso dos fundadores ( ISBN 9780674023956 ); 2010: O declínio e a queda da República Americana ( ISBN 9780674057036 ); 2014: We the People, volume 3: a revolução dos direitos civis (ISBN 9780674050297 ) 2018: Constituições Revolucionárias: Liderança Carismática e Estado de Direito (ISBN 9780674970687 ) We the People: Foundations é mais conhecido por seu argumento contundente de que a " mudança no tempo ", na qual um membro da Suprema Corte dos EUA mudou sua filosofia judicial para uma que permitisse muito mais da legislação do New Deal em resposta ao chamado plano judicial, é um exemplo de determinação política do significado constitucional. Ackerman entregou as palestras Oliver Wendell Holmes de 2006 na Harvard Law School.
Jean-Jacques Chevallier (1900-1983) foi professor, jurista, historiador e acadêmico francês do século XX. Professor da Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Paris, membro da Academia de Ciências Políticas e Morais, deixou numerosos trabalhos, em particular, um grande clássico sobre "As grandes obras políticas de Maquiavel até os nossos dias", relançado recentemente com uma atualização de Yves Guchet. Vários historiadores subsequentes em França reconheceram sua influência; em 1943, tornou-se professor da Faculdade de Direito de Paris até se aposentar em outubro de 1970. Originalmente, lecionou direito constitucional; desde 1957, ocupou a cadeira de doutorado em história das ideias políticas. De 1943 a 1967, ele também foi professor da École Libre des Sciences Politiques, então Instituto de Estudos Políticos de Paris (Instituto de Estudos Políticos de Paris) - conhecido familiarmente como "Sciences Po". De 1951 a 1956, ele também ensinou direito constitucional no Hautes Études Commerciales (HEC). De 1950 a 1951 e de 1951 a 1952, ele esteve no Institute for Advanced Study em Princeton, Nova Jersey. Em 2 de março de 1964, tornou-se membro do Institut de France na Académie des Sciences Morales et Politiques, e em 1972 tornou-se presidente da academia. CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-moderno. Trad. Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009. Entre as mais famosas reformas ocorridas posteriormente, podemos destacar as leis que determinaram o fim da escravidão (1865); a criação do voto feminino (1920); a proibição das confissões sob tortura (1937) e, a que concedeu o direito do cidadão ficar em silêncio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas, foi a única emenda revogada pelo governo norte-americano. Neal Kumar Ktayal é advogado e sócio norte-americano de Hogan Lovells. Nasceu nos EUA, sendo filho de pais imigrantes originários da Índia. O Presidente Bill Clinton o encarregou de escrever relatório sobre a necessidade trabalho legal. Elaborou em 1999 regulamentos especiais para advogados, que orientaram a investigação de Mueller sobre os esforços do governo russo para interferir nas eleições presidenciais de 2016. Atuou como conselheiro do vice-presidente Al Gore em Bush versus Gore, em 2000, e representou os reitores das principais escolas de direito privado em Gutter versus Bollinger, o caso de ação afirmativa da Universidade de Michigan que o Supremo Tribunal decidiu em 2003. Enquanto serviu no Departamento de Justiça, discutiu vários casos perante a Suprema Corte, incluindo sua defesa bem-sucedida (por decisão de 8 por 1) da constitucionalidade da Lei de Direitos de Voto de 1865 no noroeste de Austin. Também argumentou com sucesso a favor da constitucionalidade da Lei de Assistência Acessível e ganhou decisão unânime do Supremo Tribunal, defendendo o ex-procurador geral John Aschcroft contra supostos abusos de liberdades civis na guerra ao terror em Aschroft versus Al-Kidd. Christopher S. Yoo, professor de Direito H.H. Chestnut de Direito, Comunicação e Ciência da Computação e Informação da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia e o diretor fundador do Centro de Tecnologia, Inovação e Concorrência. Reconhecido por seu trabalho em direito de tecnologia, direito de mídia e direitos autorais e, está entre os autores mais citados nesse domínio. Foi um dos primeiros acadêmicos a enfrentar o debate sobre a neutralidade da rede. De 1999 a 2007, Christopher Yoo foi professor na Faculdade de Direito da Universidade de Vanderbilt. De 2005 a 2007, dirigiu o Programa de Direito de Tecnologia e Entretenimento de Vanderbilt. Durante o ano acadêmico de 2006-07, ele foi professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia. Ele aceitou uma nomeação como professor titular de direito em 2007. Ele também possui nomeações secundárias na Annenberg School of Communication e no Departamento de Computação e Ciência da Informação. Ele foi nomeado professor John H. Chestnut da universidade em 2011. William Arthur Niskanen (1933-2011) foi economista norte-americano. Foi um dos arquitetos do programa econômico do Presidente Ronald Reagan e contribuiu para a teoria da escolha pública. Ele também foi presidente de longa data do Instituto Cato. Foi um colaborador proeminente da teoria da escolha pública, um campo da economia e da ciência política que examina o comportamento de políticos e outros funcionários do governo. A escolha pública evitou a noção tradicional de que esses agentes são motivados pelo interesse altruísta no bem público e, em vez disso, os consideravam tipicamente egoístas, como outros agentes. Sua principal contribuição à teoria da escolha pública foi o modelo de maximização do orçamento - a noção de que os burocratas tentarão maximizar o orçamento e a autoridade de sua agência. Ele apresentou essa teoria no livro de 1971 “Burocracia e Governo Representativo”. Lawrence Lessig também conhecido como Larry Lessig (Rapid City, 3 de Junho de 1961) é um escritor norte-americano, professor na faculdade de direito de Harvard e um dos fundadores do Creative Commons e um dos maiores defensores da Internet livre, do direito à distribuição de bens culturais, à produção de trabalhos derivados (criminalizadas pelas leis atuais), e do fair use. Defende que a cultura seria mais rica se as leis que regulam os direitos autorais fossem mais flexíveis. Em seu livro Cultura Livre, mostra, por exemplo, como um lobby americano conseguiu junto ao Congresso daquele país aumentar o prazo pelo qual uma obra permanece "protegida", de modo a não permitir que inúmeros produtos imateriais (filmes, músicas, livros etc.) sejam usados para produzir novas obras. O autor menciona, entretanto, que a Disney, uma das participantes do lobby, teve a mesma conduta que tenta coibir aos demais, ao produzir histórias infantis como "Branca de Neve" e "Cinderela". Cass Robert Sunstein (Concord, 21 de setembro de 1954) é um advogado norte-americano, particularmente nas áreas de direito constitucional, direito administrativo, direito ambiental e direito e economia comportamental, que era o Administrador do Escritório da Informação da Casa Branca e Regulatory Affairs na administração Barack Obama de 2009 a 2012. Por 27 anos, Sunstein ensinou na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Sunstein é o atual professor da Universidade Harvard. Cass R. Sunstein é atualmente o professor da universidade de Robert Walmsley, em Harvard. De 2009 a 2012, foi administrador da Casa Branca de Informação e Assuntos Regulatórios. Ele é o fundador e diretor do Programa de Economia Comportamental e Políticas Públicas da Harvard Law School. Sunstein é autor de muitos artigos e livros, incluindo Republic.com (2001), Risk and Reason (2002), Why Societies Need Dissent (2003), The Second Bill of Rights (2004), The Laws of Fear: Beyond the Precautionary Principle, Nudge: Improving Decisions about Health, Wealth, and Happiness (com Richard H. Thaler, 2008), Simpler: The Future of Government (2013) e mais recentemente, Why Nudge? (2014) e Conspiracy Theories and Other Dangerous Ideas (2014). |