Auxílio-doença indeferido o que a empresa deve fazer

Imagine a triste situação de quem não pode trabalhar por estar incapacitado e ainda teve o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária (após a Reforma), negado pelo INSS!

Infelizmente, essa é a realidade de vários segurados que aguardaram há meses para realizar a perícia médica e, apesar de ter cumprido os requisitos necessários para o benefício, têm o resultado negativo.

Situações como essas são delicadas e, levando em conta toda a frustração e desespero causados, muitas pessoas cometem grandes erros, fazendo com que fique ainda mais difícil conseguir o auxílio-doença.

Acompanhe a leitura para saber os principais erros de quem teve o auxílio-doença negado e saiba como evitá-los!

Mas antes de tudo, caso você ainda não tenha certeza se o benefício foi mesmo negado, veja como acessar o resultado.

Como consultar o resultado do auxílio-doença?

O resultado é disponibilizado após o segurado ter realizado uma perícia médica.

Posteriormente, você tem algumas maneiras de saber se seu pedido de auxílio-doença foi aceito ou rejeitado pelo INSS:

• telefone 135;
• internet;
• carta pelos correios.

Dessas 3 formas, a mais eficiente será pela internet, no site do INSS, visto ser a mais rápida e com acesso a informações detalhadas e em tempo real.

Em outro artigo eu explico o passo a passo para acessar o resultado pelo site:

Saiba como consultar o resultado do auxílio-doença no INSS

Se você teve a informação de Indeferimento do Pedido, realmente o auxílio-doença foi negado pelo INSS.

Caso tenha consultado através do Sistema do Meu INSS, provavelmente aparecerá assim para você:

Por que o auxílio-doença é negado pelo INSS?

O auxílio-doença é negado pelo INSS por vários motivos, os mais comuns são:

• não completou a carência mínima ou perdeu a qualidade de segurado;
• documentos incompletos ou rasurados;
• faltam laudos, exames e atestado para provar a incapacidade;
• não foi identificada uma incapacidade total para o trabalho.

Existem outros motivos para o INSS negar o seu pedido do auxílio-doença, por isso é importante ficar atento.

Agora, vou te mostrar os principais erros que você não pode cometer nessas horas:

Não recorrer da decisão do INSS

Quando você cumpre todos os requisitos necessários para ter o auxílio-doença e mesmo assim tem o benefício negado, aceitar a decisão como definitiva e não recorrer é um erro.

Vamos pensar nas duas possibilidades que costumam acontecer quando uma pessoa não recorre, mesmo acreditando ter direito ao benefício.

Se, mesmo incapacitado para o trabalho, você retorna às suas atividades profissionais, há grandes chances do empregador ou a empresa não te aceitar de volta, já que você não estará apto a desenvolver suas atividades normalmente.

E, considerando que a empresa só é obrigada a pagar os primeiros 15 dias de afastamento, o segurado entra no chamado “limbo previdenciário”.

Assim, fica totalmente desamparado: não recebe o benefício do INSS e nem a remuneração da empresa.

2. Não voltar a trabalhar e nem justificar para a empresa:

Após ter a negativa do INSS, não retornar ao trabalho sem nenhuma justificativa pode configurar em abandono de trabalho e, neste caso, a pessoa pode ser demitida.

É importante falar que isso acontece quando o segurado não toma nenhuma providência quanto à decisão do INSS e também não retorna ao trabalho, isso sem apresentar nenhuma justificativa.

Ou seja, quando o segurado não presta qualquer informação documental – como a comprovação de que entrou com recurso, por exemplo – para a empresa.

Agora você sabe porque não recorrer quando seu auxílio-doença é negado mesmo tendo direito pode dobrar o problema e a sua dor de cabeça.

Por isso, evite também o segundo erro que vou comentar no próximo tópico.

Perder o prazo para entrar com recurso no INSS

Recorrer no próprio INSS é um dos caminhos para quem está com o pedido do auxílio-doença negado.

Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS.

E o Instituto deverá, obrigatoriamente, reanalisar o requerimento do benefício negado.

Esse procedimento é feito pelo Portal do Meu INSS, devendo ser anexados todos os documentos que possam contestar a decisão do INSS.

Aqui o perigo mora no prazo: o requerente tem até 30 dias corridos após o indeferimento para apresentar o recurso ao INSS!

Ou seja, desde quando você recebeu a resposta do auxílio-doença negado no INSS, você tem 1 mês para entrar com um recurso.

Caso você não se atente a isso e deixe passar o prazo, apenas será possível uma reavaliação no INSS com um novo pedido de auxílio-doença.

E aí você já deve imaginar o quanto é desgastante ter que passar por todas as etapas novamente, ficar sem renda e ainda correr o risco de ter mais um indeferimento.

Mas lembra que eu comentei que o recurso administrativo é uma das possibilidades?

Pois bem, entrar com uma ação na justiça também é outro caminho para quem está com o auxílio-doença negado.

Porém, embora a contratação de um advogado não seja obrigatória nesses casos, contar com um apoio profissional de sua confiança pode ajudar no processo.

E não só isso, como também orientar o segurado sobre o que fazer enquanto aguarda a decisão administrativa ou judicial.

Isso porque outro grande erro de quem está com o auxílio-doença negado é:

Trabalhar enquanto aguarda a decisão

Para você receber o auxílio-doença, precisa provar a sua incapacidade para trabalhar, seja em razão de doença ou acidente.

Dessa forma, em regra, você não pode trabalhar enquanto espera o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial.

Concordo que fica muito difícil para manter a renda enquanto passa por essa situação.

Ainda mais quando existe um processo judicial, em que você pede à Justiça que obrigue o INSS a pagar o benefício, tendo em vista que esses processos são demorados.

Com isso, a ideia de procurar um trabalho temporário para tentar complementar a renda acaba virando uma das poucas opções.

Se você continuar trabalhando até conseguir uma resposta definitiva da aprovação do auxílio-doença, você pode ter ainda mais dificuldade para conseguir o benefício.

Porém, em alguns casos, a Justiça pode entender que o trabalho enquanto espera uma resposta definitiva sobre a liberação do auxílio-doença é um caso extremo e, até mesmo, de desespero do trabalhador.

Vale dizer que isso não se aplica a todos os casos, como eu disse, somente em alguns.

Por isso, é realmente muito importante que você fale com um advogado especialista para analisar se essa possibilidade se aplica ao seu caso.

Agora vamos ter que falar sobre um dos maiores problemas que os bancários podem enfrentar, ao estarem incapacitados para o trabalho. O Auxílio Doença indeferido.

Imagine que você pediu Auxílio Doença no INSS e foi indeferido, passou pela perícia médica e negaram o seu pedido desde o início, ou você pediu prorrogação e o INSS negou.

Por outro lado, você se encontra afastado do trabalho também por força dos atestados do seu médico que te acompanha e que te diz que você ainda não pode voltar ao trabalho.

Acontece que quando o INSS te dá alta, você deve levar a decisão até a empresa e passar pelo médico do trabalho.

Se você simplesmente não faz nada, pode perder o emprego, ser demitido por justa causa, por abandono de emprego.

Mas ao chegar na empresa para trabalhar, é encaminhado ao médico do trabalho, o que é obrigatório, e ele diz que você não está em condições de saúde para trabalhar. Portanto concorda com o seu médico pessoal.

O que fazer?

A situação é muito mais comum do que você pode imaginar, afinal a medicina não é uma ciência exata.

Nesse caso você precisa ficar muito atento. Cada passo vai ser extremamente importante para sua garantia.

Primeiro conselho que te dou é que você pegue a sua via de conclusão que o médico do trabalho te forneceu, aquele documento que ele diz que você não está apto ao trabalho, e guarde uma cópia.

Este documento vai ser muito importante.

Com este documento você tem direito de exigir da empresa os seus salários, pois você está empregado, com carteira assinada, mas não lhe foi permitido voltar ao trabalho.

Este documento, que é a conclusão do médico da empresa, também vai servir para melhorar as suas provas num possível recurso no INSS ou na justiça.

Caberá a você decidir se vai recorrer da decisão do INSS no próprio INSS ou se vai procurar a justiça para entrar com ação contra o INSS.

A escolha é sua, e nós já falamos sobre isso. O que você não pode fazer, é deixar o seu direito morrer com o Auxílio Doença indeferido e com a negativa da empresa em te receber de volta ao trabalho.

Mas não esqueça! A sua saúde é muito importante, portanto não adianta forçar a barra para voltar ao trabalho, pedindo ao médico que te atende, te dar alta. Pior que ter um Auxílio Doença indeferido é retornar ao trabalho sem capacidade correndo o risco de ser demitido, ficando desamparado.

Se você está de fato incapacitado precisa recorrer da decisão do INSS na justiça ou no próprio INSS, e ainda, exigir do banco que pague os salários até que você esteja recebendo o seu benefício.

O que não vale é deixar para lá!

Priscila Arraes Reino – Advogada, Sócia no Arraes & Centeno Advogados. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.